sessao nº 44

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ATA DA QUADRAGt SIMA QUARTA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAi — RJ. 
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala 
das Sessões daCamaraMunicipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 44a Sessão Ordinária do 
Segundo Período do ano de 2023 daCamaraMunicipal de Itaguai. Procedida 
a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito 
- Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2° Vice-Presidente; 
José Domingos do Rozário —3° Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos 
de Farias Kifer Ribeiro — 1° Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2° 
Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Rachel Secundo da Silva, 
Alecsandro Alves de Azevedo; Jocimar Pereira do Nascimento e Fabiano José 
Nunes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
Sessão, convidando o Pastores a realizarem da Leitura Bíblica. 0 Sr. 
Presidente convidou então o 2° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, 
cito a Ata da 43a Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. Terminada a 
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade. 0 Sr. Presidente passou a palavra ao 10Secretário para a 
realização da Leitura das Correspondências constantes do Expediente: 
Correspondências Expedidas: Oficio n° 413/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. 
Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do 
Projeto de Lei n° 44/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para 
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 418/2023 
de 29/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 34/2023, devidamente aprovado 
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 420/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 
28/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 421/2023 de 
31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 46/2023, devidamente aprovado 
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 515/2023 de 22/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
454/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
346 
516/2023 de 22/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 455/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 517/2023 de 22/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 456/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 518/2023 de 22/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
457/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
519/2023 de 22/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 458/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 520/2023 de 22/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
provação da Indicação n° 459/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
residente. Oficio n° 521/2023 de 22/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
e Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
460/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
522/2023 de 22/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
i- Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 461/2023. (a) Gilberto 
/ Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 523/2023 de 22/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 462/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
, Presidente. Oficio n° 524/2023 de 22/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
463/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
526/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 464/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 527/2023 de 24/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 465/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 528/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
n 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
466/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio ° 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 467/2023. (a) Gilberto 
529/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 530/2023 de 24/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 468/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 531/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
469/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
P 532/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 470/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 533/2023 de 24/08/2023: Ao 
347 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 471/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 534/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
472/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
535/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 473/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 536/2023 de 24/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 474/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 537/2023 de 24/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
475/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
539/2023 de 29/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 476/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 540/2023 de 29/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 477/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 541/2023 de 29/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
480/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
542/2023 de 29/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 481/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 543/2023 de 29/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 482/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 544/2023 de 29/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
483/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
545/2023 de 29/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 484/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 546/2023 de 29/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 485/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 547/2023 de 29/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
486/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
548/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 487/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 549/2023 de 31/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 488/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 550/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira i)P 
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de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
489/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
551/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 490/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 552/2023 de 31/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 491/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 553/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
492/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
554/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 493/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 555/2023 de 31/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 494/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 556/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
495/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 
557/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 496/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Oficio n° 558/2023 de 31/08/2023: Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 497/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Oficio n° 559/2023 de 31/08/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 
498/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a 
leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo 
a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Herminio que Requereu a votação 
em Bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. 0 Sr. 
Presidente acatou o pedido do nobre vereador, o oferecendo para discussão e 
votação do Plenário, que aprovou por unanimidade. 0 Sr. Presidente deu 
prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 10Secretário para a leitura 
dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 78 de 2023: Moção 
de Congratulações e Elogios ao Sr. José Antônio Tomé Ribeiro. Autor: Sandro 
da Herminio. Sala das Sessões, em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 
05/09/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento 
n° 79 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lucas AssadNakao. 
Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, em 05/09/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. 
Requerimento n° 80 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Edy 
NewtonRiccelli Garcia Diniz. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, em 
05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 499 de 2023: Solicitando 
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nivelamento compatrole colocação de escória ou brita em toda extensão da 
Rua Daniel José Mateus, antiga Rua 13, localizada no bairro Engenho. Autor: 
Gil Torres. Sala das Sessões, em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 
05/09/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 
500 de 2023: Solicitando mutirão de iluminação pública com manutenção e 
substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Altamiro Domiciliano da 
Cruz, localizada no bairro Santa Cândida. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 
em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 501 de 2023: Solicitando colocação 
da tampa de bueiro, limpeza e reforma da infraestrutura na Rua Presidente 
Vargas, n° 236, Bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, em 
05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 502 de 2023: Solicitando troca de 
lâmpada, próximo a quadra 12, lote 15 da Rua Artur de Vasconcelos, 
localizada no Bairro Cantão. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, em 
05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 503 de 2023: Solicitando que seja 
feita a dedetização e desratização por todo Bairro Jardim Mar. Autor: Alex 
Alves. Sala das Sessões, em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 
05/09/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 
504 de 2023: Solicitando colocação de quebra-molas e placa de redução de 
velocidade à direita e a esquerda do elevado na Rua Aguas lindas, em frente 
Rua Sororoca, loteamento Frontal das Ilhas. Autor: Sandro da Herminio. 
Sala das Sessões, em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 505 de 2023: 
Solicitando a disponibilidade de um profissional de educação fisica, para 
ministrar aulas as pessoas idosas na academia de saúde, localizada na Gleba 
B, bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, em 05/09/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. Indicação n° 506 de 2023: Solicitando a reforma da Estratégia 
Saúde da Família (ESF), do bairro Ilha da Madeira. Autor: Rachel Secundo. 
Sala das Sessões, em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 507 de 2023: 
Solicitando limpeza, roçada e desobstrução das calçadas da Estrada de 
Chaperó, até o trecho da ponte do rio "cai tudo", localizada no bairro Chaperó. 
Autor: Julinho. Sala das Sessões, em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 
05/09/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 
508 de 2023: Solicitando poda de árvore localizada no inicio da Rua Seis, 
localizada no bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala das Sessões, em 
05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 509 de 2023: Solicitando que sejam 
contratados mais médicos especialistas com intuito de diminuir o tempo de 
espera pelas consultas dos munícipes. Autor: Guilherme Farias. Sala das 
350 
Sessões, em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação n° 510 de 2023: Solicitando 
que sejam disponibilizadas consultas domiciliares, rotineiras, e com 
frequências aos pacientes com dificuldade de locomoção que são atendidos 
pelo sistema de saúde do município. Autor: Guilherme Farias. Sala das 
Sessões, em 05/09/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/09/2023. (a) Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Processo 
Administrativo n° 619/2022. Ementa: Processo TCE n° 208.458-3/22 — 
Prestação de Contas do Município de Itaguaí — Poder Executivo. Relator: 
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. A Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas, após analisar o processo TCE n° 
208.458-3/22, opina pela aprovação da Prestação de Contas do Poder 
Executivo Municipal de Itaguai. Ato continuo, nos termos doArt.167,IIIe 
doArt.266, §1° do Regimento Interno, concluímos por projeto de Decreto 
Legislativo propondo a rejeição de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
Estado do Rio de Janeiro. E o parecer. Sala de Comissões, 23 de fevereiro de 
2023. (aa)José Domingos do Rozário —Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 
Membro. 0 Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a 
palavra ao Relator que cumprimentou a todos e esclareceu a motivação pela 
qual a matéria em Discussão discordou do Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado, pela reprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo 
para o exercício de 2021. Em seguida, leu documento expondo a base para sua 
conclusão. Terminada a leitura, esclareceu que, baseado no queexpos,o 
próprio tribunal reconhecia que havia deliberado erroneamente, porém não 
poderia rever seu parecer, pois não eram cabíveis recursos a Pareceres Prévios, 
não podendo estes serem revistos. Continuou acrescentando que no caso 
concreto, o erro era técnico, pois o Tribunal de Contas não avaliou 
corretamente as Contas de Governo porque não conseguira abrir os arquivos 
dos documentos comprobatórios. Argumentou então que os vereadores 
deveriam acompanhar seu parecer e aprovar as contas do governo para corrigir 
o erro técnico do parecer prévio do Tribunal de Contas, não apenas como um 
julgamentopoliticoa favor das contas do prefeito, pois nelas não havia vícios. 
Encerrou encaminhando a votação pela aprovação das contas do Prefeito. 0 
Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Sandro da Herminio que 
cumprimentou a todos e agradeceu ao Ver. Haroldo pela clareza de suas 
palavras. Acrescentou que, mesmo que o julgamento das contas do governo 
fossem realizadas apenas por argumentospoliticos,não haveria ilegalidade, 
pois os vereadores eram respaldados peloArt.5 do Regimento Interno. Seguiu 
afirmando que votar contra as contas do Prefeito seria cercear o direto do 
crescimento da cidade, pois esta reprovação criaria um caos no município. 
sv Concluiu afirmando que o relator trouxe clareza aos fatos, apresentando que 
( 
351 
o próprio Tribunal de Contas reconhecia que todas as obrigações do executivo 
haviam sido cumpridas. Encerrou declarando seu voto pela aprovação das 
contas do Governo. 0 Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Vinícius 
Alves que cumprimentou a todos e afirmou que estudara o Parecer Prévio do 
TCE e vira pela primeira vez uma instituição que não tinha autonomia para 
rever seus atos, apesar da necessidade de se fazê-lo, frente a apresentação da 
documentação comprobatória contrária a irregularidade. Argumentou então se 
era preferível se condenar a se rever os atos, mesmo reconhecendo que não 
existia irregularidade. Concluiu afirmando que os vereadores precisavam 
sanar este erro, que se deveria deixar oegoe a vaidade de lado e fazer o que 
era certo, aprovando as contas do governo. Despacho: Aprovado por 
unanimidade, com onze votos a favor. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres — Presidente. Parecer Comissão de Desenvolvimento 
Econômico, Indústria e Comércio: Assunto: Projeto de Lei n° 53/2021 de 
autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Projeto de lei 
que inclui a alínea "r" artigo 162 e inclui o artigo 163-A da Lei 1710/1993. 
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de 
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas 
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opino favoravelmente 
quanto a sua aprovação. E o parecer. Sala das Comissões, 23 de agosto de 
2023. (aa) Alexandro Valença de Paula — Presidente; Julio Cezar José de 
Andrade Filho — Relator e Rachel Secundo da Silva — Membro. Despacho: 
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
05/09/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final 
do Projeto de Lei n° 32 de 2023: Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de 
utilidade pública a "ONG ESPAÇO PAIZA0 FB", no Município de Itaguai e 
dá outras providências. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em 
Discussão Final. Em 05/09/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — 
Presidente. 0 Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. 
Haroldo Jesus que solicitou que constasse em Ata que a votação do Parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas pela 
aprovação das contas de governo do ano de 2021 fora aprovada por 
unanimidade. 0 Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e 
determinou que se realizasse este registro. Nada mais havendo para constar, o 
Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 12 
de setembro, em horário regimental as 10h. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. 
Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
Presidente 
2° Vice-President 
rim Secretário 
pR