sessao nº 32

[A 4
TA
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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de It
aguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 32º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da €
âmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º
Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário, Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Fabiano José Nunes; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira
do Nascimento, deixando de comparecer o vereador Alecsandro Alves de
Azevedo, ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio a
realizar a Leitura Bíblica: Romanos 12 2.0 Sr. Presidente convidou o 2º
Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 31º Sessão
Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário para a Realização
da Leitura das Correspondências constantes na do Expediente:
Correspondências Recebidas: Ofício nº 846/2023 de 15/06/2023: Em
atenção ao ofício nº 265/2023, informando a impossibilidade temporária de
atender, devido a carência de área disponível no depósito Municipal. (a)
àbens Fonseca Pedrosa Junior — Secretário de Administração Interino.
espacho; Ciente. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, solicitando a Inclusão de Pauta do Requerimento nº 56/2023
de sua autoria. Concedeu então a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Haroldo Jesus
que, Pela Liderança de Governo, solicitou a inclusão de pauta e a dispensa de
Interstício do Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Poder Executivo.
Requereu também a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações
constantes de
pauta. O Sr. Presidente colocou todos requerimentos em
discussão e votação, sendo todos aprovados. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palav
ra ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos documentos
o
constantes de pauta: Requerimento nº 54 de 2023: Moção de Congratulações
aaa
a:
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e Elogios ao Sr. Ponciano Oliveira dos Anjos. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 55 de 2023: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Mário César Pereira de Souza. Autor: Julinho.
Sala dos Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 56 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios a Commil - Companhia Musical Maestro
Ilson de Lima. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 27/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 368 de 2023: Solicitando desobstrução e tampa para
boca de lobo por toda extensão da Rua Estados Unidos, localizada no Bairro
Jardim América. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 27/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 369 de 2023: Solicitando mutirão de iluminação
pública com manutenção e substituição de lâmpadas por toda extensão da Rua
Padre Roma, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 370 de 2023: Solicitando
que realize limpeza dos bueiros da Rua Araguaia, em frente ao nº 2.650,
localizada no Bairro Estrala do Céu. Autor: Fabinho Taciano, . Sala dos
Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 371 de 2023: Solicitando
que realize roçada, capina e retirada de lixo e entulho na Rua Araguaia, em
frente ao nº 2.650, localizada no Bairro Estrela do Céu. Autor: Fabinho
Taciano. Sala dos Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
372 de 2023: Solicitando limpeza da praça situada na Rua Gorgênio de Freitas
Martins (em frente à Escola Clodomiro Vasconcelos), localizada no Bairro
Centro. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 27/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 373 de 2023: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da
Estrada Lagoa Nova (ao lado do Arco Metropolitano), localizada no Bairro
Chaperó, Gleba B. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 27/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 374 de 2023: Solicitando que seja construída calçada
dos dois lados da Av. Pref. Isoldakson Cruz de Brito, da ponte do Guanabara,
no Centro, até a entrada do Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala
dos Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 375 de 2023:
Solicitando que seja realizada a pavimentação asfáltica no trecho entre as
esquinas das ruas Sd. Luís Mendonça Santos e Transversal Quarenta e Cinco,
margeando a Rod. Rio Santos, no Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias.
Sala dos Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2023. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 376 de 2023:
Solicitando a implantação da coleta diária de exames laboratoriais na Unidade
Básica de Saúde da Gleba A, localizada no Bairro Chaperó. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
377 de 2023: Solicitando atendimento com médico 24 horas para a Unidade
Básica de Saúde, Gleba A, localizada no Bairro Chaperó. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, 27/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
26/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe
sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão
Landulfo Alves de Almeida e dá outras providências. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epigrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. Ê o parecer.
Sala de Comissões, 14 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
— Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
33/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Institui a
rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e aos adolescentes
órfãos de feminicídio, bem com aquelas vítimas de violência doméstica, no
âmbito do município de Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
elo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o parecer. Sala de Comissões,
/: 4 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/06/2023. (a)
e ncilidici fisica é Hediadi Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
onstituição “Dygonstituição, Justiça e Redação a e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 35/2023 de
autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a
oficialização do logradouro público conhecido como Rua Aveiro, no
loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
| constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de junho de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade
227
Filho - Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
= da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público
X conhecido como Rua Viana de Castelo, no loteamento Jardim Europa II, no
Bairro Piranema e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José
de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais c regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 14 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
37/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe
sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Covilhã, no
loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de junho de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 38/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público
conhecido como Rua Mondin de Bastos, no loteamento Jardim Europa II, no
Bairro Piranema e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José
de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 14 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito —
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator e Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
Õ Esq de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe
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sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real,
no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de junho de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho - Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 40/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público
conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro
Piranema e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões,
14 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 41/2023 de
autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a
oficialização do logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Varzin,
no loteamento Jardim Europa II, no Bairro Piranema e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de junho de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 42/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público
conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, no Bairro
Piranema e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou
elo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões,
) Õ Sou a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
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14 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. - Parecer Comissão de
Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria do
Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre autorização
da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá outras
providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala
de Comissões, 14 de junho de 2023. (aa) Julio Cesar José de Andrade Filho —
Presidente; Rachel Secundo da Silva — Relatora e Vinícius Alves de Moura
Brito - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 25 de 2023: Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Autor:
Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem
do Dia em Discussão Final. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 13 de 2023:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher
Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres
em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 16 de 2023: Ementa:
Dispõe sobre a autorização de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede
hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Jocimar do Cartório.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 24 de 2023: Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos
estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí-RJ dá outras providências.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão,
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 27/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 20
de 2023: Dispõe a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí, na forma que se
específica e dá providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado
em Discussão Final. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Vinícius
Alves que cumprimentou a todos e informou que vinha à tribuna para informar
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sobre o trabalho realizado na área da saúde em Itaguaí. Continuou
enumerando as inaugurações de equipamentos da pasta na cidade, iniciando
pelo Laboratório Municipal, passando para a semana anterior onde fora
entregue o posto de saúde do Bairro Leandro e chegando à semana seguinte,
quando seria aberta à população a Farmácia Central, que seria a melhor
farmácia pública do Estado do Rio de Janeiro. Acrescentou que o Prefeito
Rubão construía com esses equipamentos o seu legado. Disse ainda que vinha
se dedicando a acompanhar a caminhada dos serviços de saúde da cidade e
sua evolução era notável. Encerrou agradecendo a toda a equipe do Prefeito
Rubão pelo trabalho da reconstrução da cidade. Nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão;mrareando outra logo a
seguir. Eu, Carlos Augusto Silva de Carvalho, redigi esta Afa.
Pri ecretário
RI OS jecretário