sessao nº 16

ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAi 
—RJ. 
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Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte etit's,na Sala 
das Sessões daCamaraMunicipal de Itaguai, a Rua Amélia Louzada, n° 277 
•— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 16' Sessão 
Extraordinária do ano de 2023 daCamaraMunicipal de Itaguai. Procedida 
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Vinícius 
Alves de Moura Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2° 
Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 30 Vice-Presidente; Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 10 Secretário; Alexandro Valença 
de Paula —2° Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Alecsandro Alves de 
Azevedo; Rachel Secundo da Silva; Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac 
Leitão Torres e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra a Primeiro 
Secretário para a realização da leitura dos documentos constantes em pauta: 
Parecer da Comissão de Constituido, Justica e Redado: Assunto: Projeto 
de Lei n 89/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder 
executivo municipal a repassar recursos a Titulo de auxilio financeiro para 
complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 
14.434, de 04 de agosto de 2022, e da outras providencias. Relator: Vereador 
Haroldo de Jesus. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator 
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, 
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o parecer. Sala das 
Comissões, 19 de outubro de 2023. (aa) Vinicius Alves de Moura Brito - 
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator; Júlio César de José de 
Andrade Filho — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
19/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente. Parecer da 
Comissão de Financas, Orcamento, Controle e Prestacio de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n 89/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: 
Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio 
financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído 
pelaLei n° $4.434, de 04 de agosto de 2022, e da outras providências. Relator: 
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de Lei em 
epígrafe, verifico que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo 
municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para 
complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 
14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Diante do exposto, 
opino favorável A aprovação do projeto em tela. E o Parecer. Sala das 
Comissões, 19 de outubro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - 
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator; Guilherme Severino 
Campo de Farias Kifer Ribeiro - membro Despacho: Aprovado, A Comissão 
de Saúde para emitir parecer. Em 19/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura 
Brito — Presidente. Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei 
n 89/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder executivo 
municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para 
complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n° 
14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereadora 
Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, verifico 
que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo municipal a repassar 
recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do piso nacional 
da enfermagem instituído pela Lei no 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá 
outras providencias. Diante do exposto, opino favorável à aprovação do 
projeto em tela. E o Parecer. (aa) Vinicius alves de Moura Brito - Presidente; 
Rachel Secundo da Silva- Relatora; JúlioCesarde Andrade Filho - Membro. 
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
19/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente. Primeira 
• Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 89 de 2023: Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a titulo de auxilio 
financeiro para complementação do piso nacional de enfermagem instituído 
pela Lei n° 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências. Autor: Rubem 
Vieira de Souza — Prefeito. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, 
concedendo a palavra ao Ver. Gil Torres que afirmou que não tinha dúvidas 
que o projeto seria aprovado por unanimidade e fazia dele, as palavras do Ver. 
Haroldo, que era um projeto de autoria do Poder Executivo, porque era uma 
obrigação do prefeito a readequação salarial dos servidores. Lembrou que no 
dia 5 de agosto de 2022 fez sua primeira indicação pedindo que este piso fosse 
implementado no município e realizou a leitura de sua justificativa. Encerrou 
declarando seu voto a favor do Projeto de Lei. 0 Sr. Presidente concedeu a 
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que afirmou que esta Casa tinha enorme 
orgulho de receber os profissionais da enfermagem, os agradeceu pelos 
serviços prestados A comunidade e encerrou declarando seu voto favorável. 
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que declarou seu voto 
favorável ao projeto. 0 Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Zé 
Domingos que declarou seu voto favorável ao projeto. 0 Sr. Presidente 
concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que parabenizou novamente a todos 
os presentes e reconheceu que o reconhecimento de direitos realmente era a 
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obrigação do Prefeito, mas que se viveu um tempo recente de que as 
obrigações não eram cumpridas. Nesta gestão as obrigações eram cumpridas 
e os servidores eram reflexo disto. Encerrou afirmando que a prefeitura tinha 
uma gestão financeira responsável e eficiente e que os servidores poderiam 
estar tranquilos enquanto o Prefeito estivesse a. frente da cidade. 0 Sr. 
• Presidente concedeu a palavra a Vera. Rachel Secundo que declarou seu voto 
• favorável ao projeto e parabenizou a categoria. 0 Sr. Presidente concedeu a 
'palavra ao Ver. Jocimar do Cartório que parabenizou a categoria e afirmou 
que era infundado o boato de que ele havia segurado este projeto, o que se 
provava não ser verdade, pois o projeto chegou e rapidamente tramitou. 
Encerrou declarando seu voto favorável, 0 Sr. Presidente concedeu a palavra 
ao Ver.Alex Alves que cumprimentou a todos e declarou seu voto favorável, 
e. fido poderia ser diferente, pois ele era um transplantado renal e um ano e 
dois meses foram os profissionais da enfermagem que cuidaram dele, pois 
estes profissionais eram o inicio e o fim do serviço de saúde. Seguiu 
registrando que seu trabalho na área da saúde, buscando a implantação de uma 
linica de hemodiálise na cidade, projeto que já estava avançado, e o hospital 
do olho que também lutava para trazer para o município. Encerrou declarando 
seu voto favorável. 0 Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Fabinho 
Taciano que declarou seu voto favorável ao projeto. 0 Sr. Presidente 
concedeu a palavra ao Ver. Gil Torres que declarou seu voto favorável ao 
projeto e parabenizou os profissionais da enfermagem. 0 Sr. Presidente 
solicitou ao 20Vice Presidente a assumir a presidência para fazer uso da 
palavra. 0 Sr. Presidente cm exercício concedeu a palavra ao Ver. Vinícius 
Alves que cumprimentou a todos, em especial aos profissionais da 
enfermagem, os que estavam presentes e os que estavam de plantão, os 
agradeceu a todos eles, pois sem eles não havia vida. Encerrou declarando que 
este projeto nem esquentaria na Casa, assim que registrado todos os trâmites, 
já o enviaria para a prefeitura para a Sanção do Prefeito. Retomando a 
presidência, o Sr. Presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão 
Final. Em 19/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente. Nada 
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou 
a próxima Sessão Ordinária para o dia 24 de outubro, em horário regimental 
as 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata. 
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11- 
Vice-Presidente 
2° Vice-Presid 
o ecretdrio 
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