sessao nº 57

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAi — RJ. 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na 
Sala das Sessões daCamara Municipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 57' Sessão 
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de 
Itaguai. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes 
Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de 
Moura Brito — Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho —2° Vice￾Presidente, José Domingos do Rozário — 3° Vice-Presidente, Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1° Secretário, Alexandro Valença 
de Paula — 2° Secretário, Rachel Secundo da Silva, Fabiano José Nunes, 
Jocimar Pereira do Nascimento e Gilberto Chediac Leitão Torres, deixando 
de comparecer o vereador Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada. 
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, 
convidando Ver. Sandro da Herminio a proceder a Leitura Bíblica: Provérbios 
?4 1 .5 Frn seguida )n Sr. Presidente convidou entAo n 2° Secretário a proceder 
a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 56a Sessão Ordinária do Segundo 
Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a colocou em discussão 
e votação sendo a mesma aprovada. 0 Sr. Presidente passou a palavra ao 1° 
Secretário para a leitura das Correspondências Recebidas: Mensagem 
019/2023 de 10 de outubro de 2023: Encaminha Projeto de Lei de Autoria do 
Poder Executivo que altera a Lei n° 3.462, de 14 de março de 2017 e dá outras 
providências. (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: 
Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em 26/1 0/2023 . (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Correspondências Expedidas: Oficio n° 
696/2023 de 20 de outubro de 2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — 
Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do projeto de lei n° 89/2023, 
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Vinicius Alves 
de Moura Brito — Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. 
Presidente declarou que, de acordo com oArt.22 do Regimento Interno, não 
permitia ao Presidente participar de Comissões, por isto passou a proceder a 
eleição para novos membros das Comissões Especiais Processantes de 
número 002 e 003, ambas de dois mil e vinte etits. Convidou os servidores 
Rafael de Farias Rocha,Erikade Brito Cavalcanti e Domingos Jannuzi Alves 
para proceder o sorteio. Realizado o sorteio de novo integrante para a 
Comissão Especial Processante 002/2023 o Sr. Presidente proclamou que o 
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sorteado foi o vereador José Domingos do Rozário, que passou a integrar a 
CEP 002/2023 a partir desta data. Da mesma maneira, o Sr. Presidente 
determinou que se procedesse o sorteio para a composição da Comissão 
Especial Processante 003/2023. 0 Sr. Presidente informou que ao se excluir 
os denunciantes, o denunciado, o Presidente da Casa e os vereadores que já 
compunham esta comissão, o único vereador apto a substitui-lo era o Ver. 
Fabiano José Nunes, declarou então que ele passava a integrar a CEP 
003/2023 a partir desta data. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente 
passou a Ordem do Dia e convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura 
dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 108 de 2023: Moção 
de Congratulações e Elogios a Sra. Sônia Maria de Lima Sousa. Autor: 
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 
26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 109 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deivid Jose Silva 
de Souza. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 635 de 2023: Solicitando pavimentação asfaltica por toda 
extensão da RuaSaoBento, Vila Ibirapitanga, ltaguai/RJ. Autor: Gil Torres. 
Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 636 de 2023: 
Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Estrada do 
Leandro, Mazomba, ltaguai/RJ. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicacio n° 639 de 2023: Solicitando que seja 
realizada a manutenção asfáltica na Rua Pref. Vicente Cicarino, altura do n° 
44, no Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 26/10/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação IV 640 de 2023: Solicitando que seja realizada a 
operação "tapa buracos" em toda a extensão da Rua Pref. Sebastião 
Conceição, bairro Engenho. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 641 de 2023: Solicitando colocação da 
tampa do bueiro na rua Abraão Barcellos, em frente ao número 19, localizado 
no bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 642 de 2023: Solicitando a realização de tapa-buraco na rua 
Abraão Barcellos (em frente aoLt11, Qd 19), localizada no bairro Engenho. 
Autor: Julinho. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 
26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 643 
de 2023: Solicitando que providencie saneamento básico na Praia de Fora, 
bairro Ilha da Madeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 644 de 2023: Solicitando que realize a 
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recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco na Estrada do 
Caçador, no trecho entre o ItaguaiCountry Clube a esquina da Rua José Acir 
Medeiros, bairro Santa Cândida. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 645 de 2023: Solicitando que realize a 
recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco na rua Leopoldo 
Gueier, próximo a quadra A lote 08, bairro Somei. Autor: Fabinho Taciano. 
Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 646 de 2023: 
Solicitando a orientação, o direcionamento para consulta médica, o cadastro e 
o agendamento para realização do procedimento de laqueadura em todas as 
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) 
do Município de Itaguai. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 647 de 2023: Solicitando que seja 
instalado ponto de atendimento de primeiros socorros, devidamente equipado 
e guarnecido por profissional socorrista, durante os turnos damanila-e noite, 
no Parque Municipal de Eventos. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 648 de 2023: Solicitando a recuperação 
da via com manta asfáltica na Rua Maria Cândida, esquina com a Rua 
Argentina, (Referência: em frente ao bar do Arildo) Bairro: Monte Sen-at. 
Autor: Sandro da Herminio. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituicio, Justiça e Redação: Assunto: 
Requerimento de Informações ao Exm° Sr. Prefeito do município acerca do 
Termo Aditivo de Rerratificação do contrato n° 245/2023, Processo 
n°14.223/2023, celebrado com ShimberguiCoxAdvogados Associados. 
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei 
em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de 
constitueionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o 
parecer. Sala das Comissões, 29/10/2023. (aa) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
• Relator; Julio Cezar José de Andrade Filho — Membro; Rachel Secundo da 
Silva — la Suplente. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Comissão de Constituicão. Justica e 
Redacio: Assunto: Requerimento de Informações ao Exm°. Sr. Prefeito do 
município acerca do Processo Administrativo de n° 5.911/2017 que culminou 
no contrato de 110221/2020 com a empresa Plural Serviços Técnicos Eireli, 
para execução de Serviços de Varrição Mecanizada e Manual, de Rogada, de 
Capina, de Pintura de Meio-fio, de Podas de Arvores, de Manutenção de 
Papeleira, de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) e de Coleta de 
Resíduos Provenientes de Retirada de Entulho Produzido em Pequenas Obras 
Residenciais, da Varrição, da Capina, das Podas de Arvores e de Bens 
••• 
A 
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Inserviveis S — Fogões, Geladeiras,Sofas,Eletrodomésticos, entre outros 
(RCD). Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o 
projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as 
normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua 
Constitucionalidade. E o parecer. Sala das Comissões, 29/10/2023. (aa) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Relator; Julio Cezar José de Andrade Filho 
— Membro; Rachel Secundo da Silva — 1a Suplente. Despacho: Aprovado. Em 
26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
de Informação n° 12 de 2023: Requerimento de Informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município acerca do Termo Aditivo de Rerratificação do contrato 
n° 245/2023, Processo n°14.223/2023, celebrado com ShimberguiCox 
Advogados Associados. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 20/10/2023. 
Despacho: Reprovado com oito votos contrários e um a favor. Em 
26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
de Informação n° 13 de 2023: Requerimento de informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município acerca do Processo Administrativo de n°5.911/2017 
que culminou no contrato de n°221/2020 com a empresa Plural Serviços 
Técnicos Eireli, para execução de serviços de varrição mecanizada e manual, 
de roçada, de capina, de pintura de meio-fio, de podas de arvores, de 
manutenção de papeleira, de coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) e 
de coleta de resíduos provenientes da retirada de entulho produzido em 
pequenas obras residenciais, da vanição, da capina, das podas de árvores e de 
bens inserviveis s - fogões, geladeiras,sofas,eletrodomésticos, entre outros 
(RCD). Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 20/10/2023. Despacho: 
Reprovado com oito votos contrários e um a favor. Em 26/10/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão do Proieto 
de Lei n° 47 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Horta 
Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a 
instalação e manutenção de hortas nas dependências das Escolas Municipais 
de Itaguai. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 26/10/2023. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão do 
Projeto de Lei n° 57 de 2023: Ementa: Altera a denominação da Rua Vinte 
Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa. Autor: Gil Torres. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em 
Disuussit'u Eiii 26/10/2023. (4) Haruki° I'Z.utiligueb jCSUJ Nviu — 
Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande 
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Julinho 
que cumprimentou a todos, parabenizou ao Sr. Presidente e declarou que Deus 
o abençoasse do primeiro dia até o último, para que todas as suas ações na 
cadeira da presidência fosse em prol da população de Itaguai. Encerrou 
desejando que o Presidente trouxesse honestidade, transparência e 
competência para esta Casa, pois Deus o tinha honrado o trazendo de volta 
s. 
-Presidente 
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presidência. 0 Sr. Presidente agradeceu o nobre vereador e passou a palavra 
ao Ver. Sandro da Herminio que cumprimentou a todos e disse que a oposição 
dizia que o Prefeito não fazia nada pela cidade, e convidou a todos, em nome 
do prefeito que não fazia nada, para a inauguração da nova sala de mamografia 
naquela tarde, na UBS de Vila Geni. Acrescentou que já se somavam mais de 
cem atos de entrega a população e encerrou parabenizando a gestão do prefeito 
Rubão com aAreada saúde do município. 0 Sr. Presidente passou a palavra 
ao Ver. Zé Domingos que cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Presidente 
por sua eleição e relatou que, após as fortes chuvas da madrugada e inicio da 
manhã, fizera questão de passar por várias ruas do bairro do Engenho, onde a 
prefeitura passou os últimos anos realizando obras de drenagem, e em 
,nenhuma delas viu alagamentos, como se já haviam se acostumado a ver 
'naquela localidade e parabenizou o prefeito pelo bom trabalho realizado e 
.afirmou que a cidade precisava dele pelos próximos anos. Encerrou 
parabenizando o Sr. Presidente e se disponibilizando a colaborarcornsua 
gestão. 0 Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Vinícius Alves que 
cumprimentou a todos e corroborou as palavras do colega que o antecedeu e 
acrescentou que o Bairro do engenho tinha por volta de vinte e dois pontos de 
alagamento e, que mesmo com as fortes chuvas, estas localidades crônicas não 
voltaram a alagar. Disse ser gratificante ver o resultado de um trabalho bem 
feito pela prefeitura e parabenizou o Sr. Prefeito. 'nformando que 
estaria presente na inauguração do mamo o na UBS de ila Geni e 
desejando o melhor para o Sr. Presidente m sua nova gestão. ada mais 
havendo para constar, o Sr. Presidente aroldo Jesus encerrou presente 
Sessão, marcando a próxima para o dia 3 de outubro, em horáris egimental, 
As 10h. Eu Domi os Jannuzi Alves, Tes Legislativo —Redao, redigi esta 
Ata. 
2° Vice-Presi 
Pnin‘S. o Secretário