sessao nº 40

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ATA DA QUADRAGt SIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
ANO DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAi — RJ. 
Aos vinte e dois dias doIndsde agosto do ano de dois mil e vinte e três, na 
Sala das Sessões daCamaraMunicipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 40a Sessão 
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de 
Itaguai. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes 
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinicius Alves de 
Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2° Vice￾Presidente; José Domingos do Rozário — 3° Vice-Presidente; Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1° Secretário; Alexandro Valença 
de Paula —2° Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Rachel Secundo da 
Silva, Alecsandro Alves de Azevedo, Jocimar Pereira do Nascimento e 
Fabiano José Nunes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta 
a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Herminio a realizar da Leitura 
Bíblica: Salmos 5 3. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2° Secretário a 
proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 39a Sessão Ordinária do 
Segundo Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata 
em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que apresentou 
suas discordâncias com o texto da Ata, apresentando pedido de retificação, 
sendo acatado, apreciado e votado, gerando a seguinte Retificação a Ata da 
39' Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023: Na pagina 304, onde se 
18: "Despacho: Rejeitada. Votos Nominais: Alecsandro Alves de Azevedo - 
NM);Fabiano José Nunes - Não; Gilberto Chediac Leitão Torres - Não Votou; 
Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Não; Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Não Votou; Jocimar Pereira do Nascimento - Não; Julio César 
José de Andrade Filho - Não Votou; Rachel Secundo da Silva - Não; 
Alexandro Valença de Paula - Não; Vinicius Alves de Moura Brito - Não 
Votou; José Domingos do Rosário - Não Votou." Leia-se: "Despacho: 
Rejeitada. Votos Nominais: Alecsandro Alves de Azevedo - Não; Fabiano 
José Nunes - Não; Gilberto Chediac Leitão Torres - Não Vota; Guilherme 
Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Não; Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— impedido de votar pelo Presidente; Jocimar Pereira do Nascimento - Não; 
Julio César José de Andrade Filho - impedido de votar pelo Presidente ; 
Rachel Secundo da Silva - Não; Alexandro Valença de Paula - Não; Vinicius 
Alves de Moura Brito - impedido de votar pelo Presidente ; José Domingos 
do Rosário - impedido de votar pelo Presidente ." Afirmou que na página 300, 
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consta que o Procurador Geral assinou o Parecer, contudo quem assina é o 
Subprocurador de Licitações, o que era um desvio de função e solicitou a 
seguinte retificação: onde sele: "t o Parecer que, Salvo Melhor Juizo, 
encaminhamos ao Plenário. Itaguai, 15 de agosto de 2023; (aa)VictorSilva 
Rosa - Procurador Geral; ArthurDa CostaKrick-Subprocurador De 
Licitações; GeorgeGonçalves De Almeida - Subprocurador De Processos; 
Marcos Roberto Santos Pereira - Assessor Da Procuradoria." Leia-se: "t o 
Parecer que, Salvo Melhor Juizo, encaminhamos ao Plenário. Itaguai, 15 de 
agosto de 2023; (aa)ArthurDa CostaKrick-Subprocurador De Licitações; 
GeorgeGonçalves De Almeida - Subprocurador De Processos; Marcos 
Roberto Santos Pereira - Assessor Da Procuradoria." Durante a Discussão da 
Ata, o Ver. Haroldo Jesus pediu que se constasse também que realizou a 
leitura e a transcrição do Parágrafo Único, doArt.211, do Regimento Interno: 
"0 Vereador que se considerar impedido de votar, nos termos deste artigo, 
fará a devida comunicação ao Presidente, computando-se, todavia, sua 
presença para efeito de quórum." O vereador afirmou ainda que a 
Procuradoria era favorável à sua indagação sobre o desmembramento das 
denúncias, todavia a conduta do Sr. Presidente não atendeu esta orientação, 
infringindo o Regimento Interno, o que motivou seu Requerimento Verbal, e 
por isto solicitou a transcrição integral em Ata. Pediu que se registrasse 
também estas questões e encerrou sua fala: Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou a Ata com as Retificações em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 0 Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para a 
realização da Leitura das Correspondências constantes do Expediente: 
Correspondências Expedidas: Oficio n° 405/2023 de 17/08/2023: Ao Exm°. 
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do 
Projeto de Lei n° 35/2022, devidamente aprovado por este Legislativo, para 
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 406/2023 
de 17/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 36/2022, devidamente aprovado 
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 407/2023 de 17/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 
37/2022, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 408/2023 de 
17/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 38/2022, devidamente aprovado 
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 491/2023 de 15/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
431/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
492/2023 de 15/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 432/2023. (a) Gilberto 
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Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 493/2023 de 15/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 433/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 494/2023 de 15/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
434/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
495/2023 de 15/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 435/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 496/2023 de 15/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 436/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 497/2023 de 15/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
439/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
498/2023 de 15/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 440/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 499/2023 de 15/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 441/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 500/2023 de 15/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
442/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
501/2023 de 15/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 443/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 504/2023 de 17/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 444/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 505/2023 de 17/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
445/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
506/2023 de 17/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 446/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 507/2023 de 17/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 447/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 508/2023 de 17/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
448/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
509/2023 de 17/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 449/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 510/2023 de 17/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
ovação da Indicação n° 450/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
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Presidente. Oficio n° 511/2023 de 17/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
451/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Matérias do 
Expediente: Projeto de Lei n" 60 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a 
destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista(TEA)em eventos de grande porte no âmbito do 
município e outras providências. Autor: Julinho. Despacho: A Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 22/08/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei n° 61 de 2023: 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do 
Espectro Autista(TEA)na indicação de assentos preferenciais do transporte 
público municipal e dd outras providências. Autor: Julinho. Despacho: 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei 
n" 62 de 2023: Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico 
Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista 
-TEA.Autor: Julinho. Despacho: ik Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão 
Torres — Presidente. Projeto de Lei n° 63 de 2023: Ementa: Autoriza 
estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí ofereçam 
treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis 
de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de 
corpo estranho e prevenção de morte súbita. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: ik Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. 
Projeto de Lei n° 64 de 2023: Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes 
explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em 
restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppingscenters 
e estabelecimentos similares. Autor: Rachel Secundo. Despacho: ik Comissão 
de Constituição, justiça e Redação para emitir parecer. Em 22/08/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos 
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, 
Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que, Requereu Verbalmente a 
votação em bloco das Indicações contantes de pauta. 0 Sr. Presidente colocou 
o pedido em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, 
concedeu a palavra ao 1° Secretário para a leitura dos documentos constantes 
de pauta: indicação n° 454 de 2023: Solicitando reparos nas instalações da 
Escola Municipal João Vicente Cicarino Soares, localizada no Bairro Vila 
Ibirapitanga. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 22/08/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. 
indicação n° 455 de 2023: Solicitando roçagem e limpeza as margens do Rio 
ocalizado na Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Teixeira. Autor: Gil 
/Torres. Sala das Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. 
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(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 456 de 2023: 
Solicitando colocação de manilhas em toda extensão da Rua Rio Grande do 
Sul, localizada no Bairro Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Sala das 
Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 457 de 2023: Solicitando 
que realize a construção de calçadas em toda extensão da Rua Rio Grande do 
Sul, localizada no Bairro Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Sala das 
Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 458 de 2023: Solicitando a 
reativação da farmácia da UBS Chaperó. naGleba A. Autor: Rachel Secundo. 
Sala das Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 459 de 2023: 
Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação 
do Centro Integrado de atendimento à Mulher - CIAM, vinculado à Secretaria 
de Estado da Mulher, no Município de Itaguai. Autor: Rachel Secundo. Sala 
das Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicaçãole460 de 2023: Solicitando 
limpeza e roçada em toda extensão da Rua Pirapord, localizada no Bairro 
Engenho. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 22/08/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. 
Indicação n" 461 de 2023: Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da 
Rua Mazomba, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autor: Julinho. Sala das 
Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 462 de 2023: Solicitando 
que seja providenciada a colocação de uma faixa de pedestre na descida da 
Rod.Rio Santos para a RJ 99, em frente à Igreja Assembleia de Deus, entrada 
principal do Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 
22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 463 de 2023: Solicitando que seja 
feita a manutenção asfáltica na Rua Sd. Luis Mendonça Santos, localizada no 
Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 22/08/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar 
Pereira do Nascimento. Ementa: Institui "a agenda municipal inclusiva da 
pessoa com deficiência" do Município de Itaguai, e dá outras providências. 
Relator: Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino 
favoravelmente quanto a sua aprovação. E o parecer. Sala de Comissões, 01 
de agosto de 2023. (aa) Jose Domingos do Rozário — Presidente; Harold() 
Rodrigues Jesus Neto — Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro — Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em 
Primeira Discussão. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
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Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio 
Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Limita a distância de emissão de sons 
e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro 
Autista e demais síndromes em espaços públicos. Relator: Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua 
aprovação. E o parecer. Sala de Comissões, 01 de agosto de 2023. (aa) Jose 
Domingos do Rozário — Presidente; Harold()Rodrigues Jesus Neto — Relator 
e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — Membro. Despacho: 
Aprovado, Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 22/08/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer. 
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" com o objetivo 
de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de 
hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguai. Relator: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente 
quanto a sua aprovação. É, o parecer. Sala de Comissões, 01 de agosto de 2023. 
(aa) Jose Domingos do Rozário — Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — Membro. 
Despacho: Aprovado, Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. 
Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira 
Discussão do Proieto de Lei n° 44 de 2023: Ementa: Autoriza o Poder 
Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguai e clá 
outras providências. Autor: Vinicius Alves. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 
22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo 
a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Haroldo Jesus que cumprimentou 
a todos e parabenizou o Sr. Prefeito e a vereadora Rachel pela reforma do 
CRAS de Chaperó, não pode estar presente, mas recebera informações que 
estava lindo, sendo mais um serviço entregue à população de Chaperó, graças 
ao trabalho da vereadora. Encerrou agradecendo a colega. 0 Sr. Presidente 
concedeu a palavra ao Ver. Zé Domingos que cumprimentou a todos e fez das 
palavras do colega as suas, parabenizando o Sr. Prefeito pela inauguração do 
Amauri Ferreira, do CRAS de Chaperó, pelo qual também parabenizou a Ver. 
Rachel. Acrescentou que o prédio estava muito bonito e o povo estava muito 
feliz com a inauguração. Encerrou desejando que o Prefeito continuasse desta 
maneira, com uma inauguração por semana que os vereadores estariam junto 
com ele. 0 Sr. Presidente concedeu então a palavra, ela ordem de inscrição, 
ao Ver. Julinho que parabenizou a Deus por tê-lofeito abrir os olhos para que 
pudesse enxergar, agradeceu a Ele por tudo em sua vida. Encerrou dizendo 
que sem Deus não seria nada. 0 Sr. Presidente concedeu então a palavra ao 
Ver. Sandro da Herminio que cumprimentou a todos e relatou que era pública 
Presidente 
P Secretário 
A
rne 
319 
a sua luta pela ligação da Rua Amaral Peixoto com o Bairro Frontal das Ilhas 
e que esteve ontem verificando o andamento das obras da construção da ponte. 
Informou que a obra estava maravilhosa e que o que estava sendo construido 
era muito mais do que o que ele havia solicitado, pois pedira uma travessia de 
pedestres e a prefeitura estava construindo uma ponte completa, para travessia 
também de automóveis. Encerrou agradecendo ao Sr. Prefeito pela atenção e 
carinho com a população do Frontal das Ilhas e pela atenção que vinha dando 
as Indicações dos vereadores. 0 Sr. Presidente solicitou a verificação de 
quórum e, afirmando não haver quárum para o prosseguimento da Sessão, 
declarou-se obrigado a encerrar a presente Sessão. Na ais ndo para 
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão arcando a próxi a para 
o dia 24 de agosto, em horário regimental as 10h. vu Domingos JannuziIves, 
Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
I. 
ic resi. •nte 
sidente 
Segu etário