sessao nº 19

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA — DO — PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
-RJ
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 19º Sessão
Ordinária do 1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
— Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Julio Cezar
José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário - 3º
Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º
Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º Secret: Jocimar Pereira do
Nascimento; Alecsandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues
Eugênio da Silva, deixando de comparecer os vereadores Fabio Luis da Silva
Rocha e Fabiano José Nunes, com suas ausências justificadas. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou
o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura Biblica: Romanos 15:13.
Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou então ao Segundo
Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata 18º Sessão
Ordinária do 1º Período ano de 2024. Terminada a leitura da Ata, o Sr.
Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente convidou o
1º Secretário a proceder a leituimm dos Expedientes do Dia:
Correspondências Recebidas: Ofício GP nº 078/2024, de 17 de junho de
2024 — ao Exmº. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente —
Encaminhando o Balancete do mês de Maio/2024, para conhecimento desse
Legislativo. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho:
Ciente. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 084/2024, de 19 de junho de 2024
— ao Exmº. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações
aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 248/2024 e nº 249/2024 de
autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações nº 250/2024 e nº 251/2024
de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 252/2024 e nº
253/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 254/2024 e nº
255/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações nº 256/2024 e nº
257/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº
258/2024 e nº 259/2024 de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações
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nº 260/2024 e nº 261/2024 de autoria do Vercador Nando Rodrigues;
Indicações nº 262/2024 e nº 263/2024 de autoria do Vereador Jocimar do
Cartório. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Antes das leituras
das Matérias do Expediente, o
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver.
Guilherme Farias, pela Liderança do Governo, que solicitou a inclusão em
pauta do Projeto de Resolução 012/2024 e a dispensa de interstício dos
Projetos de Resolução 011 e 012/2024 e dos Projetos de Lei 022 e 041/2024.
O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu as inclusões
e em seguida ofereceu os pedidos de dispensa de interstício para apreciação
do Plenário, sendo os mesmos aprovados. o Sr, Presidente concedeu também
a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio, que solicitou a inclusão em pauta dos
Projetos de Lei 038 e 040/2024 e a posterior dispensa de interstício das
mesmas. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu as
inclusões e em seguida ofereceu os pedidos de dispensa de interstício para
apreciação do Plenário, sendo os mesmos aprovados. O Sr. Presidente
procedeu a inclusão de pauta também do Projeto de Lei 029/2024 e ofereceu
à seu pedido de dispensa de interstício para apreciação do Plenário, sendo o
mesmo aprovado. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 37 de 2024:
Ementa: Cria a rua do grau, espaço destinado à prática de manobras com
motocicletas. Aut Fabinho Rocha. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei nº 38 de 2024:
Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Rua Flores
localizado no bairro Parque Paraiso neste município. como Rua Bimária
Vidal Clemente. Autor: Sandro da Herminio. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei nº 39 de 2024:
Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Rua
Engenheiro Ivan Mundim (antiga Estrada do Mazomba) localizado no bairro
Mazomba neste Município, como Rua Diácono Manoel Clementino Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
*
— Redação para emitir parecer. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Projeto de Lei nº 40 de 2024: Ementa: Denominada
oficialmente o logradouro Público, conhecido Praça das Novinhas localizado
no bairro Parque Paraiso neste município, como Praça SGT Rafael
Wolfgramm Dias. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei nº 41 de 2024:
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de
Itaguaí, para o mandato de 2025 a 2028. Autor: Mesa Diretora. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Projeto de
Resolução nº 12 de 2024: Ementa: Altera o artigo primeiro da resolução
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020/2022 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora Mesa,
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Pi passou a Ordem do
Dia, e concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que Requereu a
Votação em Bloco dos Requerimentos e Indicações. O Sr. Presidente aceitou
o requerimento do nobre vereador e apresentou para apreciação do Plenário
que deliberou favoravelmente. Em Seguida, deu prosseguimento a Sessão,
concedendo a palavra ao 1º Secretário para realizar a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 63 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Marcio Gonçalves Machado. Autor: Alex
Alves. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Requerimento nº 75 de 2024: Moção de Congratulaçõe:
e Elogios à Sra. Tatiana da Conceição Suzano. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento nº 76 de 2024:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Diogo Felipe Lopes. Autor:
Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento nº 77 de 2024: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Eduardo Phillip Vieira Barros Autor:
Fabinho Rocha. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento
nº 78 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Ricardo Torquato
Severiano. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 234 de 2024:
Solicitando desobstrução e troca de manilhas na Avenida José Paulo Felix de
Andrade, entre os números 112 ao 113, bairro Estrela do Céu. Autor: Alex
Alves. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 235 de 2024: Solicitando a retirada de uma
árvore na Rua Antônio Cezário Alves, na altura da casa 27, no bairro Parque
Paraíso. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024. (a) AARodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 264 de 2024:
Solicitando que seja realizado operação Tapa-buracos em toda à extensão da
Estrada do Chaperó, bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 265 de 2024: Solicitando que seja realizado reparo na
iluminação Pública, na extensão da Rua Cesar Lattes, Vila Ibirapitanga.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 266 de 2024: Solicitando
limpeza/roçada por toda a extensão da Estrada de Chaperó, no bairro
Chaperó. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 267 de 2024: Solicitando a
retirada de lixo da Estrada do Teixeira nº 290 em frente ao bazar da Silvia,
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bairro Jardim Laia. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 268 de 2024:
Solicitando serviço de asfaltamento da Rua Mário Telles, no bairro
Mangueira. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 269 de 2024:
Solicitando a operação tapa buracos na Rua Dezoito, próximo a Escola
Municipal Fusão Fukamati, Gleba A, bairro Chaperó. Autor: Nando
Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 270 de 2024: Solicitando limpeza
com Vacool em toda a extensão da Rua México, bairro Jardim América.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 271 de 2024:
Solicitando limpeza com Vacool em toda a extensão da Rua Cuba, bairro
Jardim América. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
272 de 2024: Solicitando a troca de tampa de bueiro na Rua Altamiro
Domiciano da Cruz, bairro Santa Cândida. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 273 de 2024: Solicitando reparo na iluminação Pública da Rua
Professora Máxima Barcelos Gonçalves Rosa, atrás da Loja TMC, no bairro
Jardim Weda. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 27/06/2024,
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 274 de 2024:
Solicitando reforma da Praça do Campo Sintético no Bairro Brisamar,
reforma dos brinquedos, alambrado e manutenção da iluminação pública da
praça. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Discussão adiada pela au: do
autor. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 275 de 2024: Solicitando a recuperação da massa asfáltica com
nivelamento do piso e tapagem de buraco na Estrada do Teixeira, próximo
ao ESF Vista Alegre, bairro Vista Alegre. Autor: Fabinho Taciano.
Despacho: Discussão Adiada pela ausência do autor. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente,
jeto de Lei
Jara a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2025
Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado em Discussão Úni
27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 22/2024: Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei n 22/2024 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 Autor: Fabinho
Rocha. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Emenda Aditiva nº 04 ao
Projeto de Lei nº 22/2024: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 22/2024 -
Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025 Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
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Aprovado em Discussão Única. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei nº
22/2024: Emenda ao projeto de lei do vereador Haroldo Jesus de Diretrizes
Orçamentarias 2025. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Presidente. Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 22/2024: Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei n 22/2024 - Que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2025 Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em
27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Emenda
Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 22/2024: Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei n 22/2024 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Emenda Aditiva nº 08 ao
Projeto de Lei nº 22/2024: Aditiva ao Projeto de Lei n 22/2024 -Que
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025 Autor: Zé Domingos. Despacho:
Aprovado em Discussão Única. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei nº
22/2024: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 22/2024 - Que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2025 Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 25/2024 de autoria do
vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no município a
prática do TEQBALL e dá outras providências. Relator: Ver. Fabinho
Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer. Sala das Comissões, terça feira, 11 de junho de 2024. (aa) Ver. Zé
Domingos - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Relator; Ver. Guilherme
Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Esporte e Lazer para
mitir parecer. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria do
vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no município de
Itaguaí o dia municipal do futebol feminino e dá outras providências.
Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça feira, 11 de junho de
2024. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Fabinho Rocha - Relator;
Ver. Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Esporte e Lazer para emitir parecer. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Meio Ambiente.
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Desenvolvimento Urbano ce Sustentável: Assunto: Projeto de Lei de
Autoria do Vereador Guilherme Farias Kifer. Ementa: Institui o Programa"
IPTU E ITR Verde" E Autoriza A Concessão de Desconto no Imposto
Predial E Territorial Urbano - IPTU, Como Incentivo De Tecnologias
Ambientais Sustentáveis E Da Outras Providências. Relator: Vereador
Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe,
este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. E o
Parecer. 20
Maio de 2024. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Vinícius Alves
de Moura Brito - Relator; Guilherme Farias — Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: PI nº 30/2024 que
dispõe sobre o Programa de Monitoramento Aéreo de focos de Dengue no
município de Itaguaí e outras Providências. Relator: Vereador Vinicius
Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria não atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Inconstitucionalidade. É o
Parecer. Itaguaí, 28 de Maio de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura
Brito - Relator. Despacho: Aprovado, arquive-se. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 031/2024 de
autoria do Vereador Júlio Andrade Filho. Ementa: Institui Programa
Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com (Transtorno do
Espectro Autista) e dá outras providências. Relator: Vereador Vinicius Alves
de Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria não atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Inconstitucionalidade. É o
Parecer. Itaguaí, 28 de Maio de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente;
úlio Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura
rito — Relator. Despacho: Aprovado, arquive-se. Em 27/06/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Com; de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 41 de 2024 de
autoria do Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos
secretários municipais de Itaguaí para o mandato de 2025 A 2028. Relator:
Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 24 de
junho de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cezar José de
Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/06/2024. (a) Haroldo
1m
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Resolução nº 11 de 2024 de autoria
do Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos
vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí para a legislatura 2025 a 2028.
Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de resolução em epígrafe, opino
pela Constitucionalidade. É
o Parecer. Sala das Comissões, 24 de junho de
2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho
- Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 41 de 2024 de autoria do
Mesa Diretora. Ement spõe sobre a fixação do subsídio dos secretários
municipais de Itaguaí, para o mandato de 2025 a 2028. Relator: Ver.
Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda-feira, 24 de junho de
2024. (aa) Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Fabinho Rocha Relator ver.
Guilherme Farias Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Resolução nº 11 de
2024 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: dispõe sobre a fixação do
subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí, para a legislatura
2025 a 2028. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda￾feira, 24 de junho de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos — Presidente; Ver.
Fabinho Rocha — Relator; Ver. Guilherme Farias — Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 27/06/2024
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Prim; Discussão do
Projeto de Lei nº 12 de 2024: | a: Autoriza a instituiç
municipal de proteção e acolhimento as crianças e aos adolescentes órfãos
do feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica, no
âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rachel
ecundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem
do Dia em Discussão Final. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Primeira ussão do Projeto de Lei nº 20 de 2024:
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas
Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Itaguaí. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 29 de
2024: Ementa: Inclui o Dia do Barbeiro no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Haroldo Jesus.
178
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 27/06/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Terminada a Ordem do dia, e não havendo inscritos
Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o
encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu Domingos
Jannuzi Alves, Ter. Legislativo - Redação, redigi esta Ata.
Plesidente Vice-Presidente
h
(
2º Vice-Presidente TJ gº residente
S Ne
Pri Secretário ENS