sessao nº 58

516
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 58ª Sessão Ordinária do
Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida 
a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito –
Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José 
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário, Alexandro Valença de Paula – 2° 
Secretário, Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do Nascimento e
Alecsandro Alves de Azevedo, deixando de comparecer os vereadores
Fabiano José Nunes e Gilberto Chediac Leitão Torres. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando Ver. Sandro 
da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Salmos 28 7. Em seguida, o Sr. 
Presidente convidou então o 2° Secretário a proceder a leitura das Atas
anteriores, cito a Ata da 57ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023 e 
a Ata da 1a Sessão Especial de Julgamento de 2023. Terminada a leitura, o Sr. 
Presidente as colocou em discussão e votação sendo as mesmas aprovadas. O 
Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para a leitura das 
Correspondências Recebidas: Mensagem nº 022/2023 de 27 de outubro de 
2023: Encaminhando Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Revisão do Plano 
Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 3.970, de 07 de outubro de 2021. 
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À Procuradoria Jurídica para 
instrução preliminar. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Mensagem nº 023/2023 de 27 de outubro de 2023: Encaminhando 
Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaguaí 
– RJ para o exercício de 2024. (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em 
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SECGOV 
nº 288/2023 de 25 de outubro de 2023 – Encaminhando cópias dos seguintes 
Decretos: Decreto nº 4.812, de 22 de setembro de 2023; Decreto nº 4.814, de 
02 de outubro de 2023 e Decreto nº 4.817, de 04 de outubro de 2023. (a) 
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: 
Ciente. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício SEC GOVERNO nº 289/2023 de 26 de outubro de 2023:
517
Encaminhando a Lei 4.124/2023 devidamente sancionada pelo 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama 
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 07/11/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SECGOV nº 290/2023 de 
26 de outubro de 2023: Encaminhando cópias dos seguintes 
Decretos: Decreto nº 4.811, de 01 de setembro de 2023; Decreto nº 4.816, de 
02 de outubro de 2023; Decreto nº 4.818, de 20 de outubro de 2023 e Decreto 
nº 4.819, de 23 de outubro de 2023. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário 
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 07/11/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício n° 
699/2023 de 26 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando Indicações, devidamente aprovadas por 
este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício n° 
700/2023 de 26 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando Indicações, devidamente aprovadas por 
este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício n° 
701/2023 de 26 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando Indicações, devidamente aprovadas por 
este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Matérias do 
Expediente: Projeto de Lei nº 90/2023 de autoria do Vereador Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro: Ementa: Inclui no calendário oficial 
de eventos do município de Itaguaí o Dia da Banana a ser comemorado 
anualmente no Dia 22 de Setembro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
91/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei nº 3.462, de 14 
de março de 2017 e dá outras providências. Despacho: À Procuradoria 
Jurídica para instrução preliminar. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto – Presidente. O Sr. Presidente passou a palavra, Pela Ordem, ao 
Sr. Presidente da CEP 003/2023, Ver. Alex Alves, que Requereu que fosse 
realizada a leitura do Parecer Final da CEP 003/2023. O Sr. Presidente acatou 
o pedido do Presidente da Comissão e convidou o Relator da CEP 003/2023, 
Ver. Jocimar do Cartório a proceder a leitura do Parecer Final da Comissão 
Especial Processante 003/2023: Representantes: Julio Cezar José De 
Andrade Filho, José Domingo Do Rozário, Rachel Secundo Da Silva, 
Alexandro Valença De Paula, Vinicius Alves De Moura Brito E Guilherme 
Severino Campos De Farias Kifer Ribeiro. Representado: Gilberto Chediac 
Leitão Torres. Processo Administrativo n° 469/23. A Comissão Especial 
Processante, em tramite sob o n° 003/2023, nos autos do Processo 
Administrativo n° 469/2023, em que figuram como vereadores representantes, 
os Ilustríssimos Senhores Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos
do Rozário, Rachel Secundo da Silva, Alexandro Valença de Paula, Vinicius 
Alves de Moura Brito e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro 
e, de outro lado, como representado o até então Presidente desta honrosa Casa 
de Leis, o Ilmo. Sr. Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, de acordo com 
518
o que preconiza o Art. 65 da Lei Orgânica do Município, bem como do Art. 
45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, emitir Parecer
Final, nas razões de fato e direito a seguir expostos: RELATÓRIO: A presente 
Comissão Especial Processante, constituída legalmente e em conformidade
com o Art. 65 da Lei Orgânica do Município, bem como do Art. 45 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, com o objetivo de 
praticar todos os atos necessários investigação, apuração e processamento da 
representação encaminhada pelos ilustríssimos vereadores Julio Cezar José de 
Andrade Filho, José Domingos do Rozário, Rachel Secundo da Silva, 
Alexandro Valença de Paula, Vinicius Alves de Moura Brito e Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro, em face do Ilmo. Sr. Vereador 
Gilberto Chediac Leitão Torres. Em síntese, a representação ofertada pelos 
Edis em 03/10/2023 visando a Destituição do Presidente deste Poder 
Legislativo preencheu todos os requisitos legais estabelecidos na Lei
Municipal, assim como no Regimento Interno desta Casa, expondo 
suficientemente os fatos, apresentando correspondente fundamentação 
jurídica e indicando as provas de suas alegações (Fls. 03/16). A representação 
narra, em síntese, os fatos que se coadunam com a pretensão de destituição do 
cargo de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, já que o mau gestor, de
forma reiterada, continua cometendo ilícitos e abusando de seus poderes 
regimentais. A acusação se impõe pelo fato do ora representado, Sr. Gilberto 
Chediac Leitão Torres, valendo-se do cargo de Presidente da Câmara 
Municipal de Itaguaí, no exercício abusivo de suas atribuições regimentais 
teria exonerado todos os servidores comissionados integrantes da Primeira e 
Segunda Secretarias da Câmara Municipal de Itaguaí. Narra que os atos 
administrativos de exoneração foram praticados de forma unilateral e sem a 
anuência dos demais membros da Mesa Diretora, em transgressão a previsão 
regimental do Art. 25, § 2°, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa. Aduziram ainda que no dia 11 de setembro de 2023, em 
deliberação da Mesa Diretora restou evidenciada a incompatibilidade da 
conduta do representado e, diante dos vícios apresentados, foi anulada todos 
os atos de exoneração, determinando o pagamento da remuneração devida aos 
respectivos servidores, tudo conforme descrito na Resolução n° 12/2023, 
publicada em Jornal Oficial em 12.09.2023. Asseverou que apesar da 
deliberação da Mesa Diretora, em novo ilícito, o edil representado, deixou de 
determinar o pagamento da remuneração devida aos respectivos servidores 
indevidamente exonerados, reiterando suas condutas ilícitas e demonstrando 
ser incapaz de presidir a Casa de Leis. Eis a acusação. DO RECEBIMENTO 
E DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO; A representação datada 
de 03/10/2023 foi lida em Sessão Plenária, sendo então determinado ao 
Diretor de Assuntos Legislativos, o encargo de realizar o protocolo no Setor
Especifico, uma vez que foi devidamente recebida pelo voto favorável e 
unânime de todos os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de 
519
Itaguaí. Na 52a sessão extraordinária, foi realizado o sorteio da presente 
comissão processante, sendo sorteados os Ilustríssimos Senhores Vereadores 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento e Alecsandro 
Alves de Azevedo. No dia 06/10/2023 às 11:30h, reuniram-se os membros 
sorteados para integrar a referida Comissão Processante, onde após tomarem 
posse dos autos do processo administrativo n° 469/2023, assumiu a direção 
dos trabalhos o Vereador Jocimar Pereira do Nascimento, por ser o mais idoso 
de todos os membros, para a instalação, tudo conforme norma regimental. Ato
continuo, realizada a votação. para escolha da presidência da Comissão e 
relator do caso, os nobres vereadores decidiram por escolher o vereador 
Alecsandro Alves de Azevedo — Presidente, o vereador Jocimar Pereira do 
Nascimento — Relator e; o vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Membro. A Comissão foi devidamente instalada e, de imediato, decidiu-se 
pela notificação do representado para a devida apresentação de Defesa Prévia 
(Fls. 145). Edital de Notificação publicado no Jornal Oficial CMI. (Fls. 
152/154) Edital de Notificação publicado no Jornal 0 Dia. (Fls. 155) Defesa 
Prévia apresentada pelo representado, por intermédio de seu respectivo
patrono, trazendo preliminares e, no mérito, requerendo pela improcedência 
da representação. Formulou pedido de provas. (Fls. 156/478) o sucinto 
relatório. Conforme estabelece o Art. 46, §5° do Regimento Interno, compete 
a Comissão Especial Processante a emissão de parecer. Considerando que no 
bojo do processo administrativo 418/2023 — Comissão Especial Processante 
n° 001/2023 foi decidido, por unanimidade, a destituição do Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres ao cargo de Presidente da Câmara 
Municipal de Itaguaí, a qual restou devidamente publicada. Nota-se que o 
plenário da Câmara Municipal de Itaguaí, em sessão legislativa, elegeu novo 
presidente o qual já tomou posse e se encontra exercendo o múnus de seu 
respectivo oficio. Assim sendo, observa-se, por oportuno, a perda 
superveniente do objeto da representação. Nesse sentido, voto pela extinção 
do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse 
processual, aplicando, por analogia, o artigo 485, inciso VI do Código de 
Processo Civil. CONCLUSÃO Em face de todo exposto, ante a perda 
superveniente do objeto da representação, esta Comissão Processante opina 
pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente 
do interesse processual, aplicando, por analogia, o artigo 485, inciso VI do
Código de Processo Civil. o Parecer, que submetemos à deliberação do 
Plenário desta Casa Legislativa para julgamento. Itaguaí, 30 de outubro de 
2023. (aa) Jocimar Pereira do Nascimento – Relator; Alecsandro Alves de 
Azevedo – Presidente; Fabiano José Nunes – Membro. Terminada a leitura do 
Parecer, o Sr. Presidente colocou a matéria em discussão e votação. Votos 
Nominais: Alecsandro Alves de Azevedo - Sim; Guilherme Severino Campo 
de Farias Kifer Ribeiro - Sim; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Sim; Jocimar 
Pereira do Nascimento - Sim;Julio César José de Andrade Filho - Sim; Rachel 
520
Secundo da Silva - Sim; Alexandro Valença de Paula - Sim; Vinicius Alves 
de Moura Brito - Sim;José Domingos do Rosário - Sim. Despacho: Aprovado 
por unanimidade, arquive-se. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto – Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência 
nº 20 de 2023: Encaminhando Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 
que altera dispositivos no artigo 2º da Lei nº 3.359 de 27 de outubro de 2015 
e dá outras providências. (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho:
Aprovada a urgência, à Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em 
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Mensagem do 
Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 21 de 2023: Encaminhando 
Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito 
especial ao orçamento municipal. (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito. 
Despacho: Aprovada a urgência, à Procuradoria Jurídica para instrução 
preliminar. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente informou ao Plenário e 
ao público presente que, na Reunião da Mesa Diretora que ocorreu naquela
manhã, foi decidido pela suspenção do Contrato 009/2022, sobre a realização 
de obras nas dependências desta Casa de Leis, sendo esta suspenção 
justificada para que se realizasse auditoria interna para conferencia das 
medições e pagamentos realizados neste contrato, ante que o mesmo chegasse 
a seu fim, posto que havia muitas reclamações sobre o resultado da obra por 
parte de vereadores. Desta maneira, a Mesa Diretora buscava a conduta mais 
clara e correta no trato do dinheiro e dos bens públicos, posto que as 
prioridades foram distorcidas, já que não havia contratos de fornecimento de 
insumos, deixando a Casa sem fornecimento de café, açúcar, material de 
escritório e outros insumos básicos. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao 
Ver. Vinícius Alves que corroborou as palavras do Sr. Presidente, 
acrescentando que esta era a postura correta, já que a Mesa responderia por 
vinte anos sobre todas as suas decisões. Acrescentou que naquela manhã não 
se tinha nem um café ou um biscoito para ser servido. Seguiu falando que não 
estava falando de luxos, mas coisas simples como um café e um biscoito 
cream cracker. Declarou seu apoio a atual gestão, que tomaria suas decisões 
com cuidado e responsabilidade. Concluiu reafirmando a assertividade da
decisão tomada pela Mesa Diretoria. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. 
Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao 
Ver. Alex Alves. Que Requereu Verbalmente a inclusão de pauta das 
Indicações 663 e 664/2023, ambas de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o 
requerimento do nobre vereador, determinou que se procedesse a inclusão e 
convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura dos documentos constantes 
de pauta: Requerimento nº 110 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios 
ao Ser. Rafael Moura Marcelino. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 
07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 111 de 2023: Moção de 
521
Congratulações e Elogios à Sra. Kátia Cristina Pacheco de Souza Leitão. 
Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. 
Indicação nº 649 de 2023: Solicitando que seja" Realizada Obra de 
Revitalização da Praça do Piranema, com Colocação de Brinquedos para 
Crianças, Mesas e Bancos e Aparelhos de Ginástica da Academia ao Ar Livre" 
no bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 07/11/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 650 de 2023: Solicitando que seja realizada 
Operação Tapa Buraco em todo o bairro Piranema". Autor: Guilherme Farias.
Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 651 de 2023:
Solicitando colocação da tampa do bueiro na rua Mário Figueiredo Cicarino, 
em frente ao número 58, localizado no bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala 
das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 652 de 2023: Solicitando a 
realização de tapa-buraco em toda a extensão da rua Alzira Feital localizada 
no bairro via margarida. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 07/11/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 653 de 2023: Solicitando a colocação da grelha do 
bueiro, no cruzamento entre as ruas Helandi Gonçalves e rua Domingos 
Acácio de Oliveira, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 
07/11/2023. Despacho: Adiado pela ausência do autor. Em 07/11/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 654 de 2023:
Solicitando realize a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco 
na Rua Professor Sebastião de Azevedo, no trecho entre a rua Manoel Gomes 
da Silva e Av. Itaguaí. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 07/11/2023. 
Despacho: Adiado pela ausência do autor. Em 07/11/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 655 de 2023: Solicitando a 
implantação de um Ambulatório do ACOLHE-RJ, Programa de Prevenção a 
Gravidez Não Planejada, em parceria com o Governo do Estado do Rio de 
Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde. Autor: Rachel Secundo.
Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 656 de 2023:
Solicitando a orientação, o direcionamento para consulta médica, o cadastro e 
o agendamento para realização do procedimento de vasectomia em todas as 
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) 
do município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 
07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 657 de 2023: Solicitando mutirão de 
Iluminação Pública com manutenção e substituição de lâmpadas em toda 
extensão da Rua Margarida dos Santos Silva, Brisamar, Itaguaí/RJ. Autor: Gil 
Torres. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Adiado pela ausência do 
522
autor. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. 
Indicação nº 658 de 2023: Solicitando pavimentação asfáltica por toda 
extensão da Rua do Canal, Vila Margarida, Itaguaí/RJ. Autor: Gil Torres. Sala 
das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Adiado pela ausência do autor. Em 
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 659 
de 2023: Solicitando que providencie a troca de manilhas quebradas na Rua 
Antônia Dolores da Silva, em frente ao Lote 9 — bairro Brisamar. Autor: 
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 660 
de 2023: Solicitando que providencie Guarda-Corpo e melhorias nas 
passarelas sobre o Rio Teixeira, no bairro Teixeira. Autor: Jocimar do 
Cartório. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 661 
de 2023: Solicitando a instalação da tampa de bueiro na Rua Theodoro 
Salomão Pereira, N2 120. Monte Serrat. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das 
Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 662 de 2023: Solicitando a 
retirada de entulho na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 1082, Qd 11, Bairro 
Califórnia. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 07/11/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 663 de 2023: Indica que seja analisada a 
possibilidade de ser feira a limpeza e retirada de entulhos, nos canteiros da 
Rua de acesso/paralela à rodovia rio santos, esquina com a rua Rosália 
Gonçalves, no bairro Itimirim. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 
07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 664 de 2023: Indica que seja analisada 
a possibilidade de ser feita a limpeza e retirada de entulhos dos córregos 
laterais por toda a extensão da Rua Santa Tereza, no bairro Coroa Grande. 
Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final 
do Projeto de Lei nº 47 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a criação do 
Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para 
institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das 
Escolas Municipais de Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. Despacho: 
Aprovado em Discussão Final. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de Projeto de Lei nº 57 de 
2023: Ementa: Altera a denominação da Rua Vinte Dois, Vilar dos Coqueiros, 
para Rua Sargento Rosa. Autor: Gil Torres. Despacho: Aprovado em 
Discussão Final. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Não havendo inscritos para o Grande Expediente e nada mais 
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando 
a próxima para o dia 14 de novembro, em horário regimental, às 10h. Eu
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
523
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário