sessao nº 9

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE
2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ — RJ.
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 9º Sessão
Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí.
Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira
do Nascimento, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Julio
Cezar José de Andrade Filho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão e registrou que esta Sessão fora adiada para a presente
data devido a problemas técnicos que impediram sua realização no dia 10
próximo passado. Em seguida, convidou o Ver. Haroldo Jesus a proceder a
Leitura Bíblica; Salmo 93. O Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que
procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 8º Sessão Ordinária do
Primeiro Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a colocou em
discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida,
na ausência do 1º Secretário, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que
realizasse a leitura dos Documentos do Expediente: Expedientes Recebidos:
Ofício SECGOV nº 076/2022 de 09/03/2022: encaminhando cópia: Decreto
nº 4.681, de 07 de janeiro de 2022; promulgado. (a) Milton Valviesse Gama —
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente, Arquive-se. Em,
15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei
Ementa: que dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da
administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, autoriza a
celebração de convênios e termos de compromisso de estágio e dá outras
providências. Autoria: vereador Guilherme de Farias. Despacho: À comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em, 15/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei Ementa: Dispõe
sobre a prática de educação física adaptada no município de Itaguaí. Autoria:
vereador Guilherme de Farias. Despacho: À comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia, solicitando ao 2º Secretário para que realizasse a
leitura dos documentos constantes de pauta: Indicação nº 113/2022:
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Solicitando manutenção do semáforo da Rua Mazomba, bairro Leandro. Sala
das Sessões, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. O Sr. Presidente anunciou a presença do Exmo. Sr. Prefeito Dr.
Rubem Ribeiro, e do vereador Sr. Fabinho, os convidando para adentrar ao
plenário para acompanhar os trabalhos legislativos. Em seguida, Pela Ordem,
concedeu a palavra a Liderança de Governo, que solicitou a dispensa de
interstício para o Projeto de Lei Institui a mais valia no município de Itaguaí.
O Sr. Presidente acatou o pedido da liderança, o colocando em discussão e
votação, sendo o mesmo aprovado. Indicação nº 114/2022: Solicitando
manutenção do semáforo da Rua Pref. Ismael Cavalcante, bairro Centro. Sala
das Sessões, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 115/2022: Solicitando a manutenção do asfalto e
operação tapa-buracos por toda a extensão da Est. Chaperó, entre o Parque
Primavera e a Gleba A. Sala das Sessões, 15/03/2022. (a) Júlio César José de
Andrade Filho — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 116/2022: Solicitando a
criação de uma praça com uma quadra poliesportiva ou campo na Rua Glenio
Pereira Cicarino, bairro Ponte Preta. Sala das Sessões, 15/03/2022. (a) Júlio
César José de Andrade Filho — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
117/2022: Solicitando reparo do asfalto na Rua Sebastião Libralesco (altura do
nº 13), bairro Cantão. Sala das Sessões, 15/03/2022. (a) Alecsandro Alves de
Azevedo — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 118/2022: Solicitando aulas
de reforço nas escolas municipais devido à pandemia de COVID-19. Sala das
Sessões, 15/03/2022. (a) Jocimar do Nascimento — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 119/2022: Solicitando reforma da E. M. Ver. Américo Rodrigues
Amorim, bairro Itimirim. Sala das Sessões, 15/03/2022. (a) Jocimar do
Nascimento — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 120/2022: Solicitando os
serviços de roçada, capina, retirada de entulho e manutenção da iluminação
pública por toda a extensão da Rua Dom Pedro II, bairro Ibirapitanga. Sala das
Sessões, 15/03/2022. (a) Fabiano José Nunes — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 121/2022: Solicitando a eliminação de conversões de trânsito
inadequadas no Trevo de Mazomba (rodoviária desativada). Sala das Sessões,
15/03/2022. (a) Fabiano José Nunes — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
122/2022: Solicitando reparos com máquina patrol e a colocação de pó de pedra
por toda a extensão da Rua José Rufino, bairro Mazombinha. Sala das Sessões.
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15/03/2022. (a) José Domingos do Rosário — vereador. Despacho: Aprovado.
Em, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
123/2022: Solicitando recapeamento do asfalto para tapar buracos na Rua
Maria Irene de Oliveira Shinagawa, nº 229, bairro Monte Serrat. Sala das
Sessões, 15/03/2022. (a) Fábio Luis da Silva Rocha — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Veto
02/2022 — Projeto de Lei nº 4.002/2021. Ementa: Dispõe sobre a
+ obrigatoriedade das farmácias privadas e públicas no âmbito do município de
» Itaguaí a manter em suas dependências ou fora delas postos de coleta para o
) devido descarte de medicamentos por parte dos munícipes e dá outras
providências. Autor: Vereador Júlio César José de Andrade Filho. Relator:
Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
após analisar a matéria com a justificativa, opina pela manutenção do Veto
002/2022. É o Parecer. Sala das Comissões, 17/02/2022. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito — Presidente; Fabiano José Nunes — Relator; Julio Cezar José de
Andrade Filho —- Membro. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão e
votação. Tendo sido aprovado o parecer. O Sr. Presidente concedeu então a
palavra ao Ver. Vinícius Alves que apresentou Requerimento Verbal para
verificação da votação. O Sr. Presidente acatou o requerimento do vereador e
procedeu a verificação da votação. Despacho: Rejeitado por unanimidade. Em
15/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Veto 03/2022 —
Projeto de Lei nº 4.003/2021. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
Hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem
produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes,
intolerância a lactose e doença celíaca. Autor: Vereador Alexandro Valença de
Paula. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, após analisar a matéria com a justificativa, opina pela
manutenção do Veto 003/2022. É o Parecer. Sala das Comissões, 17/02/2022.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Fabiano J osé Nunes — Relator;
Julio Cezar José de Andrade Filho — Membro. O Sr. Presidente colocou a
matéria em discussão e votação. Despacho: Aprovado. Em 15/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Institui e regulamenta a cobrança da compensação
financeira denominada de Mais Valia no Município de Itaguaí. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de
constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. E o
Parecer. Sala das Comissões, 22/02/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
— Presidente; Fabiano José Nunes — Membro; Julio Cezar José de Andrade
Filho — Relator. Despacho: Aprovado, à comissão de finanças orçamento
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controle e prestação de contas para emitir parecer. Em 15/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada Ordem do Dia e não havendo
inscritos para o Grande Expediente, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão, outra logo a seguir. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
/ 3º Vice-Presidente
a Ed
ras
Es
2º Vice-Presidente

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Documentos em pauta na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária – 15/03/2022
Indicação nº 113/2022 – Solicitando manutenção do semáforo da Rua Mazomba, 
bairro Leandro. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 114/2022 – Solicitando manutenção do semáforo da Rua Pref. Ismael 
Cavalcante, bairro Centro. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 115/2022 – Solicitando a manutenção do asfalto e operação tapa-buracos 
por toda a extensão da Est. Chaperó, entre o Parque Primavera e a Gleba A. Autoria: 
Julio Cezar
Indicação nº 116/2022 – Solicitando a criação de uma praça com uma quadra 
poliesportiva ou campo na Rua Glenio Pereira Cicarino, bairro Ponte Preta. Autoria: 
Julio Cezar
Indicação nº 117/2022 – Solicitando reparo do asfalto na Rua Sebastião Libralesco 
(altura do nº 13), bairro Cantão. Autoria: Alecsandro Alves
Indicação nº 118/2022 – Solicitando aulas de reforço nas escolas municipais devido à 
pandemia de COVID-19. Autoria: Jocimar do Nascimento
Indicação nº 119/2022 – Solicitando reforma da E. M. Ver. Américo Rodrigues
Amorim, bairro Itimirim. Autoria: Jocimar do Nascimento
Indicação nº 120/2022 – Solicitando os serviços de roçada, capina, retirada de entulho 
e manutenção da iluminação pública por toda a extensão da Rua Dom Pedro II, bairro 
Ibirapitanga. Autoria: Fabiano Nunes
Indicação nº 121/2022 – Solicitando a eliminação de conversões de trânsito 
inadequadas no Trevo de Mazomba (rodoviária desativada). Autoria: Fabiano Nunes
Indicação nº 122/2022 – Solicitando reparos com máquina patrol e a colocação de pó 
de pedra por toda a extensão da Rua José Rufino, bairro Mazombinha. Autoria: José 
Domingos
Indicação nº 123/2022 – Solicitando recapeamento do asfalto para tapar buracos na 
Rua Maria Irene de Oliveira Shinagawa, nº 229, bairro Monte Serrat. Autoria: Fabio 
Rocha
Parecer CCJR: Assunto: Veto nº 002/2022 do Poder Executivo. Ementa: Veto ao 
Projeto de Lei nº 4.002/2021, que autoriza o Poder Executivo a implementar a 
obrigatoriedade das farmácias privadas e públicas localizadas no âmbito do 
município de Itaguaí a manterem em suas dependências, ou fora delas, postos de 
coleta para o devido descarte de medicamentos e dá outras providências.
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Parecer CCJR: Assunto: Veto nº 003/2022 do Poder Executivo. Ementa: Veto ao 
Projeto de Lei nº 4.003/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, 
supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em 
espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença 
celíaca.
Parecer CCJR: Assunto: Mensagem GP nº 003/2022 – Projeto de Lei de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: Institui e regulamenta a cobrança da compensação 
financeira denominada de mais valia no município de Itaguaí.