sessao nº 62

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ATA DA SEXAGEsSIMA SEGUNDA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAi — R.I. 
Aos cinco dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguai, A. Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 62' Sessão Ordinária do 
Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguai. Procedida 
a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — 
Vice Presidente, Julio Cezar Jose de Andrade Filho —2° Vice-Presidente, José 
Domingos do Rozário —3° Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro — 1° Secretário, Alexandro Valença de Paula — 2° 
• Secretário, Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do Nascimento, Fabiano 
José Nunes e Gilberto Chediac Leitão Torres, deixando de comparecer o 
vereador Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando 
Pastores presentes a proceder a Leitura Bíblica. Em seguida, o Sr. Presidente 
convidou então o 2° Secretário a proceder a leitura das Atas anteriores, cito a 
Ata da 61a Sessão Ordinária do Segundo Período de.2023 e Ata da 17 Sessão 
Extraordinária de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a colocou em 
discussão e votação sendo as Atas aprovadas. 0 Sr. Presidente passou a 
palavra ao 1° Secretário para a leitura das Correspondências Expediente: 
Correspondências Recebidas: OficioSECGoverno n° 314/2023, de 28 de 
novembro de 2023: Encaminhando Decreto Legislativo n° 4.815/2023 e as 
Leis n° 4.122/2023, 4.120/2023 e 4.123/2023, para ciência e adoção das 
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 05/12/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. OficioSECGoverno n° 320/2023, de 30 de novembro de 
2023: Encaminhando a Lei n° 4.128/2023, devidamente sancionada pelo 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguai. (a) Milton Valviesse Gama 
/
— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 05/12/2023 (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Correspondências Recebidas: 
Oficio n° 706/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando cópia do 
Projeto de Lei n° 95/2023 devidamente aprovado por este Legislativo. Oficio 
n° 707/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando cópia do Projeto de 
Lei n° 103/2023 devidamente aprovado por este Legislativo. Oficio n° 
708/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando cópia do Projeto de Lei 
n° 104/2023 devidamente aprovado por este Legislativo. Oficio 709/2023 de 
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28 de novembro de 2023: encaminhando as seguintes Indicações aprovadas 
por este Legislativo: Indicações n° 653/2023 e 654/2023 de autoria do 
Vereador Fabiano José Nunes; Indicações n° 665/2023 e 666/2023 de autoria 
do Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Indicações n° 667/2023 e 
668/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro; Indicações n° 669/2023 e 670/2023 de autoria do Vereador Júlio 
Cezar José de Andrade Filho; Indicações n° 671/2023 e 672/2023 de autoria 
do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; Indicações n° 673/2023 e 
674/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula; Indicação n° 
675/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; Indicações 
n° 676/2023 e 677/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. 
Oficio n° 710/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando as seguintes 
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 678/2023 e 679/2023 
de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro; Indicações n° 680/2023 e 681/2023 de autoria do José Domingos do 
Rozário, Indicações n° 682/2023 e 683/2023 de autoria do Vereador Júlio 
Cezar José de Andrade Filho; Indicações n° 684/2023 e 685/2023 de autoria 
do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; Indicações n° 686/2023 e 
687/2023 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes; Indicações n° 689/2023 
e 690/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula; Indicações 
n° 691/2023 e 692/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. 
Oficio 711/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando as seguintes 
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 657/2023 e 658/2023 
de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres; Indicações n° 
693/2023 e 694/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro; Indicações n° 695/2023 e 696/2023 de autoria do 
Vereador Alexandro Valença de Paula; Indicações n° 697/2023 e 698/2023 de 
autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho; Indicações n° 
699/2023 e 700/2023 de autoria do Vereador José Domingos do 
Rozário; Indicações n° 701/2023 e 702/2023 de autoria do Vereador Fabiano 
José Nunes; Indicações n° 703/2023 e 704/2023 de autoria do Vereador 
Jocimar Pereira do Nascimento; Indicações n° 705/2023 e 706/2023 de autoria 
da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Matérias do Expediente: Projeto de 
Lei n° 105 de 2023: Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro 
público da Rua Panamá, Bairro: Jardim América— Itaguai — RJ. Autor: 
Sandro da Herminio. Despacho: A Comissão de Constituição, Justiça e 
edação para emitir parecer. Em 05/12/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a 
Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, a Vera. Rachel Secundo, 
Requereu Verbalmente a Dispensa de Interstício do Projeto de Lei 53/2023 de 
sua autoria. 0 Sr. Presidente acatou o pedido da nobre vereadora e ofereceu 
para deliberação do plenário, sendo Aprovado. 0 Sr. Presidente concedeu a 
palavra, Pela Ordem ao Ver. Sandro da Herminio, que solicitou a votação em 
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bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. 0 Sr. Presidente 
Acatou o requerimento, oferecendo para a decisão do Plenário que o aprovou. 
0 Ver. Sandro da Herminio que solicitou a Inclusão de Pauta do o Projeto de 
Lei 105/2023e a Dispensa de Interstício para os Projetos de Lei 101, 102 e 
105/2023, de sua autoria. 0 Sr. Presidente acatou de plano o pedido de 
Inclusão de Pauta do Projeto de Lei 105/2023 e em seguida ofereceu para 
discussão e votação do Plenário o pedido de Dispensa de Interstício dos 
Projetos de Lei 101, 102 e 105/2023. 0 Plenário deliberou favoravelmente 
pela dispensa de interstício dos projetos. 0 Sr. Presidente concedeu ainda a 
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias, Requereu Verbalmente a 
Dispensa de Interstício dos Projetos de Lei 93 e 94/2023 de autoria do Poder 
Executivo. 0 Sr. Presidente acatou o pedido da nobre vereador e ofereceu para 
deliberação do plenário, sendo Aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente 
convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura dos documentos constantes 
de pauta: Requerimento n° 115 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios 
aLeilaClaudia Monteiro de Castro dos Santos Braga. Autor: Haroldo Jesus. 
Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 707 de 2023: 
Solicitando que seja feito serviço de roçagem e limpeza em toda a extensão 
da Gleba "B", bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 
05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 708 de 2023: Solicitando que seja feito 
poda de árvore na Rua das Hortênsias, lote 05, quadra 09, Parque Primavera. 
Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 709 de 2023: Solicitando a poda de árvore (em frente A. igreja 
CEO)na Rua Adalgisa, n° 65, Bairro Vila Geni, em Itaguai. Autor: Sandro da 
Herminio. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 710 
de 2023: Solicitando a limpeza em toda a extensão do canal na Rua Genaro 
Teixeira, no Bairro de Brisamar, em Itaguai. Autor: Sandro da Herminio. Sala 
das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 711 de 2023: Solicitando a 
instalação de quebra-molas na Avenida Governador Amaral Peixoto, da Praça 
dos Golfinhos até o Condomínio Frontal das Ilhas, Bairro Coroa Grande. 
Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. 
m 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
712 de 2023: Solicitando construção de quebra-molas, na Rua Maria Eduarda 
Dantas da Silva Pereira, n°85, nas Casinhas, Bairro São Salvador. Autor: Zé 
Domingos. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 713 
de 2023: Solicitando a realização de tapa-buraco em toda extensão da Rua Rio 
de Janeiro (rua do túnel), localizada no bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala 
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das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 714 de 2023: Solicitando 
limpeza/roçada em toda extensão da Rua Prefeito Vicente Cicarino, localizada 
no bairro Vila Geny. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: 
Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 715 de 2023: Solicitando que seja realizada durante o mês de 
dezembro, atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do 
HIV/AIDS e outrasDST's,com foco na conscientização, prevenção, 
assistência, proteção e promoção dos direitos humanos, das pessoas vivendo 
com HIV/AIDS, no âmbito do chamado Dezembro Vermelho. Autor: Gil 
Torres. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 716 de 2023: 
Solicitando que seja realizada, durante o mês de dezembro, a Campanha 
"DEZEMBRO VERDE" dedicada a ações de conscientização contra o 
abandono de animais. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 05/12/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 717 de 2023: Solicitando que seja analisada a 
possibilidade de ser criada uma ESF - Estratégia Saúde da Família, no bairro 
Estrela do Céu. Autor: AlexAlves. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: 
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 718 de 2023: Solicitando a 
possibilidade de ser feito a limpeza e desobstrução da manilha existente na 
Rua Nossa Senhora das Graças, na altura do lote 38, quadra 118, no bairro 
Califórnia. Autor: AlexAlves. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: 
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 719 de 2023: Solicitando 
que realize obras de saneamento básico e pavimentação, em toda extensão da 
Avenida Rio Branco, bairro Vila Ibirapitanga. Autor: Fabinho Taciano. Sala 
das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 720 de 2023: Solicitando 
que realize poda de árvore na Avenida Governador Amaral Peixoto, n°899, 
bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 05/12/2023. 
Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 721 de 2023: Solicitando que providencie guarda￾corpo e melhorias na ponte sobre o Canal que cruza a via férrea sito Av. 
Franklin Roosevelt- Bairro Vila Geni. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das 
ssões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 722 de 2023: Solicitando a 
instalação de placas de sinalização para tráfego proibido de caminhões com 
três ou mais eixos, por toda a extensão da Estrada do Teixeira e Estrada do 
Caçador, conforme prevê a Lei Ordinária 2.440 de dezembro de 2004. Autor: 
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 723 
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de 2023: Solicitando a implantação do Polo (ou Clinica) Saúde do Homem. 
Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. 
Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
724 de 2023: Solicitando o estudo de viabilidade e a construção de uma quadra 
de Handebol, no tamanho 40X20m, com alambrado e arquibancadas, no 
Parque Municipal de Itaguai. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 
05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Assunto: Emenda 01 aoPL096/2023 de autoria da Vera. Rachel 
Secundo. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita 
e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. 
Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a emenda ao Projeto de Lei 
096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a 
supressão dos seguintes itens, por violarem o Parágrafo único doArt.175 do 
Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: 40. Que as 
consultas dos recém-nascidos, após alta da maternidade do HMSFX, sejam 
direcionadas e realizadas por pediatras nas unidades básicas de saúde (UBSs) 
e/ou estratégias saúde da família (ESFs) mais próximas de suas residências; 
42. Fornecimento gratuito de pulseira impermeável de identificação para 
autistas, idosos, pessoas comAlzheimer,Mal deParkinson,epilepsia e outros 
em situação de vulnerabilidade, contendo código (QRCode)para o acesso de 
informações como o nome do portador, endereço, telefone para emergências, 
alergias a medicamentos, tipo sanguíneo e doenças preexistentes; 46. 
Instalação de placas de sinalização para alertar os motoristas quanto presença 
de animais, em toda extensão da Estrada de Mazomba; 48. Contração de 
Médicos Oncologistas, para facilitar o diagnóstico de pessoas comcancere 
encaminhá-las a receberem o tratamento necessário, bem como acompanhá￾las no processo de recuperação; 49. Criação do Dossiê Mulher de Itaguai; 60 
Realização de arborização urbana nas 2 (duas) entradas de Itaguai; 62. 
Demarcação de ciclofaixa, com as devidas sinalizações (vertical e horizontal), 
no trecho entre a antiga sede da SECTRAN e oBoxAtacadista, Bairro Centro; 
67 Atendimento médico 24 horas para UBS da Gleba A, Bairro Chaperó; 68. 
Instalação de dispositivo eletrônico de segurança (botão de pânico) nas 
escolas municipais de Itaguai; 76 Contração de médicos neurologistas no 
município de Itaguai, para atender a grande demanda de pacientes que estão 
na fila de espera; 83 Retorno do serviço de inserção e retirada de DIU 
ositivo intrauterino) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 
stratégias Saúde da Família (ESFs) do município de Itaguai; 85. 
Disponibilidade de mais médicos clínicos gerais, para atender a demanda da 
Unidade Básica de Saúde (LTBS) da Gleba A, Bairro Chaperó; 87. Manutenção 
e da instalação de novas lixeiras públicas no município de Itaguai, em pontos 
estratégicos e de grande movimentação de pessoas, como por exemplo: 
prédios públicos, em frente as escolas, praças, pontos de ônibus, em frente as 
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UBSs e ESFs, hospitais e demais lugares; 91. Instalação de sirenes de alerta 
sonoro em todas as localidades com risco de deslizamento; 96. Reforma, 
manutenção da iluminação pública (com troca de lâmpadas), instalação de 
novos bancos e lixeiras na Praga Dom Luis Guanella, localizada em frente ao 
Centro Educacional Travessia — São José, Bairro Centro; 98. Fornecimento 
de anticoncepcionais em pílulas e injetáveis, com prescrição médica e 
disponibilizados pelo SUS, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 
Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de Itaguai; 99. 
Reativação da piscina e das aulas de Natação e Hidrogindstica no CIEP 300 
Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino, localizado no Bairro Santana; 100. 
Disponibilização de 1 (uma) ambulância permanente para atender aos 
usuários do Centro Municipal de Especialidades — CEMES; E o Parecer. Sala 
das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves — 
Presidente; Ver. Julinho — Relator; Ver'. Rachel Secundo - Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Emenda 02 aoPL096/2023 de autoria da Ver. 
Sandro da Herminio. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima 
a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria 
Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a emenda ao Projeto 
de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com 
a supressão dos seguintes itens, por violarem o Parágrafo único doArt.175 
do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: 12 — 
Construção de infraestrutura voltada para os ciclistas da Praga do Ciclista. 25 
- Revitalização total do campo de grama sintético bairro Brisamar; 25-A - 
Revitalização total do campo de grama sintético bairro Brisamar Final da Rua 
praia da salina ao lado daMRS; E o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 
30 de novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves — Presidente; Ver. Julinho — 
Relator; Vera. Rachel Secundo — membro. Despacho: Aprovado, a Comissão 
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. 
Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 03 aoPL 
096/2023 de autoria da Ver. Fabinho Taciano. Ementa: Emenda ao Projeto de 
Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 
2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. 
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua 
onstitucionalidade e pela sua aprovação com a supressão dos seguintes itens, 
por violarem o Parágrafo único doArt.175 do Regimento Interno e o §8 do 
artigo 165 da Constituição Federal: 12 — Instalação de uma unidade do 
SENAC nos Prédios, bairro Vila Margarida; 17— Melhorias acerca da 
mobilidade urbana; 20 — Melhoria no transporte público com abertura de 
concessão para nova linhas municipais; 24 — Reativação da Linha férrea de 
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transporte de passageiros ligando ao ramal de Santa Cruz; 25 — Estudo de 
viabilidade para implantação de terminal hidrovidrio de transporte de 
passageiros ligando ao Centro da cidade do Rio de Janeiro. E o Parecer. Sala 
das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves — 
Presidente; Ver. Julinho — Relator; Vera. Rachel Secundo - membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Emenda 04 aoPL096/2023 de autoria da Ver. 
AlexAlves. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a 
Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 
2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a emenda ao Projeto de Lei 
096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a 
supressão do seguinte item, por violarem o Parágrafo único doArt.175 do 
Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: III- Criação, 
em âmbito municipal, de linhas de ônibus gratuitas que atendam aos trajetos 
Centro x Ilha da Madeira, Centro X Santa Cândida e Centro x Coroa Grande; 
o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver. 
Vinicius Alves Presidente; Ver. Julinho Relator; Vera. Rachel Secundo 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 05 aoPL096/2023 de 
autoria do Ver. Zé Domingos. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 
que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei 
Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a 
menda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua Constitucionalidade. E o 
arecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver. 
inicius Alves — Presidente; Ver. Julinho — Relator; Vera. Rachel Secundo - 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 06 aoPL096/2023 de 
autoria do Ver. Julinho. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que 
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei 
Orçamentaria Anual 2024. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Analisando 
a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade, com 
upressão do seguinte item, por violarem o Parágrafo único doArt.175 do 
egimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: 3- Alteração 
para mão única de direção entre o inicio da rua Padre Cezare Vigezzi e a 
primeira esquina; E o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de 
novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves — Presidente; Ver. Julinho — Membro; 
Vera. Rachel Secundo - membro. Despacho: Aprovado, A. Comissão de 
559 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 07 aoPL 
096/2023 de autoria do ver. Guilherme Farias. Ementa: Emenda ao Projeto de 
Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 
2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. 
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua 
constitucionalidade. t o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de 
novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves — Presidente; Ver. Julinho — Relator; 
Vera. Rachel Secundo - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 08 aoPL 
096/2023 de autoria do Ver. Haroldo Jesus. Ementa: Emenda ao Projeto de 
Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 
2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. 
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua 
constitucionalidade. t o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de 
novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves — Presidente; Ver. Julinho — Relator; 
Vera. Rachel Secundo - membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 09 aoPL 
096/2023 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório. Ementa: Emenda ao Projeto 
de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 
2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. 
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua 
constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de 
novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves Presidente Ver. Julinho Relator Vera. 
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: PL096/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas para 
o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador 
Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei 096/2023, opino e pela sua 
aprovação com as seguintes emendas: Emenda 01 de autoria da Vera. Rachel 
Secundo: 1. Construção e implantação de um Centro de Treinamento 
t747
sportivo, com ginásio poliesportivo, quadras poliesportivas, piscinas (padrão 
olímpico), Campo de futebol, pista de atletismo e entre outros, no Bairro 
Parque Primavera; 2. Construção de Quadra Poliesportiva (com 
cobertura), na E.E.M. Santa Rosa; 3. Construção deAreade lazer com: 
campo de grama sintética (com alambrado), vestiários e pista de caminhada, 
560 
no Bairro Jardim Mar; 4. Instalação de Cobertura em toda extensão do 
Calçadão de Itaguai, no Bairro; 5. Construção de Praça com: playground 
para crianças, academia ao ar livre, banheiros e pista de caminhada, na 
localidade conhecida como "Sumidouro", na Gleba A, no Bairro Chaperó; 6. 
Implantação do Bicicletdrio Municipal de Itaguai, no Bairro Centro; 7. 
Implantação do Restaurante Popular de Itaguai; 8. Ampliação e 
reestruturação, com a construção de novas gavetas, no Cemitério Padre Cezare 
Vigezzi (Cemitério doSASE); 9. Aquisição de mamógrafos e 
implantação de Salas de Mamografia; 10. Construção de Creche 
Municipal, próxima a quadra, no Bairro Califórnia; 11. Implantação da 
Casa do Artesão, no Bairro Centro; 12. Construção de Creche 
Municipal, no Bairro Weda; 13. Construção de Creche Municipal, na 
localidade conhecida como "Cantão; 14. Implantação de Casa Abrigo 
voltada As mulheres e seus respectivos dependentes menores em situação de 
violência doméstica e familiar; 15. Implantação de Centro Oncológico, 
para tratamento especializado docancer,em pacientes que necessitam fazer 
quimioterapia, radioterapia e demais tipos de procedimentos; 16. 
Implantação do Banco de Leite Materno; 17. Implantação da 
Clinica Veterinária Municipal, para realização de atendimentos e cirurgias de 
animais domésticos; 18. Implantação de Hemonúcleo — Banco de Sangue; 
19. Construção de Creche Municipal, no Bairro Santana; 20. Implantação 
de Centro de Capacitação Profissional da Mulher; 21. Implantação do 
Mercado Municipal de Itaguai, para produtores rurais, artesãos e pequenos 
comerciantes; 22. Construção de vestiários, colocação de alambrados (tela de 
proteção) e instalação de iluminação, no Campo da Gleba C (conhecido como 
Campo da Casinhas), entre a Rua Tulipas e Rua Girassol, na Gleba C, Bairro 
Chaperó; 23. Implantação do Programa Banco de Alimentos, com 
objetivo de captar doações de produtos em comercialização inviável, mas em 
condições seguras para o consumo e promover sua distribuição, diretamente 
ou através de entidades previamente cadastradas as pessoas e/ou famílias em 
estado vulnerável; 24. Obras de ampliação e a implantação de 2° segmento 
do Ensino Fundamental na Escola Municipal Renato Gonçalves Martins, que 
fica localizada na Estrada José Paulo Andrade, n° 2584, Bairro Chaperó; 25. 
Aquisição de um prédio próprio, com infraestrutura moderna e sala 
multimidia, para a Biblioteca Municipal Machado de Assis, bem como a 
ampliação do acervo; 26.0bras de reforma geral e ampliação da Unidade de 
Saúde da Família do Bairro Santa Cândida, incluindo no Projeto, salas 
clusivas de: Ginecologia, Curativo e Pediatria; 27. Implantação do 
Conservatório Municipal de Música e Artes, com a finalidade de ministrar 
cursos, ensinamentos e formação nasareasde música, dança, artes plásticas, 
bem como difundir a arte de maneira ampla no município de Itaguai; 28. 
Criação do Centro Profissionalizante para jovens e adultos no Bairro 
Somei; Disponibilização (ou contratação) de zeladores, para atuarem em todas 
561 
as praças do município de Itaguai; 29. Implantação de Escola 
Municipal de Artesanato; 30. Instituição do Programa Cartão Mulher de 
Itaguai; 31. Implantação do Espaço MAME - AMBULATORIO DE 
FOLLOW UPE ALEITAMENTO MATERNO; 32. Implantação de 
Centro Municipal de Ortopedia; 33. Instalação de sinais sonoros em todos 
os semáforos de Itaguai; 34. Obras de reforma geral e ampliação, com 
instalação de ventiladores em toda extensão da recepção, na Estratégia de 
Saúde da Família do Teixeira, que fica localizada na Rua Genecildo Aguiar 
Vieira, Bairro Teixeira; 35. Construção de ciclovia, com as devidas 
sinalizações (vertical e horizontal), em toda extensão dos seguintes 
logradouros; 36. Contração de Médicos Oncologistas, para facilitar o 
diagnóstico de pessoas comcancere encaminhá-las a receberem o tratamento 
necessário, bem como acompanhá-las no processo de recuperação; 37. 
A implantação da coleta mensal de resíduos (líquidos, sólidos e 
eletrônicos) em todos os bairros e/ou a criação de ecopontos regionais 
estratégicos, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Planejamento, para fomentar o descarte correto destes resíduos no município 
de Itaguai; 38. A instalação do EspaçoKidse da academia ao ar livre, 
devidamente cercados com tela de proteção (alambrado), na área que fica 
localizada na Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, em frente aoLt.02 
Qd. 02, Bairro Jardim Mar; 39. A construção de uma Estratégia de Saúde da 
Família no Bairro Aguas Lindas; 40. Construção de infraestrutura para o 
Programa Horta Comunitária, em todos os bairros do município de Itaguai; 
41. Aquisição de aparelhos de ultrassonografia, para atender a demanda do 
Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e do Centro Municipal 
de Especialidades (CEMES); 42. Implantação de Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS) no Bairro Amendoeira, para abranger os 
airros: Vista Alegre, Amendoeira (Cantão), Santa Cândida, Teixeira, Raiz da 
erra e outros; 43. Construção de ciclovia, com as devidas sinalizações 
vertical e horizontal), interligando os seguintes logradouros do Bairro Santa 
Cândida: 44. Seguintes melhorias no Complexo Esportivo e Recreativo 
do Bairro Somel; 45. Reforma da Casa de CulturaManseMoreira de 
Brito; 46. Instalação de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua 
Mazomba. Bairro Vila Ibirapitanga. 47. Aquisição e/ou construção da 
sede própria do Centro Municipal de Especialidades - CEMES; 48. 
Construção de Coreto no Parque Municipal de Itaguai: 49. 
Implantação da coleta diária de exames laboratoriais na UBS da Gleba 
A. Bairro Chaperó; 50. Revitalização em toda extensão da Estrada José 
aia de Oliveira, via comumente conhecida como Estrada de Chaperó 51. 
Implantação do Programa Dentistas nas Escolas e Creches Municipais 
de Itaguai, ou outra denominação escolhida pelo Poder Executivo com a 
mesma finalidade; 52. Construção de calçadas em toda extensão e nos dois 
sentidos da Rua Décio Muniz da Silva Filho, Gleba B, Bairro Chaperó; 53. 
562 
Aquisição de uma cadeira odontológica para UBS da Gleba A, Bairro 
Chaperó; 54. Implantação de um Curso Preparatório Municipal de pré￾vestibular, Pré Enem, Pré-Técnico e Pré-Militar, para atender famílias que se 
enquadrem nos quesitos de atendimento pela Assistência Social do município 
de Itaguai; 55. Reativação da Farmácia da UBS da Gleba A, Bairro 
Chaperó; 56. Criação de Banco Permanente para recebimento de 
doações de materiais escolares; 57. Reforma da Estratégia de Saúde da 
Família do Bairro Ilha da Madeira; 58. Disponibilidade de um 
Profissional de Educação Física, para ministrar aulas as pessoas idosas na 
Academia de Saúde, localizada na Gleba B, Bairro Chaperó; 59. 
Implantação de um Centro Cultural na Gleba A, Bairro Chaperó; 60. 
Implantação de um Centro de Treinamento Esportivo, através de 
parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com: ginásio poliesportivo, 
quadras poliesportivas. piscina (padrão olímpico), campo de futebol, pista de 
atletismo e entre outros; 61. Instalação de passagem de pedestres (com 
grades de proteção), nas laterais da ponte que fica localizada na rua josé maia 
de oliveira (antiga Estrada de Chaperó). próximo à loja Disensa material de 
construção, Bairro Parque Primavera; 62. Instalações de pontos de paradas 
(embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguai, que 
tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização: 
63. Construção de academia ao ar livre com iluminação e a instalação de 
brinquedos, na esquina entre as ruas: Bruno de Souza Machado (antiga Rua 
16), em frente ao número 722, e Rua 17, em frente ao número 50, na Gleba A. 
Bairro Chaperó; 64. Implantação do Memorial de Itaguai, ou outra 
denominação definida pelo poder 65. Construção do Cemitério Vertical e 
Crematório Municipal de Itaguai; 66. Construção de uma área de lazer com 
campo de grama sintética (com alambrado),playgroundpara as crianças, 
vestiários e pista de caminhada na área pública, localizada em frente ao 
Campo Guarapari, Bairro Jardim Mar; 67. Implantação da base para os 
agentes de trânsito e da Escola Municipal de Trânsito e Cidadania, em imóvel 
da Prefeitura de Itaguai, que fica localizado na esquina da Avenida Deputado 
Octdvio Cabral com a Rua Vivail da Silveira, antiga garagem da Expresso 
Mangaratiba, Bairro Santana; 68. Orientação, o direcionamento para 
consulta médica, o cadastro e o agendamento para realização do procedimento 
de laqueadura em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias 
de Saúde da Família (ESFs) do município de Itaguai; 69. Orientação, o 
direcionamento para consulta médica, o cadastro e o agendamento para 
realização do procedimento de vasectomia em todas as Unidades Básicas de 
aúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de 
Itaguai; 70. Instalação de ponto de atendimento de primeiros socorros, 
devidamente equipado e guarnecido por profissional socorrista, durante os 
turnos da manhã e noite, no Parque Municipal de Eventos; 71. Reforma e 
manutenção da Escola Municipal das Acácias, localizada na Rua das 
563 
Camélias, SN QD 131, Bairro Parque Primavera; 72. Construção de uma 
quadra de handebol, no tamanho 40x20m, com alambrado e arquibancadas, 
no Parque Municipal de Itaguai. Emenda 02 de 2023 de autoria do Ver. Sandro 
da Herminio: 1. Construção de uma quadra para pratica de tênis no Parque 
de Eventos. 2. Construção de uma quadra para pratica de futevôlei na 
Praga do Betinho em Coroa Grande. 3. Revitalização do Cais de Coroa 
Grande com construção deDeckem toda extensão da orla. 4. Construção 
de Quebra mar com extensão de faixa de areia do cais de Coroa Grande até o 
final da Orla. 5. Instalação de gradil, arquibancada, vestiário e iluminação 
no campo do Itimirim. 6. Revitalização da trilha e construção do mirante da 
trilha de Coroa Grande (Antiga rampa de asa delta). 7. Revitalização da 
trilha e construção do mirante na pedra do Imperador. 8. Construção da 
Praga com academia para a terceira idade, brinquedos e acessibilidades e 
campo de areia na Rua Antônio Cesdrio Alves, Bairro: Parque Paraíso. 9. 
Indicação de instalação de um Canil Municipal com castração gratuita. 
10. Construção de infraestrutura voltada para os ciclistas da Praça do 
Ciclista. 11. Cobertura da galeria e construção de um mercado Municipal em 
frente ao supermercado Guanabara. 12. Construção de um espaço para 
manutenção dos barcos de pescadores da Ilha da Madeira ao lado do 
estacionamento (Porto seco). 13. Revitalização da rampa de embarcação 
da Ilha da Madeira. 14. Revitalização do gramado, construção de vestiários 
e arquibancadas, telamento de proteção por toda extensão do campo e 
refletores. Rua Antônio Matheus (campo esportivo Matheusdo) Bairro: 
Leandro. 15. Revitalização do gramado, construção de vestiários e 
arquibancadas, telamento de proteção por toda extensão do campo e refletores. 
Rua Transversal 2 (campo esportivo Barrinho). Bairro: Brisa- Mar. 16. 
Revitalização do gramado, construção de vestiários e arquibancadas, 
telamento de proteção por toda extensão do campo e refletores, Rua da Salina 
(campo esportivo Lafezdo) Bairro: Brisamar. 17. Criação de uma praga de 
esporte, no Bairro da Mangueira. 18. Asfalto e saneamento, na Rua 14, 
Bairro de Vila Geni. 19. Para que o município, na qualidade da Secretaria 
Municipal de Obras, possa fazer e regularizar as calçadas da Churrascaria 
NovaBrescia,tanto do lado da direita quanto do lado esquerdo até DPO da 
Ponte Preta. 20. Revitalização total da quadra esportiva do CRAS em 
Brisamar. 21. Revitalização total da praga Jardim América. 22. 
Revitalização total do campo de grama sintético bairro Brisamar; 23. 
Revitalização total do campo de grama sintético bairro Brisamar Final 
a Rua praia da salina ao lado daMRS; 24. Construção de uma pista radial, 
ara as modalidades deSkate,Patins,Bikee outros no parque Municipal. 25. 
Construção de um centro de atendimento emergencial para os Animais 
(gato, cachorro). 26. Elaboração de um centro de informações para que 
seja informado os pontos turísticos da cidade, na Rodoviária Municipal Ottoni 
Rocha. Ponte de ônibus coberto em frente A. casa Lage, cação/Brisamar, 
564 
Emenda 03 de autoria do Ver. Fabinho Taciano: 1. Revitalização da 
área do antigo Hospital doSASEpara um Centro de Imagem que disponibilize 
exames como: Ressonância Magnética, Ultrassom, Tomografia, 
Densitometria óssea, Raio X, entre outros.; 2. Reforma de infraestrutura 
da praça e quadra dos prédios. Bairro Vila Margarida; 3. Reforma de 
infraestrutura da Quadra Municipal, Elsio Sebastião de Oliveira (Bulinho), 
bairro Centro; 4. Construção de um Museu de Artes no Parque Municipal de 
Itaguai; 5. Construção de uma Biblioteca Digital no Parque Municipal de 
Itaguai; 6. Reforma das Quadras Poliesportivas do Parque Municipal de 
Itaguai; 7. Revitalização do Campo do Guarapari, no bairro Jardim Mar. 8. 
Construção de ciclovia na Avenida Prefeito Ismael Cavalcante, ligando 
o Centro até o bairro Jardim Mar; 9. Reforma da Praça do Golfinho, no 
bairro Coroa Grande; 10.Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de 
LEDno Condomínio Frontal das Ilha, bairro Coroa Grande; 11. 
Instalação de urna unidade do PROCON no município; 12. Troca 
das lâmpadas convencionais por lâmpadas deLEDnos Prédios, bairro Vila 
Margarida; 13. Construção de uma ciclovia na Avenida Alencastro 
Guimarães, ligando os bairros JardimRiviera,Somei, Vila Geny até a Orla de 
Coroa Grande; 14. Obras de Infraestrutura e Regularização de imóveis junto a 
prefeitura, na Rua Jequié, no bairro Amendoeira; 15. Implantação de 
paisagismo, com plantas e árvores em toda a extensão da Avenida Deputado 
Octdvio Cabral e RuaDr.Curvelo Cavalcante; 16. Reforma e ou troca de 
todos os aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais; Ruas José 
Maria de Brito e Rua Prefeito Vicente Cicarino, bairro Vila Paraíso; 17. 
Obra de infraestrutura construindo uma galeria no valdo que margeia a 
Avenida Alencastro Guimarães ligando os bairros JardimRiviera,Somei, Vila 
Geny até a Coroa Grande; 18. Implantação de um espaço para servir um café 
da manhã popular para as pessoas mais necessitadas; Emenda 04 de autoria 
do Ver.AlexAlves: 1. Construção de um centro de hemodiálise; 2. 
Construção de centro poliesportivo com aparelhos de ginástica e campo 
de grama sintética no Itimirim; 3. Reforma das escolas José Galliaço 
Prata e Fazenda Santa Cândida; Emenda 05 de autoria do Ver. Zé Domingos: 
1. Pavimentação asfáltica na rua Pérola, no bairro Mazomba; 2. 
Pavimentação asfáltica na rua Safira, no bairro Mazomba. 3. 
Construção da Ponte Rodoviária, ligando a estrada do Mazomba ao 
bairro Santa Cândida. 4. Pavimentação asfáltica na Estrada do Leandro. 5. 
Construção de calçada entre a Rio santos e a Estrada de Mazomba. 6. 
Construção de uma ciclovia do trevo de Mazomba ao Supermercado 
Guanabara. 7. Construção de uma área de lazer, no bairro Leandro; 8. 
Construção de uma área de lazer, no bairro Vila Margarida. 9. 
Construção de uma área de lazer, no frontal das ilhas. Emenda 06 de 
autoria do Ver. Julinho: 1- Recuperação estrutural da ponte sobre o Rio 
Mazomba na Estrada Engenheiro Ivan Mundin. 2- Reparo e manutenção dos 
565 
brinquedos da praga localizada na rua 17, Gleba A, bairro Chaperó. 3- 
Revitalização e introdução de imagens com pontos históricos da cidade 
em todos os pontos de ônibus do município. 4- Implantação de ponto de 
ônibus nos dois sentidos da Av. Professor Isoldackson Cruz de Brito (próximo 
a loja Maikon Minerais), no bairro Vila Margarida. 5- Revitalização do 
campo de futebol e construção de ciclovia no entorno do campo (em frente a 
Clinica da Família), no bairro Vila Ibirapitanga. Emenda 07 de autoria do Ver. 
Guilherme Farias: 1. Reforma e Duplicação da Ponte que liga a rua 12 
rua 01, naGL"B" bairro Chaperó; 2. Reforma e Duplicação da Ponte que 
liga a rua 10 5 ruas 01, naGL"B" bairro Chaperó; 3. Construção de um 
Campo de Grama Sintética com Alambrado, Vestiários e Pista de Caminhada 
ao Redor, naareapública localizada entre os condomínios Zafira I e II no 
bairro Chaperó; 4. Construção de 01(umaAreade lazer contendo: Quadra 
Poliesportiva, Brinquedos para Crianças, Bancos e Academia ao Ar Livre no 
bairro Rodoférrea; 5. Retomada e Conclusão das Obras do Complexo 
Educacional (Escola, Creche e Quadra Poliesportiva) no bairro Piranema; 6. 
Implantação de 01(uma)Camarade Climatização de Bananas no bairro 
Mazomba; 7. Construção de 01(um) Mercado do Produtor Rural, na 
Arealocalizada no trevo de Mazomba; 8. Reformo doDeckda Ilha dos 
Martins; 9. Reforma dosDecksde madeira em toda extensão da Ilha da 
Madeira; 10. Instalação de 2 (dois)Pierflutuantes nas praias da Ilha da 
Madeira; 11. Construção de 01(uma) ETE- Estação de Tratamento de 
Esgoto no bairro Chaperó; 12. Construção de 01(uma) ETE- Estação de 
Tratamento de Esgoto no bairro Engenho; 13. Construção de 01(uma) 
ETE- Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Piranema; 14. 
Construção de um Campo de Grama Sintética com Alambrado, 
Vestiários e Pista de Caminhada ao Redor no bairro Santana; 15. Serviço 
de Pavimentação Asfaltica em toda extensão da Estrada de Santa Rosa no 
bairro Piranema; 16. Construção de 1(um) Centro de Beneficiamento de 
Ovos na Serra do Matoso; 17. Construção de 1(um) Centro de 
Beneficiamento de Pescado na Ilha da Madeira; 18. Construção de 
1(um) Centro de Atendimento e Apoio do Turismo na Serra da Calçada; 19. 
Construção de 1(uma) Unidade de Saúde na Raiz da Serra; 20. 
Aquisição de equipamentos para o do Projeto dos Apetrechos de pesca 
21. Aquisição de equipamentos para o Projeto Águas de Itaguai: 
Monitoramento do Boto-cinza; 22. Aquisição de embarcações Implantação 
do Projeto Gerenciamento Costeiro; 23. Instalação de Unidade Didática e 
xperimental em Aquicultura de Itaguai; 24. Aquisição de maquindrio 
para Implantação da PatrulhaAgricolaMecanizada; 25. Construção de 
Camarade Climatização e Agroindústria (Casa do produtor Rural); 26. 
Instalação de um Centro de Formação de Artesão e Reaproveitamento 
Sustentável de Madeira; 27. Construção de infraestrutura para o Circuito 
do Agronegócio de Itaguai; 28. Destinação de recursos para execução e 
566 
divulgação do selo de Indicação Geográfica da Banana de Itaguai; 29. 
Destinação de recursos para a aquisição de mudas de Banana dentro do 
Projeto Inova; 30. Aquisição de mudas nativas para plantio de Agroflorestas 
em Itaguai; 31. Construção de Infraestrutura para o Programa de 
Inseminação artificial em bovinos; 32. Destinação de recursos para 
investimento em infraestrutura do Projeto Horta Municipal em Itaguai; 
Emenda 08 de autoria do Ver. Haroldo Jesus: 1. Realização de obras de 
infraestrutura na Reta; 2. Reforma da Praga Djalma Reis (Kome Keto) Coroa 
Grande. Emenda 09 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório: 1. Construção 
de uma quadra poliesportiva e um espaço para promoção cultural no bairro 
Amendoeira. 2. Instalação de alambrado e refletores no Campo do bairro 
Teixeira. 3. Construção de uma ESF (estratégia saúde da família) no bairro 
Somel. 4. Construção de uma Pista deSkatena praga do bairro Somei. 5. 
Saneamento básico com manilhamento no bairro Santa Cândida. 6. 
Obras de infraestrutura contra alagamentos no bairro Jardim América. 
7. Construção de galeria de águas pluviais na rua Ismael Cavalcante, 
bairro Brisamar A partir do Morro do Corte até ao rio Cação. 8. 
Construção de uma passarela sobre o Rio Arapudia, unindo o bairro 
Santa Cândida ao Teixeira. Emenda com coautoria do Ver. Jocimar do 
Cartório e Vera. Rachel Secundo: 1. Instalação de passagem de pedestres 
(com grades de proteção), nas laterais da ponte que fica localizada na Av. Pref. 
Isoldackson Cruz de Brito, logo na descida do viaduto denominado 
popularmente como "Tobogã", próximo a Madeireira, no Bairro Brisamar; 
Emenda com coautoria do Ver. Jocimar do Cartório e Ver. Sandro da 
Herminio: 1. Construção da Praga com academia para a terceira idade, 
brinquedos e acessibilidades e campo de areia na Rua Euclides da Cunha, 
Bairro: Ibirapitanga. Emenda com coautoria do Ver. Haroldo Jesus e Vera. 
Rachel Secundo: 1. Implantação depierflutuante na Orla de Coroa 
Grande, a partir da Praga Dj alma Reis, comumente conhecida como "Praça do 
Kome Keto"; Emenda com coautoria do Vera. Rachel Secundo e Ver. 
Guilherme Farias: 1. Construção de 01(uma) Creche no bairro Parque 
Primavera; 2. Construção de 01(uma) Quadra Poliesportiva no Parque 
Primavera; 3. Construção de Escola Municipal de Educação Infantil, no 
terreno da Creche Municipal Florentino Elias (Creche do Fula), na localidade 
conhecida como "Fula", no Bairro Parque Primavera; Emenda com coautoria 
do Ver. Guilherme Farias e Ver, Sandro da Herminio: 1. Revitalização da 
raça do Piranema, contendo Reforma da Quadra Poliesportiva, Academia ao 
r Livre, Brinquedos para Crianças, Bancos e Mesas, bairro Piranema; 
Emenda com coautoria do Ver.AlexAlves e Vera. Rachel Secundo: 2. 
Implantação do Hospital Municipal Especializado em Oftalmologia, 
para pacientes que necessitam de: consultas, tratamentos e cirurgias; Emenda 
com coautoria do Ver. José Domingos e Vera. Rachel Secundo: 1. 
Construção de ciclovia, com as devidas sinalizações (vertical e 
567 
horizontal), em toda extensão da Estrada de Mazomba, interligando o Bairro 
Leandro ao Bairro Mazomba; Emenda com coautoria do Ver. Julinho e Vera. 
Rachel Secundo: 1. Revitalização em toda extensão da ciclovia, 
localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva; Emenda com coautoria do Ver. 
Haroldo Jesus, Ver. Julinho e Vera. Rachel Secundo: 1. Criação de viaduto 
sobre a linha férrea, na Estrada de Chaper6. Emenda com coautoria do Ver. 
Sandro da Herminio e Vera. Rachel Secundo: 1. Reforma da Rodoviária 
Municipal Ottoni Rocha. E o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de 
novembro de 2023. Ver. José Domingos do Rosário — Presidente; Ver. 
Guilherme Farias — Relator; Vera. Rachel Secundo - Membro. Despacho: 
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 
59 de 2023 de autoria do Julinho. Ementa: Autoriza a criação de um complexo 
de referência e atendimento especializado as pessoas com o Transtorno do 
Espectro Autista(TEA)e demais síndromes, denominado Casa do Autista e 
Centro de Inclusão. Relatora: Vereador Rachel Secundo. Analisando o projeto 
de lei, opino pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, terça￾feira, 28 de novembro de 2023. Vinicius Alves — Presidente; Rachel Secundo 
— Relatora; Julinho — membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde 
para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n° 60 de 2023 de autoria do Julinho. Ementa: Dispõe 
sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista(TEA)em eventos de grande porte no âmbito 
do município e dá outras providências. Relator: Vereadora Rachel Secundo. 
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala 
das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Vinicius Alves — 
Presidente; Rachel Secundo — Relator; Julinho - Membro. Despacho: 
Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 61 de 2023 de 
autoria do Julinho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo 
do Transtorno do Espectro Autista(TEA)na indicação de assentos 
preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências. 
Relator: Vereadora Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei, opino pela 
Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de 
vembro de 2023. Vinicius Alves Presidente Rachel Secundo Relator 
Julinho. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação 
de contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 62 de 2023 de autoria do Julinho. 
Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as 
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pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista -TEA.Relator: 
Vereadora Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei, opino pela 
Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de 
novembro de 2023. Vinicius Alves - Presidente; Rachel Secundo — Relatora; 
Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, A. Comissão de Saúde para emitir 
parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei n° 63 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa: Autoriza 
estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguai ofereçam 
treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis 
de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de 
corpo estranho e prevenção. Relator: Vereador Julinho. Analisando o projeto 
de lei, opino pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, terça￾feira, 28 de novembro de 2023. Vinicius Alves — Presidente; Julinho — Relator; 
Rachel Secundo — Membro. Despacho: Aprovado, A. Comissão de Saúde para 
emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n°64 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa: 
Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação 
da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de 
alimentação de shoppingscenterse estabelecimentos similares. Relator: 
Vereador Julinho. Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. 
o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. (aa) 
Vinicius Alves — Presidente; Julinho — Relator; Rachel Secundo — Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 
67 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição do 
selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Itaguai. Relator: 
Vereador Julinho. Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. 
o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. (aa) 
Vinicius Alves — Presidente; Julinho — Relator; Rachel Secundo — Membro. 
Despacho: Aprovado, A. Comissão de Finanças, Controle e Prestação de 
contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n°68 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa: 
utoriza a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a 
centivar a inserção e a manutenção da pessoa idosa no mercado de trabalho 
no Município de Itaguai e dá outras providencias. Relator: Vereador Julinho. 
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala 
das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves — 
Presidente; Julinho — Relator; Rachel Secundo - Membro. Despacho: 
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de contas para emitir 
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parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei n° 69 de 2023 de autoria do Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a 
implantação doAPP-Aplicativo, para celular no Município de Itaguai, para 
realizar agendamento e cancelamento de consultas e exames e dá outras 
providências. Relator: Vereador Julinho. Analisando o projeto de lei, opino 
pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de 
novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves — Presidente; Julinho — Relator; 
Rachel Secundo — Membro; Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para 
emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n° 76 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa: 
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Q, 
Bairro Santa Cândida e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho. 
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala 
das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves - 
Presidente; Julinho - Relator; Rachel Secundo - Membro. Despacho: 
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de contas para emitir 
parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei n° 101 de 2023 de autoria do Ver. Sandro da Herminio. Ementa: Dispõe 
sobre denominação da ponte pública no loteamento: Frontal das Ilhas, Bairro: 
Itimirim, Itaguai — RJ. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando o projeto 
de lei, opino pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, terça￾feira, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves - Presidente; Julinho - 
Relator; Rachel Secundo - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 102 de 2023 de 
autoria do Ver. Sandro da Herminio. Ementa: Dispõe sobre denominação de 
logradouro público da Rua Antônio Gonzaga de Castro, Bairro: Centro — 
Itaguai — RJ. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei, 
opino pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 
28 de novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves - Presidente; Julinho - Relator; 
Rachel Secundo - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) 
aroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão tnica da Emenda n° 
1 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Art,10. Inclui no Projeto de Lei de autoria 
do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Itaguai-RJ para o exercício de 2024, os seguintes programas: ...Art.2°. Esta 
Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação. (a) Rachel Secundo da 
Silva - vereadora. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovada em 
Discussão Onica. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
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Presidente. Discussão Única da Emenda n° 2 ao Projeto de Lei 96 de 2023: 
Emenda Ao Projeto De Lei De Autoria Do Poder Executivo Que Dispõe Sobre 
As Diretrizes Orçamentaria Para A Elaboração Da Lei Orçamentaria Para 0 
Exercício De 2024, E Da Outras Providencias.Art.1 Ficam incluídas no 
Projeto de Lei de autoria de Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, 
e dá outras providências as seguintes emendas: ...Art.2° Esta Emenda entrará 
em vigor a na data de sua publicação; (a) Alexandro Valença de Paula - 
Vereador. Autor: Sandro da Herminio. Despacho: Aprovada em Discussão 
Onica. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Discussão única da Emendale3 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda 
Ao Projeto De Lei De Autoria Do Poder Executivo Que Dispõe Sobre A 
Elaboração Da Lei Orçamentaria Para o Exercício De 2024, E Da Outras 
Providencias. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovada em Discussão 
Onica. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Discussão única da Emenda n° 4 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda 
Ao Projeto De Autoria Do Poder Executivo Que Dispõe Sobre A Lei 
Orçamentaria Anual 2024 E Da Outras Providencias. Autor: AlexAlves. 
Despacho: Aprovada em Discussão Onica. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão única da Emenda n° 5 ao 
Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda Ao Projeto De Autoria Do Poder 
Executivo Que Dispõe Sobre A Lei Orçamentaria Anual 2024 E Da Outras 
Providencias. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovada em Discussão 
Onica. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Discussão tnica da Emenda n° 6 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda 
Ao Projeto De Autoria Do Poder Executivo Que Dispõe Sobre A Lei 
Orçamentaria Anual 2024 E Da Outras Providencias. Autor: Julinho. 
Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão tnica da Emenda n° 7 ao 
Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda Ao Projeto De Lei que Estima a Receita 
e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. 
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —Presidente. Discussão tnica 
da Emenda n° 8 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda Ao Projeto De Lei 
que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei 
Orçamentaria Anual 2024. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovada em 
Discussão fjnica. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Discussão tnica da Emenda n° 9 ao Projeto de Lei 96 de 2023: 
Emenda Ao Projeto De Lei que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o 
exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Autor: Jocimar do Cartório. 
Despacho: Aprovada em Discussão Onica. Em 05/12/2023. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira discussão do Projeto de Lei n° 
53 de 2023: Emenda: Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro 
ro Secretário 
idente 
dente 
Segu a o 
2° Vice-Presidente 
571 
Autista(TEA)para professores e servidores das escolas da rede pública 
municipal de Itaguai. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovada em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira 
discussão Projeto de Lei n° 93 de 2023: Ementa: Altera Dispositivos No 
Artigo 2° Da Lei N° 3.359 De 27 De Outubro De 2015 E DA Outras 
Providências. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. 0 Sr. Presidente 
colocou a matéria em discussão esclarecendo o objeto do projeto e 
parabenizou a categoria dos agentes de trânsito pela conquista. Concedeu 
então a palavra ao Ver. Sandro da Herminio que também parabenizou a classe. 
Fizeram uso da palavra também os vereadores Vinícius Alves, Julinho, Zé 
Domingos e Gil Torres que destacando a importância dos agentes de trânsito, 
a relevância do serviço prestado por eles e o valor da lei para a categoria. 
Despacho: Aprovada em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em 
Discussão Final. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Primeira discussão Projeto de Lei n° 94 de 2023: Ementa: 
Autoriza Abertura De Crédito Especial Ao Orça Muni Autor: 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despac Aprovada em Pr eira 
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia emDiussão Final. Em05/12/2ÕQ3. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presiden . Não havendo inscritos par o 
Grande Expediente e nada mais havendo sara constar, o Sr. Presid te 
encerrou a presente Sessão, marcando outr logo a seguir. Eu Do ngos 
Jannuzi Alve ec. Legislativo — Redação,reigi esta Ata.