sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUM 
—RJ. 
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6' Sessão Extraordinária 
do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
, — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - 2° Vice-Presidente; José 
Domingos do Rozário — 3° Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de 
Farias Kifer Ribeiro - 1° Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2° 
Secretário, Fabio Luis da Silva Rocha, Jocimar Pereira do Nascimento, 
Alecsandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, 
deixando de comparecer o vereador Fabiano José Nunes, com sua ausência 
justificada, e o vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao 
Primeiro Secretário para a realização da leitura dos documentos constantes em 
pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: 
Projeto de Lei n° 23 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o 
§3° do artigo 7° da Lei Municipal n° 3.988, de 09 de novembro de 2021. 
Relator: Ver. Julinho. Analisando a matéria em epígrafe opina pela 
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de 2024. 
(aa) Ver. Guilherme Farias — Presidente; Ver. Vinicius Alves de Moura Brito 
— Membro; Ver. Julinho - Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão De Finanças, Orçamento, Controle e Prestação De Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n°23 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera o §3° do artigo 7° da Lei Municipal n° 3.988, de 09 de novembro de 
2021. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, 
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de 2024. 
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Relator; ver. 
Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do 
Dia em Primeira Discussão. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei 
n° 23 de 2024: Ementa: Altera o §3° do artigo 7° da Lei Municipal n° 3.988, 
de 09 de novembro de 2021. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Autor: 
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Poder Executivo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão 
Final. Em 09/05/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Ne — Presidente ada 
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encer u a presente Sess o, 
marcando a próxima para o dia 16 de maio, em hor io regimental, às 14h. Ei, 
Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata. 
( 
PrsicInte 
2° Vice-Presidente 
Pri iro Secretário 
ce-Presidente 
Segundo Secretário