sessao nº 3

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ATA TERCEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAí 
—RJ 
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, 
n° 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 3 a Sessão 
Ordinária do 10 Período de 2024. Procedida a verificação de presença, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice Presidente; Julio Cezar 
José de Andrade Filho — 2° Vice-Presidente, José Domingos do Rozário — 3° 
f
ice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1° 
Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Genildo Ferreira 
Gandra, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do Nascimento; Alexandro 
Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando 
o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: 1 Co 10:31. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicitou que o Segundo Secretário realizasse a 
leitura da Ata anterior, cito a Ata 2 a Sessão Ordinária do 1° Período ano de 
2024. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão 
e Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Passou então a palavra 
ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Oficio GP n° 012/2024, de 19 de fevereiro de 
2024: Encaminhando o Balancete do mês de Janeiro/2024. (a) Rubem Vieira 
de Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 27/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n" 
050/2024, de 22 de fevereiro de 2024: Encaminhando Decretos n°4.832/2024, 
4.835/2024 e 4.836/2024, devidamente promulgados pelo Excelentíssimo Sr. 
Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário 
unicipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 27/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Mensagem do Poder Executivo com 
Pedido de Urgência n° 2 de 2024: encaminhando o Projeto de Lei que 
"Institui O Programa Especial De Regularização Fiscal E Dá Outras 
Providências", a fim de que o seja apreciado em regime de urgência. Autor: 
Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Urgência aprovada. Em 
27/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Matérias do 
Expediente: Projeto de Lei n° 4 de 2024: Ementa: Revoga integralmente a 
lei n° 3.100, de 18 de junho de 2013, e da outras providências. Autor: Rachel 
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Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 27/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Projeto de Lei n" 5 de 2024: Ementa: Tomba o serviço de táxi, 
como bem de natureza imaterial de valor cultural no município de Itaguaí e dá 
outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 27/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 13 de 2024: 
Ementa: Institui o Programa Especial De Regularização Fiscal e dá Outras 
Providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À 
( f Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
27/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Em seguida, o Sr. 
Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, pela Liderança de 
Governo, ao Ver. Guilherme Farias, que solicitou a inclusão de pauta e a 
dispensa de interstício dos Projetos de Lei n° 4 de 2024., n° 6 de 2024 e n° 13 
de 2024. O Sr. Presidente acatou o pedido de inclusão de pauta e ofereceu o 
pedido de dispensa de interstício para apreciação do Plenário, sendo o mesmo 
aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra 
ao 10 Secretário para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: 
i
Requerimento n° 9 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios a senhora 
Ingrid Alves Bazil da Silva Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 
27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 10 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios ao "Sr. Rodolpho Pereira Vaz Fonseca" Empresário 
do Ramo de Auto Center. Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 
27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 11 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios ao sr° Rodrigo Viana Mello. Autor: Haroldo Jesus. 
Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 12 de 2024: 
Moção de Congratulações e Elogios a Empresa Vale S.A Autor: Haroldo 
Jesus. Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 9 de 2024: 
Solicitando reparos em buracos existentes ao longo da Rua K (antiga Rua da 
Baleia), o que dificulta o tráfego de veículos e causando transtornos aos 
moradores. Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 27/02/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 13 de 2024: Solicitando a colocação de novas 
manilhas para escoamento das águas pluviais sito à Rua Castanheira, Bairro 
Sem Terra. Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 27/02/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 18 de 2024: Solicitando Serviço de Limpeza e 
Roçada na Av. Décio Muniz na Gleba "B" no bairro Chaperó Autor: 
Guilherme Farias. Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 
40 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 19 
de 2024: Solicitando Limpeza e Roçada da Praça na Av. Pastor Antônio 
Antunes Rocha, Gleba "A" bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Sala das 
Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 22 de 2024: Solicitando 
fazer o asfaltamento na Rua Cintia Costa entre os números 7 e 8 - bairro Coroa 
Grande. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho:
Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n°23 de 2024: Solicitando fazer reparos de iluminação pública por 
toda a extensão da Rua João Rosa Gonzales - Bairro Engenho Autor: Zé 
Domingos. Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 
20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 24 
de 2024: Solicitando manutenção da iluminação pública, com troca de 
lâmpadas queimadas na Rua Domingos Bento, em frente ao número 30, bairro 
ardim Mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 27/02/2024. 
espacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
esidente. Indicação n° 25 de 2024: Solicitando a Instalação de redutores de 
elocidade na Avenida Amaral Peixoto, entre a Praça do Golfinho e a Ponte 
o Frontal das Ilhas, bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Taciano. Sala das 
Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 26 de 2024: Solicitando a 
realização de tapa buraco na Rua Estrada do Teixeira, 11 (em frente ao 
Monarka's depósito) localizado no bairro Vista Alegre. Autor: Julinho. Sala 
das Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 27 de 2024: Solicitando a 
implantação de Saneamento básico na Estrada Serra Arapucaia, localizada no 
bairro Leandro. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho:
Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 28 de 2024: Solicitando a retirada de entulhos na Rua Nicanor 
Caetano dos Santos,1493 - bairro Teixeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala 
das Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus- Neto — Presidente. Indicação n° 29 de 2024: Solicitando a 
construção de uma praça no bairro Brisa mar, no lado onde fica a Rede Ferraz 
Pneus. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho:
Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n°30 de 2024: Solicitando a construção de um Hospital da Criança. 
Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. 
Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
31 de 2024: Solicitando que seja feito desentupimento com troca de manilha 
na Rua Barão do Rio Branco, Bairro do Engenho. Autor: Genildo Gandra. 
Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 20/02/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 32 de 2024: 
Solicitando reparo da rede de esgoto na Rua: Sebastião Vaz, Bairro Engenho 
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(cantão) Autor: Genildo Gandra. Sala das Sessões, 27/02/2024. Despacho:
Aprovado. Em 20/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, 
marcando outra logo a seguir. Eu Domingos Jannui ec. Legislativo 
— Redação, redigi esta Ata. 
2° Vice-President Jc
Seg cretário