sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ. 
601 
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala 
das Sessões daCamaraMunicipal de Itaguai, à RuaAmeliaLouzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 19" Sessão 
Extraordinária do ano de 2023 daCamaraMunicipal de Itaguaí. Procedida 
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice 
Presidente, José Domingos do Rozário — 30Vice-Presidente, Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1' Secretário, Alexandro Valença 
de Paula — 2° Secretário ; Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do 
Nascimento; Fabiano Jose Nunes; Noel Pedrosade Mello; Paulo Henrique de 
Almeida Ciimaco Pereira e Julio Cezar Jose de Andrade Filho, deixando de 
comparecer os vereadores Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada 
e Gilberto Chediac Leitão Torres. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra a Primeiro Secretário 
para a realização da leitura dos documentos constantes em pauta: Primeira 
Discussão e Discussão Final do Proieto de Lei n° 100 de 2023: Ementa: 
Dispõe Sobre A Alteração Do Nome Da Rua Onze, No Bairro Vilar Dos 
Coqueiros, Que Passa A Ser Denominada Rua Sebastiao De Lima Filho. 
Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e 
Discussão Final. Em 12/12/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 92 de 2023: 
Ementa: "Dispõe sobre homenagem póstuma concedida a Marinei Rosa 
Marques Cordeiro, sendo dado seu nome ao do posto Estratégia de Saúde da 
Família (ESF) Mazomba, Bairro: Mazomba, Itaguai R.J". Autor: Sandro 
da Herminio. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. 
Em 12/12/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei n" 90 de 2023: Ementa: Inclui No 
Calendário Oficial De Eventos Do Município O Dia Da Banana De itaguai A 
Comemorado Anualmente No Dia 22 De Setembro E Dá Outras 
Providências. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão e Discussão Final. Em 12/12/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei 
n" 88 de 2023: Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública 
a comunidade terapêutica Filhos da Promessa, no município de Itaguaí e dá 

Li 
outras providências. Autor: joci:-nar do Cartório. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 12/12/2023. (a)Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto 
de Leile86 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro 
público conhecido como Rua 23 (vinte e três), bairro Vilar dos Coqueiros e 
dioutras providencias. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 12/12/2023. (a)Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto 
de Lei n" 71 de 2023: Ementa: Denomina oficialmente a Creche Municipal 
do Bairro Teixeira. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: 
Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 12/12/2023. 
(a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 67 de 2023: Ementa: Autoriza a 
instituição do selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de 
Itaguai. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão 
e Discussão Final. Em 12/12/2023. (a)Haroido Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 66 
de 2023: Ementa: Dá nome a Rua conhecida como Rua 20 (vinte), no Bairro 
Vilar dos Coqueiros "Prainha" e dá outras providências. Autor: Harold°Jesus. 
Despacho: AprovadoernPrimeira Discussão e Discussão Final. Em 
12/12/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira 
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 64 de 2023: Ementa: 
Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação 
da manobra de Heimlich cm restaurantes, bares, lanchonetes, praças de 
alimentaçãodcshoppingscentersc estabelecimentos similares. Autor: Rachel 
Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
12/12/2023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira 
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 63 de 2023: Ementa: 
Autoriza estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí 
ofereçam treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e 
responsáveis de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, 
aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Autor: Rachel 
Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
12/12/7023. (a)Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Nada mais 
havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a 
próxima Sessão Especial de Julgamento do Parecer Finai da CEP 002/2023 
para o dia 14 de dezembro, em horário regimental as 14h. Eu, Domingos 
Jannuzi Alves, redigi esta Ata. 
602 
S 
603 
sidente . 
2' Vice-Presidente dente 
Pri m et ecretdrio Segu