sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
e 
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 8 a Sessão Ordinária do 1° 
Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Julio 
Cezar José de Andrade Filho - 2° Vice-Presidente; José Domingos do Rozário 
— 3° Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 
1° Secretário; Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Fabio Luis da Silva 
Rocha, Fabiano José Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando 
Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer o vereador Vinícius 
Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta 
a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hennínio a proceder a Leitura 
Bíblica: 1 Crônicas 29 11:12. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra 
Pela Ordem, aos vereadores Alex Alves, Sandro da Hermínio, Julinho e 
Haroldo Jesus, que se manifestaram dando as boas-vindas ao Ver. Fabinho 
Rocha, em seu retorno à Casa, após brilhante desempenho à frente da 
Secretaria de Eventos da cidade. O Sr. Presidente concedeu em seguida a 
palavra ao Ver. Fabinho Rocha que agradeceu a todos os colegas pelas 
palavras, pela recepção e afirmou que só conseguiu realizar seu bom trabalho 
à frente da Secretaria de Eventos devido a colaboração dos vereadores. Dando 
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou que o Segundo Secretário 
realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata 7 a Sessão Ordinária do 1° 
Período ano de 2024 e Ata da 5a Sessão Extraordinária do ano de 2024. 
Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e 
Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura do 
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício Governo n" 
094/2024 de 09 de abril de 2024: ao Excelentíssimo Senhor Presidente 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando a cópia da Portaria n' 
0628/2024 que exonerou Fábio Luís da Silva Rocha do cargo político de 
Secretário Municipal de Eventos e sua respectiva publicação. (a) Milton 
Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Correspondências Expedidas: Ofício n" 063/2024, de 27 de março de 2024: 
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ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando original da Lei 
n" 4.164./2024 Promulgada por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Ofício n" 064/2024, de 27 de março de 2024: ao Ex.m" Sr. 
Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por 
este Legislativo: Indicações n° 81/2024 e n° 82/2024 de autoria do Vereador 
Jocimar do Cartório; Indicações n' 84/2024 e n' 85/2024 de autoria do 
Vereador Guilherme Farias; Indicações n" 89/2024 e n" 90/2024 de autoria do 
Vereador Haroldo Jesus; Indicações n" 91/2024 e n" 92/2024 de autoria do 
Vereador Zé Domingos; Indicações n' 9412024 e n" 95/2024 de autoria do 
Vereador Fabinho Taciano: Indicações n" 96/2024 e n" 97/2024 de autoria do 
Vereador Sandro da Herminio; Indicações n' 98/2024 e n" 99/2024 de autoria 
do Vereador Nando Rodrigues; Indicação n" 101/2024 de autoria do Vereador 
Alex Alves. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a 
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, 
concedendo, Pela Ordem, a palavra ao Ver. Sandro da Herminio que solicitou 
a votação em bloco dos requerimentos em indicações. Dando prosseguimento 
a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para realizar a 
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento n" 29 de 2024: 
Moção de Congratulações e elogios ao Sr. Ednaldo Afonso Neves da Silva, 
(Sgt. Neves). Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho,:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 09/04/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n" 30 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios a Sra. Islaine de Miranda Muzi. -Bogado da Silva, 
(Cb. Muzi). Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 09/04/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n" 34 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios ao Sr. Leonardo Wallace da Silva Martins. Autor: 
Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 35 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Alan de Azevedo 
Salca. Autor: -Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n° 37 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao CB PM 
Sr. Orpides Martins Dias, RG 103.100, lotado na 3 UPP/33" BPM - Angra 
dos Reis. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n" 38 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Eduardo Eugênio dos Santos. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 
09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Requerimento n" 39 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios ao Sr. Orion Moreira e Pereira. Autor: Zé 
Domingos. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento
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n° 40 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Dra.. Nandara Paiva. 
Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 61 
de 2024: Solicitando que seja feita a -Restauração/Reforma com colocação de 
brinquedos e aparelhos de ginástica e um campo de areia, na Praça do 
Engenho, localizada na Rua Manoel Soares da Costa, bairro Engenho. Autor: 
Vinicius Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Discussão adiada 
pela ausência do autor. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 62 de 2024: Solicitando que seja feito o estudo e a 
execução urgente do Tráfego na Rua Otávio Cabral, Rua de entrada para o 
Fusion, no Centro de Itagu.aí. Autor: Vinicius Alves. Sala das Sessões, 
09/04/2024. Despacho.: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 93 
de 2024: Solicitando o Asfaltamento por toda a extensão da Estrada Serra 
.Arapucaia, localizada no Bairro Leandro. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 
09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. indicação n" 100 de 2024: Solicitando a realização 
de tapa buraco na Rua Amauri Barroso, n' 86, localizada no Bairro Centro. 
Autor: Julinho. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 102 
de 2024: Solicitando retirada de entulho na Rua Sacramento, Lt 10, Qd 111, 
Bairro Califórnia. Autor: Sandro da Henninio. Sala das Sessões, 09/04/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. indicação n" 103 de 2024: Solicitando a instalação de quebra 
mola na Rua Cleonildio Bem - Vindo de Oliveira, Qd 21, Lt 08, Bairro: Jardim 
América. Autor: Sandro da Herminio. Sala das Sessões, 09/04/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 104 de 2024: Solicitando que seja realizado reparo 
na tampa de bueiro na Rua 'Nadá A.ntunes Ramalho n° 10, próximo a igreja 
do pastor joel. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 09/04/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 105 de 2024: Solicitando que seja realizado a 
operação tapa buraco na Avenida Ponte Preta 11, em frente ao campo 26 de 
Dezembro. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 09/04/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 112 de 2024: Solicitando que seja implementado 
programa de Registro Geral de Animais, através do cadastramento do animal 
por meio de chips e sistema eletrônico. Autor: Haroldo Jesus. Sala das 
Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 113 de 2024: Solicitando 
que seja providenciado a troca de lâmpadas na Estrada do Leandro, no Bairro 
Leandro. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
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Indicação n" 114 de 2024: Solicitando estudos de reforma, limpeza e poda 
das árvores existentes naquele local, sito a Praça Nadir Vargas - Conjunto 
Santana, bairro Santana. Autor: Nandu) Rodrigues. Sala das Sessões, 
09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 115 de 2024: Solicitando a reparação 
no asfalto da Rua Figueiredo Cicarino, buraco em frente à residência Lote 4, 
Quadra 77 e em frente ao número 307, Bairro Engenho. Autor: Nando 
Rodrigues. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho.: Aprovado. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n0 116 
de 2024: Solicitando a passagem do Carro Fumacê por toda a extensão do 
bairro Teixeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 09/04/2024. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 117 de 2024: Solicitando que seja feito poda de 
árvore na Rodovia Rio Santos, lote 04, quadra 102, no Bairro Mangueira. 
Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 118 
de 2024: Solicitando implantação de ponto de ônibus com cobertura na 
esquina da Av. Pastor Antônio Antunes Rocha (antiga Rua 1), com a Rua 5, 
Gleba A - Chaperó, próximo ao CIEP 498 Irmã Dulce. Autor: Fabinho 
Taciano. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 119 
de 2024: Desobstrução na saída da manilha do valão que margeia a Av. 
Alencastro Guimarães, em frente a Rua General Renato Piqu.et, bairro Somei. 
Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho: Aprovado. 
Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 
120 de 2024: Solicitando limpeza por toda extensão das valas e bueiros da 
Rua Tangarás, Bairro Santa Cândida. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 
09/04/2024. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 121 de 2024: Solicitando limpeza por 
toda extensão das valas e bueiros da Rua Helena Galiaço Prata, Bairro Santa 
Cândida. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 09/04/2024. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei 011/2024 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa:
Autoriza a instituição do programa gerando o futuro, de apoio às gestantes em 
situação de vulnerabilidade socioeconômica no Âmbito do município de 
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Vinicius Alves de Moura 
Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a 
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo 
qual opina pela sua Constitucion.alidade. É o Parecer. Câmara municipal, 27 
de Fevereiro de 2024. (aa) Guilherme Farias — Presidente; Julio Cezar José de 
Andrade Filho — membro; Vinícius Alves de Moura Brito - relator. Despacho,:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
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contas para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n" 05/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo 
da Silva Ementa: Tomba o serviço de táxi, corno bem de natureza imaterial de 
valor cultural no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em 
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, 
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É 
o Parecer. Sala das Comissões, 07 de março de 2024. (aa) Guilherme Severino 
Campo de Farias Kifer Ribeiro — Presidente; Julio Cezar José de Andrade 
Filho Relator; Vinicius Alves de Moura Brito — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
contas para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n" 10/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo 
da Silva Ementa; Autoriza a instituição do programa seguir em frente, tendo 
por finalidade a reinserção produtiva para a população em situação de rua do 
município de itagual, ou outra denominação definida pelo poder executivo 
com a mesma finalidade, e dá outras providências. Relator: Vereador :filho 
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este 
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e 
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalicla.de. É o 
Parecer. Sala das Comissões, 07 de março de 2024. (aa) Guilherme Severino 
Campo de Farias Kifer Ribeiro — Presidente; Julio Cezar José de Andrade 
Filho — Relator; Vinicius Alves de Moura Brito — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
contas para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei ri° 12/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo 
da Silva Ementa: Autoriza a instituição da rede municipal de proteção e 
acolhimento as crianças e aos adolescentes &nos do feminicídio, bem como 
àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Itaguaí e 
dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho 
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria 
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina 
pela sua Constitu.cionalidade, E o Parecer. Sala das Comissões, 07 de março 
de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro — 
Presidente; Julio Cezar José de Andrade de Filho Relator; V inic ius Alves de 
Moura Brito — Membro. Despacho,: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 
09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei rit) 
18/2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a recomposição 
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salarial anual dos servidores públicos do poder legislativo do Município de 
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de 
Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou 
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo 
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das 
Comissões, 20 de março de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias 
Kifer Ribeiro — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator; 
Vinicius Alves de Moura Brito — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão 
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de contas para emitir parecer. 
Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças. Orçamento e Prestação de Contas: Assunto: 
Projeto de Lei n" 005/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo, Emenda:
Tomba o serviço de táxi, como bem de natureza imaterial de valor cultural no 
Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme 
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o 
parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 25 de março de 2024. (aa) 
Guilherme farias. Vereador —Relator; Genildo Gandra Vereador — Membro; 
José Domingos do Rozário. Vereador — Presidente. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer de Comissão de 
Finanças, Orçamento e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 
010/2024 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Emenda: autoriza a 
instituição do programa seguir em frente, tendo por finalidade a reinserção 
produtiva para a população em situação de rua do Município de Itaguaí, ou. 
outra denominação definida pelo poder executivo com a mesma finalidade, e 
dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto 
de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 
quinta-feira, 25 de março de 2024. (aa) (aa) Guilherme farias. Vereador — 
Relator; Genildo Gandra Vereador — Membro: José Domingos do Rozário. 
Vereador — Presidente. Despacho: Aprovado, à Comissão de Assistência 
Social para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação 
de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 011/2024 de autoria da vereadora 
Rachel Secundo. Emenda: autoriza a instituição do Programa Gerando Futuro, 
de apoio as gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no 
âmbito do município de ltaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. 
Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 07 de março de 2024. (aa) 
Guilherme farias. Vereador —Relator; Genildo Gandra Vereador — Membro; 
José Domingos do Rozário. Vereador — Presidente. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Assistência Social para emitir parecer. Em 09/04/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 
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018/2024 de autoria da Mesa Diretora — Mesa. Emenda: Dispõe sobre a 
recomposição salarial anual dos servidores públicos do poder legislativo do 
município de ltaguai e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. 
Sala das Comissões, 01 de abril dc 2024. (aa) Guilherme farias. Vereador — 
Relator; Genildo Gandra Vereador - Membro; José Domingos do Rozário. 
Vereador — Presidente. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em 
Primeira Discussão. Em 09/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente registrou a presença 
do Sr. Tiago Silas, expoente da operação politico partidária municipal, a quem 
teceu elogios. O Sr. Presidente concedeu também a palavra aos Ver. Julinho 
e Ver Sandro da Hermínio que elogiaram e agradeceram ao Sr. Tiago. O Ver. 
Alex Alves apresentou Requerimento Verbal para que fosse concedida 
Moção de Congratulações e elogios ao Sr. Tiago Silas. O Sr. Presidente acatou 
o Requerimento do nobre vereador e o mesmo foi aprovado por aclamação. 
Em seguida, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a 
palavra pela ordem de inscrição, ao Ver. Zé Domingos que cumprimentou a 
todos, em especial ao Ver. Fabinho Rocha que retornava a Casa. Agradeceu 
também ao Sr. Presidente pelo apoio e solidariedade prestados a ele e a sua 
família naquela semana, onde passara pela difícil situação de ter sua casa 
alvejada a tiros. Agradeceu também a solidariedade dos colegas vereadores e 
do Sr. Prefeito. Acrescentou que o atingia emocionalmente os comentários 
maldosos e as brincadeiras de alguns nas redes sociais. Continuou afirmando 
que considerava os tiros um atentado a sua pessoa, não apenas uma ameaça. 
Encerrou dizendo que confiava já justiça e que a autoria dos disparos seria 
descoberta e agradeceu novamente aos envolvidos na investigação e ao apoio 
que recebia. O Sr. Presidente manifestou toda solidariedade também em nome 
do Poder Legislativo ao nobre vereador, ressaltando a gravidade de um 
atentado como este, que atingia não só o Ver. Zé Domingos, mas a todos os 
edis no livre exercício de seu mandato. Disse ainda que os que suspeitavam 
de armação, não conheciam o Ver. Zé Domingos e o amor que este nutria pela 
sua família, que foi exposta aos tiros, tendo a parede do quarto do seu neto 
cravejada de balas. Continuou afirmando que a política deveria se manter no 
campo das ideias e a disputa eleitoral se resolveria nas urnas e cada candidato 
tinha a liberdade de realizar sua campanha da maneira que entendesse correta, 
desde que respeitasse a legalidade do processo eleitoral. Afirmou que a 
apuração dos fatos cabia a polícia, não sendo esta Casa ou qualquer outra 
pessoa apta a dizer se a motivação do autor dos disparos foi pessoal ou 
política. Criticou a posição de alguns indivíduos insensíveis que ofendiam o 
Ver. Zé Domingos na internet. Encerrou afirmando que os vereadores não 
poderiam tomar o medo como guia dos seus mandatos, se dispôs a contribuir 
com o que tivesse ao seu alcance e se solidarizou com o colega. Nada mais 
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando 
89 
a próxima para o dia 11 de abril, em horário regimental às 14h. Eu Domingos 
Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
ite 
Vice-Presidente 
Priibiro Secretário 
Vice-Presidente