sessao nº 17

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-RJ. 
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na 
Sala das Sessões daCamaraMunicipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 17' Sessão 
Extraordinária do ano de 2023 daCamaraMunicipal de Itaguai. Procedida 
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice￾Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2° Vice-Presidente; José 
Domingos do Rozário — 3° Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro — 1° Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2° 
Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Rachel Secundo da Silva; Fabiano 
José Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres e Jocimar Pereira do Nascimento. 
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e 
passou a palavra a Primeiro Secretário para a realização da leitura dos / / 
documentos constantes em pauta: Parecer da Comissão de Constituição! 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 103/2023 de autoria do 
Vereador Poder Executivo. Ementa: Altera Dispositivos Da Lei Municipal N° 
4.124, Que Autoriza 0 Poder Executivo Municipal A Repassar Recursos A 
Titulo De Auxilio Financeiro Para Complementação Do Piso Nacional Da 
Enfermagem Instituído Pela Lei N° 14.434, De Agosto De 2022. Relator: (I, 
Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em 
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de/V 
constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. 
o Parecer. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves 
de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar Jose de Andrade Filho - Relator; 
Rachel Secundo da Silva — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
28/11/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° i 03/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: 
Altera Dispositivos Da Lei Municipal N° 4.124, Que Autoriza O Poder 
Executivo Municipal A Repassar Recursos A Titulo De Auxilio Financeiro 
Para Coinplementação Do Piso Nacional Da Enfermagem Instituído Pela Lei 
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28 de novembro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Raquel 
Secundo da Silva - Membro; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro - Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir 
parecer. Em 28/11/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei n° 103/2023 de 
autoria do Vereador Poder Executivo. Ementa: Altera Dispositivos Da Lei 
Municipal N° 4.124, Que Autoriza O Poder Executivo Municipal A Repassar 
Recursos A Titulo De Auxilio Financeiro Para Complementação Do Piso 
Nacional Da Enfermagem Instituído Pela Lei N° 14.434, De Agosto De 2022. 
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de 
lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. —t o Parecer. Sala das 
Comissões, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - 
Presidente; Julio Cezar Jose de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da 
Silva - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Diaern, 
Primeira Discussão. Em 28/11/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n° 104/2023 de autoria do VereadorAlexAlves. 
Ementa: Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de 
procedimento licitatório, de umaAreade terras com 666,97m2, de 
propriedade do Município de Itaguai, matricula RGI n° 56088, localizada 
Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira s/n, Centro, Itaguai-RJ, para fins 41e 
instalação de Centro de Hemodiálise. Relator: Vereador Júlio Cezar José 
Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou 
que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina 
pela sua Constitucionalidade. o Parecer. Sala das Comissões, 28 de 
novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio 
Cezar José de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva — Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 28/11/2023. (a)Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Finançast 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 
104/2023 de autoria do VereadorAlexAlves. Ementa: Autoriza a concessão 
de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, de 
umaAreade terras com 666,97m2, de propriedade do Município de Itaguai, 
matricula RGI n° 56088, localizada na Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira s/n, 
Centro, Itaguai-RJ, para fins de instalação de Centro de Hemodiálise. Relator: 
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o 
projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. —t o Parecer. 
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário 
- Presidente; Raquel Secundo da Silva - Membro; Guilhenne Severino 
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n° 104/2023 de autoria do VereadorAlexAlves. Ementa: Autoriza a 
concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento 
licitatório, de umaAreade terras com 666,97m2, de propriedade do Município 
de Itaguai, matricula RGI n° 56088, localizada na Rua Reverendo Otávio Luiz 
Vieira s/n, Centro, Itaguai-RJ, para fins de instalação de Centro de 
Hemodiálise. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. 
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. 
o Parecer. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves 
de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; 
Rachel Secundo da Silva - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na 
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 28/11/2023. (a)Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto 
de Lei n" 95 de 2023: Ementa: Dispõe Sobre A Revisão Do Plano Plurianual 
2022/2025, instituído Pela Lei N° 3.970, De 07 De Outubro De 2021. Autor: / 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão e Discussão Final. Em 28/11/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus' 
Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei 
n° 103 de 2023: Ementa: Altera Dispositivos Da Lei Municipal N°4.124, Que 
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Repassar Recursos A Titulo De 
Auxilio Financeiro Para Complementação Do Piso Nacional Da Enfermagem 
Instituído Pela Lei N° 14.434, De Agosto De 2022. Autor: Rubem Vieira de 
Souza — Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão 
Final. Em 28/11/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente( 
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 104 de 2023: 
Ementa: Autoriza a concessão de uso, corno direito real resolúvel, através de 
procedimento licitatório, de umaAreade terrascoin666,97m2, de 
propriedade do Município de Itaguai, matricula RGI n° 56088, localizada na 
Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira s/n, Centro, Itaguai-RJ, para fins de 
instalação de Centro de Hemodiálise. Autor: AlexAlves - vereador. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em ) 
28/11/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Nada mais 2( 
havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a 
próxima Sessão para o dia 05 de dezembro, em horário regimental As 10h. Eu, 
Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata. 
nte 
7° Vice-President 
Pr' o Secretário 
- residente