sessao nº 1

1 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—Ri. 
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a P Sessão 
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida 
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice 
Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho — 2° Vice Presidente; José 
Domingos do Rozário — 3
0 Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro — 1° Secretário; Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira 
do Nascimento; Fabiano José Nunes e Oineguelando Rodrigues Eugenio da 
Silva, deixando de comparecer o Ver. Alexandro Valença de Paula e 
Alecsandro Alves de Azevedo, ausências justificadas. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando do Ver. Julinho 
para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 121 3-5. Dando Prosseguimento a 
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra a Primeiro Secretário para a 
realização da leitura dos documentos constantes em pauta: CI n° 004/2024: 
convocando os Senhores Vereadores, para Sessão Extraordinária a realizar-se 
no dia 16 de janeiro, às 18h, no Plenário desta Casa Legislativa, para deliberar 
sobre pauta em anexo. Projeto de Lei n° 1 de 2024: Ementa: ALTERA O 
ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.298 DE 10 DE MARÇO DE 2015, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei 
n° 2 de 2024: Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 
3.299 DE 10 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Mesa Diretora. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Projeto de Resolução n° 1 de 2024: Ementa: Disciplina o 
uso dos espaços públicos da Câmara Municipal de Itaguaí, a Sala das Sessões 
e o Salão Nobre e dá outras providências. Autor: Mesa. Despacho: Inclua-se 
na Ordem do Dia me Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Projeto de Resolução n° 2 de 2024: Ementa: 
Regulamenta o uso de Assinaturas Digitais no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Despacho: Inclua-
3 
Julinho Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, 
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 16/01/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 002/2024 de 
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera o artigo 3° da Lei Municipal n°3.299 
de 10 de março de 2015, e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho. 
Ao analisar o projeto em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o 
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 16 de janeiro de 2024. (aa) Ver. 
Vinicius Alves de Moura Brito — Presidente; Ver. Julinho — Relator; Ver. 
Guilherme Farias — Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do 
Dia em Primeira Discussão. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Discussão Única da Emenda ao Projeto de Lei n° 
71/2023: Autoria: Ver. Guilherme Farias. Altera o Art. 1° do Projeto de Lei 
071/2023 que passa a vigorar com a Seguinte redação: "Art. 1° - A Creche 
Municipal, localizada na Rua Três, esquina com a Estada do Caçador lote 638, 
Barro Teixeira — Fazenda Arapucaia Guaçu, Itaguaí-RJ, será denominada 
Oficialmente Creche Municipal Maria Rosa Gomes do Nascimento." (a) 
Guilherme Farias - Vereador. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Única 
da Projeto de Resolução n° 1 de 2024: Ementa: Disciplina o uso dos espaços 
públicos da Câmara Municipal de Itaguaí, a Sala das Sessões e o Salão Nobre 
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado 
em Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Discussão Única da Projeto de Resolução n°2 de 2024: Ementa: 
Regulamenta o uso de Assinaturas Digitais no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho:
Aprovado em Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Discussão Única da Projeto de Resolução n° 3 de 2024: 
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara 
Municipal de Itaguaí, por parte dos Vereadores, Funcionários e para 
Representação Oficial e dá providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa. 
Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final 
do Projeto de Lei n° 71 de 2023: Ementa: Denomina oficialmente a Creche 
Municipal do Bairro Teixeira. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira 
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 001 de 2024: Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.298 DE 10 DE MARÇO 
DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira 
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 002 de 2024: Ementa: 
4 
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.299 DE 10 DE MARÇO 
DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Nada mais 
havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a 
próxima Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período de 2024 para o dia 
2 de fevereiro, no horário regimental das 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, 
redigi esta Ata. 
idente 
2° Vice-Presidente 
Vice-Presidente