sessao nº 2

31 
ATA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ 
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 2a Sessão Ordinária do 
1° Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; 
Vinícius Alves de Moura Brito — Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade 
Filho — 2° Vice-Presidente, José Domingos do Rozário — 3° Vice-Presidente„ 
Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do 
Nascimento; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues 
Eugênio da Silva, deixando de comparecer os vereadores e Alexandro 
Valença de Paula e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro, 
ausências Justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
aberta a presente Sessão, convidando o Ver. Julinho a proceder a Leitura 
Bíblica: Salmo 91. Em seguida, nas ausências dos Segundo e Primeiro 
Secretários, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Vice Presidente realizasse a 
leitura da Ata anterior, cito a Ata 1a Sessão Ordinária do 1 ° Período ano de 
2024. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão 
e Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Passou então a palavra 
ao Sr. Vice Presidente para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Oficio SEC Governo n° 34/2024 de 09 de 
fevereiro de 2024: Encaminhando a Lei n° 4.162/2023, devidamente 
sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
.20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Decreto n° 4.834 
de 18 de janeiro de 2024: Estabelece o índice de inflação para recomposição 
salarial dos Servidores Efetivos do Município de Itaguaí prevista na Lei 
Municipal n° 3.979 de 28 de outubro de 2021. (a) Rubem Vieira de Souza — 
Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 20/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício SEC Governo n° 35/2024, de 09 
de fevereiro de 2024: Encaminhando Decreto n° 4.838/2024, devidamente 
promulgado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Termos de 
Consentimento para Composição das Comissões Permanentes de 2024. 
Despacho: Ciente. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
X 
32 
Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de Lei n° 6 de 2024: Ementa: 
Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos 
tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino 
de Itaguaí. Autor: Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 7 de 2024: Ementa: Dispõe sobre 
divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do 
município. Autor: Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 8 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a 
disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com 
deficiência visual. Autor: Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 9 de 2024: Ementa: ALTERA A 
LEI N° 4.020 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 20/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 10 de 2024: 
Ementa: Autoriza A Instituição Do Programa Seguir Em Frente, Tendo Por 
Finalidade A Reinserção Produtiva Para A População Em Situação De Rua 
Do Munícipio De Itaguaí, Ou Outra Denominação Definida Pelo Poder 
Executivo Com A Mesma Finalidade, E Dá Outras Providências. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para emitir parecer. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Projeto de Lei n° 11 de 2024: Ementa: Autoriza A Instituição Do 
Programa Gerando O Futuro, De Apoio As Gestantes Em Situação De 
Vulnerabilidade Socioeconômica No Âmbito Do Município De Itaguaí E Dá 
Outras Providencias. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 20/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 12 de 2024: 
Ementa: Autoriza A Instituição Da Rede Municipal De Proteção E 
Acolhimento As Crianças E Aos Adolescentes Órfãos Do Feminicidio, Bem 
Como Àquelas Vitimas De Violência Doméstica, No Âmbito Do Município 
De Itaguaí E Dá Outras Providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Em seguida, o Sr. 
Presidente passou a Ordem do Dia, e deu inicio a Eleição das Comissões 
Permanentes para o ano de 2024 convidando o Sr. Vice-Presidente a 
proceder a leitura da Composição das Comissões: COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: EFETIVOS: 1- Vereador 
Vinícius Alves de Moura Brito; 2- Vereador Julio Cezar José de Andrade 
Filho; 3- Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; 
SUPLENTES : 1- Vereador Genildo Ferreira Gandra; 2- Vereador Alecsandro 
33 
Alves de Azevedo; COMISSÃO DE FINANCAS E ORCAMENTO, 
CONTROLE E PRESTACÃO DE CONTAS: EFETIVOS: 1- Vereador 
José Domingos do Rozário ; 2- Vereador Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro; 3- Vereador Genildo Ferreira Gandra; SUPLENTES: 1-
Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; 2- Vereador Julio Cezar José de 
Andrade Filho; COMISSÃO DE EDUCACÃO E CULTURA: EFETIVOS: 
1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho; 2- Vereador Oineguelando 
Rodrigues Eugênio da Silva; 3- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 
SUPLENTES: 1- Vereador Alexandro Valença de Paula; 2- Vereador Fabiano 
José Nunes; COMISSÃO DE SAÚDE: EFETIVOS: 1- Vereador Vinícius 
Alves de Moura Brito; 2- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho; 3-
Vereador Genildo Ferreira Gandra; SUPLENTES: 1- Vereador Alexandro 
Valença de Paula; 2- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; COMISSÃO 
DE AGRICULTURA: EFETIVOS: 1- Vereador Guilherme Severino 
Campos de Farias Kifer Ribeiro; 2- Vereador Alecsandro Alves de.Azevedo; 
3- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; SUPLENTES: 1- Vereador José 
Domingos do Rozário; 2- Vereador Alexandro Valença de Paula; 
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA 
E COMÉRCIO: EFETIVOS: 1- Vereador Alexandro Valença de Paula; 2-
Vereador Genildo Ferreira Gandra; 3- Vereador Julio Cezar José de Andrade 
Filho; SUPLENTES: 1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; 2- Vereador 
Vinícius Alves de Moura Brito; COMISSÃO DE OBRAS E SERVICOS 
PÚBLICOS: EFETIVOS: 1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho; 2-
Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva; 3- Vereador Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; SUPLENTES: 1- Vereador 
Fabiano José Nunes; 2- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; 
COMISSÃO DE VIACÃO E TRANSPORTES: EFETIVOS: 1- Vereador 
Julio Cezar José de Andrade Filho; 2- Vereador Genildo Ferreira Gandra; 3-
Vereador Fabiano José Nunes; SUPLENTES: 1- Vereador José Domingos do 
Rozário; 2- Vereador Alexandro Valença de Paula; COMISSÃO DE MEIO 
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL: 
TIVOS: 1- Vereador José Domingos do Rozário; 2- Vereador Guilherme 
everino Campos de Farias Kifer Ribeiro; 3- Vereador Vinícius Alves de 
Moura Brito; SUPLENTES: 1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; 2-
Vereador Genildo Ferreira Gandra; COMISSÃO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR: EFETIVOS: 1- Vereador José Domingos do Rozário; 2-
Vereador Genildo Ferreira Gandra; 3- Vereador Guilherme Severino Campos 
de Farias Kifer Ribeiro; SUPLENTES: 1- Vereador Oineguelando Rodrigues 
Eugênio da Silva; 2- Vereador Fabiano José Nunes; COMISSÃO DOS 
DIREITOS HUMANOS: EFETIVOS: 1- Vereador Oineguelando Rodrigues 
Eugênio da Silva; 2- Vereador Alexandro Valença de Paula; 3- Vereador Julio 
Cezar José de Andrade Filho; SUPLENTES: 1- Vereador Alecsandro Alves 
de Azevedo; 2- Vereador José Domingos do Rozário, COMISSÃO DOS 
34 
IDOSOS: EFETIVOS: 1- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; 2-
Vereador Alexandro Valença de Paula; 3- Vereador Vinícius Alves de Moura 
Brito; SUPLENTES: 1- Vereador Fabiano José Nunes; 2- Vereador 
Alecsandro Alves de Azevedo; COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER: 
EFETIVOS: 1- Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho; 2- Vereador 
Alecsandro Alves de Azevedo; 3- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 
SUPLENTES: 1- Vereador José Domingos do Rozário; 2- Vereador Jocimar 
Pereira do Nascimento; COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA: EFETIVOS: 1- Vereador Alexandro Valença de Paula; 2-
Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; 3- Vereador Fabiano José Nunes; 
SUPLENTES: 1- Vereador José Domingos do Rozário; 2- Vereador 
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; COMISSÃO DE 
DEFESA DA MULHER: EFETIVOS: 1- Vereador Genildo Ferreira Gandra; 
2- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 3- Vereador Julio Cezar José de 
Andrade Filho; SUPLENTES: 1- Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; 2-
Vereador Alexandro Valença de Paula; COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E 
AÇÃO SOCIAL: EFETIVOS: 1-Vereador Fabiano José Nunes; 2-Vereador 
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; 3- Vereador Jocimar 
ereira do Nascimento; SUPLENTES: 1- Vereador Vinícius Alves de Moura 
Brito; 2- Vereador Alexandro Valença de Paula; COMISSÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA: EFETIVOS: 1- Vereador Julio Cezar José de 
Andrade Filho; 2- Vereador José Domingos do Rozário; 3- Vereador 
Alexandro Valença de Paula; SUPLENTES: 1- Vereador Fabiano José Nunes; 
2- Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; COMISSÃO DE ATENÇÃO 
A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E AO JOVEM: EFETIVOS: 1-
Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; 2- Vereador Alexandro Valença de 
Paula; 3- Vereador Genildo Ferreira Gandra; SUPLENTES: 1- Vereador 
Alecsandro Alves de Azevedo; 2- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 
COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS: EFETIVOS: 1-
Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; 2- Vereador 
Julio Cezar José de Andrade Filho; 3- Vereador Oineguelando Rodrigues 
ugênio da Silva; SUPLENTES: 1- Vereador Fabiano José Nunes; 2-
ereador Alexandro Valença de Paula; COMISSÃO DE ÉTICA: 
EFETIVOS: 1- Vereador Vinícius Alves de Moura Brito; 2- Vereador Julio 
Cezar José de Andrade Filho; 3- Vereador Genildo Peneira Gandra; 
SUPLENTES: 1- Vereador Fabiano José Nunes; 2- Vereador Alexandro 
Valença de Paula; Terminada a Leitura das Chapas das Comissões 
Peinianentes para o ano de 2024, o Sr. Presidente as colocou em Discussão 
e Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente 
declarou eleita as Comissões Permanentes para o ano de 2024 e solicitou que 
as Comissões Permanentes se reunissem, de acordo com o Art. 58 do 
Regimento Interno para a eleição de seus Presidentes e, de acordo com o Art. 
66, inciso I, para a definição de seu dia e horário das Reuniões Ordinárias e 
35 
encaminhe as Decisões à Mesa Diretora. Dando prosseguimento a Sessão, o 
Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Vice-Presidente para realizar a leitura 
dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 5 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios ao "Sr. Fabricio Bragança de Souza" Empresário no 
Ramo Farmacêutico. Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 20/02/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Requerimento n° 6 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios 
ao "Sr. Mario Vai Passos" Empresário do ramo alimentício. Autor: Nando 
Rodrigues. Sala das Sessões, 20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 7 de 2024: Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, depois de 
ouvido o douto Plenário, seja enviado Moção de Congratulações e Elogios a 
Senhora Elaine de Souza Simões. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 
20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 8 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios A Pastora Cilene Dias Rosa. Autor: Haroldo Jesus. 
Sala das Sessões, 20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) 
aroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 6 de 2024: 
olicitando a troca das manilhas existentes na Rua Iracema de Alencar, entre 
s números 33 e 37 e no trecho próximo a linha. Autor: Alex Alves. Sala das 
Sessões, 20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 10 de 2024: Indico à mesa 
diretora, após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, Rubem Vieira, solicitando-lhe a reparação da Av. 
Ponte Preta no Bairro Ibirapitanga a mesma veio a desmoronar totalmente, 
necessitando que na rua seja toda reparada em seu asfalto. Autor: Nando 
Rodrigues. Sala das Sessões, 20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 11 
de 2024: Solicitando colocação de manilhas sito as Ruas Frei Caneca, Rua 
Caravelas e Rua Imperatriz no Bairro Ibirapitanga. não existe saneamento 
nestas ruas. Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 20/02/2024. 
es acho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
residente. Indicação n° 12 de 2024: Que estabeleça parceria com a Petrobras 
para fornecer massa asfáltica, a fim de atender às demandas da Secretaria de 
Obras, relacionadas à colocação de manta asfáltica e à operação tapa-buracos 
no município. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 20/02/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 14 de 2024: Solicitando que seja realizada Operação 
tapa buraco em toda extensão da Rua Celso Benedito n° 06, Parque 
Independência — atrás da Rodoviária. Autor: Genildo Gandra. Sala das 
Sessões, 20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 15 de 2024: Solicitando que 
seja realizada limpeza e roçada na Rua Sebastião Libralesco, Bairro Engenho. 
36 
Autor: Genildo Gandra. Sala das Sessões, 20/02/2024. Despacho: Aprovado. 
Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
16 de 2024: Solicitando A limpeza por toda extensão da Rua Antônio Ferraz 
Vianna- Bairro - Engenho Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 20/02/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 17 de 2024: Solicitando reparos de Iluminação 
pública por toda extensão da Rua Lygia Cavalcante — Bairro Brisamar. Autor: 
Zé Domingos. Sala das Sessões, 20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 18 
de 2024: Solicitando Serviço de Limpeza e Roçada na Av. Décio Muniz na 
Gleba "B" no bairro Chaperó Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 
20/02/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 19 
de 2024: Solicitando Limpeza e Roçada da Praça na Av. Pastor Antônio 
Antunes Rocha, Gleba "A" bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Sala das 
Sessões, 20/02/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 20 
de 2024: Solicitando a colocação de Grama Sintética no campo, da praça 
situada na Rua Praia da salina, bairro Brisa Mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala 
das Sessões, 20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 21 de 2024: Solicitando que 
seja realizada manutenção nos brinquedos da Praça, situada na Rua praia da 
Salina, bairro Brisa Mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 
20/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou 
ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao 
Ver. Alex Alves que cumprimentou a todos os presentes e disse que não 
pudera estar presente na Posse dos amigos Ver. Genildo e Ver. Nando 
Rodrigues e não poderia deixar de vir à tribuna externar sua alegria de tê-los 
fazendo parte deste Plenário, em especial o Ver. Genildo, de quem esteve 
junto em 2012, quando pode o conhecer de perto, sua retidão, caráter e sua 
luta pela cidade. Seguiu parabenizando também o Sr. Prefeito pelas inúmeras 
inaugurações realizadas no mês, citando exemplos e encerrou afirmando que 
ele poderia continuar contando com esta Casa para seguir seu bom trabalho. 
Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, 
marcando a próxima para o dia 27 de fevereiro, em horário regimental, às 10h. 
Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
2° Vice-Presidente 
Priri ix Secretário