sessao nº 60

ANU Oh 21/2i VA LAMAKA MUNK-11'AL 
DE ITAGUAi - RJ. 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 - Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 60a Sessão 
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 daCamaraMunicipal de 
Itaguai. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes 
Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente; Vinícius Alves de 
Moura Brito - Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho - 2° Vice￾Presidente, José Domingos do Rozário - 3° Vice-Presidente, Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1° Secretário, Alexandro Valença 
de Paula - 2° Secretário, Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do 
Nascimento e Fabiano José Nunes, deixando de comparecer o vereador 
Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada, e o vereador Gilberto 
Chediac Leitão Torres. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
aberta a presente Sessão, convidando Ver. Sandro da Herminio a proceder a 
Leitura Bíblica: 1 Co 1:20. Em seguida, o Sr. Presidente convidou então o 2° 
Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 59' Sessão 
Ordinária do Segundo Período de. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a 
colocou em discussão e votação sendo a mesma aprovada. 0 Sr. Presidente 
passou a palavra ao 10Secretário para a leitura das Correspondências 
Expedidas: Oficio n° 487/2023 de 10 de outubro de 2023: Ao Exm°. Sr. 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do projeto 
de lei n° 54/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. 
(a) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente Interino. Oficio n° 488/2023 
de 10 de outubro de 2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Encaminhando cópia do projeto de lei n° 55/2023, devidamente 
provado por este Legislativo, para Sanção. (a) Vinícius Alves de Moura Brito 
- Presidente Interino. Oficio n° 489/2023 de 10 de outubro de 2023: Ao Exm°. 
Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do 
projeto de lei n° 56/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para 
Sanção. (a) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente Interino. Oficio n° 
490/2023 de 10 de outubro de 2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - 
Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do projeto de lei n° 75/2023, 
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Vinícius Alves 
de Moura Brito - Presidente Interino. Oficio n° 686/2023 a 695/2023 de 10 
de outubro de 2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Jocimar do 
Cartório, que informou que no final de semana próximo passado perdera um 
amigo do Bairro Amendoeira num atropelamento por caminhão, devido ao 
aumento do tráfego de caminhões pela localidade. Esse aumento foi 
provocado pelo pedágio implantado no Arco Metropolitano, que, para desviar 
deste, os motoristas passaram a utilizar a Estrada do Teixeira. Convidou então 
que as autoridades municipais trabalhassem juntos para buscar uma solução 
para o caso, com a sinalização da regido e agentes de trânsito para fazer 
cumprir a lei. Continuou acrescentando que a estrutura da Estrada do Teixeira 
também não suportava o tráfego de caminhões pesados, porque não havia sido 
feito para isto. Encerrou declarando que entendia que o aumento do tráfego 
era consequência do progresso da cidade, mas que a população pedia socorro 
e precisava ser atendida. 0 Sr. Presidente parabenizou o colega pelas 
colocações e reiterou a legitimidade do pleito, assim como a necessidade de 
se cumprir a legislação municipal. Solicitou a contribuição da Comissão 
Permanente de Viação e Transporte da Casa na busca da solução para o caso. 
0 Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Vinícius Alves, 
que Requereu Verbalmente votação em Bloco dos Requerimentos e das 
Indicações. 0 Sr. Presidente acatou o requerimento do nobre vereador, o 
oferecendo para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. Em 
seguida, o Sr. Presidente convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura 
dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 113 de 2023: Moção 
de Congratulações e Elogios Equipe de Conselheiros Tutelares, composta por 
WilliamSilva da Conceição, Marcelo Ribeiro Praxedes, Cintia Aparecida de 
Souza Santos Silva,JessicaAmaral de Faria Ribeiro C. de Paula e Ana Carla 
Ramos de Si Evangelista. Autor: AlexAlves. Sala das Sessões, 21/11/2023. 
Despacho: Matéria não votada pela ausência do autor. Em 21/11/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 657 de 2023: 
Solicitando mutirão de Iluminação Pública com manutenção e substituição de 
lâmpadas em toda extensão da Rua Margarida dos Santos Silva, Brisamar, 
Itaguai/RJ. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: 
Matéria não votada pela ausência do autor. Em 21/11/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 658 de 2023: Solicitando 
pavimentação asaltica por toda extensão da Rua do Canal, Vila Margarida, 
Itaguai/RJ. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: 
Matéria não votada pela ausência do autor. Em 21 /11/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 678 de 2023: Solicitando 
que seja realizada a operação "tapa buracos" em toda a extensão do bairro 
Rodoférrea. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 21/11/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
/ 
21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 680 
de 2023: Solicitando que seja feita a poda de árvore da Rua Haroldo Rodrigues 
de Jesus, em frente ao n° 26 — Bairro: Monte Serrat. Autor: Zé Domingos. 
Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 681 de 2023: 
Solicitando que seja realizada limpeza e roçagem por toda extensão da Rua 
Avenida Brisamar, Bairro: Brisamar. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 
21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 682 de 2023: Solicitando providências 
' quanto a realização de tapa-buraco em toda a extensão da Rua Prefeito Vicente 
Cicarino, localizada no bairro Vila Geni. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 
21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 683 de 2023: Solicitando providências 
quanto a troca de lâmpada na Rua Haroldo Heindinger, número 186, 
localizada no bairro Centro. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 21/11/2023. 
es acho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
residente. Indicação n° 684 de 2023: Solicitando que viabilize que viabilize 
restauração dos quebra-molas existentes nos bairros: Vilar dos Coqueiros, 
omel e JardimRiviera,com a utilização de pintura horizontal. Autor: 
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 
21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 685 de 2023: Solicitando que viabilize a troca de manilhas da 
Rua Monteiro Lobato, a partir do número 21, até o final, no bairro Somei. 
Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 686 de 2023: Solicitando que viabilize, junto A Secretaria 
responsável, o sistema de denúncias de maus tratos contra os animais. Autor: 
Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 
21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n°687 
de 2023: Solicitando que viabilize troca da grelha do bueiro, na Rua 
Presidente Vargas, em frente ao n°236, Rua da CariocaPub,bairro Centro. 
Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 21/1 1/2023. Despacho: Aprovado. 
Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
-688 de 2023: Solicitando que seja construido uma arquibancada, alambrado e 
/
drea com brinquedos para lazer infantil, no Campo Guarapari, no bairro 
Jardim Mar. Autor: AlexAlves. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: 
, Matéria não votada pela ausência do autor. Em 21/11/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 689 de 2023: Solicitando a 
retirada de entulho na Rua São Domingos, próximo ao lote 15, quadra 21, no 
Bairro Jardim Am 'rica, em Itaguai. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 
I. 
MIA.11/...V "'ASAIL %AKA. • 4 - .4. • 44,644 44.I. .4.4 .4 A. AA, 
Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 691 de 2023: 
Solicitando a construção de quadra poliesportiva com cobertura na E.E.M 
Santa Rosa, localizada na Estrada de Santa Rosa, n° 2587, bairro Santa Rosa. 
Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. 
Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
692 de 2023: Solicitando o fornecimento de anticoncepcionais em pílulas e 
injetáveis, com prescrição médica e disponibilizados pelo SUS, em todas as 
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) 
do município de Itaguai. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 
21/1 1/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 093/2023 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Altera Dispositivos no artigo 2° da lei n° 3.359 de 27 de outubro de 
2015 e da outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade 
Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a 
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo 
qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 17 
de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Júlio 
César José de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - Membro. 
Despacho: Aprovado, A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 21/11/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 094/2023 de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento 
Municipal. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando 
o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as 
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua 
Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 17 de novembro de 
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Júlio César José de 
Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - Membro. Despacho: 
Aprovado, h. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
/
Contas para emitir parecer. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n° 095/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: 
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei 
n°3.970 de 07 de outubro de 2021. Relator: Vereador Julio Cezar José de 
Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou 
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo 
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. t o Parecer. Sala das 
• 
• 2° Vice-Presiden e 
L311 V CA vauk',a lU111133CLU LIG I Illally23, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 21/11/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 096/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Itaguai — RJ para o exercício de 2024. Relator: Vereador Julio 
Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este 
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e 
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o 
Parecer. Sala das Comissões, 17 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de 
Moura Brito - Presidente; Júlio César José de Andra o - or; Rachel 
Secundo da Silva - Membro. Despacho: Aprov o, à Comissão de anças, 
Orçamento, Controle e Prestação deCons para emitir parecer. Em 
21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus N to — Presidente. Nãohavedo 
inscritos para o Grande Expediente e nada ais havendo para constar, o Sr. 
Presidente encerrou a presente Sessão, marc do a próxima para o dia de 
novembro, em horário regimental, às 10h. E Domingos Jannuzi Al s, Tec. 
Legislativo dação, redigi esta Ata. 
Prim ecretirio