sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 7a Sessão Ordinária 
do 1° Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram 
presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente; José Domingos do Rozário — 3° Vice-Presidente; Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1° Secretário; Alexandro Valença 
de Paula - 2° Secretário, Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes; 
Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, 
deixando de comparecer os vereadores Vinícius Alves de Moura Brito e Julio 
Cezar José de Andrade Filho, ausências justificadas. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro 
da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Isaias 61 11. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicitou que o Segundo Secretário realizasse a leitura das Atas 
anteriores, cito a Ata 5 a Sessão Ordinária do 1° Período ano de 2024. 
Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e 
Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
Expediente do Dia: Correspondências Expedidas: Oficio n° 059/2024, de 
19 de março de 2024: ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — 
Solicitando que sejam encaminhados nomes de indicados para receberem 
Título de Cidadão Itaguaiense ou Cidadão Benemérito Itaguaiense na 
Solenidade 5 de Julho. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
n° 060/2024, de 19 de março de 2024: aos Senhores Vereadores desta Casa 
Legislativa — Solicitando que sejam encaminhados nomes de indicados para 
receberem Título de Cidadão Itaguaiense ou Cidadão Benemérito Itaguaiense 
e Solenidade 5 de Julho. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
• ficio n° 061/2024, de 19 de março de 2024: ao Exm° Sr. Prefeito Rubem 
Vieira de Souza - Encaminhando cópias dos Projetos de Lei n° 008/2024, n° 
009/2024, n° 015/2024, n° 016/2024 e n° 017/2024 devidamente aprovados 
por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
n° 062/2024, de 20 de março de 2024: ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de 
Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações 
n° 35/2024 e n° 36/2024 de autoria do Vereador Vinícius Alves; Indicações n° 
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63/2024 e n° 64/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações n° 
73/2024 e n° 74/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações n° 
75/2024 e n° 76/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações n° 77/2024 
e n° 78/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 
79/2024 e n° 80/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações n° 
83/2024 e n° 86/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 
87/2024 e n° 88/2024 de autoria do Vereador Haroldo Jesus. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Matérias do Expediente: Pro'eto de 
Resolução n° 10 de 2024: Cria No Âmbito Da Administração Interna Da 
Câmara Municipal De Itaguaí, A Equipe De Planejamento Da Contratação, E 
Dá Outras Providências. Autor: Mesa Diretora. Despacho: Inclua-se na 
Ordem do Dia em Discussão Única. Em 26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 
1 de 2024: Ementa: Altera O Artigo 45 Da Lei Orgânica Do Município De 
Itaguaí. Art.1° Fica alterada a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do 
Município de Itaguaí, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 45. A 
partir da legislatura que se inicia no ano de 2025, a Câmara Municipal de 
Itaguaí será composta por 09 (nove) Vereadores. Art. 2° Esta Emenda entrará 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
(aa) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - vereador; Vinícius Alves de Moura Brito 
- vereador; Julio Cezar José de Andrade Filho - vereador; José Domingos do 
Rozário ; Alexandro Valença de Paula Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José 
Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da 
Silva; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira 
do Nascimento Autores: Alex Alves, Fabinho Taciano, Genildo Gandra, 
Guilherme Farias, Haroldo Jesus, Jocimar do Cartório, Julinho, Nando 
Rodrigues, Sandro da Hermínio, Vinicius Alves, Zé Domingos. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a 
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, 
concedendo a palavra Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias, que solicitou a 
inclusão de pauta do Projeto de Resolução 010/2024 de autoria da Mesa 
Diretora e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024 de autoria dos onze 
vereadores. Requereu também a dispensa de interstício para os mesmos. O Sr. 
Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão dos 
projetos em pauta e em seguida, ofereceu para apreciação do Plenário a 
dispensa de interstício, sendo estas aprovadas. Novamente Pela Ordem, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a 
votação em bloco dos requerimentos em indicações. Dando prosseguimento a 
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 10 Secretário para realizar a leitura 
dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 21 de 2024: Moção 
de Congratulações e Elogios ao "Bispo Shintoku Macedo, do Templo Budista 
Hoshoji em nossa cidade. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 
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26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 22 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios ao "Cap. PM - Sr. Ricardo Aroni Silva, 
Coordenador do Segurança Presente em nossa cidade. Autor: Guilherme 
Farias. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 26 de 2024: 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Leandro Lima da Silva. Autor: 
Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 27 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Maythê Maria de 
Almeida Romaneli. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 26/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Requerimento n° 28 de 2024: Moção de Congratulações e 
Elogios ao Sr. Fabiano Roberto da Costa. Autor: Fabinho Taciano. Sala das 
Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 29 de 2024: Moção de 
Congratulações e elogios ao Sr. Ednaldo Afonso Neves da Silva, (Sgt. Neves). 
Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Discussão 
adiada pela ausência do autor. Em 26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Requerimento n° 30 de 2024: Moção de Congratulações 
e Elogios a Sra. Islaine de Miranda Muzi Bogado da Silva, (Cb. Muzi). Autor: 
Vinicius Alves. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Discussão adiada 
pela ausência do autor. Em 26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Requerimento n° 31 de 2024: Moção de Congratulações e 
Elogios ao Sr. Lucas Assad Nakano. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 
26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 32 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Tatiana Souza Leal Azevedo. Autor: Jocimar 
do Cartório. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 33 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Linda Jennyffer da 
Cunha Rodrigues. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 26/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
residente. Indicação n° 61 de 2024: Solicitando que seja feita a 
Restauração/Reforma com colocação de brinquedos e aparelhos de ginástica 
e um campo de areia, na Praça do Engenho, localizada na Rua Manoel Soares 
da Costa, bairro Engenho. Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 
26/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 62 
de 2024: Solicitando que seja feito o estudo e a execução urgente do Tráfego 
na Rua Otávio Cabral, Rua de entrada para o Fusion, no Centro de Itaguai. 
Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Discussão 
adiada pela ausência do autor. Em 26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
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Neto — Presidente. Indicação n° 81 de 2024: Solicitando o desentupimento de 
esgoto com utilização de caminhão Vacoll na Rua Miguel de Castro, Q. 10, 
Lt. 05, Bairro Weda. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 
26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 82 de 2024: Solicitando o 
desentupimento de esgoto com utilização de caminhão Vacoll, na Rua 
Esperanto n° 12, Bairro Santana. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 
26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 84 de 2024: Solicitando a desobstrução 
de bueiros em toda a extensão do Bairro Cantão. Autor: Guilherme Farias. 
Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 85 de 2024: 
Solicitando reparo asfáltico na Rua São Pedro, no Bairro Vila Geny. Autor: 
Guilherme Farias. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 89 
de 2024: Solicitando serviços de Roçada e limpeza por toda extensão da Rua 
Safira, Bairro Leandro. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 26/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 90 de 2024: Solicitando os serviços de Roçada e 
limpeza por toda extensão da Estrada do Leandro, Bairro Leandro. Autor: 
Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 91 
de 2024: Solicitando que seja feito a retirada de lixo por toda extensão da Rua 
João Cruz Neto, Bairro Ilha da Madeira. Autor: Zé Domingos. Sala das 
Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 92 de 2024: Solicitando a 
passagem de máquina Patrol por toda extensão das Ruas de chão no Bairro 
Santa Cândida. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 26/03/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 93 de 2024: Solicitando o Asfaltamento por toda a 
extensão da Estrada Serra Arapucaia, localizada no Bairro Leandro. Autor: 
Julinho. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela 
usência do autor. Em 26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 94 de 2024: Solicitando roçada, capina, e limpeza 
em toda a extensão da Rua Dona Amélia Reis, Bairro Coroa Grande. Autor: 
abinho Taciano. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 95 
de 2024: Solicitando capina e roçada em toda extensão da Rua Alzira Feital, 
Bairro Vila Margarida. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 
26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 96 de 2024: Solicitando a Instalação de 
quebra mola na Rua Antoninha Gomes da Silva, (Rua em frente a casa de 
ração Agromil, Bairro Brisa Mar. Autor: Sandro da Herminio. Sala das 
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Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 97 de 2024: Solicitando a 
colocação de Escória na Rua Trinta e Quatro n°1935, Bairro Santa Cândida. 
Autor: Sandro da Herminio. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 98 de 2024: Solicitando a Construção de uma Creche nas 
proximidades do Centro de Itaguai. Autor: Nando Rodrigues. Sala das 
Sessões, 26/03/2024. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 99 de 2024: Solicitando a 
Revitalização do Cemitério São Francisco Xavier e a construção de novas 
gavetas. Autor: Nando Rodrigues. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 100 de 2024: Solicitando a realização de tapa buraco na Rua 
Amauri Barroso, n° 86, localizada no Bairro Centro. Autor: Julinho. Sala das 
Sessões, 26/03/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
26/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 101 
de 2024: Solicitando aumento na capacidade de carga da rede elétrica para a 
instalação de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Maria 
Guilhermina. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 26/03/2024. Despacho:
Aprovado. Em 19/03/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente.Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu Domingos Jannuzi Alves, 
Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
4residente Vice-Presidente 
2° Vice-Presiden 
— 
Primeii-b;Secretário