sessao nº 11

Nº
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
-RJ.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma da Câmara Municipal de
Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores
Vereadores para a 11º Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara
Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius
Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho —
2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário;
Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto;
Alecsandro Alves de Azevedo; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do
Nascimento, deixando de comparecer o vereador Fabiano José Nunes,
ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão e passou a palavra ao 1º Secretário para que procedesse a
leitura dos documentos em pauta: Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de lei nº 51/2023 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Altera Lei nº 3.387/2015 e dá outras providências.
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei
em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de
constitucionalidade, legais e regimentais, motivo pela qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de junho de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus
Neto - Relator e Rachel Secundo da Silva - Suplente. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de lei n.º 51/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera Lei nº 3.387/2015 e dá outras providências. Relator: Vereador
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 29
de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 51
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de 2023: Ementa: Altera a Lei nº 3.387/2015 e dá outras providências. Autor:
Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Nada mais havendo a constar o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão e declarou encerrado o Primeiro Període;-da-Terceira Sessão