sessao nº 7

90
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE
2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ-— RJ.
A Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois,
no Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a
7º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente, Fábio Luis da
Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário;
Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Jocimar Pereira
do Nascimento e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro,
deixando de comparecer o vereador Fabiano José Nunes, ausência justificada.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão,
solicitando ao Ver. Sandro da Hermínio que realizasse a Leitura Bíblica: Naum
01:07. Dando prosseguimento ao Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao 2º
Secretário que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 6º Sessão
Ordinária do Primeiro Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a
colocou em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura
dos Expedientes do dia: Expedientes Recebidos: Ofício Conjunto de 10
vereadores de 23 de fevereiro de 2022: requerendo a disponibilização de
segurança armada, preferencialmente por policiais para garantir a integridade
física dos vereadores e seu livre exercício do mandato. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito; Julio Cezar José de Andrade Filho; José Domingos do Rozário;
Fábio Luis da Silva Rocha; Alexandro Valença de Paula; Alecsandro Alves de
Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento,
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Fabiano José Nunes.
Despacho: À Secretaria do Legislativo para as providências. Em 24/02/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos
Expedientes o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra,
Pela Liderança de Governo, ao Ver. Guilherme de Farias, que solicitou o
adiamento da discussão do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Mensagem GP nº 003/2022. O Sr. Presidente acatou o
pedido da Liderança de Governo, colocando-o em discussão e votação, sendo
o mesmo aprovado. O Sr. Presidente destacou a manifestação de preocupação
dos nobres edis com a integridade física deles, através do ofício conjunto
91
enviado à presidência desta Casa. Destacou que também se preocupava com a
questão, já que recebera ameaças pessoais e à sua família. Creditou essas
iniciativas à união e a luta dos atuais parlamentares da cidade em prol da
população, que muito incomodava aos que só perpetuavam o mal e semeavam
a discórdia. Acrescentou que encaminharia a solicitação ao Governo do Estado,
para que fosse providenciado policiamento para garantir a segurança dos
vereadores da cidade. Agradeceu os colegas pelo empenho e por não recuarem
frente as adversidades que se impunham. Concedeu então a palavra ao Ver.
Haroldo Jesus que agradeceu o Sr. Presidente pela presteza em acatar o pedido
dos colegas e por entender que se tratava de situação grave, que necessitava de
resposta rápida e a altura. Ressaltou que o ataque a um vereador não era um
ataque a uma pessoa apenas, mas representava um ataque a democracia como
um todo. Encerrou atribuindo responsabilidade da segurança e integridade dos
parlamentares da cidade ao Governador do Estado, responsável pela Polícias.
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio
que endossou as palavras do nobre colega que o antecedeu e afirmou que o Sr.
Presidente vinha atraindo ataques de pessoas má intencionadas porque possuía
um intenso brilho próprio, o aconselhou a perseverar na direção que traçara,
pois Deus tinha muitos planos para ele. Encerrou declarando que ele poderia
contar com seu apoio, devido a postura sensata e reflexiva que apresentava. O
Sr. Presidente agradeceu os colegas pelas palavras e destacou que a cidade vivia
um novo momento político, onde todos os agentes estavam compromissados
com o seu desenvolvimento. Acrescentou que acreditava que se aproximava
um tempo de grande crescimento e desenvolvimento econômico para a cidade,
que se tornaria referência para todo o Estado. Falou aos vereadores que todos
teriam orgulho de ter participado da construção deste momento que entraria
para a história. Esclareceu ainda que nenhum ataque faria com que os trabalhos
desta Casa parassem. Em seguida, concedeu a palavra ao Ver. Fabinho Rocha
que cumprimentou a todos, pediu ao Sr. Presidente que tentasse uma agenda
com o Exmo. Sr. Governador, onde todos os vereadores estivessem presentes e
pudessem expor o que vinha acontecendo no município. Encerrou enaltecendo
a postura do Sr. Presidente e do Sr. Prefeito na construção de uma Itaguaí
melhor para o povo. Fez uso da palavra o Ver. Vinícius Alves que cumprimento
a todos, apoiou a fala dos colegas que o antecederam e prometeu, como
Presidente da CPI 001/2022, seriedade e rigor na condução das investigações
das ameaças contra os parlamentares. Concluiu aconselhando que os políticos
que não lograram êxito nas eleições municipais, que deixassem de trabalhar
contra os agentes públicos da cidade e viessem a refletir sobre seus erros que
levaram a derrota eleitoral, para tentar um resultado diferente em 2024. Foi a
tribuna o Ver. Julinho que cumprimentou a todos e parabenizou o Sr. Presidente
pela conduta precisa da gestão e dos trabalhos legislativos, por pautar suas
atitudes na justiça e por colocar a população em primeiro lugar. O Sr. Presidente
agradeceu novamente os colegas pelas palavras de apoio e corroborou as
92
palavras do Ver. Vinícius, em relação ao comportamento eleitoral dos
concorrentes da última eleição. Encerrou sua exposição, afirmando que todos
deveriam torcer e desejar o sucesso dos políticos locais, pois isto representaria
o sucesso da cidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao 1º
Secretário que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 025/2022: Moção de congratulações e elogios à Sra.
Nathalia Possas Bastos. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a) Jocimar Pereira do
Nascimento — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 24/02/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 026/2022: Moção de
congratulações e elogios ao Sr. Antônio Augusto de Castro Silva. Sala das
Sessões, 24/02/2022. (a) Jocimar Pereira do Nascimento — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 027/2022: Moção de congratulações e elogios ao
Sr. Felipe Braz Souza. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a) Julio César Jose de
Andrade Filho — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 24/02/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 028/2022: Moção de
congratulações e elogios ao Cabo PM Douglas da Rocha Carlos. Sala das
Sessões, 24/02/2022. (a) Fábio Luiz da Silva Rocha — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 87/2022: Solicitando manutenção com desassoreamento e
limpeza do valão na Av. São Francisco Xavier, bairro Monte Serrat. Sala das
Sessões, 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador.
Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 88/2022: Solicitando operação tapa-buracos na Rua
Visconde de Mauá, em frente ao It. 18, qd. 48, bairro Ibirapitanga. Sala das
Sessões, 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador.
Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 089/2022: Solicitando manutenção da iluminação
pública da Av. Bahia (gd. 29, lotes 30 e 31), bairro Ibirapitanga. Sala das
Sessões, 24/02/2022. (a) Julio Cezar José de Andrade Filho — vereador.
Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 090/2022: Solicitando limpeza e roçada na Av. Bahia
(qd. 29), bairro Ibirapitanga. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a) Julio Cezar José
de Andrade Filho — vereador. Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 091/2022:
Solicitando manutenção da iluminação pública na Av. Beira Mar, orla de Coroa
Grande (poste em frente ao nº 2.061). Sala das Sessões, 24/02/2022. (a) José
Domingos do Rozário — vereador. Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 092/2022:
Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Alencastro Guimarães,
It. 10, qd. 11 (poste 22), bairro Vila Geny. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a)
José Domingos do Rozário — vereador. Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 093/2022:
93
Solicitando recuperação da via na Rua Kaisser Abraão, qd. 9 (em frente ao
CIEP 496) bairro Monte Serrat. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a) Alexandro
Valença de Paula — vereador. Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 094/2022:
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na Rua
das Camélias, bairro Parque Primavera. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a)
Alexandro Valença de Paula — vereador. Despacho: Aprovado. Em
24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
095/2022: Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Santa
Teresa, bairro Coroa Grande. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a) Alecsandro
Alves de Azevedo — vereador. Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 096/2022:
Solicitando alteração no trajeto do ônibus escolar (E. M. Fusao Fukamati) de
forma a incluir a Rua 23, Gleba A, bairro Chaperó. Sala das Sessões,
24/02/2022. (a) Alecsandro Alves de Azevedo — vereador. O Sr. Presidente
colocou a matéria em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Alex Alves que
informou que já havia se comunicado com as secretarias responsáveis pela
demanda e recebera, naquele momento, o retorno de que o pedido já havia sido
atendido. O Sr. Presidente destacou que a fala do nobre colega exemplificava a
eficiência que o diálogo entre os poderes gerava na prestação de um melhor
serviço à população. Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 097/2022: Solicitando a
dedetização da capela do cemitério Cesare Vigezzi (Sase), bairro Sase. Sala das
Sessões, 24/02/2022. (a) Fabiano José Nunes — vereador. Despacho:
Aprovado. Em 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 098/2022 Solicitando recapeamento e poda de árvore na Av.
Ayrton Senna da Silva, bairro Monte Serrat. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a)
Fabiano José Nunes — vereador. Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a)
jilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 099/2022:
“Solicitando limpeza das margens do valão localizado na Av. Orleans, bairro
Califórnia. Sala das Sessões, 24/02/2022. (a) Fábio Luiz da Silva Rocha —
vereador. Despacho: Aprovado. Em 24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Mensagem GP nº 003/2022 — Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Institui e regulamenta a cobrança da compensação
financeira denominada de mais valia no município de Itaguaí. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É
o Parecer. Sala das Comissões, em 22/02/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura
Brito — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — relator; Fabiano José
Nunes — membro. Despacho: Discussão adiada para a próxima reunião. Em
24/02/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
94
Ordem do Dia e não havendo inscritos para o Grande Expediente, o Sr.
Presidente informou aos colegas que, no tocante a demanda do vereador
Fabinho Rocha, sobre reunião com o Governador, já o informara sobre a
situação das ameaças sofridas pelos edis, em encontro informal e que já havia
solicitado um novo encontro com o ele para tratar do tema, protocolando pedido
de reunião junto ao seu Gabinete, mas ainda não obtivera resposta. Nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a
próxima para o dia 08 de março em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi
Alves, redigi esta Ata.
2º Vice-Presidente

Página 1 de 2
Página 1 de 2
Documentos em pauta na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária – 24/02/2022
Requerimento n° 25/2022 - Moção de congratulações e elogios à Sra. Nathalia Possas 
Bastos. Autoria: Jocimar do Nascimento
Requerimento n° 26/2022 - Moção de congratulações e elogios ao Sr. Antônio 
Augusto de Castro Silva. Autoria: Jocimar do Nascimento
Requerimento n° 27/2022 - Moção de congratulações e elogios ao Sr. Felipe Braz 
Souza. Autoria: Julio Cezar
Requerimento n° 28/2022 - Moção de congratulações e elogios ao Cabo PM Douglas
da Rocha Carlos. Autoria: Fabio Rocha
Indicação nº 87/2022 – Solicitando manutenção com desassoreamento e limpeza do 
valão na Av. São Francisco Xavier, bairro Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 88/2022 – Solicitando operação tapa-buracos na Rua Visconde de Mauá, 
em frente ao lt. 18, qd. 48, bairro Ibirapitanga. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 89/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública da Av. Bahia 
(qd. 29, lotes 30 e 31), bairro Ibirapitanga. Autoria: Julio Cezar
Indicação nº 90/2022 – Solicitando limpeza e roçada na Av. Bahia (qd. 29), bairro 
Ibirapitanga. Autoria: Julio Cezar
Indicação nº 91/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Av. Beira 
Mar, orla de Coroa Grande (poste em frente ao nº 2.061). Autoria: José Domingos
Indicação nº 92/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua 
Alencastro Guimarães, lt. 10, qd. 11 (poste 22), bairro Vila Geny. Autoria: José 
Domingos
Indicação nº 093/2022 – Solicitando recuperação da via na Rua Kaisser Abraão, qd. 9 
(em frente ao CIEP 496) bairro Monte Serrat. Autoria: Alexandro de Paula
Indicação nº 094/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de 
lâmpadas na Rua das Camélias, bairro Parque Primavera. Autoria: Alexandro de 
Paula
Indicação nº 95/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua 
Santa Teresa, bairro Coroa Grande. Autoria: Alecsandro Alves
Indicação nº 96/2022 – Solicitando alteração no trajeto do ônibus escolar (E. M. 
Fusao Fukamati) de forma a incluir a Rua 23, Gleba B, bairro Chaperó. Autoria: 
Alecsandro Alves
Página 2 de 2
Página 2 de 2
Indicação nº 097/2022 – Solicitando a dedetização da capela do cemitério Cesare 
Vigezzi (Sase), bairro Sase. Autoria: Fabiano Nunes
Indicação nº 098/2022 – Solicitando recapeamento e poda de árvore na Av. Ayrton 
Senna da Silva, bairro Monte Serrat. Autoria: Fabiano Nunes
Indicação nº 099/2022 – Solicitando limpeza das margens do valão localizado na Av. 
Orleans, bairro Califórnia. Autoria: Fabio Rocha
Parecer CCJR: Assunto: Mensagem GP nº 003/2022 – Projeto de Lei de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: Institui e regulamenta a cobrança da compensação 
financeira denominada de mais valia no município de Itaguaí.