sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUM 
—RJ 
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Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 4 a Sessão Ordinária do 
1° Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
eguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente;; Julio 
Cezar José de Andrade Filho —2° Vice-Presidente, José Domingos do Rozário 
— 3° Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 
10 Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Genildo Ferreira 
Gandra, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do Nascimento; Alexandro 
Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de 
comparecer o vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando os 
Pastores a proceder a Leitura Bíblica. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou 
que o Segundo Secretário realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata 3 a
Sessão Ordinária do 1° Período ano de 2024 e Ata 3 a Sessão Extraordinária do 
ano de 2024. Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em 
Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Passou 
então a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Oficio SEC Governo n° 069/2024 de 29 de 
fevereiro de 2024: Encaminhando a Lei n° 4.165/2024, devidamente 
sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. (a) Rubem Vieira de 
Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 05/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Correspondências Expedidas: Oficio n° 
028/2024 de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do 
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer 
Final da Comissão Processante n° 002/2023, à Juíza da 10? Zona Eleitoral - 
Exma Dra. Bianca Paes Noto. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Oficio n° 029/2024 de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de 
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação 
de Parecer Final da Comissão Processante n° 004/2023, à Juíza da 10? Zona 
Eleitoral Exma Dra. Bianca Paes Noto. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio n° 030/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando 
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão 
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de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 002/2023, ao 
Promotor de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí - Exm° Dr. Jorge Luis 
Furquim Werneck Abdelhay. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Oficio n° 031/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de 
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação 
de Parecer Final da Comissão Processante n° 002/2023, ao Presidente do 
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Exm° Dr. Henrique 
Carlos de Andrade Figueira. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Ofício n° 032/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de 
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação 
de Parecer Final da Comissão Processante n° 002/2023, ao Presidente do 
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Exm° Sr. Rodrigo Melo do 
Nascimento. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 
033/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do 
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer 
Final da Comissão Processante n° 002/2023, ao Procurador Geral de Justiça 
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Exm° Dr. Luciano 
Oliveira Mattos de Souza. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Ofício n° 034/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de 
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação 
de Parecer Final da Comissão Processante n° 002/2023, ao Juiz Titular da Vara 
Criminal de Itaguaí - Exm° Dr. Edison Pontes Burlamaqui. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 035/2024, de 06 de fevereiro de 
2024: Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão 
Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 
002/2023, à Juiza Titular do Juizado Especial Cível de Itaguaí — Exma Dra. 
Márcia de Andrade Pumar. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Ofício n° 036/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de 
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação 
de Parecer Final da Comissão Processante n° 002/2023, ao Juiz Titular da P 
Vara Cível de Itaguaí — Exm° Dr. Adolfo Vladimir Silva da Rocha. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 037/2024, de 06 de 
fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto 
Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão 
Processante n° 002/2023, à 1' Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí — 
Exma Dra. Rachel Sales Tovar Marinho. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Ofício n° 038/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando 
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão 
de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 002/2023, à 2 a
Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí — Exm° Dr. Marco Antônio Moraes 
de Rezende. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 
039/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do 
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer 
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Final da Comissão Processante n° 002/2023, à Promotora de Justiça Cível de 
Itaguai — Exma Dra. Mariana Martins Seródio Boechat. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 040/2024, de 06 de fevereiro de 2024: 
Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão 
Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 
004/2023, ao Promotor de Justiça de Investigação Penal de Ragu& - Exm° Dr. 
Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Ofício n° 041/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando 
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão 
de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 004/2023, ao 
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Exm° 
Dr. Henrique Carlos de Andrade Figueira. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Ofício n° 042/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando 
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão 
de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 004/2023, à 1' 
Promotoria de Justiça Criminal de Itaguai — Exma Dra. Rachel Sales Tovar 
Marinho. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 043/2024, 
de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do Vereador 
ilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da 
Comissão Processante n° 004/2023, ao Presidente do Tribunal de Contas do 
Estado do Rio de Janeiro - Exm° Sr. Rodrigo Melo do Nascimento. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 044/2024, de 06 de 
fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto 
Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão 
Processante n° 004/2023, ao Juiz Titular da i a Vara Cível de Itaguai — Exm° 
Dr. Adolfo Vladimir Silva da Rocha. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Ofício n° 045/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando 
cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão 
de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 004/2023, à Juiza 
Titular do Juizado Especial Cível de Itaguai — Exma Dra. Márcia de Andrade 
Pumar. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 046/2024, 
de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de mandato do Vereador 
Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da 
Comissão Processante n° 004/2023, ao Juiz Titular da Vara Criminal de 
Itaguai - Exm° Dr. Edison Pontes Burlamaqui. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Ofício n° 047/2024, de 06 de fevereiro de 2024: 
Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão 
Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 
004/2023, ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do 
Rio de Janeiro - Exm° Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 048/2024, de 06 de fevereiro de 
2024: Informando cassação de mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão 
Torres, em razão de aprovação de Parecer Final da Comissão Processante n° 
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004/2023, à 2 Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí — Exm° Dr. Marco 
Antônio Moraes de Rezende. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Oficio n° 049/2024, de 06 de fevereiro de 2024: Informando cassação de 
mandato do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, em razão de aprovação 
de Parecer Final da Comissão Processante n° 004/2023, à Promotora de Justiça 
Cível de Itaguaí — Exma Dra. Mariana Martins Seródio Boechat. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 052/2024, de 23 de fevereiro de 
2024: Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações 
n° 1/2024 e n° 2/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 
4/2024 e n° 5/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações n° 7/2024 e n° 
8/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Oficio n° 053/2024, de 23 de fevereiro de 2024: 
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicação n° 
6/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 10/2024 e n° 
11/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicação n° 12/2024 de 
autoria do Vereador Jocimar do Cartório; Indicações n° 14/2024 e n° 15/2024 
de autoria do Vereador Genildo; Indicações n° 16/2024 e n° 17/2024 de autoria 
do Vereador Zé domingos; Indicações n° 20/2024 e n° 21/2024 de autoria do 
Vereador Fabinho Taciano. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
fido n° 054/2024 de 27 de fevereiro de 2024: Encaminhando Indicações 
provadas por este Legislativo: Indicações n° 9/2024 e n° 13/2024 de autoria 
do Vereador Nando Rodrigues; Indicações n° 18/2024 e n° 19/2024 de autoria 
do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 22/2024 e n° 23/2024 de autoria 
do Vereador Zé domingos; Indicações n° 24/2024 e n° 25/2024 de autoria do 
Vereador Fabinho Taciano; Indicações n° 26/2024 e n° 27/2024 de autoria do 
Vereador Julinho; Indicações n° 28/2024 e n° 29/2024 de autoria do Vereador 
Jocimar do Cartório; Indicação n° 30/2024 de autoria do Vereador Vinícius 
Alves; Indicações n° 31/2024 e n° 32/2024 de autoria do Vereador Genildo. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 055/2024, de 27 de 
fevereiro de 2024: Encaminhando cópias dos Projetos de Lei n° 004/2024, 
006/2024 e 013/2024 devidamente aprovados por este Legislativo. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a Leitura dos 
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra 
ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a inclusão em pauta das Indicações 
51 e 52/2024. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu 
a inclusão. Em seguida o Sr. Presidente passou convidou o Segundo Vice 
Presidente a assumir a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. O 
Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que 
cumprimentou a todos, em especial ao Ver. Guilherme Farias e seu pai, ex 
vereador desta Casa, Sec. Municipal Carlos Kifer, por ocasião do recebimento 
de uma carta da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril — ACIAPI, 
em agradecimento pela aprovação da Lei 4.158/2023, a qual realizou a leitura. 
Terminada a leitura da carta, o Ver. Haroldo Jesus realizou a leitura também 
50 
da citada Lei Municipal. Parabenizou novamente ao Ver. Guilherme que 
recebeu os diretores da ACIAPI e ao Presidente da instituição, Tadashi Tani, 
um grande representante da categoria empresarial, sempre presente nas 
reuniões lutando pela categoria, a quem parabenizou. Encerrou agradecendo 
aos colegas pela aprovação da Lei. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente 
concedeu a palavra ao Ver. Guilherme Farias que cumprimentou a todos e 
agradeceu ao Sr. Prefeito e aos colegas pela aprovação da Lei 4.158/2023, 
agradeceu também ao Sr. Presidente da ACIAPI por lhe trazer a demanda da 
categoria que a gerou. Seguiu tecendo elogios a ACIAPI e encerrou a 
agradecendo a todos. O Sr. Presidente concedeu em seguida ao Ver. Julinho 
que parabenizou a ACIAPI e acrescentou que esta iniciativa legislativa 
libertava os comerciantes locais. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao 
Ver. Sandro da Hermínio que deu seu depoimento como empresário da cidade 
e parabenizou a iniciativa da ACIAPI. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. 
Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para realizar a leitura dos 
documentos constantes de pauta: Requerimento n" 13 de 2024: Moção de 
congratulações e elogios a Loja Salgado Do Bom. Autor: Vinicius Alves. Sala 
das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. 
Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n° 14 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios a "Sra. 
ophia Braz da Cruz Silva", empresária no Ramo de Telecomunicações. 
Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n°33 de 2024: Solicitando que realize a manutenção da Iluminação 
Pública Na Rua Waldir Ribeiro De Novaes, N° 249 - Bairro Monte Serrat, 
Itaguaí/RJ. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 34 de 2024: Solicitando a Limpeza Por Toda Extensão Da 
Estrada Luiz Olavo De Faria - Bairro: Parque Primavera. Autor: Zé 
Domingos. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 35 
de 2024: Solicitando a construção de um Hospital da Mulher no Município de 
Itaguaí. Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 05/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n°36 de 2024: Solicitando que 
seja feita a limpeza dos Rios na Avenida 13 de Maio, no Rio da Guarda. Autor: 
Vinicius Alves. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Discussão adiada 
pela ausência do autor. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 37 de 2024: Solicitando limpeza/roçada na Rua Um 
(próximo ao Posto de Saúde), no Bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala das 
Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n°38 de 2024: Solicitando que 
seja feito o asfaltamento na Rua G (beirando o Arco Metropolitano), no Bairro 
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Leandro. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. 
Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 
39 de 2024: Solicitando manutenção da Iluminação Pública na Rua Guilherme 
Serrano, na altura do lote 25, no bairro Vila Geny Autor: Alex Alves. Sala das 
Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 40 de 2024: Solicitando 
limpeza e roçada em torno da área central da Cachoeira de Itinguçú. Autor: 
Alex Alves. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 41 
de 2024: Solicitando a instalação de aparelhos de Ar-condicionado nas 
capelas dos Cemitérios São Francisco Xavier e Padre Cezare Vigezzi. Autor: 
Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 42 
de 2024: Solicitando a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco 
na Estrada do Teixeira, na altura da Praça do Laiá, bairro Jardim Laiá. Autor: 
Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 43 
de 2024: Solicitando a pintura horizontal de todos os quebra-molas da Rua 
João Rosa Gonzáles, bairro Engenho. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das 
Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 44 de 2024: Solicitando que 
viabilize a troca das lâmpadas queimadas por toda a extensão da Rua 2, no 
bairro Teixeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 05/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 45 de 2024: Solicitando a colocação de manilhas 
sito as Ruas Itacuruçá, Itaguaí, Mazomba e Aguinaldo Matos no Bairro 
IBIRAPITANGA 3. Não existe Saneamento nestas Ruas. Autor: Nando 
Rodrigues. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 46 
de 2024: Solicitando limpeza e podas no Bairro Mangueira. Autor: Nando 
Rodrigues. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 47 
de 2024: Solicitando a retirada de um tronco localizado na Rua Augusto Costa 
Pereira, altura do n° 38, bairro Vila Margarida. Autor: Guilherme Farias. Sala 
das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n°48 de 2024: Solicitando que 
seja realizado reparo na subida e descida da ponte, sobre o Rio da Guarda, no 
final da Av. Ayrton Senna da Silva, divisa do município, bairro Jardim 
América. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 49 de 2024: Solicitando reparo no asfalto (tapa buraco) na Rua 
Elsa Rosa Martins, Bairro Amendoeira. Autor: Genildo Gandra. Sala das 
Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo 
52 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 50 de 2024: Solicitando a 
realização de limpeza/roçada em todas as Ruas do Bairro Cantão. Autor: 
Genildo Gandra. Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 51 
de 2024: Solicitando a Instalação de quebra-molas em toda a extensão da Rua 
Onze Horas, Bairro Chaperó. Autor: Sandro da Herrnínio. Sala das Sessões, 
05/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 52 de 2024: Solicitando a Realização 
de obras de Saneamento básico com Asfalto na Av. Volta Redonda, Bairro 
Brisa Mar. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 05/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei ri° 008 de 2024 de autoria do Ver. Julinho. Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização do carné de IPTU em Braile para os 
contribuintes com deficiência visual. Relator: Ver. Vinicius Alves de Moura 
Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela 
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de 
fevereiro de 2024. (aa) ver. Guilherme Farias — Presidente; Ver. Vinicius 
Alves de Moura Brito — Relator; Ver. Julinho — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 008 de 2024 de autoria do 
Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do camê de IPTU em 
Braile para os contribuintes com deficiência visual. Relator: ver. Guilherme 
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o 
Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. (aa) Ver. 
Zé Domingos — Presidente; Ver. Guilherme Farias — Relator; Ver. Genildo 
Gandra - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão Atenção à Pessoa com 
Deficiência para emitir parecer. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Atenção à Pessoa com 
Deficiência: Assunto: Projeto de Lei IV 008 de 2024 de autoria do Ver. 
Julinho. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile 
para os contribuintes com deficiência visual. Relator: Ver. Fabinho Taciano. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. (aa) Ver. Jocimar do 
Cartório - Presidente; Ver. Fabinho Taciano - Relator; Ver. Julinho — Membro. 
Sala das Sessões, 05/03/2024. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do 
Dia em Primeira Discussão. Em 05/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. 
53 
Antes de encerrar, o Sr. Presidente registrou e agradeceu a presença do Sr. 
Ricardo, gerente do SICOOB, instituição que acreditou e veio fortalecer a 
economia da cidade. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente 
encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de março, em 
horário regimental às 10h. Eu Domingos Jarmuzi Alves, Tec. Legislativo — 
Redação, redigi esta Ata. 
Presidente 
2° Vice-Presid 
Prim e Secretário 
Vice-Presidente