sessao nº 13

o 
109 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
1 
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 13a Sessão Ordinária do 
1° Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Julio 
Cezar José de Andrade Filho - 2° Vice-Presidente; José Domingos do Rozário 
— 3
0 Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 
1° Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Fabio Luis da Silva 
Rocha, Jocimar Pereira do Nascimento, Alecsandro Alves de Azevedo e 
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer o 
vereador Fabiano José Nunes, com sua ausência justificada, e o vereador 
Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente Sessão, convidando os Pastores Presentes a 
proceder a Leitura Bíblica. Em Seguida, o Sr. Presidente concede a palavra ao 
Ver. Alex Alves que solicitou que se realizasse um minuto de silêncio como 
homenagem às vítimas da tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. O Sr. 
presidente acatou o pedido e procedeu a homenagem. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicitou que o Segundo Secretário realizasse a leitura da Ata 
anterior, cito a Ata 12 Sessão Ordinária do 1° Período ano de 2024. 
Terminada a leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e 
Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento 
a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 1° Secretário a proceder a leitura dos 
Expedientes do Dia: Correspondências Recebidas: Oficio n° 100/2024, de 
06 de maio de 2024 — ao Exm° Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando Decretos n° 4.837/2024, 
4.840/2024, 4.846/2024, 4.847/2024, 4.848/2024 e 4.844/2024. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 
101/2024, de 06 de maio de 2024 — ao Exm° Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Itaguaí Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando as Leis 
n° 4.168/2024, 4.169/2024 e 4.170/2024 devidamente sancionadas pelo 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí, para ciência e adoção das 
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
110 
Neto — Presidente. Mensagem do Poder Executivo n° 5 de 2024: 
Encaminhando a V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que Dispõe Sobre As 
Diretrizes Orçamentárias Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O 
Exercício De 2025, E Dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja 
apreciado em regime de prioridade. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. 
Despacho: Ciente. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício n° 071/2024, de 30 de 
abril de 2024 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza Encaminhando 
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 164/2024 e n° 
165/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 166/2024 e n° 
167/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações n° 168/2024 e n° 
169/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 170/2024 e 
n° 171/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações n° 174/2024 
e n° 175/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 
176/2024 e n° 177/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações n° 
178/2024 e n° 179/2024 de autoria do Vereador Julinho. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 072/2024, de 30 de abril de 2024 
ao Exm°. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando cópia do 
Projeto de Lei n° 005/2024 aprovado por este Legislativo. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Matérias do Expediente: Mensagem do 
Poder Executivo com Pedido de Urgência n" 6 de 2024: Encaminhando a 
V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que Altera o §3° do Artigo 7° da Lei 
Municipal N°3.988, de 09 de novembro de 2021, a fim de que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. 
Despacho: Urgência aprovada. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência 
n° 7 de 2024: Encaminhando a V. Exa. e demais Edis o Projeto de Lei que 
Altera Dispositivos Da Lei Municipal N° 2.499, De 16 De Agosto De 2005, E 
Dá Outras Providências, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência, Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Urgência 
aprovada. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Projeto de Lei n° 22 de 2024: Ementa: Dispõe Sobre As Diretrizes 
Orçamentárias Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício De 
2025, E Dá Outras Providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Projeto de Lei n° 23 de 2024: Ementa: Altera o §3° do artigo 7' da lei 
municipal n° 3.988, de 09 de novembro de 2021. Autor: Rubem Vieira de 
Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para emitir parecer. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Projeto de Lei n° 24 de 2024: Ementa: Altera dispositivos da lei 
municipal n°2.499, de 16 de agosto de 2005, e dá outras providências. Autor: 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, 
111 
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes do Dia, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Zé Domingos que requereu a inclusão 
em pauta da Indicação 189/2024 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o 
pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão de sua indicação na Ordem 
do Dia. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, 
registrou que fora pego de surpresa por matéria veiculada na imprensa, pela 
jornalista Berenice, que afirmava que os vereadores, liderados pelo Sr. 
Presidente, abririam seis comissões processantes contra o Prefeito. Afirmou 
. que o conteúdo da matéria era completamente mentiroso, além de trazer várias c , outras informações incorretas, por isto, para que este tipo de notícia falsa não 
.. virasse regra no período eleitoral que se iniciava, demandou as providências 
, 
(. 
,_, cabíveis por parte da Câmara Municipal de Itaguaí. O Ver. Sandro da 
Hermínio fez uso da palavra para corroborar as palavras do colega, defendeu 
também o Sr. Presidente, afirmando que não houve nem sequer uma conversa 
no sentido do conteúdo veiculado. Seguiu destacando o trabalho 
desempenhado pelos vereadores em prol da população e encerrou 
conclamando os parlamentares a se unirem contra as notícias falsas. O Sr. 
¡
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Jocimar do Cartório que cumprimentou 
a todos e demonstrou seu espanto com o tema levantado e acrescentou 
questionamento de como poderia uma jornalista veicular tal notícia sem ouvir 
os vereadores. Encerrou declarando que este ataque demonstrava que o 
Prefeito estava forte, pois não se jogava pedra em árvores que não davam 
frutos. O Sr. Presidente concedeu a palavra então ao Ver. Alex Alves que 
primeiramente registrou a presença do estudante Óreo Moreira, que participou 
da Olimpíada Internacional de Matemática, registrou a participação no evento 
do estudante Eduardo Eugênio, que era representado pela Sra. Brígida. Em 
14/ \ seguida o vereador destacou que a matéria jornalística citada pelos nobres 
colegas menciona a Câmara Municipal, envolvendo a todos os vereadores em 
sua falácia. Encerrou manifestando seu repúdio a tal reportagem afirmando 
que os vereadores tinham muito trabalho pela cidade. O Sr. Presidente 
concedeu a palavra ao Ver. Nando Rodrigues que se manifestou no mesmo 
sentido dos colegas vereadores, manifestando seu repúdio a reportagem. Em 
seguida o Sr. Presidente destacou a importância da fala dos senhores 
vereadores e que a desinformação era uma questão importante do momento. 
Principalmente porque ela já estava sendo utilizada para influenciar o 
processo eleitoral. Lembrou que infelizmente esta Casa de Leis passou por 
Comissões Processantes, em algumas das quais ele fora Presidente, e estas 
Comissões levaram a cidade a um período ruim, pois dedicava a energia que 
deveria ser dos projetos em prol do Município para as Comissões. Seguiu em 
explicações pessoais, relatando que anualmente comemora o aniversário de 
sua esposa, 1 de maio, no Rio Grande do Sul e que neste ano embarcou no 
feriado e que dois dias depois viera a tragédia as chuvas no estado, o que fez 
112 
com ele não conseguisse retornar a tempo da Sessão na terça feira. Seguiu 
determinando a Procuradoria da Casa que comunicasse a divulgação das 
notícias falsas no Ministério Público e Ministério Público Eleitoral sobre as 
noticias falsas veiculadas, para as devidas providências. Esclareceu que esta 
Casa não se eximia de seu papel legislador e fiscalizador, contudo deveria 
trabalhar em cima de fatos e não havia nenhuma denúncia em trâmite no Poder 
Legislativo. Esclareceu ainda que a única Comissão provisória em curso na 
Casa era a CPI 001/2024, que apurava irregularidades na prestação de serviços 
de fornecimento de água e energia elétrica. Encerrou reiterando o pedido a 
procuradoria e afirmando que esta Câmara trabalhava pelo interesse da 
população e não em função das noticias falsas. O Sr. Presidente passou a 
palavra ao 10 Secretário que registrou a presença do Bisbo Shintoko Macedo, 
do Templo Budista, que seria homenageado com Moção desta Casa. Dando 
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, 
concedendo a palavra ao Ver. Guilherme de Farias que, pela Liderança de 
Governo, solicitou a inclusão de pauta e a dispensa de interstício do Projeto 
de Lei n 23/2024. O Sr. Presidente acatou o pedido de inclusão de pauta e 
apresentou o pedido de Dispensa de Interstício para apreciação do Plenário 
que o aprovou. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro 
da Hermínio que Requereu a Votação em Bloco dos Requerimentos e 
Indicações. O Sr. Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e 
apresentou para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. O Sr. 
Presidente deu prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1° 
Secretário para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: 
Requerimento n° 53 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Pr. 
Félix Viana Henrique. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 172 
de 2024: Solicitando retirada de entulho na Rua São Cosme, na altura do 
número 70, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Discussão 
adiada pela ausência do autor. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Indicação n° 173 de 2024: Solicitando recuperação da 
massa asfáltica, com tapagem de buraco na Rua Coronel Macedo Soares, 
próximo ao Salão de Festas Cochicho, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 09/05/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 180 de 2024: 
Solicitando limpeza e retirada de entulho na Rua Antônia Barbosa Cunha - 
Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 181 de 2024: 
Solicitando reparo de tampa de bueiro na Reta, Rua Haroldo Rodrigues de 
Jesus, em frente ao número 455. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 182 de 2024: Solicitando retirada de lixos e entulhos na calçada 
dos fundos do C.E. Professor Ney Cidade Palmeiro, (lateral com a Rua 
113 
Domingos Félix Vidal) localizada no bairro Vila Margarida. Autor: Julinho. 
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 183 de 2024: Solicitando o asfaltamento da Rua 
Thieres Teixeira Leite, Lote 14, Quadra 74, (transversal com a Rua João 
Vieira de Faria) localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 184 de 2024: Solicitando a troca de manilhas na Rua Canadá 
Oeste, no bairro Jardim América. Autor: Nando Rodrigues. Despacho:
Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 185 de 2024: Solicitando Operação tapa buracos na Rua José 
Pinto, bairro Centro. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 186 
de 2024: Solicitando que seja colocado um gradil em torno do Canal do Viana, 
localizado na área do Parque Municipal. Autor: Sandro da Herminio. 
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 187 de 2024: Solicitando a instalação de uma tampa 
de boca de lobo na Rua Gregório Manoel Domingues n° 78, (final da rua) 
bairro Brisa-Mar. Autor: Sandro da Herminio. Despacho: Aprovado. Em 
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 188 
de 2024: Solicitando desobstrução com poda, roçagem e limpeza por toda 
extensão da Rua Tupinambás, bairro Santa Cândida. Autor: Zé Domingos. 
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 189 de 2024: Tapa Buraco Por Toda Extensão Da 
Rua Jose Acir Medeiros Bairro Santa Candid 
Despacho: Aprovado. Em 09/05/2024. (a) Ha 
Presidente. Terminada a Ordem do Dia e não 
Expediente, e nada mais havendo para co 
presente Sessão, marcando outra logo a s 
Tec. Legislativo — Redação, redigi esta At 
ente 
2° Vice-President 
1 I 
Prim I. " h Secretário 
or: 
do Rodrigues Je 
avendo inscritos para 
star, o Sr. Presidente 
uir. Eu Domingos Jani 
a 
e 
•••••• 
Domingos. 
s Neto — 
Grande 
cerrou a 
izi Alves, 
residente 
3° Vic -Presidente 
Segundo Secretário