sessao nº 23

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2024 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -
RJ
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mile vinte e quatro, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 —
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 23º Sessão Ordinária do 2º
Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Julio Cezar
José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário - 3º
Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º
Secretário, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Jocimar Pereira do
Nascimento; Fabio Luis da Silva Rocha; Alecsandro Alves de Azevedo e
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de comparecer os
vereadores Vinícius Alves de Moura Brito e Fabiano José Nunes. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o
Ver. Sandro da Hermínio a realizar a Leitura Bíblica: Salmo 91. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que
realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata 22º Sessão Ordinária do 2º
Período ano de 2024. Terminada leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em
Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário a proceder
à leitura dos Expedientes do Dia: Correspondências Expedidas: O! Ê
094/2024, de 26 de agosto de 2024 — ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de
Souza — Encaminhando original da Lei nº 4.183/2024, promulgada por este
Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº
095/2024, de 28 de agosto de 2024 — ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de
Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações
nº 274/2024 e nº 288/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações
nº 301/2024 e nº 302/2024 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº
303/2024 e nº 304/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações
nº 305/2024 e nº 306/2024 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº
307/2024 e nº 308/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicação nº
311/2024 de autoria do Vereador Zé Domingos: Indicações nº 312/2024 e nº
313/2024 de autoria do Vereador Jocimar do Cartório. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 002/2024, de 26 de agosto de 2024 — à
Secretaria Municipal de Governo — Encaminhando cópia do Processo
Legislativo que resultou no Projeto de Lei nº 39/2024, conforme solicitação
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feita através do ofício SMGOV nº 129/2024. (a) Erika de Brito Cavalcante —
Diretora de Assuntos Legislativos. Ofício nº 003/2024, de 26 de agosto de
2024 — à Secretaria Municipal de Governo — Encaminhando cópia do Processo
Legislativo que resultou no Projeto de Lei nº 21/2024, conforme solicitação
feita através do ofício SMGOV nº 130/2024. (a) Erika de Brito Cavalcante —
Diretora de Assuntos Legislativos. Terminada a leitura dos edientes, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra ao Ver. Guilherme
las que Requereu a dispensa de interstício para o Projeto de Resolução
14/2024 e dos Projetos de Lei 45 e 48/2024. O Sr. Presidente aceitou o
requerimento do nobre vereador e apresentou para apreciação do Plenário que
deliberou favoravelmente. Em Seguida, deu prosseguimento a Sessão,
concedendo a palavra ao Secretário 1º para realizar a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 90 de 2024: Moção de Congratulações
e Elogios ao Sr. Luiz Antônio Paulo Contrik. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Requerimento nº 91 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios
à Dra. Raphaela Bernardo Pinto do Nascimento. Autor: Fabinho Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Requerimento nº 92 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios
à Sra. Luana Pedrina Oliveira dos Santos, 1º TEN. Autor: Sandro da Hermínio.
Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Requerimento nº 93 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios
ao Sr. Sérgio Luiz da Silva Ribeiro Junior, 3º SGT. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Requerimento nº 94 de 2024: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Dídimo Ferreira Homem. Autor: Haroldo Jesus. Despacho:
Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Requerimento nº 95 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios à Srta.
Carlaile Santos de Menezes Barbosa. Autor: Haroldo Jesus. Despacho:
Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 297 de 2024: Solicitando a construção de um Centro de
Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no Hospital
Municipal São Francisco Xavier. Autor: Vinicius Alves. Despacho: Discussão
adiada pela ausência do autor. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 309 de 2024: Solicitando troca de manilhas na
Rua Lígia Cavalcante, no bairro Brisa Mar, Autor: Sandro da Hermínio
Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 310 de 2024: Solicitando retirada de entulho na Rua
Estados Unidos (atrás do mercado Super Compras) bairro Jardim América.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 314 de 2024:
Solicitando limpeza e roçada na Rua Pai Fabrício, na altura da casa 70, no
bairro Leandro. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a)
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Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 315 de 2024:
Solicitando manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco na Rua
Aimorés, na altura dos lotes 07, 08, 09, quadra 74, no bairro Ibirapitanga.
Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 316 de 2024: Solicitando em
caráter de urgência colocação de manilhas na Rua Minas Gerais, no bairro
Amendoeira. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. 10/09/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 317 de 2024:
Solicitando em caráter de urgência limpeza e dragagem do valão na Rua Minas
Gerais, localizado no bairro Amendoeira. Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 318 de 2024: Solicitando a implementação da semana olar de
combate a violência contra a mulher, nas Escolas do Município de Itaguaí.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor.
Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
319 de 2024: Solicitando a implementação da semana da Criança e do
Adolescente nas Creches e Escolas do Município de Itaguaí. Autor: Fabinho
Taciano. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 10/09/202.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 320 de 202:
Que seja implantada a Educação Básica, em sua totalidade, até o 9º ano na E.
M. Argentina Coutinho, localizada na Rua Pedro Pacheco, bairro Brisamar.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 321 de 2024: Solicitando que
seja analisada a possibilidade do Posto de Saúde do bairro Mazomba, ter seu
horário de funcionamento estendido para as 24 horas. Autor: Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 322 de 2024: Solicitando o asfaltamento por toda a
extensão da Rua Castro Alves, Qd. 8, Lt. 29, localizada no bairro Monte Serrat
(Rua atrás do Ciep da reta). Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. E
10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 323
de 202 olicitando troca de lâmpada na Rua Antônio Ciraudo nº18 Casa 1,
(em frente ao portão da garagem, esquina com a Rua Haroldo Eindinger em
ente ao nº 26, Rua do antigo Hotel Itália), localizada no bairro Centro. Autor:
Julinho, Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 324 de 2024: Solicitando a reposição da
tampa de concreto da caixa de águas pluviais da Rua Darci Teixeira Gomes,
bairro Centro, referência (em frente ao número 665, ao lado da Oficina de
Lanternagem do Chiquinho). Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado.
Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
325 de 2024: Solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Saturno s/n,
Lote 34, em frente a única Igreja nesta Rua, bairro Vila Geny. Autor: Nando
Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 326 de 2024: Solicitando troca de lâmpadas
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com manutenção na Iluminação Pública por toda extensão da Rua Mário
Telles, bairro Vila Ibirapitanga. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado,
Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
46/2024 de autoria do vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: Dá
Denominação Oficial a Campo de Futebol Municipal. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos
de Faria Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cesar José de Andrade Filho -
Relator; Fábio Rocha -
1 Suplente. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justica e Redação: Assunto: Projeto de
Resolução nº 14/2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera a Resolução
nº 11 de 2024. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de setembro
de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro — Presidente;
Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator; Vinicius Alves de Moura Brito —
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle
e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 10/09/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição.
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 48/2024 de autoria da Mesa
Diretora. Ementa: Altera dispositivos da Lei 4.182 de 19 de Julho de 2024.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de
Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de setembro de 2024.
aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro — Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho -— Relator; Vinicius Alves de Moura Brito
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle
e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 10/09/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 45/2024 de autoria do vereador
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: Declara como Patrimônio Cultural do
povo Itaguaiense a Fantasia Carnavalesca Bate Bola (Clovis). Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade,
Parecer. Sala das Comissões, 30 de agosto de 2024. Guilherme Severino
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Campo de Farias Kifer Ribeiro — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho
— Relator; Vinicius Alves de Moura Brito — Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 10/09/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 27 de 2024: Ementa: Institui o
programa higiene móvel para assegurar as condições básicas de higiene e a
dignidade das pessoas em situação de rua, no âmbito do município de Itaguaí e
dá outras providências. Autor: Fabinho Taciano. Terminada a Ordem do dia, o
Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela
ordem de inscrição, ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos e apresentou
sua relação com o Sr. César Esteves da Silva, a quem homenageou com Moção
de Congratulações e Elogios e encerrou agradecendo. Em seguida, o Sr.
Pr concedeu a palavra ao Ver. Alex Alves que cumprimentoua todosé
justificou a sua moçãoà Dra. Juliana, a quem prestay
2º VigoPrestádate
Pri Secretário alias