sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
RJ.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 12º Sessão
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário - 3º Vice-Presidente,
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretário,
Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Fabio Luis da Silva Rocha;
Alecsandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva,
deixando de comparecer os vereadores Vinícius Alves de Moura Brito,
Jocimar Pereira do Nascimento e Fabiano José Nunes. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao
Prime Secretário para a realização da leitura dos documentos contantes de
pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Projeto de Lei nº 56/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o
Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator:
Vereador Vinícius Alves. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 17 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar Andrade Filho - relator; Alex
Alves - membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 56/2024 de
autoria do Poder Executivo. enta: Institui o Programa Especial de
Regularização Fiscal e dá outras providências. Relator: ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 10 de setembro de 2024. (aa) Ver.
Domingos— Presidente; Ver. Guilherme Farias — Relator; Ver. Fabinho Rocha
— Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 17/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 56 de 2024:
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Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza- Prefeito-Despathe: Aprovado
em Primeira Discussão e Discussão Final.
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Nada mais havendo a constar,yJo Sr.
esta Ata.
Prêsidente
NO
2º Vice-Presidente 3VI sidente
PAS Eereúrio Segundo Secretário
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