sessao nº 17

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DF 2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 17 a Sessão Ordinária 
do 1° Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram 
presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar 
José de Andrade Filho - 2° Vice-Presidente; José Domingos do Rozário - 3° 
Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1° 
Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Fabio Luis da Silva 
Rocha, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do Nascimento e Oineguelando 
Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer o vereador Alecsandro 
Alves de Azevedo, com sua ausência justificada. Havendo número legal, o 
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, O Sr. Presidente solicitou 
então o Ver. Julinho que adentrasse ao Plenário o Capitão de Mar e Guerra, 
Comandante do Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia, Sr. Jorge Luis 
da Silva Coelho e o Sr. Gilmar de Souza, Primeiro Sargento Fuzileiro Naval 
para acompanhar a Sessão e convidou os pastores presentes a Proceder a 
Leitura Bíblica. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou então ao Segundo 
Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata 16 a Sessão 
Ordinária do 1° Período ano de 2024. Terminada a leitura da Ata, o Sr. 
Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 
1° Secretário a proceder a leitura dos Expedientes do Dia: 
Correspondências Recebidas: Oficio S.EC Governo n" 107/2024, de 24 de 
maio de 2024 — ao Presidente da Câmara Municipal de itagu.a.1 Harta° 
Rodrigues Jesus Neto, encarninhand.o cópia dos Decretos n" 4.850/2024, 
4.852/2024, 4.853/2024 devidamente promulgados pelo Excelentíssimo Sr. 
Prefeito Municipal de Itaguaí, para ciência e adoção das medidas pertinentes. 
(a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Ofício SEC Governo n" 108/2024, de 24 de maio d.e 2024 ao Presidente 
da Câmara Municipal de Itagu.ai Haroldo Rodrigues Jesus Neto, 
encaminhando a Lei n° 4.173/2024 devidamente sancionada pelo 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí, para ciência e adoção das 
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medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente, Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Gabinete do Vereador Fabiano José Nunes, de 28 de 
maio de 2024 — ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguai Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n" 
028/2024 de sua autoria. (a) Fabiano José Nunes — Vereador. Despacho:
Ciente. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguai, 
de 04 de junho de 2024 -- Convidando os Excelentíssimos Vereadores a 
gravarem um vídeo de felicitação, compartilhando algumas palavras de 
apoio e reconhecimento à trajetória da .ACIAPI e aos empresários, 
comerciantes, industriais e produtores rurais que fazem parte desta 
associação em comemoração aos seus 48 anos de existência. (a.) Tadashi 
Tani — Presidente ACIAPL Despacho: Ciente. Em. 04/06/2024. (a) .Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício 
n" 079/2024, de 29 de maio de 2024 — ao Exmo. Sr. Prefeito Rubem Vieira 
de Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: 
Indicações IV 218/2024 e n" 219/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; 
Indicações n° 220/2024 e n" 221/2024 de autoria do Vereador Fabinho 
Rocha; Indicações n° 222/2024 e n" 223/2024 de autoria do Vereador 
Fabinho Taciano; Indicações n" 224/2024 e n" 225/2024 de autoria do 
Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 226/2024 e n" 227/2024 de autoria 
do Vereador Nando Rodrigues; Indicações n" 228/2024 e n" 229/2024 de 
autoria do Vereador julinho; Indicações n" 230/2024 e n° 231/2024 de 
autoria do Vereador Sandro da Hermínio. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Oficio n" 080/2024, de 29 de maio de 2024 ao Exmo. Sr. 
Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando cópia dos Projetos de Lei 
ri(' 010/2024 e n° 011/2024, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Matérias do Expediente: 
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n" 8 de 2024: 
encaminhando o Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL 
DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim 
de que o mesmo seja apreciado EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Urgência aprovada. Em 
04/06/2024. (a) .1- . amido .R.odrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei. 
n" 35 de 2024: Ementa: institui o Programa Especial de Regularização 
Fiscal e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. 
Despacho: À Comissão de Constituição, justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao 
Ver. Guilherme Farias, que pela Liderança de Governo, requereu a inclusão 
de pauta do Projeto de Lei n° 35/2024, de autoria do Poder Executivo e a sua 
dispensa de interstício. O Sr. Presidente acatou o pedido e procedeu a 
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inclusão em pauta. O Sr. Presidente passou a presidência ao Segundo Vice 
Presidente. O Ver. Haroldo Jesus solicitou também a inclusão em pauta do 
Requerimento 61/2024 de sua autoria. O Sr. Presidente em Exercício acatou 
o pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão. Retomando a Presidência, 
o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra ao Ver. 
Sandro da Hermínio que Requereu a Votação em Bloco dos Requerimentos 
e Indicações. O Sr. Presidente aceitou o requerimento do nobre vereador e 
apresentou para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. O Sr. 
Presidente deu prosseguimento a Sessão, concedendo a palavra ao 1' 
Secretário para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: 
Requerimento n" 64 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Abraão Silva de Siqueira. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 
04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n" 65 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Gigi Castilho. 
Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n" 66 de 2024: 
Moção de Congratulações e 'Elogios ao Sr. Manoel Adelino Lemos Filho. 
Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n" 67 de 2024: Moção de 
Congratulações e Elogios ao Sr. Claudecir Silva Faustino. Autor: Sandro da 
Henninio. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 232 de 2024: Solicitando colocação 
de tampas de bueiros concretadas na Rua São Jorge, bairro Vila Geni, 
ltaguaí Ri. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 233 de 2024: 
Solicitando passagem da máquina Patrol, por toda extensão da Rua halo 
Rodrigues Dornell.es, bairro do Engenho, próximo a barreira Cantão. Autor: 
Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 234 de 2024: Solicitando 
desobstrução e troca de manilhas na Avenida José Paulo Felix de Andrade, 
entre os números 112 ao 113, bairro Estrela do Céu. Autor: Alex Alves. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 04/06/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 235 de 2024: 
Solicitando a retirada de uma árvore na Rua Antônio Cezário Alves, na 
altura da casa 27, no bairro Parque Paraíso. Autor: Alex Alves. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 04/06/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 236 de 2024: Solicitando 
operação tapa-buraco por toda extensão da Rua Santa Bárbara, bairro 
Brisamar. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 237 de 2024: 
Solicitando a reforma da Quadra de Esportes do Colégio jardim Mar. Autor: 
Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 238 de 2024: Solicitando a. 
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instalação de uma unidade do Procon no município de itaguat Autor: 
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 239 de 2024: Solicitando a 
destinação de um espaço e incentivo para criação de um Polo Gastronômico 
no Município de Itaguaí. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 
04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 
240 de 2024: Solicitando roçagem na Avenida Ponte Preta atrás do Cefet, 
em toda extensão da via, bairro Vila Ibirapitanga. Autor: Guilherme Farias. 
Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 241 de 2024: Solicitando manutenção da 
iluminação pública na Rua Professor Sebastião Azevedo, em frente à casa 
37, Quadra I, Lote 40, bairro Engenho, pois não há iluminação. Autor: 
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 242 de 2024: Solicitando 
realização de tapa-buraco na Estrada de Chaperó, (em frente à Drogaria 
Primavera) localizada no bairro Parque Primavera. Autor: Minho. 
Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 243 de 2024: Solicitando a revitalização da Praça 
na Rua São João, localizada no bairro Monte Serrat. Autor: julinho. 
Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 244 de 2024: Solicitando um Gerador de Energia 
para a Casa Lar do Idoso Anézia de Aguiar, localizada no bairro Somei. 
Autor: Sandra da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 245 de 2024: 
Solicitando a disponibilidade de um Guarda zelador para Praça Vicente 
Cicarino, localizada no Centro de Itaguaí. Autor: Sandra da Hennínio. 
Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n" 246 de 2024: Solicitando a complementação do 
serviço de asfaltamento da Rua Paes Ferreira, no bairro Somei. Autor: 
Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 247 de 2024: Solicitando a 
construção de uma área de lazer com brinquedos, mesas com cadeiras, 
equipamentos para terceira idade no bairro Jardim América, Rua Buenos 
Aires. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 04/06/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento. Controle e Prestação de Contas: Assunto: 131_, 
022/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2025, e dá outras providências. Relatar: Vereador Fabinho Rocha. 
Analisando o Projeto de Lei 022/2024, opino pela sua aprovação com as 
seguintes emendas: órgão: 11 — secretaria municipal de obras e urbanismo 
(SMOU) programa: 339 - infraestrutura urbana e manutenção de próprios 
municipais; objetivo: construção ampliação/reforma e manutenção; 
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ação/produto/prioridades: 1.070 — construção /ampliação/ reforma/ 
manutenção de próprios municipais construir, ampliar, reformar e manter os 
próprios municipais; metas unid.; construção da sede do centro 
municipal da pessoa com TEA (casa do autista); 1; unidade; construção de 
uma ubs no bairro Somell unidade; reforma e padronização da ponte do 
guanabara (rua doutor Curvei° Cavalcanti) 1 unidade; construção de 
passarela de pedestre paralela à ponte do rio cação. 2 unidade; 
construção da praça do bairro ibirapitanga 1 unidade; órgão: 11 — 
secretaria municipal de obras e urbanismo (SMOU); programa: programa: 
342 - infraestrutura esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações 
esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de 
instalações esportivas instalação esportiva; metas unid. construção de 
quadra poliesportiva no bairro amendoeira 1; unidade; instalação de 
alambrados e refletores no campo do Teixeira 1; unidade; reforma da 
quadra municipal de Itaguaí 1 unidade; órgão: 11 — secretaria 
municipal de obras e urbanismo (SMOU); programa: 341 - reduzir os efeitos 
das enchentes e alagamentos na vida do cidadão; objetivo: ampliar, 
construir, restaurar e conservar rodovias e pontes vicinais; 
ação/produto/prioridades: 1.072- ampliar/construir/restaurar rodovias, 
estradas e pontes vicinais; metas percentual; obras contra alagamentos 
no bairro Brisa.mar 100; percentual; dragagem dos rios e córregos do 
município. 100 percentual órgão: 11 — secretaria municipal de obras e 
urbanismo (SMOU); programa: 344 - administração regional; objetivo: 
criação e manutenção das administrações regionais; 
ação/produto/prioridades: 1.061 - construção do centro administrativo das 
administrações regionais unidades construídas e mantidas; metas unid.; 
construção do centro administrativo regional no bairro Teixeira 
unidade; construção do centro administrativo regional no bairro 
Chapero 1 unidade; órgão: 11 — secretaria municipal de saúde; 
programa: XXX - casa do autista; objetivo: integrar a pessoa com o 
transtorno do espectro autista (tea) na sociedade e aos equipamentos 
públicos existentes; ação/produto/prioridades: manutenção e 
operacionalização do programa casa do autista discussão e decisão quanto a 
execução das políticas públicas do transtorno do espectro autista (tem em 
proi da sociedade - garantir a manutenção corretiva e preventiva - manter a 
qualidade do serviço multiprofissional e multissetorial; metas unid. 
contratação de médicos, psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, 
psicomotricistas, fisioterapeutas, psiquiatras infantis para atender às 
necessidades da casa do autista. 100 percentual; locação de veículo com 
personalização para atender as necessidades da casa do autista. 1 unidade; 
aquisição de crachás de identificação deficiências ocultas e autismo 100 
percentual; aquisição de produtos para sensibilidade visual e auditiva; 
brinquedos sensoriais (fidget toys / stim toys); mordedores e reguladores 
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para autismo; objetos com peso e compressão; ferramentas de auxílio à 
seletividade alimentar; pecs e comunicação alternativa para o autismo; 
sapatilhas antiderrapante 100 percentual; emenda 03 de autoria do ver. 
Fabinho rocha: órgão: 08 — secretaria municipal de obras e urbanismo; 
programa:342-infraestruturaesportivas; objetivo: construção e reforma de 
instalações esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078-construção e refouna. 
de instalações esportivas; metas; unid.; construção de centro poliesportivo no 
bairro Brisamar 1 unidade; órgão; 08 — secretaria municipal de obras e 
urbanismo; programa:344-administraçãoregional; objetivo: criação e 
manutenção das administrações regionais; ação/produto/prioridades: 2.247 - 
manutenção das administrações regionais garantir às condições de 
funcionalidade das administrações regionais; metas unid. reformada 
administração regional do bairro Brisamar 1 unidade; órgão15 — secretaria 
municipal de assistência social; programa: 586 — implantar unidades de 
serviços objetivo: promover espaços adequados ao funcionamento de 
serviços e projetos destinados a realização de políticas públicas; 
ação/produto/prioridades: 1.182-implantar centro de referência de assistência 
social (CRAS) unidade páblica da assistência social de atendimento à 
população onde são oferecidos os serviços de proteção social básica; metas 
unid. aquisição, locação ou construção de um CRAS no bairro ilha da 
madeira; 1 unidade; órgão 48 - secretaria municipal de educação; programa: 
537 — manutenção e revitalização das creches municipais; objetivo: ofertar, 
garantir e elevar o nível do atendimento educacional ofertado nas creches do - 
município; ação/produto/prioridades: 1.083 - construção de unidades 
escolares de educação infantil-creches construir creches municipais; metas 
unid. construção de creche municipal no bairro mazomba 1 unidade; órgão 
48 - secretaria municipal de educação; programa: 302 — manutenção e 
operacionalização da secretaria de educação; objetivo: oferecer, subsidiar, 
manter e operacionalizar as unidades de ensino da educação básica; 
ação/produto/prioridades: 1.051 - construção, ampliação e reforma de 
quadras poliesportivas escolares construir, ampliar e reformar as quadras 
esportivas escolares; metas unid. reforma da quadra da escola municipal 
jardim mar 1 unidade; órgão 26 — secretaria municipal de turismo e esporte; 
programa: 052 — administração geral; objetivo: garantir recursos necessários 
ao custeio dos meios administrativos com vistas à implementação e gestão 
do governo municipal; ação/produto/prioridades: 2.471 manutenção da 
secretaria de turismo e esporte secretaria; metas unid. manutenção da quadra 
municipal de Itaguai 1 unidade; órgão 41 — secretaria municipal de 
agricultura e pesca; programa: 357 estruturação de unidades de recepção, 
beneficiamento, comercialização da pesca e reparo de embarcações; 
objetivo: promover o desenvolvimento da pesca artesanal; 
ação/produto/prioridades: 1.115 —construção e manutenção de cais; metas 
unid. reforma do cais do bairro ilha da madeira 100 percentual; órgão 11 — 
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secretaria municipal de saúde; programa: 207 — saúde do escolar; objetivo: 
promover a articulação entre as escolas e as redes básica de saúde; 
ação/produto/prioridades: 2.140 - manutenção e operacionalização do 
programa municipal saúde d.o escolar promoção e controle entre as escolas e 
unidades de saúde; metas unid. parceria com o programa PSE, para realizar 
atividades educativas sobre o diabetes tipo 1 e a prevenção do diabetes tipo 
2. 100 percentual; órgão 11 — secretaria municipal de saúde; programa: 196 
— atenção primária a saúde; objetivo: promover a proteção da saúde, 
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e redução 
de danos; ação/produto/prioridades: 2.113 manutenção e operacionalização 
das unidades de saúde intervenção preventiva na história natural das 
doenças, de modo continuo; metas unid. solicitar podólogos nas ubs. 100 
percentual; emenda 04 de autoria do ver. Fabinho Taciano: órgão: 08 — 
secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 341 - reduzir os 
efeitos das enchentes e alagamentos na vida do cidadão; objetivo: ampliar, 
construir, restaurar e conservar rodovias e pontes vicinais; 
ação/produto/prioridades: 1.072 - ampliar/construir/restaurar rodovias, 
estradas e pontes vicinais.; metas unid. recapeamento asfáltico na av. Ayrton 
Senna da silva, bairro Monte Serrat; 100 %; recapeamento asfáltico na 
estrada do Chaperó; 100 %; recapeamento asfáltico na estrada do Teixeira; 
100 %; recapeamento asfáltico na estrada do caçador; 100 %; implantação 
de massa asfáltica na rua Jequié„ bairro amendoeira 100 %; implantação de 
massa asfáltica na rua mucuri, bairro amendoeira; 100 %; implantação de 
massa asfáltica na rua alagoas, bairro amendoeira; 100 %; órgão: 08 — 
secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura 
esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1 .078 — construção e reforma de instalações 
esportivas. metas unid. reforma completa da quadra dos prédios; 100 %; 
reforma completa da quadra do bairro Ito; 100 %; reforma completa da 
quadra do Kome Keto 100 %; reforma completa das quadras do parque 
municipal; 100 %; construção de quadra na gleba b — Chaperó; 1 unidade; 
construção de quadra no bairro jardim mar; 1 unidade; reforma do campo do 
Guarapari; 100 %; reforma do campo das casinhas; 100 %; construção de 
complexo esportivo; 1 unidade; reforma da quadra municipal (Bulinho); 100 
%; órgão: 08 — secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 343 - 
manutenção e eficientização do sistema de iluminação pública, infraestrutura 
física de gestão e serviços; objetivo: manutenção da iluminação pública com 
qualidade; ação/produto/prioridades: 2.249 - manutenção da iluminação 
pública com qualidade; metas unid.; troca das lâmpadas convencionais por 
lâmpadas de led em toda extensão da av. Ayrton Senna da silva, bairro 
Monte Serrat. 100 %; troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de led 
em. todo frontal das ilhas, bairro coroa grande. 100 %; troca das lâmpadas 
convencionais por lâmpadas de led em toda extensão da av. Alencastro 
149 
Guimarães, do bairro Jardim Riviera ao bairro coroa grande. 100 %; troca 
das lâmpadas convencionais por lâmpadas de led em extensão da rua 
Capitulina Sereno da Silva, bairro Amendoeira. 100 %; aquisição de 02 
novos caminhões com cesto, com alcance vertical para agilizar a 
manutenção da iluminação pública. 2 unidades; órgão: 11 — secretaria 
municipal de saúde; programa: 563 - Hospital Municipal São Francisco 
Xavier; objetivo: desenvolver o atendimento hospitalar, garantindo e 
restaurando a retaguarda as demais unidades de saúde. 
ação/produto/prioridades: 2.027 - aquisição de equipamento hospitalar e 
material permanente para atenção especializada e HMSFX. metas unid. 
aquisição de equipamento de ressonância magnética; 1; unidade; aquisição 
de equipamento de densitometria óssea; 1 unidade; aquisição de 
dialisadores; 2 unidades; órgão: 31 — secretaria municipal de transporte e 
mobilidade urbana; programa: 059 - implantação e manutenção das 
atividades pertinentes a todos os modais de transporte; objetivo: implantar e 
manter os transportes da cidade buscando um melhor atendimento à 
população. ação/produto/prioridades: 2.129 - implantação e modernização 
dos transportes; metas; unid. implantação de linhas de ônibus municipal 
gratuitas; 100 %; implantação de ciclovia na av. prefeito Ismael Cavalcanti; 
100 %; implantação de ciclovia na av. Alencastro Guimarães; 100 %; órgão: 
,. 44 — secretaria de cultura; programa: 540 - implantação, conservação e 
revitalização dos patrimônios artísticos, históricos e arqueológicos; objetivo: 
garantir a manutenção do patrimônio cultural do município; 
ação/produto/prioridades: 1.160 - reforma dos patrimônios culturais; metas 
unid. restauração do chafariz da rua general bocaiuva; 100 %; restauração 
dos casarões históricos; 100 %; órgão: 46 -- secretaria municipal de fazenda 
e planejamento; programa: 053 - programa fundiário; objetivo: regularizar e 
cadastrar as áreas urbanas do município; ação/produto/prioridades: 2.149 - 
regularização fundiária; metas unid. emissão de títulos de legitimação 
fundiária para os moradores das ruas Jequié, alagoas e mucuri, bairro 
amendoeira. 100 %; emissão de títulos de legitimação fundiária para os 
moradores da prainha, Vila Geny. 100 %; órgão: 48 — secretaria municipal 
de educação; programa: 537 - manutenção e revitalização das creches 
municipais; objetivo: ofertar, garantir e elevar o nível do atendimento 
educacional ofertado nas creches do município; ação/produto/prioridades: 
1.083 - construção de unidades escolares de educação infantil — creches; 
metas unid. construção de creche no bairro do amendoeira; 1 unidade; 
construção de creche no bairro Itimirim; 1 unidade; construção de creche no 
bairro centro; 1 unidade; construção de creche no bairro Sase; 1 unidade; 
construção de creche no bairro Chaperó; 1 unidade; construção de creche no 
bairro engenho; 1 unidade; construção de creche no bairro vila margarida; 1 
unidade; órgão: 49 — secretaria municipal do ambiente, mudanças do clima e 
bem-estar animal; programa: 560 - drenagem urbana; objetivo: garantir a 
150 
segurança hídrica e qualidade dos recursos hídricos; 
ação/produto/prioridades: 1.160 - arborização urbana e permeabilização do 
solo; metas unid. arborização e paisagismo na av. deputado Octavio Cabral; 
100 %; arborização e paisagismo na rua dr. Curvelo Cavalcanti; 100 ();'); 
arborização e paisagismo na av. prefeito Isoldackson Cruz de Brito; 100 °A; 
arborização e paisagismo na av. Ayrton Senna da Silva; 100 %; arborização 
e paisagismo na av. Alencastro Guimarães; 100 %; arborização e paisagismo 
na estrada do Teixeira; 100 %; arborização e paisagismo na estrada do 
Piran.ema; 100 %; paisagismo na entrada principal da cidade; 100 °Á); 
paisagismo na rua General Bocaiúva; 100 °Á); emenda 05 de autoria do ver. 
Haroldo Jesus: órgão 46 - secretaria municipal de fazenda e planejamento; 
programa: 053 - programa fundiário; objetivo: regularizar e cadastrar as 
áreas urbanas do município; ação/produto/prioridades: 2.149- regularização 
fundiária regularização; metas unid. elaboração de programa de 
regularização fundiária para o bairro conhecido como Vilar dos coqueiros; 
100 percentual; órgão 08 - secretaria municipal de obras e urbanismo 
(SMOU); programa: programa: 341 - reduzir os efeitos das enchentes e 
alagamentos na vida do cidadão; objetivo: ampliar, construir, restaurar e 
conservar rodovias e pontes vicinais; ação/produto/prioridades: 1.072-
ampliar/construir/restaurar rodovias, estradas e pontes vicinais; metas unid. 
(Aonstrução de viaduto sobre a linha férrea na estrada de Chaperó. 1 unidade; 
i
irgão 41 - secretaria municipal de agricultura e pesca; programa: 357 
estrutura.ção de unidades de recepção, beneficiamento, comercialização da 
, , pesca e reparo de embarcações; objetivo: promover o desenvolvimento da 
pesca artesanal; 1.115 construção e manutenção de cais; metas unid. 
construção do píer em coroa grande. 1 unidade; órgão 08 - secretaria 
municipal de obras e urbanismo (SMOU); programa: 341 - reduzir os efeitos 
das enchentes e alagamentos na vida do cidadão objetivo: objetivo: ampliar, 
construir, restaurar e conservar rodovias e pontes vicinais; 1.072-
ampliar/construir/restaurar rodovias, estradas e pontes vicinais; metas unid, 
obras de infraestrutura na reta. 100 percentual; órgão 08 - secretaria 
municipal de obras e urbanismo (SMOU); programa: 339 - infraestrutura 
urbana e manutenção de próprios municipais; objetivo: construção 
ampliação/ reforma e manutenção; 1.070 - construção/ ampliação /reforma 
/manutenção de próprios municipais construir, ampliar, reformar e manter os 
próprios municipais; metas unid. reforma da praça Djalma reis (Kome Keto) 
em coroa grande. 1 unidade; órgão 08 - secretaria municipal de obras e 
urbanismo (SMOU); programa: 085 - administração com qualidade; 
objetivo: fornecer apoio as ações voltadas ao cumprimento das diretrizes da 
administração municipal nas áreas de convênios, manutenção e 
operacionalização da SMOU, formação e qualificação técnica de servidores, 
criação e manutenção das administrações regionais. 1.062- contrapartida de 
convênios outros; metas unid. firmar convênio para obras estruturais e 
151 
estruturantes para o engordamento da praia de coroa grande. 1 unidade; 
emenda 06 de autoria do ver. Julinho: órgão: 04- secretaria municipal de 
governo; programa: 058 - treinamento e capacitação de recursos humanos; 
objetivo: treinar e qualificar Os servidores para realização de um serviço 
profissional de qualidade e competência; ação/produto/prioridades: 2.018 - 
reciclagem e treinamento de funcionários servidores capacitados; metas 
unid. garantir o acesso de servidores de todas as unidades públicas do 
município com relação à recepção do atendimento ao público (hospital, 
clínicas da família, CRAS, CM1, PM1, farmácia popular, à participação em 
programas de f'brin.ação e capacitação técnica envolvendo empatia, escuta 
ativa, gestão de tempo, paciência, adaptabilidade e pensamento rápido, 
resolução de problemas, atitude positiva, comunicação clara e persuasiva, 
conhecimento técnico, vontade de aprender, encerramento ideal. com o 
intuito de termos servidores capacitados. 100 percentual; órgão: 08 - 
secretaria municipal de obras e 'urbanismo (SMOU); programa: 341 - reduzir 
os efeitos das enchentes e alagamentos na vida do cidadão objetivo: ampliar, 
construir, restaurar e conservar rodovias e pontes vicinais; 
ação/produto/prioridades: ampliar/construir/restaurar rodovias, estradas e 
pontes vicinais; metas unid. realizar a construção de um viaduto sobre a 
linha férrea na estrada de Chaperó, localizada no bairro Chaperó, com o 
intuito de melhorar a segurança e bem estar de todos, solucionando um 
problema antigo de mobilidade urbana do município. 1 unidade; órgão: 08 — 
secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura 
esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de instalações. 
esportivas - instalação esportiva; metas unid. construção de um complexo 
esportivo com as seguintes modalidades: futebol, futebol Society, vôlei, 
basquete, natação, hidroginástica, treinamento funcional, dança, tênis, boxe, 
judô, jiu-jitsu, atletismo e pilates, localizado no parque municipal de 
eventos, destinadas ao lazer e integração social para todas as idades das 
comunidades no município, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e 
bem estar de todos os usuários. 1 unidade; órgão: 22- câmara municipal de 
ltaguaí: programa: 001 - administração geral; objetivo: garantir recursos 
necessários ao custeio dos meios administrativos à implementação e gestão 
do governo municipal; ação/produto/prioridades: 2..179 - encargos com. 
auxílios financeiros; metas unid. auxílio-alimentação e auxílio-transporte 
para todos os servidores efetivos e comissionados da câmara municipal de 
ltaguaí. 100 percentual; órgão: 33- secretaria municipal de desenvolvimento 
econômico; programa: 056 - programa de capacitação de geração de 
trabalho e renda; objetivo: capacitar os munícipes para atender a demanda do 
trade; ação/produto/prioridades: 1.090 - criação do mercado popular 
mercado popular; metas unid. criação de um espaço popular para os 
empreendedores individuais do município, no parque municipal de eventos 
152 
em horário regular comercial de segunda à sábado das 9h às 18h, para suprir 
necessidades essenciais e fomentar o comércio local e desenvolvimento 
econômico da cidade. 1 unidade; órgão 11 - secretaria municipal de saúde; 
programa: 502 - programa saúde mental; objetivo: cobertura de centro de 
atenção psicossocial mais ações de matriciamento na atenção básica; 
ação/produto/prioridades: 2.199 -manutenção e operacionalização do 
programa de atendimento e acompanhamento psicossocial; metas unid. 
criação de um complexo de referência e atendimento especializado às 
pessoas com transtorno do espectro autista (tea) e demais síndromes. o 
complexo deverá promover: atendimento psicossocial, atendimento médico e 
agendamento de consultas, fonoaudiólogo, pediatra, fisioterapia, psicologia e 
neurologia, com os devidos equipamentos necessários para a realização de 
exames. 1 unidade; emenda 07 de autoria do ver. Sandro da Herminio: 
órgão: 08 - secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - 
infraestrutura esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações 
esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de 
instalações esportivas instalação esportiva; metas unid. construção de quadra 
para pratica de tênis no parque de eventos; 2; unidade; órgão: 08 - secretaria 
municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura esportivas; 
objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de instalações 
jr ----- esportivas instalação esportiva; metas unid. construção de uma quadra para 
pratica de futevôlei na praça do Betinho em coroa grande; 01 unidade; 
órgão: 08 - secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - 
infraestrutura esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações 
esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de 
instalações esportivas instalação esportiva; metas unid. construção da praça 
com academia para terceira idade, brinquedos e acessibilidades e campo de 
areia na rua Euclides da Cunha, bairro ibirapitanga; 1 unidade; órgão: 08 - 
secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura 
esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de instalações 
esportivas instalação esportiva; metas unid. construção da .praça com 
academia para terceira idade, brinquedos e acessibilidades e campo de areia 
na rua Antônio Cesário Alves, bairro parque primavera 01 unidade; órgão: 
08 - secretaria municipal de obras e urbanismo programa: 342 - 
infraestrutura esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações 
esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de 
instalações esportivas instalação esportiva; metas unid. construção de 
academia na orla de coroa grande com objetivo para terceira idade; 1 
unidade; órgão: 08 - secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 
342 - infraestrutura esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações 
esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de 
153 
instalações esportivas instalação esportiva; metas unid. construção de 
academia na orla da ilha da madeira com objetivo para terceira idade 01 
unidade; órgão: 08 - secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 
342 - infraestrutura esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações 
esportivas ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de 
instalações esportivas instalação esportiva; metas unid. revitalização do 
gramado, construção de vestuário e arquibancadas, telamento de proteção 
por toda a extensão do campo e refletores, rua transversal 2 (campo 
esportivo barrinho), bairro: Brisamar. 100 percentual órgão: 08 - secretaria 
municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura esportivas; 
objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de instalações 
esportivas instalação esportiva; metas unid. revitalização do gramado, 
construção de vestuário e arquibancadas, telamento de proteção por toda a 
extensão do campo e refletores, rua salina (campo esportivo Lazerão), 
bairro: -Brisamar. 100 percentual; órgão: 08 - secretaria municipal de obras e 
urbanismo; programa: 342 - infimestrutura esportivas; objetivo: construção e 
reforma de instalações esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - 
construção e reforma de instalações esportivas instalação esportiva; metas 
unid. revitalização do gramado, construção de vestuário e arquibancadas, 
telamento de proteção por toda a extensão do campo e refletores, rua 
Antônio Matheus (campo esportivo Matheusão), bairro: Leandro; 100 
percentual órgão: 08 - secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 
342 - infraestrutura esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações 
ifsportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de 
municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de instalações 
esportivas instalação esportiva; metas unid. revitalização total da quadra 
de esporte, no bairro da mangueira; 01 unidade; órgão: 08 - secretaria 
objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
instalações esportivas instalação esportiva; metas unid. criação de uma praça 
esportiva do CR.AS em .Brisamar; 100 percentual; órgão: 08 - secretaria 
municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura esportivas; 
objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades]. .078 - construção e reforma de instalações 
esportivas instalação esportiva; metas unid. revitalização total da praça do 
bairro jardim américa; 100 percentual; órgão: 08 - secretaria municipal de 
obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura esportivas; objetivo: 
construção e reforma de instalações esportivas; ação/produto/prioridades: 
1.078 - construção e reforma de instalações esportivas instalação esportiva; 
metas unid. revitalização total do campo de grama sintética no bairro 
Brisamar, final da rua praia da salina; 100 percentual; órgão: 08 - secretaria 
municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura esportivas; 
154 
objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de instalações 
esportivas instalação esportiva; metas unid. reforma da quadra da pedreira, 
bairro Califórnia 100 percentual; órgão: 08 - secretaria municipal de 
obras e urbanismo programa: 342 - infraestrutura esportivas; objetivo: 
construção e reforma de instalações esportivas; ação/produto/prioridades: 
1.078 - construção e reforma de instalações esportivas instalação esportiva; 
metas unid. reforma e implementação de academia ao ar livre, brinquedos 
para crianças e campo sintético na praça de piranem.a. 1 unidade; órgão: 08 - 
secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura 
esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades! .078 - construção e reforma de instalações 
esportivas instalação esportiva; metas unid. construção de uma pista radical, 
para as modalidades skate, patins, bike e outros, no parque municipal; 01 
unidade; órgão: 41 - secretaria municipal de agricultura e pesca; programa: 
357 estruturação de unidades de recepção, beneficiamento, 
comercialização da pesca e reparo de embarcações; objetivo: promover o 
desenvolvimento da pesca artesanal. ação/produto/prioridades: 1.115 
construção e manutenção de cais; metas unid. revitalização do cais de coroa 
grande com construção de deck em toda extensão da orla. 100 percentual. 
órgão: 26.02 - fundo do turismo; programa: 2.646 - gestão turismo 
municipal; objetivo: fomentar políticas do turismo municipal; 
ação/produto/prioridades: XXX - implementação do plano municipal de 
turismo fomento ao turismo municipal; metas unid. sinalização e 
revitalização das rotas de bicicletas no município, centro via parapente, 
mazomba via coqueiral, centro via árvore do avatar, Itaguaí, Seropédica via 
reta dos quatrocentos, Itaguaí x Piranema via Chaperó. 100 percentual; 
órgão: 41 - secretaria municipal de agricultura e pesca; programa: 58 - 
revitalização e manutenção dos canais de acesso ao mar e de áreas rurais; 
objetivo: desassorear rios e canais do município; ação/produto/prioridades: 
2.415 - contratação de empresa especializada em desassoreamento e 
dragagem desassoreamento; metas unid. revitalização do canal da rua 
presidente Roseivelt, bairro vila gene; 100 m3; órgão: 31 secretaria 
municipal de transportes e mobilidade urbana; programa: 059 - implantação 
e manutenção das atividades pertinentes a todos os modais de transporte; 
objetivo: implantar e manter os transportes da cidade buscando um melhor 
atendimento à população; ação/produto/prioridades: 2.602 mobilidade 
Urbana sustentável transporte; metas unid. reforma da rodoviária municipal 
Otoni Rocha; 100 %; emenda 08 de autoria do ver. zé domingos: órgão: 08 — 
secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura 
esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de instalações 
esportivas instalação esportiva, metas unid. construção de uma área d.e lazer, 
155 
no bairro Leandro. 1 unidade; órgão: 08 — secretaria municipal de obras e 
urbanismo; programa: 342 - infraestrutura esportivas; objetivo: construção e 
reforma de instalações esportivas; ação/produto/prioridades: 1 .078 
construção e reforma de instalações esportivas instalação esportiva, metas 
unid. construção de uma área de lazer, no bairro vila margarida. 1 unidade; 
órgão: 08 — secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 342 - 
infraestrutura esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações 
esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de 
instalações esportivas instalação esportiva, metas unid. construção de uma 
área de lazer, no 'frontal das ilhas. 1 unidade; órgão: 08 — secretaria 
municipal de obras e urbanismo; programa: 341 - reduzir os efeitos das 
enchentes e alagamentos na vida do cidadão, objetivo: ampliar, construir, 
restaurar e conservar rodovias e pontes vicinais. ação/produto/prioridades: 
1.072- ampliar/construir/restaurar rodovias, estradas e pontes vicinais, metas 
unid. construção de calçada entre a rio santos e a estrada de mazomba. 1 
unidade; órgão: 08 — secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 
341 - reduzir os efeitos das enchentes e alagamentos na vida do cidadão. 
objetivo: ampliar, construir, restaurar e conservar rodovias e pontes vicinais. 
ação/produto/prioridades: 1.072- ampliar/construir/restaurar rodovias, 
estradas e pontes vicinais, metas unid. pavimentação asfáltica na rua pérola, 
no bairro mazomba. 1 unidade; emenda 09 de autoria do ver. Guilherme 
farias: órgão: 08 — secretaria municipal de obras e urbanismo; programa: 341 
- reduzir os efeitos das enchentes e alagamentos na vida do cidadão; 
objetivo: ampliar, construir, restaurar e conservar rodovias e pontes vicinais; 
ação/produto/prioridades: 1 .072- ampliar/construir/restaurar rodovias, 
estradas e pontes vicinais; metas unid. reforma e duplicação de ponte da rua 
12 gleba b do bairro Chaperó; 1 unidade; órgão: 08 — secretaria municipal de 
obras e urbanismo; programa: 342 - infraestrutura esportivas objetivo: 
construção e reforma de instalações esportivas; objetivo: construção e 
reforma de instalações esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - 
construção e reforma de instalações esportivas instalação esportiva; 
construção de campo de grama sintética com alambrado, vestiário, bancos e 
pista de caminhada na área pública localizada em frente aos condomínios 
safira I e II na gleba b no bairro Chaperó ; metas; 1 unid. unidade; órgão; 
41 - secretaria municipal de agricultura e pesca; programa: 357 
estruturação de unidades de recepção, beneficiamento, comercialização da 
pesca e reparo de embarcações; objetivo: promover o desenvolvimento da 
esca artesanal. ação/produto/prioridades: 1.116— const. de unid. de 
eneficiamento e/ou comercialização do pescado; metas unid. construção de 
centro de beneficiamento de pescado na ilha da madeira; 1 unidade; órgão: 
41 - secretaria municipal de agricultura e pesca; programa: 357 
estruturação de unidades de recepção, beneficiamento, comercialização da 
pesca e reparo de embarcações; objetivo: promover o desenvolvimento da 
156 
pesca artesanal. ação/produto/prioridades: 1.115— construção e manutenção 
de cais; manutenção do píer da ilha da madeira; metas; 1 unid. unidade; 
órgão: 41 - secretaria municipal de agricultura e pesca; programa: 357 
estruturação de unidades de recepção, beneficiamento, comercialização da. 
pesca e reparo de embarcações; objetivo: promover o desenvolvimento da 
pesca artesanal. ação/produto/prioridades: 1.115-- construção e manutenção 
de cais; metas unid. manutenção do píer da ilha da Quatiquara; 1 unidade; 
órgão: 41 - secretaria municipal de agricultura e pesca; programa: 357 
estruturação de unidades de recepção, beneficiamento, comercialização da 
pesca e reparo de embarcações; objetivo: promover o desenvolvimento da 
pesca artesanal. ação/produto/prioridades: 1.115 construção e manutenção 
de cais; manutenção do píer da praia do sul; metas 1 unid. unidade; órgão: 
48- secretaria municipal de educação; programa: 536 - manutenção do 
ensino fundamental; objetivo: ofertar, garantir e elevar o nível educacional 
da população; ação/produto/prioridades: 1.025- reforma e ampliação de 
unidades escolares de ensino fundamental reformar e ampliar as unidades 
escolares que ofertam o ensino fundamental; metas unid. reforma e 
ampliação da escola municipal de santa rosa;1 unidade; órgão: 41 - 
secretaria municipal de agricultura e pesca: programa: 339 - infraestrutura 
urbana e manutenção de próprios municipais objetivo: construção 
ampliação/reforma e manutenção; objetivo: mercado do produtor; 
ação/produto/prioridades: 2.650 - implantação e manutenção do mercado 
produtor; implantação do mercado do produtor em Itaguaí; metas 1 unid. 
unidade; órgão: 41 - secretaria municipal de agricultura e pesca; programa; 
348 modernização e manutenção da patrulha agrícola mecanizada 
objetivo: apoiar os agricultores familiares com serviços de manejo do solo; 
aumentar a produtividade agrícola do município, apoiar a fixação do 
agricultor no meio rural. objetivo: apoiar os agricultores familiares com 
serviços de manejo do solo; aumentar a produtividade agrícola do município, 
apoiar a fixação do agricultor no meio rural; ação/produto/prioridades: 2.399 
- modernização e manutenção dos serviços da patrulha agrícola e 
implementos patrulha agrícola modernizadas e mantida; metas unid. 
aquisição de patrulha mecanizada; 1 unidade; órgão: 08 - secretaria 
municipal de obras e urbanismo (SMOU); programa: 339 - infraestrutura 
urbana e manutenção de próprios municipais objetivo: construção 
ampliação/reforma e manutenção; objetivo: construção ampliação/reforma e 
manutenção; ação/produto/prioridades: 1.070 - construção/ampliação / 
reforma/ manutenção de próprios municipais construir, ampliar, reformar e 
manter os próprios municipais; construção de uma câmara de climatização 
de bananas na raiz da sena; metas; 1 unid. unidade; órgão: 08 - secretaria 
municipal de obras e urbanismo (SMOU); programa: 342 - infraestrutura 
esportivas; objetivo: construção e reforma de instalações esportivas; 
ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e reforma de instalações 
157 
esportivas instalação esportiva; metas unid. reforma da quadra poliesportiva 
na praça do piranema; 1 unidade; órgão: 08 - secretaria municipal de obras e 
urbanismo (SMOU); programa: 342 - infraestrutura esportivas; objetivo: 
1.078 - construção e reforma de instalações esportivas instalação esportiva; 
ação/produto/prioridades: construção de uma área de lazer com quadra 
poliesportiva, bancos, parque para crianças, academia ao ar livre e pista de 
caminhada ao redor no bairro Rodoférrea; metas; 1 unid. unidade; órgão: 08 
- secretaria municipal de obras e urbanismo (S.MOU); programa: 339 - 
infraestrutura urbana e manutenção de próprios municipais objetivo: 
construção ampliação/reforma e manutenção; objetivo: construção e reforma 
de instalações esportivas; ação/produto/prioridades: 1.078 - construção e 
reforma de instalações esportivas instalação esportiva; metas unid. reforma 
da quadra poliesportiva na praça do piranema; 1 unidade; órgão: 41 - 
secretaria municipal de agricultura e pesca; programa: 339 - infraestrutura 
urbana e manutenção de próprios municipais objetivo: construção 
ampliação/reforma e manutenção; objetivo: ação/produto/prioridades: 
entreposto de leite e derivados; construção de entreposto de leite e derivados 
metas; 1 unid. unidade; é o parecer. sala das comissões, quinta-feira, 
03 de junho de 2024. (aa) Ver. José Domingos do Rosário — Presidente; Ver. 
Fabinho Rocha — relator; Ver. Guilherme Farias - Membro. Despacho:
Aprovado em Discussão Única. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n" 19 de 2024: 
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de 
transporte individual privado de passageiros, baseado em tecnologia de 
comunicação digital e dá outras providências. Autor: Guilherme Farias. 
Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 04/06/2024. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n" 
24 de 2024: Ementa: Altera dispositivos da lei municipal ri° 2.499, de 1.6 de 
agosto de 2005, e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - 
Prefeito. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 04/06/2024. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Única do Projeto de 
Decreto Legislativo n" 7 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a concessão dos 
títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora. Despacho: Aprovado em Discussão 
Única. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente agradeceu a vista do ilustre 
Comandante, destacando a fala do Capitão Jorge Luiz sobre a importância da 
interlocução entre os poderes públicos e as entidades da região, para explorar 
os potenciais da cidade, que era a entrada da costa verde. Lembrou dos 
debates que já ocorreram na Casa sobre o Porto de Itaguai e dos esforços 
desta Casa para revitalizar a região costeira da cidade. O Sr. Presidente 
afirmou que como amante do mar, seria um prazer aceitar o convite de 
visitar o comando da Marambaia. Em seguida, concedeu a palavra ao Ver. 
158 
Julinho que cumprimentou a todos e enalteceu a bela representação nacional 
que a Marinha do Brasil realizava do pais. O Sr. Presidente parabenizou em 
nome do Poder Legislativo a Aciapi pela comemoração de seu quadragésimo 
oitavo aniversário. Nada mais havendo para constar, encerrou a presente 
Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. 
Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
dente 
2° Vice-Presidente 
PrirnèkbS ecretário 
Vice-Presidente