sessao nº 33

233
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-— RJ.
Aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 33º Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Não havendo número legal, o Sr.
Presidente determinou nova verificação de Presença dentro de quinze
minutos. Procedida chamada nominal, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença
de Paula — 2º Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Alecsandro Alves de
Azevedo; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento,
deixando de comparecer o vereador Fabiano José Nunes, ausência justificada.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e
convidou o Ver. Sandro da Hermínio a realizar a Leitura Bíblica: Salmos 27:1.
O Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura das Atas
anteriores, cito a Ata da 32º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023 e
a Ata da 10º Sessão Extraordinária de 2023. Terminada a leitura, o Sr.
Presidente colocou as Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário
para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na do
Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício SECGOV nº 185/2023
de 26/06/2023: Encaminhando a Lei nº 4.088 de 2023, devidamente
sancionada pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal
de Governo. Despacho: Ciente. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício SECGOV nº 187/2023 de 27/06/2023:
Encaminhando a Lei nº 4.085 de 2023, devidamente sancionada pelo Prefeito.
(a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício SECGOV nº 188/2023 de 27/06/2023: Encaminhando cópia dos
Decretos nº 4.773, 4.785 e 4.793 de 2023. (a) Milton Valviesse Gama —
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 29/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Correspondências Expedidas:
Ofício nº 283/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
dtiv ti LOL DD
234
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº 14/2023,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 297/2023 de 27/06/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do
Projeto de Lei nº 20/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 298/2023
de 27/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei nº 50/2023, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 391/2023 de 20/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
348/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
392/2023 de 20/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 349/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 393/2023 de 20/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 350/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 394/2023 de 20/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
351/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
a 395/2023 de 20/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 352/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 396/2023 de 20/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 353/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 397/2023 de 20/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
N de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
354/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
398/2023 de 20/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeit
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 355/2023. (a) Gilbert
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 399/2023 de 20/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 356/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Í Presidente. Ofício nº 407/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
357/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
408/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 358/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 409/2023 de 22/06/2023: Ao
Mtv TILL
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 359/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 410/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
235
360/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
411/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 361/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 412/2023 de 22/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 362/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 413/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
363/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
414/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 364/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 415/2023 de 22/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 365/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 416/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
366/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
417/2023 de 22/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 367/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o
Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem,
ao Ver. Haroldo Jesus que, solicitou a inclusão de pauta da Emenda ao Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, de autoria conjunta das Comissões
de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem e da Comissão de Ação e
Assistência Social. Solicitou também a inclusão e a dispensa de Interstício do
Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Poder Executivo. O Sr. Presidente
colocou os requerimentos em discussão e votação, sendo todos aprovados. Em
seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1º Secretário que realizasse
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 57 de 202
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lucas Santos da Silva. Autor:
Julinho. Sala dos Vereadores, 29/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr. Presidente
concedeu a palavra, também Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que
Requereu Verbalmente a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações
constantes de pauta. O Sr. Presidente colocou o requerimento em discussão e
votação, sendo aprovado. Indicação nº 378 de 2023: Solicitando troca de
manilhas por galerias em toda extensão da Rua Saturno, localizada no Bairro
Vila Paraíso. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 29/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 379 de 2023: Solicitando troca de manilhas na Rua Joaquim
Ferreira da Costa, localizada no Bairro Vila Margarida. Autor: Gil Torres.
Sala dos Vereadores, 29/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 29/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 380 de 2023:
Pp
Sa
236
Solicitando troca de lâmpada na Rua Maria Mattos Santiago (próximo a
Escola Clodomiro Vasconcelos), localizada no Bairro Centro. Autor: Julinho.
Sala dos Vereadores, 29/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 29/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 381 de 2023:
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Professor Luís
Antônio, localizada no Bairro Centro. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
29/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 382 de 2023: Solicitando limpeza
do valão da Rua Estudante Miguel do Vale, localizado no Bairro Coroa
Grande. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, 29/06/2023.
Despacho; Aprovado. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 383 de 2023: Solicitando recapeamento com tapa
buraco em toda extensão da Rua Altamiro Domiciliano da Cruz, localizada no
Bairro Santa Cândida. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
29/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 384 de 2023: Solicitando operação
tapa buracos em toda extensão do Bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias.
Sala dos Vereadores, 29/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 29/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 385 de 2023:
Solicitando retirada de entulho entre as ruas Condé Mota Maia com a Rua
Castro Alves, localizadas no Bairro Monte Serrat. Autor: Sandro da Hermínio.
Sala dos Vereadores, 29/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 29/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 386 de 2023;
Solicitando a instalação de dispositivo eletrônico de segurança (botão de 5
pânico) nas Escolas Públicas Municipais de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo.
Sala dos Vereadores, 29/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 29/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão d
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projet
de Lei nº 44/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia
no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador
Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 14
de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Guilherme
Farias — Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Membro. Despacho:
Aprovado, À Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 29/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Atenção
à Criança, ao Adolescente e ao Jovem: Assunto: Projeto de Lei de autoria
da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a Instituição do Espaço
MAME — Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno e dá outras
providências. Relator: Vercador Jocimar Pereira do Nascimento. Analisando
o projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação.
É o parecer. Sala de Comissões, 15 de junho de 2023. (aa) Fabiano José Nunes
237
— Presidente; Jocimar Pereira do Nascimento — Relator e Alexandro Valença
de Paula — Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Emenda de autoria da Comissão de Atenção à Criança, ao
Adolescente e ao Jovem e da Comissão de Assistência e Ação Social. Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 20 do projeto de lei de autoria do Poder
Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Relator:
Vercador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de emenda em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de
constitucionalidade, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de junho de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus
Neto - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. O Sr. Presidente
colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus
que cumprimentou a todos e agradeceu aos membros das comissões que
propuseram a emenda e fez breve relato sobre a realização da Audiência
Pública para discussão da do Projeto de LDO que gerou tal Emenda, reunião
da qual participaram membros da sociedade civil, do Poder Executivo e do
poder Judiciário, citou nominalmente o representante da ACIAPI, Sr. Tadashi
e a Dr. Fernanda, Promotora da vara da infância, a quem deixou um especial o a
agradecimento, pois desde seu primeiro ano de mandato a doutora se fazia
presente, participando das discussões orçamentárias e defendendo o interesse
da infância e da adolescência no Município. Encerrou ressaltando
importância da LDO para a condução da gestão. O Sr. Presidente coloco
matéria em votação. Despacho: Aprovado, À Comissão de Finançã
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. EN
29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Emenda de autoria da Comissão de Atenção à Criança, ao
Adolescente e ao Jovem e da Comissão de Assistência e Ação Social. Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 20 do projeto de lei de autoria do Poder
Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Relator:
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 29
de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Única. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Discussão Única da Emenda ao Projeto de Lei 25 de 2023:
Acrescenta parágrafo ao artigo 20 do Projeto de Lei de autoria do Poder
238
Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Autor:
CAAS - Comissão de Assistência e Ação Social. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão «Torres —
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 25 de 2023: Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Autor:
Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão Final.
Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão
Final do Projeto de Lei nº 13 de 2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir
o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego
e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. no
Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 16 de 2023: Ementa:
Dispõe sobre a autorização de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede
hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Jocimar do Cartório.
Despacho; Aprovado em Discussão Final. Em 29/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 22 :
de 2023: Dispõe sobre autorização da criação do Programa Municipal de
Defesa Civil Escolar e dá outras providências. Autor: Jocimar do Cartório.
Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 29/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 2
de 2023: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectore
de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí-RJ dá outras
providências. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Vinícius
Alves que cumprimentou a todos e trouxe aos dados divulgados naquela
semana pelo Censo do IBGE, que atualizou o número de habitantes da cidade
para 116.841 habitantes, abaixo das projeções de 140 mil habitantes. Citou
também os números nacionais, que também ficaram abaixo das projeções.
Seguiu informando que a cidade cra a vigésima sexta no Estado, na região
sudeste a centésima vigésima oitava e no Brasil a ducentésimo sexagésimo
quarto no ranking de habitantes. Encerrou agradecendo a todos e informando
que os dados do Censo 2022 foram disponibilizados na quarta-feira próxima
passada. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi
esta Ata.
2º Vice-Presidente
Primólro, Secretário