sessao nº 5

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ATA DA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
os doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5' Sessão Ordinária do 
10 Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente;; Julio 
Cezar José de Andrade Filho —2° Vice-Presidente, José Domingos do Rozário 
— 3° Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 
1° Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Genildo Ferreira 
Gandra, Jocimar Pereira do Nascimento; Alexandro Alves de Azevedo e 
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer os 
vereadores Vinícius Alves de Moura Brito e Fabiano José Nunes, ausências 
justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura 
Bíblica: Marcos 11 24. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que o Segundo 
Secretário realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata 4a Sessão 
Ordinária do 1° Período ano de 2024 e Ata da Sessão Solene de Entrega do 
Prêmio Maria Carolina da Costa — Mulher Dinâmica 2024. Tenninada a 
Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo 
as mesmas aprovadas por unanimidade. Passou então a palavra ao Primeiro 
Secretário para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências 
Recebidas: Ofício SEC Governo n° 077/2024, de 05 de março de 2024: 
Encaminhando a Lei n° 4.163/2024, devidamente sancionada pelo 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama 
— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 13/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEC Governo n° 
080/2024, de 07 de março de 2024: Encaminhando as Leis n° 4.118/2024 e n° 
4.161/2024, devidamente sancionadas pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 13/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Correspondências Expedidas: Oficio n° 057/2024, de 06 
(
de março de 2024: Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: 
Indicações n° 33/2024 e n° 34/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; 
Indicações n° 37/2024 e n° 38/2024 de autoria do Vereador Julinho; 
Indicações n° 39/2024 e n° 40/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; 
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Indicações n° 41/2024 e n° 42/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano; 
Indicações n° 43/2024 e n° 44/2024 de autoria do Vereador Jocimar do 
Cartório; Indicações n° 45/2024 e n° 46/2024 de autoria do Vereador Nando 
Rodrigues; Indicações n° 47/2024 e n° 48/2024 de autoria do Vereador 
Guilherme Farias; Indicações n° 49/2024 e n° 50/2024 de autoria do Vereador 
Genildo; Indicações n° 51/2024 e n° 52/2024 de autoria do Vereador Sandro 
da Herminio. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a 
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, 
concedendo a palavra ao Ver. Genildo Gandra que solicitou a inclusão em 
pauta das Indicações 71 e 72/2024, de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o 
pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão e em seguida, concedeu a 
palavra ao Ver. Guilherme Farias, que solicitou a inclusão de pauta dos 
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas sobre o Projeto de Lei 
009/2024. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a 
inclusão dos pareceres em pauta. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. 
Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para realizar a leitura dos 
documentos constantes de pauta: Requerimento n" 13 de 2024: Moção de 
congratulações e elogios a Loja Salgado Do Bom. Autor: Vinicius Alves. Sala 
das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. 
Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n" 15 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Marcos Luis da Silva Martins, Comerciante em nossa cidade. Autor: 
Guilherme Farias. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação ri° 35 
de 2024: Solicitando a construção de um Hospital da Mulher no Município de 
Itaguaí. Autor: Vinícius Alves. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 12/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 36 de 2024: Solicitando que 
seja feita a limpeza dos Rios na Avenida 13 de Maio, no Rio da Guarda. Autor: 
Vinicius Alves. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Discussão adiada 
pela ausência do autor. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n0 53 de 2024: Solicitando a retirad.a de entulho na Rua 
Manoel Santos, na altura da Igreja Assembleia de Deus. Autor: Guilherme 
Farias. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 54 de 2024: 
Solicitando a retirada de entulho na Rua Hélio de Abreu Dias, Engenho, na 
altura da pizzaria Godega. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação ri" 55 de 2024: Solicitando a manutenção 
do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Rua Antônio Cesário Alves, 
bairro Parque Paraíso. Autor: .Alex .Alves. Sala das Sessões, 12/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
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Presidente. Indicação n" 56 de 2024: Solicitando limpeza e retirada de 
entulhos em um terreno localizado na Rua Antônio Cesário Alves, bairro 
Parque Paraíso. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 57 de 2024: Solicitando a troca de três Refletores na Rua 
Estados Unidos (próximo ao Arena Truck Auto Service & Lava jato) no 
Bairro, jardim América. Autor: Sandro da flermínio. Sala das Sessões, 
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 58 de 2024: Solicitando Instalação de 
quebra mola na Rua Manoel Vieira Serpa n'98 (em :frente ao condomínio, Rua 
dos fundos do Colégio Educandário). Autor: Sandro da Herminio. Sala das 
Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 59 de 2024: Solicitando 
limpeza e roçagem por toda extensão da Rua :Helena Galliaço Prata, bairro 
Santa Cândida, Itagual/RJ. Autor: Zé DO.Mill1Q,OS. Sala das Sessões, 
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 60 de 2024: Solicitando limpeza e 
roça.gem por toda extensão da Rua Tangarás, bairro Santa Cândida Itaguaí/Rj. 
Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. 
Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 
63 de 2024: Solicitando a troca de manilhas em toda extensão da Rua °tília. 
Borges, bairro Brisa mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 
12/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 64 
de 2024: Solicitando a retirada de entulho na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, em 
frente ao número 101, próximo a pizzaria Bom de Boca, Prédios, bairro Vila 
Margarida. Autor: .Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 12/03/2024. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 12/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 65 de 2024: 
Solicitando a Instalação de postes de luz por toda a extensão da Rua Um 
(beirando o Arco Metropolitano), no Bairro Leandro. Autor: Julinho. Sala das 
Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 66 d.e 2024: Solicitando a 
realização de tapa-buraco na Rua Júlio Verne (na lateral da concessionária JA) 
localizada no bairro Vila Margarida. Autor: julinh.o. Sala das Sessões, 
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 67 de 2024: Solicitando o 
reconhecimento Oficial das passagens na Rua K, localizadas no bairro Jardim 
Ueda, tornando-as Ruas Oficiais do bairro. Autor: Jocimar do Cartório. Sala 
das Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 68 de 2024: Solicitando a 
instalação de brinquedos e aparelhos de ginástica na Praça do bairro Jardim 
América conhecida popularmente como "praça do pneu", entre as Ruas Nova 
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York e Canadá Oeste. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 
12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 69 de 2024: Solicitando a Revitalização 
da Praça das Kombis no Bairro 26 de Dezembro. Autor: Nan.do Rodrigues. 
Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho,: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 70 de 2024: 
Solicitando reparo no asfalto na Rua da Glória esquina com a Rua Haroldo 
R.odrigues de Jesus, Bairro Monte Serrat. Autor: Nando Rodrigues. Sala das 
Sessões, 12/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 71 de 2024: Solicitando 
limpeza (roçada) em toda a extensão da Rua Dona Elizabete, Bairro Santa 
Cândida. Autor: Genildo Gandra. Sala das Sessões, 12/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n" 72 de 2024: Solicitando troca de lâmpadas na Avenida Brasil 
Norte, entre os números Lote 12 Quadra A e Lote 9 Quadra A, no Bairro 
Jardim América. Autor: Genildo Gandra. Sala das Sessões, 12/03/2024. 
Despacho,: Aprovado. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão De Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei 009;2024 de autoria da Vereadora Rachei Sec-undo da 
Silva. Ementa: Altera a Lei de n" 4020 de 08 de fevereiro de 2022 e Dá outras 
providências. Relatar: Vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Analisando 
o projeto de Lei em epígrafe, este relatar verificou que a matéria atende as 
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua 
Constitucionalidad.e. É o Parecer. Câmara municipal, 27 de Fevereiro de 2024. 
(aa) Guilherme Farias — Presidente; Julio Cezar José de An.drade Filho — 
membro; .Vinicius Alves de Moura Brito — Relatar. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas: Assunto: Projeto de Lei n" 009 de 2024 de autoria da Ver. Rachel 
Secundo. Ementa: Altera A Lei N° 4.020 De 08 De Fevereiro De 2022 E Dá 
Outras Providencias. Relatar: Ver. Geado Gandra. Analisando o projeto de 
lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 
quinta-feira, 7 de março de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver, 
Genildo Gandra Relatar ver. Guilherme Farias Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Viação e Transporte para emitir parecer. Em 
12/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira 
Discussão do Projeto de Lei n" 8 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a 
disponibilização do carne de IPTU em Braile para os contribuintes com 
deficiência visual. Autor: julinho. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 12/03/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a Ordem do Dia, 
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela 
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ordem de inscrição ao Ver. Guilherme Farias que cumprimentou a todos e 
informou que chegara a seu gabinete diversas denúncias de furtos e roubos 
que vinham ocorrendo nos bairros Piranema e Rodoférrea, por este motivo ele 
estava oficiando a 24° Batalhão de Policia, aos cuidados do Comandante 
André, para que fossem tomadas providências em rela ão ao caso. Encerrou 
agradecendo. Nada mais havendo para constar 
presente Sessão, marcando a próxima para 
regimental às 10h. Eu Domingos Jannuzi A 
redigi esta Ata. 
2° Vice-Presidente '\P '
ente encerrou a 
ço, em horário 
tivo — Redação, 
em. 
e-Presidente 
idente 
Primeiro Secretário Segu tário