sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 12' Sessão Ordinária do 
1° Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Julio 
Cezar José de Andrade Filho - 2° Vice-Presidente; José Domingos do Rozário 
— 3° Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 
1° Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Fabio Luis da Silva 
Rocha, Jocimar Pereira do Nascimento, Alecsandro Alves de Azevedo e 
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer o 
vereador Fabiano José Nunes e Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando 
o Ver. Sandro da Hen-nínio a proceder a Leitura Bíblica: Êxodo 15 26, o Ver. 
Sandro da Hermínio solicitou que se realizasse um minuto de silêncio como 
homenagem póstuma ao Sr. Alvacir Barros, funcionário do Teatro Municipal 
de Itaguaí. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que o Segundo Secretário 
realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata 11' Sessão Ordinária do 1° 
Período ano de 2024. Terminada a Leitura das Atas, o Sr. Presidente a colocou 
em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 1° Secretário a proceder 
a leitura dos Expedientes do Dia: Correspondências Expedidas: Ofício n" 
070/2024, de 25 de abril de 2024 ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza: 
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 
108/2024 e n° 109/2024 de autoria do Vereador Vinícius Alves; Indicações n° 
138/2024 e n° 139/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 
141/2024 e n° 142/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações 
n° 152/2024 e n° 153/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações 
n° 154/2024 e ri° 155/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações n° 
156/2024 e n° 157/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações 
n° 158/2024 e n° 159/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; 
Indicações n° 160/2024 e n° 161/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; 
Indicações n° 162/2024 e n° 163/2024 de autoria do Vereador Jocimar do 
Cartório. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto Presidente. Matérias do 
ediente: Razões do Veto n° 1 de 2024: Ementa: O Projeto de Lei n° 
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008/2024 que dispõe sobre a disponibilidade do carnê de IPTU em Braile para 
os contribuintes com deficiência visual, de modo que há vício formal de 
iniciativa, visto que a matéria tratada no referido Projeto de Lei é de iniciativa 
do Poder Executivo. Autor: Rubem Vieira de Souza Prefeito. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de 
Decreto Legislativo n° 7 de 2024: Ementa: dispõe sobre a concessão dos 
Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora. Despacho: À Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes do Dia, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que requereu a inclusão em 
pauta das Indicações 178 e 179/2024 de sua autoria. O nobre vereador 
apresentou também explicações pessoais sobre sua fala na sessão anterior e 
esclareceu que pessoas más intencionadas fizeram cortes em vídeo de sua fala 
para denegrir sua imagem. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador 
e procedeu a inclusão de suas indicações na Ordem do Dia. Dando 
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, 
concedendo a palavra ao Ver. Sandro da Herminio que Requereu a Votação 
em Bloco dos Requerimentos e Indicações. O Sr. Presidente aceitou o 
requerimento do nobre vereador e apresentou para apreciação do Plenário que 
deliberou favoravelmente. O Sr. Presidente deu prosseguimento a Sessão, 
concedendo a palavra ao 1° Secretário para realizar a leitura dos documentos 
constantes de pauta: Requerimento n° 50 de 2024: Moção de Congratulações 
e Elogios ao Sr. Daniel dos Santos Junior Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n° 51 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Antônio Carlos Bolzan Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 
30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 52 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Gilmar Farto 
Fernandes. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 30/04/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 164 de 2024: 
Solicitando limpeza e desobstrução da manilha existente na Rua 9, na altura 
do lote 02, no bairro Vila Geny. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 
30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 165 
de 2024: Solicitando limpeza e desobstrução de manilhas existente na Rua 
Iracema de Alencar, no bairro Engenho. Autor: Alex Alves. Despacho:
Aprovado. Em 30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 166 de 2024: Solicitando retirada de entulhos da Rua Antoninha 
Gomes da Silva, em frente ao Lote 13, Quadra 98, no bairro Brisamar. Autor: 
Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 30/04/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 167 de 2024: Solicitando o 
/tecapeamento com manta asfáltica na Avenida Ary Parreira, bairro Engenho. 
7/(À/ 
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Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 30/04/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 168 de 2024: Solicitando 
reparo em toda a iluminação pública no trecho final da Av. Ayrton Senna da 
Silva, bairro Jardim América. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. 
Em 30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
169 de 2024: Solicitando reparo na iluminação pública na Rua José Pinto, 
altura do n° 24, bairro Engenho. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 170 de 2024: Solicitando limpeza, podas de árvores e 
recuperação de mesas e bancos na Praça dos Pneus, na Rua Canadá Oeste, no 
Bairro Jardim América. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 
30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 171 
de 2024: Solicitando Operação tapa buracos na Rua Joaquim Canuto, bairro 
do Engenho. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 30/04/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 172 de 2024: 
Solicitando retirada de entulho na Rua São Cosme, na altura do número 70, 
bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Discussão adiada pela 
ausência do autor. Em 30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 173 de 2024: Solicitando recuperação da massa 
asfáltica, com tapagem de buraco na Rua Coronel Macedo Soares, próximo 
ao Salão de Festas Cochicho, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 30/04/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 174 de 2024: 
Solicitando tapa buraco na Rua São Cosme n° 188, bairro Monte Serrat. Autor: 
Sandro da Herminio. Despacho: Aprovado. Em 30/04/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 175 de 2024: Solicitando 
Limpeza com roçada em toda a extensão da Rua Dona Elizabeth, bairro Santa 
Cândida. Autor: Sandro da Herminio. Despacho: Aprovado. Em 30/04/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 176 de 2024: 
Solicitando manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Vila 
m, bairro 26 de dezembro. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 
0/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 177 
de 2024: Solicitando manutenção do alambrado no campo da praça, bairro 
Santa Cândida. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 30/04/2024. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 178 de 2024: 
Revitalização da Praça e manutenção dos brinquedos na Rua Nova York, 
localizado no Bairro Jardim América. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. 
Em 30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
179 de 2024: Manutenção do asfalto na Rua Ivo Siufo Cicarino n° 14, 
(próximo a barbearia dos amigos) localizada no bairro Vila Margarida. Autor: 
Julinho. Despacho: Aprovado. Em 30/04/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n" 5 de 2024: Ementa: 
Tomba o Serviço cie Táxi, corno bem de Natureza Imaterial De Valor Cultural 
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no Município de Itaguaí e dá outras providências, Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 30/04/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a Ordem do Dia e não havendo 
inscritos para o Grande Expediente, e nada mais havendo para constar, o Sr. 
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 7 de 
maio, em horário regimental às 14h. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. 
Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
Vice-Presidente 
2° Vice-President 
Pri 'r ,S,ecretário