sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6' Sessão Ordinária 
do 1° Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram 
presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice Presidente; Julio Cezar José 
de Andrade Filho —2° Vice-Presidente, José Domingos do Rozário — 3
0 Vice￾Presidente; Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Genildo Ferreira 
Gandra, Fabiano José Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando 
Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer os vereadores 
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do 
Nascimento, ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio a 
proceder a Leitura Bíblica: Isaias 40 29:31. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicitou que o Segundo Secretário realizasse a leitura da Ata anterior, cito a 
Ata 5 a Sessão Ordinária do 1° Período ano de 2024. Terminada a Leitura da 
Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Na Ausência do Primeiro Secretário, passou então 
a palavra ao Segundo Secretário para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Ofício SMSAU n° 713/2024, de 11 de março 
de 2024: Encaminhando resposta a Indicação n° 030/2024. (a) Carlos Eduardo 
Carneiro Zoia — Secretário Municipal de Saúde. Despacho: Ciente. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Correspondências Expedidas: Ofício n° 058/2024, de 12 de março de 2024: 
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 
53/2024 e n° 54/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações 
n° 55/2024 e n° 56/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 
57/2024 e ri° 58/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações 
ri° 59/2024 e n° 60/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações n° 
65/2024 e n° 66/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações n° 67/2024 
e n° 68/2024 de autoria do Vereador Jocimar do Cartório; Indicações n° 
69/2024 e n° 70/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações n° 
71/2024 e n° 72/2024 de autoria do Vereador Genildo. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Matérias do Expediente: Mensa2em do Poder 
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Executivo com Pedido de Urgência n° 3 de 2024: Mensagem 003/2024 - 
Encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA O ANEXO I DA LEI 
4.084/2023, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. 
Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Urgência Aprovada, à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Mensagem do 
Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 4 de 2024: Encaminhando o 
Projeto de Lei que Autoriza A Entrada De Agentes De Combate Às Endemias 
Em Imóveis Públicos Ou Privados, Fechados Ou Abandonados No Município 
De Itaguaí E Dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja apreciado 
em regime de urgência. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho:
Urgência Aprovada, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Projeto de Lei n° 15 de 2024: Ementa: Autoriza A Entrada De 
Agentes De Combate Às Endemias Em Imóveis Públicos Ou Privados, 
Fechados Ou Abandonados No Município De Itaguaí E Dá Outras 
Providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei 
n° 16 de 2024: Ementa: Altera O Anexo I Da Lei 4.084 De 06 De Junho De 
2023. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 19/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 17 de 2024: 
Ementa: Altera A Lei Municipal N° 3.590, De 14 De Novembro De 2017, E 
Dá Outras Providências. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 19/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 18 de 2024: 
Ementa: Dispõe Sobre A Recomposição Salarial Anual Dos Servidores 
Públicos Do Poder Legislativo Do Município De Itaguai E Dá Outras 
Providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 19/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Resolução n" 5 de 
2024: Ementa: Regulamenta O Tratamento Favorecido, Diferenciado E 
Simplificado Para As Microempresas, Empresas De Pequeno Porte, 
Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, 
Microempreendedores Individuais E Sociedades Cooperativas De Consumo 
Nas Contratações Públicas De Bens, Serviços E Obras No Âmbito Do Poder 
Legislativo. Autor: Mesa Diretora — Mesa. Despacho: Inclua-se na Ordem do 
Dia em Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Projeto de Resolução n° 6 de 2024: Dispõe Sobre A 
Regulamentação Da Fase Preparatória Das Contratações Da Administração 
Pública Do Poder Legislativo, Inerente Aos Processos De Licitação, Dispensa4 : 
E Inexigibilidade, Em Cumprimento Às Disposições Da Lei Federal 1\1° 
- 
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14.133, De 1° De Abril De 2021, Que Estabelece A Lei Geral De Licitações 
E Contratos Administrativos. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho:
Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Resolução n° 7 de 2024: 
Ementa: Dispõe Sobre A Licitação Pelo Critério De Julgamento Por Menor 
Preço Ou Maior Desconto, Na Forma Eletrônica, Para A Contratação De 
Bens, Serviços E Obras, No Âmbito Da Administração Pública Do Poder 
Legislativo E Dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. 
Despacho: Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 19/03/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Resolução n° 8 
de 2024: Ementa: Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Bens De Consumo 
Nas Categorias De Qualidade Comum E De Luxo, No Âmbito Da 
Administração Pública Do Poder Legislativo E Dá Outras Providências. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Inclua-se na Ordem do Dia em 
Discussão Única. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Projeto de Resolução n" 9 de 2024: Ementa: Dispõe Sobre A 
Dispensa De Licitação, Na Forma Eletrônica, De Que Trata A Lei N° 14.133, 
De 1° De Abril De 2021, No Âmbito Da Administração Pública Do Poder 
Legislativo, E Dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. 
Despacho: Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 19/03/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a Leitura dos 
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra 
Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio, que solicitou a inclusão de pauta 
Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora de número 05 ao 09 de 
2024. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a 
inclusão dos projetos em pauta. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a 
palavra Pela Ordem, ao Ver. Genildo Gandra que solicitou a inclusão em 
pauta dos Projetos de Lei 15, 16 e 17 de 2024, com Dispensa de Interstício, 
esta que requereu também para o Projeto de Lei 09 2024. O Sr. Presidente 
acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão dos projetos em 
pauta. Em seguida, o Sr. Presidente e colocou os pedidos de dispensa de 
interstício em discussão e votação, sendo os mesmos aprovados. Novamente 
Pela Ordem, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio 
que solicitou a votação em bloco dos requerimentos em indicações. Dando 
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 2° Secretário 
para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 
13 de 2024: Moção de congratulações e elogios a Loja Salgado Do Bom. 
Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 19 03/2024. Despacho: Aprovado. 
Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n° 16 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Paulo Cesar Pereira. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 19 03 2024. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
Presidente. Requerimento n° 17 de 2024: Moção de Congratulações e 
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Elogios a "Sra. Rayssa Monteiro Da Silva" Farmacêutica. Autor: Nando 
Rodrigues. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 18 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao aluno Orion Moreira e 
Pereira Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n° 19 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao aluno 
Eduardo Eugênio dos Santos Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 
19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 20 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios a Sra. Rosana Louzada Silva. Autor: Vinicius 
Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03 2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 21 de 2024: 
Moção de Congratulações e Elogios ao "Bispo Shintoku Macedo, do Templo 
Budista Hoshoji em nossa cidade. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 
19/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
nO 22 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao "Cap. PM - Sr. Ricardo 
Aroni Silva, Coordenador do Segurança Presente em nossa cidade. Autor: 
Guilherme Farias. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Discussão adiada 
pela ausência do autor. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto --
Presidente. Requerimento n° 23 de 2024: Moção de Congratulações e 
Elogios a Sra. Cristina Teodoro dos Santos de Freitas. Autor: Sandro da 
Hermínio. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 24 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr° Runner Silva da 
Costa. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n° 25 de 2024: Moção de congratulações e elogios ao Sr. 
Sérgio Modesto das Neves. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 
19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 35 de 2024: Solicitando a construção 
de um Hospital da Mulher no Município de Itaguaí. Autor: Vinicius Alves. 
Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 36 de 2024: 
Solicitando que seja feita a limpeza dos Rios na Avenida 13 de Maio, no Rio 
da Guarda. Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 63 de 2024: Solicitando a troca de manilhas em toda extensão 
da Rua Otília Borges, bairro Brisa mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala das 
Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 64 de 2024: Solicitando a 
retirada de entulho na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, em frente ao número 101, 
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próximo a pizzaria Bom de Boca, Prédios, bairro Vila Margarida. Autor: 
Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 73 
de 2024: Solicitando a instalação de iluminação pública por toda extensão da 
Rua São Francisco de Assis — Bairro Brisa mar. Autor: Zé Domingos. Sala 
das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 74 de 2024: Solicitando a 
instalação de iluminação pública por toda extensão da Rua Vigia — Frontal das 
Ilhas, Itimirim. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 19/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 75 de 2024: Solicitando a instalação de postes de luz 
por toda a extensão da Rua Um, no Bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala das 
Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 76 de 2024: Solicitando 
troca de lâmpada na Rua José Haroldo Hendinger 250, (esquina com a Rua 
Dr. José Antônio Ciraudo) localizada no bairro Centro. Autor: Julinho. Sala 
das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 77 de 2024: Solicitando 
limpeza com vacoll na Rua Diacui 1, s/n, lote 34, Bairro Santa Cândida. Autor: 
Sandro da Herminio. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 78 
de 2024: Solicitando poda de árvore na Rua Diacui 1, s/n, lote 33, Bairro Santa 
Cândida. Autor: Sandro da Herminio. Sala das Sessões, 19/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 79 de 2024: Solicitando a colocação de dois Bueiros 
ao longo da Rua Sacramento no Bairro Califórnia. Autor: Nando Rodrigues. 
Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 80 de 2024: 
Solicitando operação tapa buraco na entrada do Bairro Mangueira. Autor: 
Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 81 
de 2024: Solicitando o desentupimento de esgoto com utilização de caminhão 
Vacoll na Rua Miguel de Castro, Q. 10, Lt. 05, Bairro Weda. Autor: Jocimar 
do Cartório. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela 
ausência do autor. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 82 de 2024: Solicitando o desentupimento de esgoto 
com utilização de caminhão Vacoll, na Rua Esperanto n° 12, Bairro Santana. 
Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 83 de 2024: Solicitando a 
retirada de um enxame de abelhas na Rua Antônio Matheus, lote 61, quadra 
18, no Bairro Leandro. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 19/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
68 
Presidente. Indicação n° 84 de 2024: Solicitando a desobstrução de bueiros 
em toda a extensão do Bairro Cantão. Autor: Guilherme Farias. Sala das 
Sessões, 19/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 85 
de 2024: Solicitando reparo asfáltico na Rua São Pedro, no Bairro Vila Geny. 
Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Discussão 
adiada pela ausência do autor. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Indicação n° 86 de 2024: Solicitando limpeza e retirada 
de entulhos na Rua Nilson Francisco Cavalheiro, na altura do Lote 04, no 
Bairro Parque Independência. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 
19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 87 de 2024: Solicitando que seja 
providenciada troca de lâmpada, na Rua Safira- Bairro - Leandro — 
Itaguai/RJ. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 88 de 2024: Solicitando que seja providenciada troca de 
lâmpada na Rua Pérola - Bairro - Leandro — Itaguai/RJ. Autor: Haroldo 
Jesus. Sala das Sessões, 19/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Viação e Transporte: Assunto: Projeto de Lei n° 009 de 2024 de autoria Vera. 
Rachel Secundo. Ementa: Altera A Lei N° 4.020 De 08 De Fevereiro De 2022 
E Dá Outras Providencias. Relator: Ver. Genildo Gandra. Analisando o 
projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das 
Comissões, segunda-feira, 11 de março de 2024. (aa) Ver. Fabinho Taciano - 
Presidente; Ver. Genildo Gandra - Relator; Ver. Julinho — Membro. 
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final 
do Proieto de Lei n° 8 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do 
carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual. Autor: 
Julinho. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 19/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Nada mais havendo para constar, 
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu 
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
Ai 
esidente 
2 Vice-Presiden 
Prim Secretário