sessao nº 61

PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAl — RJ. 
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na 
Sala das Sessões daCamaraMunicipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 61a Sessão 
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 daCamaraMunicipal de 
Itaguai. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes 
Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de 
Moura Brito — Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho — 2° Vice￾Presidente, José Domingos do Rozário — 30 Vice-Presidente, Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1° Secretário, Alexandro Valença 
de Paula — 2° Secretário, Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do 
Nascimento, Fabiano José Nunes, Alecsandro Alves de Azevedo e Gilberto 
Chediac Leitão Torres. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
aberta a presente Sessão, convidando Ver. Sandro da Herminio a proceder a 
1eitura Bíblica: 1Crônicas 7 14. Em seguida, o Sr. Presidente convidou então 
'o 2° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 60a Sessão 
Ordinária do Segundo Período de. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a 
colocou em discussão e votação sendo a mesma aprovada. 0 Sr. Presidente 
passou a palavra ao 1° Secretário para a leitura das Correspondências 
Recebidas: OficioSECGoverno n° 307/2023, de 21 de novembro de 2023: 
Encaminhando as Leis n°4.114/2023 e 4.119/2023, devidamente sancionadas 
pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguai. (a) Milton Valviesse 
Gama— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. OficioGPn° 177/2023 de 17 
de novembro de 2023: Encaminhando Veto n°004/2023, com decisão de veto 
total ao Projeto de Lei n° 33/2023. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Oficio Presidência n° 021/2023 de 17 de novembro de 
2023: Designando como substituto o Vereador Guilherme Severino Campos 
de Farias Kifer Ribeiro para ocupar cargo vago de membro na Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, em razão de impedimento. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio Presidência n° 022/2023 de 17 de 
novembro de 2023: Designando como substituta a Vereadora Rachel Secundo 
da Silva para ocupar cargo vago de membro na Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas, e o Vereador Alecsandro Alves 
Neto — Presidente. Oficio Presidência n° 023/2023 de 17 de novembro de 
2023: Designando como substituto o Vereador Alecsandro Alves de Azevedo 
para ocupar cargo vago de membro na Comissão de Agricultura e Pesca, em 
razão de impedimento. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. 
Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
Presidência n° 024/2023 de 17 de novembro de 2023: Designando como 
substituto o Vereador Fabiano José Nunes para ocupar cargo vago de membro 
na Comissão de Assistência e Ação Social, em razão de impedimento, bem 
como que seja eleita pela Comissão novo Presidente e que comunique a Mesa 
Diretora. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
Presidência n° 025/2023 de 17 de novembro de 2023: Designando como 
substituto o Vereador Fabiano José Nunes para ocupar cargo vago de membro 
na Comissão de Assistência e Ação Social, em razão de impedimento. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio Presidência n° 026/2023 
de 17 de novembro de 2023: Designando como substituto o Vereador 
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro para ocupar cargo vago 
de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em razão de 
impedimento. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
Presidência n° 027/2023 de 17 de novembro de 2023: Designando como 
substituta a Vereadora Rachel Secundo da Silva para ocupar cargo vago de 
membro na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas, em razão de impedimento. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. 
Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio Presidência n° 028/2023 de 17 de novembro de 2023: 
Designando como substituto o Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres para 
ocupar cargo vago de membro na Comissão de Defesa do Consumidor e 
Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, em razão de que 
cada Vereador, à exceção do Presidente, deverá participar de pelo menos duas 
Comissões Permanentes. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: 
Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
Presidência n° 029/2023 de 17 de novembro de 2023: Designando o Vereador 
Alecsandro Alves de Azevedo para ocupar cargo vago de membro na 
Comissão de Agricultura e Pesca, em razão de impedimento. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio Presidência n° 030/2023 de 17 de 
novembro de 2023: Designando como substituto o Vereador Gilberto Chediac 
Leitão Torres para ocupar cargo vago de membro na Comissão de Defesa do 
Consumidor. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 
membro da Comissão de Defesa do Consumidor em razão de indicação para 
integrar as Comissões de Agricultura e Pesca e de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas. (a) Alecsandro Alves de Azevedo. Despacho: 
Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
Gab.Fabinho Taciano n° 164/2023 de 17 de novembro de 2023: Declinando 
do cargo de membro da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao 
Jovem em razão de indicação para integrar a Comissão de Assistência e Ação 
Social. (a) Fabiano José Nunes. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. OficioSECGoverno n° 
310/2023, de 23 de novembro de 2023: Encaminhando cópia do Decreto n° 
4.823/2023, para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Matérias do 
Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 
24 de 2023: Encaminhando o Projeto de Lei 103/2023, que Altera dispositivos 
da Lei Municipal 4.124 que autoriza o poder executivo municipal a repassar 
recursos a titulo de auxilio financeiro para complementação do Piso Nacional 
da Enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de agosto de 2022. Autor: 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Urgência aprovada. Em 
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 
97/2023: Ementa: Dispõe sobre criar o Programa Municipal de incentivo ao 
esporte paralimpico no município de Itaguai, e dá outras providências. 
Autoria: Fabinho Taciano. Despacho: A. Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 98/2023: Ementa: Dispõe sobre a 
concessão de vagas de carga e descarga gratuita no município de Itaguai para 
motoristas e motociclistas de entrega de mercadorias cadastrados no órgão 
responsável. Autoria: Julinho. Despacho: Ai Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 99/2023: Ementa: Autoriza a 
implantação do sistema de alerta preventivo nas áreas de risco, no âmbito do 
município de Itaguai, por meio de sirenes sonoras, que devem ser acionadas 
quando o índice pluviométrico oferecer risco de deslizamento. Autoria: 
Raquel Secundo. Despacho: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Projeto de Lei n° 100/2023: Dispõe sobre a alteração do nome da 
Rua Onze, no bairro Vilar dos Coqueiros, que passa a ser denominada Rua 
Sebastião de Lima Filho. Autoria: Jocimar do Cartório. Despacho: Ai 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 
101/2023: Ementa: Dispõe sobre denominação da ponte pública no 
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emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Projeto de Lei n° 102/2023: Ementa: Dispõe sobre denominação de 
logradouro público da Rua Antônio Gonzaga de Castro, Bairro: Centro — 
Itaguai — RJ. Autoria: Sandro da Herminio. Despacho: ik Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 103/2023: 
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal n° 4.124, que autoriza o poder 
executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio financeiro para 
complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela lei n° 
14.434, de agosto de 2022. Autoria: Poder Executivo. Despacho: A Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 104/2023: 
Ementa: Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de 
procedimento licitatório, de umaAreade terras com 666,97m2, de 
propriedade do Município de Itaguai, matricula RGI n° 56088, localizada na 
Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira s/n, Centro, Itaguai-RJ, para fins de 
instalação de Centro de Hemodiálise. Autoria: AlexAlves. Despacho: A 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Dando 
Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, 
concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias, Requereu 
Verbalmente a Inclusão de Pauta e a Dispensa de Interstício dos Projetos de 
Lei 95 e 103/2023, ambos de autoria do Poder Executivo, 0 Sr. Presidente 
acatou de plano o pedido de Inclusão de Pauta do nobre vereador e concedeu 
a palavra, Pela Ordem ao Ver.AlexAlves, que solicitou a Inclusão de Pauta 
e a Dispensa de Interstício também para o Projeto de Lei 104/2023, de sua 
autoria. Em seguida o vereador solicitou a retirada de pauta de sua Indicação 
688/2023, pois a Vera. Rachel Secundo já havia realizado indicação com 
mesmo objeto. 0 Sr. Presidente acatou de plano o pedido de Inclusão de Pauta 
do Projeto de Lei 104/2023 e de Retirada de Pauta da Indicação 688/2023do 
nobre vereador e em seguida ofereceu para discussão e votação do Plenário o 
pedido de Dispensa de Interstício dos Projetos de Lei 95, 103 e 104/2023. 0 
Plenário deliberou favoravelmente pela dispensa de interstício dos projetos. 0 
Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Herminio, 
que Requereu Verbalmente votação em Bloco dos Requerimentos e das 
Indicações. 0 Sr. Presidente acatou o requerimento do nobre vereador, o 
oferecendo para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. Em 
seguida, o Sr. Presidente convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura 
dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 113 de 2023: Moção 
de Congratulações e Elogios Equipe de Conselheiros Tutelares, composta por 
WilliamSilva da Conceição, Marcelo Ribeiro Praxedes, Cintia Aparecida de 
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Requerimento n° 114 de 2023: Moção de Congratulações e 
Elogios a Sra. CristianeConstantinoSoares. Autor: Sandro da Herminio. Sala 
das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 657 de 2023: Solicitando 
mutirão de Iluminação Pública com manutenção e substituição de lâmpadas 
em toda extensão da Rua Margarida dos Santos Silva, Brisamar, Itaguai/RJ. 
Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 
28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
658 de 2023: Solicitando pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua do 
Canal, Vila Margarida, Itaguai/RJ. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 
28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 688 de 2023: Solicitando que seja 
construido uma arquibancada, alambrado e área com brinquedos para lazer 
infantil, no Campo Guarapari, no bairro Jardim Mar. Autor: AlexAlves. Sala 
das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Retirada de pauta a pedido do autor. Em 
28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
693 de 2023: Solicitando que sejam realizadas melhorias na Praça da Gleba 
"B", como a instalação de novos brinquedos e academia ao ar livre, localizada 
próximo o Posto de Saúde da Gleba "B", Chaperó. Autor: Guilherme Farias. 
Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 694 de 2023: 
Solicitando que seja realizado o reparo em toda a iluminação da quadra 
municipal, incluindo os banheiros, localizada na esquina das ruas Cel. Freitas 
comDr. José Roberto Freire, Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala das 
Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 695 de 2023: Solicitando a 
retirada de entulho na Rua Nossa Senhora das Graças n° 1127, no Bairro 
Califórnia em ltaguai. Autor: Sandro da Herminio. Sala das Sessões, 
28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 696 de 2023: Solicitando a retirada de 
entulho na Rua Sacramento, lote 11, no Bairro Califórnia em Itaguai. Autor: 
Sandro da Herminio. Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. 
Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação 
n° 697 de 2023: Solicitando a limpeza/roçada em toda a extensão da Rua 
Catarina Paraguassu, localizada no bairro Ponte Preta. Autor: Julinho. Sala 
das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 698 de 2023: Solicitando a 
troca de lâmpada na Rua José Antônio Ciraudo, número 36, localizada no 
bairro Centro. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: 
Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
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Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 700 de 2023: Solicitando a 
instalação de refletores, bebedouros e manutenção de vestiários na quadra da 
Escola Municipal Padre Rafael Scarfó, na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, bairro 
Vila Margarida. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 28/11/2023 . 
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 701 de 2023: Solicitando que faça o recapeamento 
asfáltico, na rua Presidente Vargas, em frente ao n°236, Rua da CariocaPub, 
bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 28/11/2023 . 
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 702 de 2023: Solicitando o nivelamento da extensão 
da calçada entre a Avenida Itaguai e RuaSalimFrancisco do Nascimento, 
bairro Engenho. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 28/11/2023 . 
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 703 de 2023: Solicitando a reforma da praça da Orla 
de Coroa Grande, conhecida como Kome Keto, bem como a quadra de 
esportes. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 28/11/2023 . 
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
' Presidente. Indicação n° 704 de 2023: Solicitando a restauração das três 
ontes sobre o canal da Rua Alcebiades Andrade da Rocha - bairro Vila Geni. 
utor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: 
provado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 705 de 2023: Solicitando a reativação da piscina e das aulas de 
Natação e Hidrogindstica no CIEP 300 Municipalizado Prefeito Vicente 
Cicarino, localizado no Bairro Santana. Autor: Rachel Secundo. Sala das 
Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 706 de 2023: Solicitando a 
disponibilização de 1 (uma) ambulância permanente para atender aos usuários 
do Centro Municipal de Especialidades — CEMES. Autor: Rachel Secundo. 
Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 091/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de 14 demaw()de 
2017 e da outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade 
Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a 
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo 
qual opina pela sua Constitucionalidade. o Parecer. Sala das Comissões, 08 de 
novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio 
CesarJose de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - 1 Suplente. 
Despacho: Aprovado, A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo 
A V.% M.,. Al %.• S I S..O 1.11411,111 •./ an 4 41i6. . a .6.0•-• HA. •r•-• • ...- 
/'/ 
091/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de 
14 de maio de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Analisando o 
projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as 
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua 
aprovação. (aa) Zé Domingos - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Rachel 
Secundo da Silva - 1 Suplente. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Educação e Cultura para emitir parecer. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer Da Comissão De Educação E 
Cultura: Assunto: Projeto de Lei n° 91/2023. Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera A Lei N°. 3.462, De 14 DeMargoDe 2017 E Da Outras 
Providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o 
Projeto de Lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. E o parecer. 
Câmara Municipal de Itaguai, 13 de novembro de 2023. (aa) Julio Cezar José 
De Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo da Silva - Relatora; Vinícius 
Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem 
do Dia em Primeira Discussão. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Parecer da Comissão De Educação E Cultura: Assunto: 
, Projeto de Lei 53/2023 de autoria da Vera. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza 
A Capacitação Sobre o Transtorno do Espectro Autista(TEA)Para 
Professores e Servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Itaguai. 
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de 
Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas 
constitucionais, legais e regimentais, motivo peio qual opina pela sua 
aprovação. E o parecer. Sala das Comissões, 16 de outubro de 2023. (aa) Júlio 
César José de Andrade Filho - Presidente. Vinícius Alves de Moura Brito - 
Relator. Rachel Secundo da Silva - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se 
na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n9 
95/2023 de autoria do Poder Executivo. Emenda: Dispõe Sobre A Revisão Do 
Plano Plurianual 2022/2025, Instituído Pela Lei 2 3.970, De 07 De Outubro 
De 2021. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta 
relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação. E o parecer. Sala das 
Comissões, 24 de novembro de 2023. (aa) Guilherme Farias - Relator; José 
Domingos do Rosário - Presidente; Rachel Secundo da Silva - Membro; 
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto De Lei N° 94/2023 De Autoria Do Poder Executivo. 
Emenda: Autoriza Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento Municipal. 
Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria 
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opina favoravelmente quanto a sua aprovação. E o parecer. Sala das 
Comissões, 22 de novembro de 2023. (aa) Guilherme Farias - Relator; José 
Domingos do Rosario - Presidente; Rachel Secundo da Silva — Membro. 
Despacho: Aprovado, iixlua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
28/11/2023 . (a) fiaroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto De Lei N9- 93/ 2023 De Autoria Do Poder Executivo. 
Emenda: Altera Dispositivos No Artigo 2° Da Lei N° 3.359 De 27 De Outubro 
De 2015 E Da Outras Providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. 
Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua 
aprovação. E o parecq. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023. (aa) 
Guilherme Farias - Relator; José Domingos do Rosário - Presidente; Rachel 
Secundo da Silva - Membro. Despacho: Aprovado na Ordem do 
Dia em Primeira Discussão. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues JesuSN 
Neto — Presidente. Não havendo inscritos para./ o Grande Expediente e nada \' 
mais havendo para constar, o Sr. Presidente' encerrou akresente Sessão, 
marcando outra logo a siuir. Eu Domingos J nuzi Alves, Tec. Legislativo 
— Redação, redigi esta At. 
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ce-Presidente 
2° Vice-Presidente 'dente 
Pri ro Secretário Segu rio 
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