sessao nº 15

—RJ. 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala 
das Sessões daCamaraMunicipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 15a Sessão 
Extraordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguai. Procedida 
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto 
Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice 
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2° Vice-Presidente; José 
Domingos do Rozário — 3° Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro — 10 Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2° 
Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Alecsandro Alves de Azevedo; 
Rachel Secundo da Silva; Fabiano José Nunes e Jocimar Pereira do 
Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente em Exercício declarou 
aberta a presente Sessão e retomou a fase de Discussão do Projeto de 
Resolução 013/2023, concedendo a palavra ao advogado da defesa para seus 
30 minutos remanescentes para discussão. 0Dr. Siro Darlan desculpou-se 
pelo seu desconhecimento especifico em relação as circunstâncias regimentais 
e que jamais imporia a sua condição deexdesembargador, sendo apenas um 
humilde advogado a serviço da causa de um injustiçado, ao qual serviapro 
labore, sem o cobrar nada, porque acreditava que ele estava sendo perseguido. 
Seguiu relatando que naquele momento, colocava seu primeiro trabalho como 
advogado A. disposição do vereador Gil Torres. Seguiu reiterando o pedido, 
posto que afirmava que o Presidente atropelara o procedimento legal não 
apreciando sua exceção de suspeição, porque por esta que foi apresentada, o 
Sr. Presidente deveria suspender esta Comissão, pois era isto que dizia a lei, 
que uma vez apresentada a exceção de suspeição e os suspeitos não aceitarem 
essa exceção eles teriam que suspender o processo. Afirmou então que os 
vereadores não poderiam dar continuidade e tudo isto que estavam fazendo 
era nulo porque a lei dizia que não eram válidas, mas estava ali em 
homenagem à audiência, ao direito e a justiça. Por isto repetia, que todo esse 
instrumento persecutório acabaria na eleição de Gil Torres como prefeito da 
cidade, e afirmou que a história era pródiga em exemplos de casos 
semelhantes, como o caso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que com a 
preferência popular em 2018 foi perseguido e prezo injustamente, injustiça 
essa que foi corrigida posteriormente, assim como corrigirá a injustiça 
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pela vontade de servir ao prefeito. Lembrou aos presentes que o Presidente 
Luis Inácio Lula da Silva saiu da cadeia para a Presidência da república, assim 
como aconteceu também com NelsonMandela. MahatmaGhandi saiu da 
cadeia para libertar aIndiado jugo inglês. Que sabiam que Napoled° saiu da 
ilha de Celta para ser imperador da França e a história se repetia. Se dirigindo 
audiência, afirmou que eles seriam os juizes que fariam justiça em outubro 
de 2024, não neste dia. Declarou que a justiça triunfaria, assim como havia 
triunfado nas decisões judiciais lidas por ele. Seguiu argumentando que o 
processo legislativo de destituição do presidente daCamarados Vereadores 
violava os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, por isto dizia 
que tudo o que estavam fazendo naquele momento era nulo, não adiantaria 
nada. Disse que depois se reclamava das intromissões do Judiciário no 
Legislativo, explicando que esta intromissão acontecia porque o Legislativo 
não cumpria a lei que ele mesmo elaborava. Seguiu afirmando que o Poder 
Judiciário, como guardião das Leis e da Constituição corrige essas injustiças, 
esses equívocos, não fazendo juizo que os vereadores agiam de ma fé. 
Afirmou categoricamente que o processo de destituição exigia as mesmas 
garantias processuais da constituição. Afirmou que os fatos estavam no 
Regimento Interno desta Casa e procedeu a leitura do artigo 69 da Lei 
Orgânica Municipal, afirmou então que este dispositivo não alegava que 
competia a Mesa Diretora o agendamento das audiências e era disto que se 
tratava. Em contrapartida, o artigo 70 do mesmo diploma apresentava as 
competências do Presidente daCamarae dentre elas constava a de nomear 
servidores. Afirmou então que estes servidores eram nomeados segundo 
critérios de probidade e honorabilidade. Disse então que o Presidente antes de 
nomear tinha que prestar contas e passar pelo crivo desta Casa. Se caso ele 
nomeasse um funcionário que não vinha a honrar o cargo de servidor público, 
não era de responsabilidade do Presidente, afirmando que a responsabilidade 
era do servidor, que seria punido, demitido. Caso este tivesse realizado algo 
ilegal ou ilegítimo, este servidor teria que ser demitido. Contudo as demissões 
políticas, por interessespoliticos,como ocorreram na prefeitura, estas não 
ramlegais, não respeitavam o principio da probidade administrativa. Relatou 
que algumas destas decisões destas gravações criminosas, de pessoas 
articulando para tirar a cabeça do Gil. Citou nominalmente os vereadores Julio 
CesarJose de Andrade Filho, José Domingos do Rosario, Alecsandro Alves 
de Azevedo, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do Nascimento, Guilherme 
Severino Campos de Farias, para afirmar que estes vereadores representaram 
contra o prefeito, portanto teriam interesse na causa, e portanto seriam 
impedidos de julgar. Afirmou que quem tem interesse na causa não pode 
julgar, porque é parcial. Se dirigindo a audiência questionou se gostariam de 
ser julgados por um juiz parcial. Declarou que havia exemplo recente de juizes 
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dizia que era suspeito, noArt.254 do Código Penal e noArt.145 do Código 
de Processo Civil, que aqueles que são os próprios detentores da causa. 
Afirmou que os vereadores que representaram eram suspeitos pela lei e não 
haviam se declarado suspeitos. Afirmou novamente que havia entrado com 
pedido de exceção de suspeição que impunha a suspenção deste julgamento e 
foi ignorado, porque não se cumpria a Lei nesta Casa de Leis. Lembrou que o 
prédio da Assembleia Legislativa do Estado chamava-se Palácio Tiradentes e 
lamentava que a Casa Legislativa de Itaguai passasse a ser chamada de 
Joaquim Silvério dos Reis, o maior traidor da história do Brasil, segundo ele, 
porque o que acontecia naquele momento era a traição da responsabilidade 
administrativa, do dever de respeitar as leis. Disse então que o juiz não poderia 
exercer jurisdição em processo em que tivesse ele próprio desempenhado 
quaisquer funções. Afirmou que se pode ouvir a leitura inicial de um relatório, 
relatório este que foi aprovado pelos mesmos autores do relatório, afirmando 
que tal acontecimento era kafkaniano e não existia no direito. Disse então que 
esta era uma aula para o menino que estava começando a faculdade de direito, 
pois todos sabiam que tal confusão de papeis não poderia funcionar. Seguiu 
sua leitura afirmando que o juiz dar-se-ia como suspeito e, em não o fazendo, 
poderia ser recusado. Afirmou que os vereadores interpretavam da seguinte 
maneira, caso o vereador não se declarasse como suspeito. o mesmo não seria 
considerado como tal. Mas a lei não dizia desta forma, dizia sim que, se fosse 
amigo intimo ou inimigo capital de qualquer deles deveriam ser suspeitos. 
Afirmou categoricamente que queriam a cabeça do vereador Gil Torres, 
queriam o matar, perguntando retoricamente se isto não seria um inimigo. 
Afirmou então que as gravações que possuíam seriam entregues ao Ministério 
Público eleitoral e poderia gerar inelegibilidade, gerando um escândalo que a 
defesa não desejava. Reafirmou que não desejavam ver nenhum vereador 
saindo da Casa inelegível para o ano seguinte, mas que seu desejo era que o 
povo decidisse através do voto. Voltou a sua leitura sobre suspeição do juiz 
dizendo que o juiz se daria por suspeito se tiver aconselhado quaisquer das 
partes. Afirmou que os vereadores frequentavam pettit comitês no gabinete do 
prefeito e tudo estava provado e que muito mais e tudo iria surgir. Perguntou 
a audiência se sabiam que os vereadores se encontravam no gabinete do 
prefeito articulando, corno se verificou na gravação, dizendo que o prefeito 
queria a cabeça do Gil, que o prefeito era mal, era cruel. Disse que 
pessoalmente não conhecia e não poderia emitir tal juizo. Acrescentou que nas 
gravações vereadores manifestavam seu preconceito de gordofobia, mas eram 
palavras dos vereadores. Defendeu que poderiam ser gordos, magros, altos, 
baixos, pretos. brancos, homens, mulheres,gays,mas não poderiam sofrer 
nenhuma forma de fobia. Mas haviaIduma expressão gordofóbica 
relacionada ao prefeito. Voltou a leitura dizendo haver impedimento do juiz 
em favor de quaisquer das partes. Seguiu pedindo que se reproduzisse mais 
uma gravação. Baseado no dudio, afirmou que o que se buscava eram 
interessem privados, não a melhoria dos serviços públicos e a perseguição do 
interesse público. Se reproduziu mais um trecho de gravação e a defesa 
afirmou, baseado no que foi dito que o homem público não deveria trabalhar 
com ódio mortal, mas deveria ter amor para compartilhar e respeito pela 
população que o elegeu para representa-los. Afirmou que lamentavelmente ele 
tinha que expor essas verdades porque eles julgavam o vereador Gil Torres 
naquele momento, mas em outubro eles seriam julgados pela população, que 
precisava conhecer a verdade, pois a verdade os libertaria. Em seguida pediu 
a reprodução de mais um dudio. Disse então que negociavam dinheiro para 
derrubar o Gil e não poderia negar, chegando a falar em trezentos mil e ele 
ficara sem saber se por mês ou em um pagamento. Pediu a reprodução de mais 
um dudio e comento ao termino que o Ver. Gil Torres não poderia reagir, pois 
se o fizesse, continuariam as representações contra ele. Afirmou que já eram 
quatro representações contra o Ver. Gil Torres e os vereadores rasgavam a 
Constituição, o Regimento Interno e atropelavam os tudo em nome da 
perseguição ao vereador. Afirmou que os vereadores queriam massacrar o 
Ver. Gil Torres, o colocar a knockout. Afirmou que se o Ver. Gil Torres 
possuísse um ato de improbidade, um único que fosse, estaria em dificuldades 
e ele,Dr. Siro DarIan, não o defenderia, porque não defendia bandidos. 
Contudo os fatos eram inventados, assim como acontecia no regime Russo de 
Stalin,assim funcionou o regime militar e assim funcionava essa Comissão. 
Pediu a execução de outro dudio. A defesa continuou falando sobre as leituras 
ininteligíveis mencionadas no dudio, que tinham o propósito de esconder, não 
de publicizar. Seguiu pedindo a reprodução dos dudios sequencialmente, pois 
gostaria de ouvir o trecho que mencionava o valor de trezentos mil. Tocados 
quatro arquivos de dudio, a defesa concluiu que era tudo negociado, onde 
davam opções para o Ver. Gil negociar, mas o homem de coragem não 
ofereceria sua própria cabeça e não trairia sua própria cabeça, não trairia seu 
povo. Iniciou suas conclusões afirmando que já era sabido o resultado deste 
linchamento, pois as cartas estavam marcas, iriam destituir o Ver. Gil Torres 
do cargo de Presidente. Contudo, este julgamento voltaria aos senhores 
'vereadores, pois a constituição dizia que todo direito emanava do povo e em 
seu nome será exercido. Apelou a audiência dizendo que ela exerceria seu 
direto no momento certo e não deveriam abrir mão dele, não se vendendo, 
doando ou negociando, pois o único instrumento do cidadão era o voto livre 
independente, sem pressão e negociação. Pediu então a reprodução de mais 
um dudio. Reproduzido o trecho, oDr.Siro DarIan exclamou: trezentos mil. 
Chegou aos trezentos mil. E o Preço. Disse que como quando Jesus estava 
reunido com os apóstolos e disse, antes que o galo cante, um de vocês vai me 
isto. Reproduzido mais um dudio, a defesa comenta sobre os argumentos de 
negociação do Prefeito. Reproduzido outro trecho, a defesa afirma que o pior 
os vereadores não sabiam, pois primeiro cairia o Ver. Gil Torres, depois 
cairiam um por um, como um dominó, de acordo com o interesse do Prefeito 
e aquele que não o fizesse, cairia e depois do Ver. Gil Torres teria outro, outro 
e outro. Concluiu que isto seria o fim da democracia, pois ela exigia a 
independência dos poderes e um Poder não poderia fazer o que estavam 
fazendo com a Câmara Municipal de Itaguai. Encerrou agradecendo pela 
atenção de todos. 0 Sr. Presidente em exercício registrou que fora dado todos 
os sessenta minutos do tempo regimental a defesa, foram apresentados 
documentos a presidência da Sessão e executados dudios sem o consentimento 
e deu como encerrada o uso da palavra pela defesa. Ofereceu então a 
Discussão o Projeto de Resolução 013/2023, não havendo manifestação dos 
vereadores para fazer uso da palavra, passou a sua votação, sim, pela 
aprovação e não, pela reprovação: Ver. Jocimar do Cartório: sim; Ver. Zé 
Domingos: sim; Ver. Julinho: sim; Ver. Guilherme Farias: sim; Ver. Sandro 
da Herminio: sim; Ver". Rachel Secundo: sim; Ver.AlexAlves: sim; Ver. 
Fabinho Taciano: sim; 0 Ver.Harold°Jesus em sua declaração 
cumprimentou a todos que acompanhavam a Sessão presencialmente e pela 
grandeTv Camara.Comas manifestações da audiência, pediu ao Sr. 
Presidente em Exercício que controlasse a assistência, pois sabia que se 
poderia tentar provocar um tumulto tentando interromper a Sessão, mesmo 
que tenham ouvido a defesa do vereador Gil Torres durante sessenta minutos 
e as únicas manifestações que aconteceram foram de aplausos. Registrou que 
havia presente também na assistência assessores de outros vereadores, mas 
este grupo se conteve e não se manifestou, como deve ser o comportamento 
dentro de uma casa de leis, pois o momento era da discussão de uma matéria, 
um Projeto de Resolução da Mesa Diretora. Comisto, pediu aos colaboradores 
do vereador representado que escutassem respeitosamente os demais colegas 
e tomassem suas conclusões individuais posteriormente. Voltou a sua palavra 
afirmando que como estudante de direito, muito ouviu o nome do advogado 
de defesa, de quem se tornara admirador. Relatou que ao ver oex 
desembargador assumir seu primeiro casso para defender o vereador desta 
Casa, gerou um certa comoção aos vereadores e até mesmo um certo receio, 
is era a figura de umexdesembargador, entendedor e mestre das leis. 
Pesavam que, como eles, meros mortais, vereadores de Itaguai, poderiam 
debater processos judiciais e administrativos com tal figura. Contudo, relatou 
se encontrar decepcionado, quando via oexdesembargador, Siro DarIan, tanto 
injustiodo pela mídia e juizes, acusando vereadores através de dudios dos 
quais os vereadores nem mesmo sabiam da existência ou reconheciam sua 
voz. Abusando, desta forma, da sua imunidade como advogado para cometer 
que a defesa perdera o prazo processual para usa manifestação, por ocasião do 
julgamento do parecer. Afirmou ser assombroso o que foi presenciado nesta 
Sessão, ao se ver a defesa dizer toca ai produção, se sabia aonde estavam os 
um milhão, seiscentos e sessenta mil reais daTvCâmara. Se via uma edição 
devideosilegais, apresentados de modo extemporâneo dentro de um processo, 
quando os prazos haviam sido perdido, sendo preclusa a apresentação, não 
havendo nem mesmo a discussão sobre a sua aceitação. Alegou que o que se 
discutia no momento era o Projeto de Resolução da Mesa Diretora. Continuou 
afirmando que se espantava ao ouvir a defesa afirmar que a Casa não cumpria 
as Leis e ao mesmo tempo afirmar que o regime do Poder Legislativo era 
presidencialista. Combase nesta argumentação, afirmou que se havia alguém 
não cumprindo a lei no Poder Legislativo, era o próprio presidente defendido 
peloDr.Siro. Sendo justamente esta, o descumprimento da lei, a motivação 
da representação contra ele. Seguiu afirmando que não existia justificativa 
para declaração de impedimento em processos administrativos que se 
equiparassem aos ritos de um juiz. Continuou rebatendo as palavras da defesa 
e afirmando que o pedido de suspeição tanto foi respondido e negado pela 
comissão, como foi referendado em decisão do Plenário na Sessão que 
apreciou o Parecer Final da CEP 001/2023. Então gerava estranheza esta fala 
da defesa, enquanto se utilizava da edição da Casa, onde se exibia na 
transmissão o nome do vereador com suas falas legendadas, durante a 
execução do dudio pedido pela defesa. Perguntou aonde tinham sido 
realizadas tais edições e onde fora combinada esta exibição, respondendo que 
acontecera naTvCâmara. Indicou que estaTvCâmara custava aos cofres da 
Casa um milhão seiscentos e sessenta mil reais. Lembrou que a discussão do 
momento se referia aos descumprimentos regimentais realizadas pelo 
presidente Gil Torres a frente desta Casa. Voltou a se referir aoDr.Siro 
Dalian,ao qual manifestava seu respeito, para lhe questionar se os vereadores 
não poderiam abrir representação contra um integrante da Casa pelos 
desmandos cometidos por ele e frente aos eleitores que eles também 
representavam. Declarou que o advogado não poderia proferir acusações 
levianas aos vereadores, sendo absurdo o que tinha acontecido nesta Sessão, 
onde o advogado havia ameaçado o vereador de ter cometido crimes eleitorais 
em relação aosvideosexibidos. Afirmou então que ele não conhecia a história 
de Itaguai, pois, em ato falho, abria sua defesa chamando a cidade de Itaborai. 
Declarou que ele não conhecia a dimensão de sua história pessoal e de sua 
família, quando se dirigia a ele de forma superficial e lhe contou que seu pai 
participara de mandato em que fora ameaçado de morte, juntamente com 
outros vereadores, onde chegaram a ter seis vereadores assassinados durante 
um mandado, e seu pai não se acovardara. Seguiu afirmando que quando a 
defesa consultava seu CPF e de sua família, não se encontrava agressão 
Afirmou que a defesa se utilizou de processos passados em que vereador fizera 
parte tentando alegar suspeição, mesmo que soubesse que o caminho a ser 
utilizado quando o rumo processual deveria ser corrigido era a justiça, como 
a defesa acionara por duas vezes em plantões judiciários. Questionou então do 
porquê a defesa usara do artificio de recorrer ao plantão judiciário, suprimindo 
instância, para após ir ao juiz de primeira instância. SendoDr.Siro, umex 
desembargador, advogado, sendo multado por litigância de má fé. Afirmou 
então que a defesa já havia tentado derrubar a CEP 001/2023 e acreditava que 
continuaria a exercer seu papel da defesa, mesmo que durante o processo se 
encontrasse em situação sem alternativas. Afirmou categoricamente que não 
era juiz, como a defesa se referia a ele, sendo Presidente da Comissão 
Processante e tentou o melhor possível para que ela não contivesse vícios 
processuais. Afirmou então que quem julgaria o caso seria o Plenário desta 
Casa. Acrescentou a fala da defesa, que disse que os vereadores prometeram 
cumprir a constituição, que também prometeram cumprir a Lei Orgânica do 
Município e o Regimento Interno da Casa. Então, neste que era o momento 
do julgamento, que os vereadores proclamariam seus votos, se julgavam atos 
que estavam contidos no processo da CEP 001/2023, no qual a defesa perdera 
o prazo para a sua defesa do mérito, que deveria ocorrer na Sessão anterior. 
Inferiu que talvez este fato possa ter ocorrido porque o advogado estava em 
seu primeiro caso, estando acostumado a julgar e não defender. Endendeu que 
no caso em questão, os vereadores só julgavam a Resolução da Mesa Diretora, 
pois fora precluso o prazo de apresentação de documentos, não tendo nenhum 
oficio ou requerimento pedindo a anexação de dudios, apenas no dia anterior 
o pedido de cópias do processo, as quais foram disponibilizadas. Concluindo 
sua declaração de voto, afirmou que se continuava a ver os desmandos que o 
Ver. Gil Torres promovia, pois ele continuava tentando tapar os olhos dos 
vereadores e, talvez, a defesa não soubesse que o contrato com aTvCâmara 
ocorreu sem concorrência pública, sem a Mesa Diretora ter opinado e ter 
aceito que fosse realizada a adesão a Ata, sendo feita esta adesão A. uma 
Câmara que tem arrecadação que chegava a quase o dobro da Itaguai, com um 
número muito maior de vereadores e sem a discussão com a Mesa. Apesar 
disto, esta denúncia não fora apresentada pelos vereadores, mas por uma 
elitora do município. Demonstrava o absurdo dos fatos a defesa conseguir 
upor o que aconteceria no futuro e, em contrapartida, não viera se apresentar 
o dia da discussão do Parecer Final da CEP 001/2023. Concluiu afirmando 
que certamente era um descontentamento seu votar em processo com tal teor, 
que estava também como presidente de outra Comissão Processante e, por 
isto, talvez voltassem a ver o advogado da defesa fazendo novamente o uso 
da palavra e esperava que de forma mais cordial aos vereadores, sem 
insinuações que eles haviam se vendido, quando o próprio vereador não 
Casa a conduzissem tendo como seu pibrasnormas jurídicas vigentes, sem 
passar por cima delas, para que os vereadores pudessem exercer suas 
prerrogativas. 0 Sr. Presidente em exercício passou a presidência ao 2° Vice 
Presidente que deu a palavra ao Ver. Vinícius Alves para votar: sim. Voltando 
a Presidência, o Sr. Presidenteernexercício proclamou a aprovação por 
unanimidade do Projeto de Resolução 013/2023 e declarou destituído do cargo 
de Presidente daCamaraMunicipal de Itaguai o vereador Gilberto Chediac 
Leitão Torres, nos termos do parágrafo único doArt.49 do Regimento Interno 
daCamaraMunicipal de Itaguai. Projeto de Resolução 013/2023: 
RESOLUÇÃO N° 13/2023; DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL Art.1° - Destitui 
do cargo de Presidente daCamaraMunicipal de Itaguaí o Vereador Gilberto 
Chediac Leitão Torres.Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
aprovação, independe de publicação, nos termos o parágrafo único do artigo 
49 do Regimento Interno.CamaraMunicipal de Itaguai, 17 de outubro de 
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Vice Presidente; JulioCesarJose 
de Andrade Filho — 2° Vice Presidente; José Domingos do Rosario - 3' Vice 
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — Primeiro 
Secretário; Alecsandro Valença de Paula — Segundo Secretário. Despacho: 
Aprovado por unanimidade, destitui-se o vereador Gilberto Chediac Leitão 
Torres do cargo de presidente daCamaraMunicipal de Itaguai. Em 
17/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente. 0 Sr. Presidente 
em exercício concedeu a palavra ao Ver. Julinho que parabenizou o advogado 
de defesa pela sua atuação, dizendo ter sido um prazer o conhecer, contudo 
ele não conhecia a total idade dos fatos, pois o único personagem histórico que 
poderia ser associado a alguém presente seria Judas, e ele seria identificado 
com o próprio vereador Gil Torres. Afirmou que como um conhecedor da lei, 
o advogado deveria conhecer sobre a legalidade da apresentação desses 
audios.Além disto, com as tecnologias disponíveis,audiospoderiam ser 
gravados a qualquer momento. Concluiu então que. assim como, em sendo 
conhecedor da lei oDr. Siro Darlan teria conhecimento, osaudios 
reproduzidos não possuíam valor legal. Encerrou declarando ter sido um 
,prazer conhecer oDr.Siro Darlan. 0 Sr. Presidente encerrou a presente Sessão 
e marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 19 de outubro, em horário 
regimental as 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata. 
Presidente 
Vice-Presiden 
Prim Secretário 
Vice-Presidente