sessao nº 1

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ATA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAll — RJ 
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1a Sessão Ordinária do 
1° Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Julio 
Cezar José de Andrade Filho —2° Vice-Presidente, José Domingos do Rozário 
— 3° Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 
1° Secretário, Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira 
do Nascimento e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de 
comparecer os vereadores Vinícius Alves de Moura Brito, Alexandro Valença 
de Paula e Alexandro Alves de Azevedo, ausências Justificadas. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando 
os senhores pastores presentes a proceder a Leitura Bíblica. Em seguida, na 
ausência do Segundo Secretário, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata Da 
Sexagêsima Quinta Sessão Ordinária Do Segundo Período Ano De 2023 Da 
Câmara Municipal De Itaguaí — RJ, Ata Da Vigésima Sessão Extraordinária 
Do Ano De 2023 Da Câmara Municipal De Itaguaí — RJ, Ata Da Sessão Solene 
De Encerramento Do Segundo Período Do Ano De 2023 Da Câmara 
Municipal De Itaguaí — RJ, Ata Da Primeira Sessão Extraordinária Do Ano 
De 2024 Da Câmara Municipal De Itaguaí — RJ, Ata Da Segunda Sessão 
Extraordinária Do Ano De 2024 Da Câmara Municipal De Itaguaí — RJ E Ata 
Sessão Especial De Julgamento Do Parecer Final Da Comissão Processante 
N° 004/2023 Da Câmara Municipal De Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura das 
Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas 
aprovadas por unanimidade. Passou então a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura das Correspondências do Expediente: Correspondências 
Recebidas: Oficio SEC Governo n° 335/2023 de 21 de dezembro de 2023: 
Encaminhando as Leis n°4.145/2023 e 4.146/2023, devidamente sancionadas 
pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse 
Gama— Secretário Municipal de Governo. Despacho:Ciente. Em 06/02/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício SEC Governo n° 
336/2023 de 21 de dezembro de 2023: Encaminhando cópias dos Decretos n's 
4.827/2023, 4.826/2023 e 4.821/2023, devidamente promulgados pelo 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama 
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— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n° 
339/2023 de 26 de dezembro de 2023: Encaminhando as Leis n° 4.135/2023, 
4.136/2023, 4.137/2023, 4.138/2023, 4.139/2023, 4.140/2023, 4.141/2023 e 
4.143/2023, devidamente sancionadas pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n° 001/2024 de 02 de janeiro de 
2024: Encaminhando as Leis n° 4.132/2023, 4.159/2023, 4.158/2023, 
4.157/2023, 4.155/2023 e 4.154/2023, devidamente sancionadas pelo 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama 
— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n° 
002/2024 de 02 de janeiro de 2024: Encaminhando cópia do Decreto n° 
4.825/2023 e original do Decreto n° 4.828/2023, devidamente promulgados 
pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse 
Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:Ciente. Em 06/02/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n° 
003/2024 de 02 de janeiro de 2024: Encaminhando a Lei n° 4.156/2023 e 
anexos, devidamente sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal 
de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. 
Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio SEC Governo n° 004/2024 de 02 de janeiro de 2024: 
Encaminhando a Lei n° 4.147/2023 e anexos, devidamente sancionada pelo 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama 
— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n° 
009/2024 de 03 de janeiro de 2024: Encaminhando cópia do Decreto n° 
4.829/2023, devidamente promulgado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n° 010/2024 de 04 de janeiro de 
2024: Encaminhando as Leis n° 4.152/2023 e 4.153/2023, devidamente 
sancionadas pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEC 
Governo n° 012/2024 de 04 de janeiro de 2024: Encaminhando cópia do 
Decreto n° 4.831/2023, devidamente promulgado pelo Excelentíssimo Sr. 
Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário 
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio Governo n° 021/2024 de 26 de 
janeiro de 2024: Encaminhando as Leis n° 4.148/2024, 4.149/2024, 
4.150/2024 e 4.151/2024, devidamente sancionadas pelo Excelentíssimo Sr. 
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Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário 
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n° 26/2024 de 30 
de janeiro de 2024 — Encaminhando a Lei n° 4.160/2024, devidamente 
sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Correspondências Expedidas: Oficio n° 735/2023 de 19 de dezembro de 
2023: Devolvendo ao Executivo a Mensagem n° 019/2023, conforme 
solicitação constante no Ofício GP n° 181/2023 de 06 de dezembro de 2023 — 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 736/2023 de 19 de 
dezembro de 2023: Encaminhando ao Executivo cópias das Indicações de n° 
750/2023 a 760/2023 devidamente aprovadas por este Legislativo — (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 737/2023 de 19 de 
dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 107/2023, 
devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Oficio n° 738/2023 de 19 de dezembro de 2023: 
Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 108/2023, devidamente aprovado 
por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
n° 739/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de 
Lei n° 106/2023, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 740/2023 de 19 de dezembro de 
2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 59/2023, devidamente 
aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio n° 741/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando 
cópia do Projeto de Lei n° 60/2023, devidamente aprovado por este 
Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 
742/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei 
n° 61/2023, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 743/2023 de 19 de dezembro de 
2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 62/2023, devidamente 
aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio n° 744/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando 
cópia do Projeto de Lei n° 68/2023, devidamente aprovado por este 
Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 
745/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei 
n° 76/2023, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 746/2023 de 19 de dezembro de 
2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 83/2023, devidamente 
aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio n° 747/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando 
cópia do Projeto de Lei n° 87/2023, devidamente aprovado por este 
Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 
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748/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei 
n° 96/2023, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 749/2023 de 19 de dezembro de 
2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 99/2023, devidamente 
aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Ofício n° 750/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando 
cópia do Projeto de Lei n° 109/2023, devidamente aprovado por este 
Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 
751/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei 
n° 110/2023, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 752/2023 de 19 de dezembro de 
2023: Encaminhando cópia do Veto n° 004/2023, devidamente aprovado e 
mantido por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Ofício n° 753/2023 de 24 de janeiro de 2024: Encaminhando cópia do Projeto 
de Lei n° 003/2024, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 754/2023 de 27 de dezembro de 
2023: Encaminhando original das Leis n° 4.121/2023 e 4.126/2023, 
devidamente promulgadas por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Ofício n° 026/2024 de 01 de fevereiro de 2024: 
Encaminhando cópias dos Projetos de Lei n° 001/2024 e n° 002/2024, 
devidamente aprovados por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Ofício n° 027/2024 de 01 de fevereiro de 2024: 
Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 71/2023, devidamente aprovado por 
este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada 
a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente solicitou ao 2° Vice Presidente, 
Ver. Julinho, a assumir a Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra. 
O Sr. Presidente em exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que 
cumprimentou a todos e informou que o que lhe levava a tribuna novamente 
era a falta de respeito e consideração das prestadoras de serviço de 
fornecimento de energia e água no município, que recebiam comunicações 
desta Casa e ignoravam. Continuou dizendo que chegara a conclusão que 
estavam instaladas duas facções na cidade, a Light e a Rio+ Saneamento, e 
esta Casa deveria as tratar desta maneira para avançar na defesa dos diretos da 
população. Realizou então a leitura de dois Requerimentos direcionados a 
Mesa Diretora pedindo abertura de duas CPI' s para investigar a Light e a Rio+ 
Saneamento. Terminada a leitura, informou que na 3 a Reunião Ordinária da 
Mesa Diretora, realizada naquela manhã, os membros discutiram a questão e 
decidiram que devido à semelhança das reclamações em relação as 
oncessionárias, poderia se fazer apenas uma CPI, o que traria mais eficiência 
ara as investigações e diminuiria os custos para o Poder Legislativo. Por isto, 
oram juntadas as duas propostas de CPI em um único Projeto de Resolução 
para a Criação da CPI dos Serviços Essenciais, para investigar a Light e a 
RioMais de maneira conjunta e resolver de uma vez por todas os descasos e 
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desmandos que estas empresas tem feito com a nossa cidade. Isto informado, 
relatou as possíveis consequências para as concessionárias e para à população, 
citando o caso do município de Maricá, que realizou CPI semelhante conta a 
Enel. Encerrou, a inclusão de pauta do Projeto de Resolução de Pauta do 
Projeto de Resolução 004/2024 e o apoio dos colegas para a sua aprovação, 
para que se pudesse instaurar a CPI dos serviços Essenciais ainda naquela 
semana. O Sr. Presidente em Exercício reconduziu o Ver. Haroldo Jesus a 
Presidência da Sessão. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação a Inclusão de Pauta do Projeto de Resolução 004/2024, 
sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente passou a Ordem do 
Dia, convidando ao Primeiro Secretário a realizar a leitura dos documentos 
constantes de pauta: Indicação n° 1 de 2024: Solicitando que seja realizada a 
colocação de manilhas na Rua Haroldo Rodrigues de Jesus, bairro Monte 
Seffat. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 06/02/2024. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 2 de 2024: Solicitando que seja realizada a colocação de 
manilhas na Rua Helena G. Prata, altura do n.° 673, bairro Santa Cândida. 
Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 06/02/2024. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 3 de 2024: Solicitando a Manutenção do Parque na Área da 
Expo em Itaguaí. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 06/02/2024. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 06/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 4 de 2024: 
Solicitando a limpeza/roçada no Canal na Rua Dezoito de Janeiro, localizada 
o Bairro Chaperó - Gleba B. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 06/02/2024. 
es acho: Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
residente. Indicação n° 5 de 2024: Solicitando a limpeza/roçada no Canal 
na Rua Doze de Julho localizada no Bairro Chaperó - Gleba B. Autor: Julinho. 
Sala das Sessões, 06/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 6 de 2024: 
Solicitando a troca das manilhas existentes na Rua Iracema de Alencar, entre 
os números 33 e 37 e no trecho próximo à linha. Autor: Alex Alves. Sala das 
Sessões, 06/02/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 7 
de 2024: Solicitando a realização de limpeza em toda extensão do Canal que 
margeia a Av. Alencastro Guimarães, desde o bairro Jardim Riviera até o 
bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 06/02/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 8 de 2024: Solicitando a recuperação da massa 
asfáltica com tapagem de buraco, em toda extensão da Rua Jonas Costa 
Pereira, bairro Parque Paraíso. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 
06/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Discussão Única do Projeto de Resolução n° 4 de 
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2024: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de 
Itagual-RJ - Obs.: pedido de inclusão de pauta pelo Ver. Haroldo Jesus para 
Discussão Única. Autor: Mesa Diretora — Mesa. Despacho: Aprovado em 
Discussão Única. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigu o — 
Presidente. O Sr. Presidente agradeceu aos colegas pe provação do Proje 
de Resolução 004/2024, afirmando que a partir • este ato a Casa estaria 
trabalhando arduamente para defender a populaç o frente às concessionárias 
de serviços essenciais. Nada mais havendo p a constar, o Sr. Presidente 
encerrou a presente Sessão, marcando a próxi para o dia 20 de fevereiro, 
em horário regimental, às 10h. Eu Domingos Ja nuzi Alves, Tec. Legislativ 
— Redação, redigi esta Ata. 
Presidente 
2 Vice-Presidente 
Primeiro Secretário 
ic ente 
3° ice-Presidente 
Segundo Secretário