sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ. 
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 7' Sessão Extraordinária 
do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de 
presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-Presidente; 
Julio Cezar José de Andrade Filho - 2° Vice-Presidente; José Domingos do 
Rozário - 3° Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro - 1° Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Fabio 
Luis da Silva Rocha, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do Nascimento e 
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer o 
vereador Alecsandro Alves de Azevedo, com sua ausência justificada. 
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e 
passou a palavra ao Primeiro Secretário para a realização da leitura dos 
documentos constantes em pauta: Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n°35 de 2024 de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá 
outras providências. Relator: Ver. Julinho. Analisando a matéria em epígrafe 
opina pela constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 04 de junho 
de 2024. (aa) Ver. Guilherme Farias — Presidente; Ver. Vinicius Alves de 
Moura Brito — Membro; Ver. Julinho - Relator. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão De Finanças, Orçamento, Controle e Prestação De 
Contas: Assunto: Assunto: Projeto de Lei n' 35 de 2024 de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá 
outras providências. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei 
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 04 de 
junho de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - 
Relator; ver. Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na 
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto 
de Lei n° 35 de 2024: Ementa: Institui o programa especial de regularização 
fiscal e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. 
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Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
04/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente Nada mais 
havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Eu, Domingos 
Jannuzi Alves, redigi esta Ata. 
2° Vice-Presidente 
Prii tiro Secretário 
Vice-Presidente 
Presidente 
Seg nd retário