sessao nº 30

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 30º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; José
Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º
Secretário, Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto;
Fabiano José Nunes; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do
Nascimento, deixando de comparecer o vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão e realizou a Leitura Bíblica: Mateus 6 33. O Sr. Presidente então
convidou o 2º Secretário a proceder a leitura das Atas anteriores, cito a Ata
da 29º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023 e Ata da 9º Sessão
Extraordinária de 2023. Terminada as leituras, o Sr. Presidente colocou as
Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida,
o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a Realização da Leitura
das Correspondências constantes na do Expediente: Correspondências
Recebidas: Ofício SE GOVERNO nº 170/2023 de 13/06/2023:
Encaminhando as Leis nº 4.080, 4.081 E 4.082 de 2023, devidamente
sancionada pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal
de Governo. Despacho: Ciente. Em 20/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício SEC GOVERNO nº 173/2023 de 15/06/2023:
Encaminhando cópia do Decreto nº 4.797 de 2023. (a) Milton Valviesse Gama
— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 20/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Correspondências Expedidas:
Ofício nº 272/2023 de 13/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº 02/2023,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 273/2023 de 15/06/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do
Projeto de Lei nº 49/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 366/2023
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de 13/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 325/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 367/2023 de 13/06/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 326/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 368/2023 de 13/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 329/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 369/2023 de
13/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 330/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 370/2023 de 13/06/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 333/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 371/2023 de 13/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 334/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 372/2023 de
13/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 335/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 377/2023 de 15/06/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 336/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 378/2023 de 15/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 337/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 379/2023 de
Informando a aprovação da Indicação nº 338/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 380/2023 de 15/06/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 339/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente,
Ofício nº 381/2023 de 15/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
E Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 340/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 382/2023 de
15/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 341/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 383/2023 de 15/06/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 342/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 384/2023 de 15/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 343/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 385/2023 de
15/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 346/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 386/2023 de 15/06/2023: Ao Exmº. Sr.
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Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 347/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia, suspendendo a Sessão por cinco minutos para esclarecimentos do
Legislativo. Retomando a Sessão o Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela
Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que Requereu Verbalmente a votação
em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr.
Presidente acatou o Requerimento Verbal, o oferecendo para apreciação e
discussão do plenário, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente
deu prosseguimento a Sessão, solicitando ao 1º Secretário que realizasse a
leitura dos documentos constantes de pauta: Indicação nº 348 de 2023:
“a Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Rua Mário
Figueiredo Cicarino, localizada no Bairro Engenho. Autor: Gil Torres. Sala
dos Vereadores, 20/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 20/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 349 de 2023:
Solicitando saneamento básico por toda extensão da Rua Osvarino Caetano
Mendes, localizada no Bairro Cantão. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores,
20/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 20/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 350 de 2023: Solicitando limpeza e
retirada de entulhos e restos de poda de árvores da Rua Pref. Vicente Cicarino,
calçada do muro do Cemitério São Francisco Xavier, localizada no Bairro
Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 20/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 20/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 351 de 2023: Solicitando manutenção asfáltica na
Rua Maria Sebastiana J. Silva, próximo à rodovia Rio Santos, localizada no
Bairro Engenho. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 20/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 20/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 352 de 2023; Solicitando poda de árvore, limpeza e
roçada na Rua Leonel Ferreira Moura (em frente ao nº 418), localizada no
airro Vila Paraíso. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
20/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 20/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 353 de 2023: Solicitando pode de
árvore, limpeza e roçada na Rua Helena G. Prata, SN, QD 1, LT 15, localizada
no Bairro Santa Cândida. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
20/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 20/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 354 de 2023: Solicitando limpeza
O na Praça da Reta (próximo à Rua São Domingos), com retirada de entulhos e
urbanização em toda a sua extensão, localizada no Bairro Monte Serrat. Autor:
Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, 20/06/2023. Despacho: Aprovado.
Em 20/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 355 de 2023: Solicitando providências necessárias para a implantação da
sala lilás do programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida (PMP -
GV), da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Município de Itaguaí.
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Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 20/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 20/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 356 de 2023: Solicitando a disponibilização de agentes de
trânsito, para auxiliar na ordenação do fluxo de veículos e na travessia segura,
nos horários de entrada e saída dos alunos, em frente à Escola Municipal
Prefeito Wilson Pedro Francisco, localizada no Bairro Vista Alegre. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 20/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
20/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 23/2023 de autoria do Vereador Julio Cezar José
de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer a instalação de
detectores de metais em escolas de ensino público localizadas no âmbito do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Guilherme
Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto
a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de junho de 2023. (aa)
José Domingos do Rozário — Presidente; Guilherme Farias — Relator e
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 20/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Defesa da
Mulher: Assunto; Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo da
Silva. Ementa: Autoriza a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí, na forma que
se específica e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a
sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13 de junho de 2023. (aa)
Rachel Secundo da Silva — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho —
Relator e Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão Enaua, (a)
Prim Secretário