sessao nº 26

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DO ANO DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 26º Sessão Ordinária
do 2º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente;
Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade
Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário - 3º Vice-Presidente,
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 1º Secretá Alexandro
Valença de Paula - 2º Secretário; Fabio Luis da Silva Rocha; Alecsandro Alves
de Azevedo, Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, Jocimar Pereira do
Nascimento e Fabiano José Nunes. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio à
realizar a Leitura Bíblica: João 2 5:6. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao
2º Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata 25º S:
Ordinária do 2º Período do ano de 2024e a Ata da 12º Sessão Extraordinária
do ano de 2024. Terminada a leitura das Atas, o Sr. Presidente as colocou em
Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário a proceder a leitura dos
Expedientes do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício GP nº 115/2024.
de 15 de outubro de 2024 — ao Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí —
Encaminhando o Balancete do mês de Setembro/2024, para conhecimento
deste Legislativo. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho:
Ciente. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
SEC Governo nº 151/2024, de 17 de outubro de 2024 — ao Presidente da
Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia do Decreto nº 4.867/2024.
(a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
SEC Governo nº 152/2024, de 17 de outubro de 2024 — à Presidência da
Câmara Municipal de Itaguaí, encaminhando a Lei nº 4.191/2024, devidamente
sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício SMGOV
nº 153/2024, de 21 de outubro de 2024 — à Presidência da Câmara Municipal
de TItag encaminhando a Lei nº 4.194/2024. (a) Milton Valviesse Gama
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 29/10/2024. (a)
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Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Correspondências Expedidas:
Ofício nº 103/2024, de 17 de outubro de 2024 — ao Exmº Sr. Prefeito Rubem
Vieira de Souza — Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 56/2024,
devidamente aprovado por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
— Presidente. Ofício nº 104/2024, de 17 de outubro de 2024 — ao Exmº Sr.
Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por
este Legislativo: Indicações nº 340/2024 e nº 341/2024 de autoria do Vereador
Alex Alves; Indicações nº 342/2024 e nº 343/2024 de autoria do Vereador
Fabinho Rocha; Indicações nº 346/2024 e nº 347/2024 de autoria do Vereador
Nando Rodrigues; Indicações nº 348/2024 e nº 349/2024 de autoria do
Vereador Sandro da Hermínio; Indicação nº 350/2024 de autoria do Vereador
Guilherme Farias. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Matérias do
Expediente: Projeto de Lei nº 57 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a criação do
"Selo Escola Amiga do Autismo”, no âmbito do Município de Itaguaí e dá
outras providências. Autor: Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei nº 58 de 2024: Ementa: Dá
denominação oficial ao prédio público da quadra municipal poliesportiva
localizada no Complexo Educacional Prof. Dulce da Silva Figueira em
Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira
Ribeiro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei nº 59 de 2024: Ementa: Altera a Lei nº
3.462 de 2017 e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza -
Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Projeto de Lei nº 60 de 2024: Ementa: Estabelece o Plano Municipal de
Turismo - PLAMTUR, como instrumento integrado e norteador para o
desenvolvimento do turismo. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer.
Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de
Lei nº 61 de 2024: Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.481, de
14 de março de 2017, que cria o Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza
- Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente.
Projeto de Lei nº 62 de 2024: Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do
município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025. Autor: Rubem Vieira de
Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Projeto de Lei nº 63 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a revisão do
Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela lei nº 3.970, de 07 de outubro de
2021. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de
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Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/10/2024, (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, e concedeu a palavra ao
Ve Sandro da Hermínio que Registrou a presença do vereador eleito Adilsom
Pimpo e do Sr. Quima, candidato de destaque em seu partido. Registrou a
presença também do ex-vereador desta Casa, Dr. Beto da Reta,
cumprimentando a todos eles, e em seguida, requereu votação em bloco dos
Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O
Sr. Presidente aceitou o
requerimento do nobre vereador e apresentou para apreciação do Plenário que
deliberou favoravelmente. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.Presidente
passou a palavra ao 1º Secretário para realizar a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 113 de 2024: Moção de Congratulações
e Elogios ao Sr. Jacson Gonçalves Guimarães da Costa. Autor: Nando
Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Requerimento nº 114 de 2024: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Júlio Cesar do Amaral, 3º Sargento do Corpo de Bombeiros
Militar de Itaguaí. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em
29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento nº
115 de 2024: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. André Luiz Fraga
Arciere, 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Itaguaí. Autor:
Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 344 de 2024: Solicitando a volta de
linha de ônibus municipal para atender ao bairro de Coroa Grande. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 345 de 2024: Solicitando a
criação de um Centro de Referência Especializado no Atendimento à Pessoa
com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no âmbito do município de Itaguaí.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 351 de 2024: Solicitando
poda de árvores e manutenção na iluminação pública na Rua Pérola, no bairro
Mazomba. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 352 de 2024:
Solicitando poda de árvores e manutenção da iluminação pública na Rua
Safira, no bairro Mazomba. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em
29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 353
de 2024: Solicitando troca da tampa de bueiro na Rua Dr. Curvelo Cavalcante,
em frente ao Nova Brescia, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 354 de 2024: Solicitando a reforma completa da Praça do Ciep -
no bairro Santana. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado. Em
29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 355
de 2024: Solicitando a criação programa do Turismo Ecológico que promova
passeios pelos afluentes da Bacia do Guandu e pela Baía de Sepetiba. Autor:
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Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 356 de 2024: Solicitando
manutenção do telhado do Terminal Rodoviário Otoni Rocha. Autor: Julinho.
Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Presidente. Indicação nº 357 de 2024: Solicitando retirada de entulhos na Rua
Guia Lopes nº 73, esquina com o cemitério do Sase, localizada no bairro Sasce.
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 358 de 2024: Solicitando a conclusão no
asfaltamento da Av. Ponte Preta, na saída para a Rio Santos, no bairro
Ibirapitanga. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 359 de 2024:
Solicitando reparos na estrutura do portão de ferro da Escola Municipal Teresa
Araújo Sagário, no Bairro Ibirapitanga. Autor: Nando Rodrigues. Despacho:
Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 360 de 2024: Solicitando tapa buraco na Rua Brasil Sul (em
frente ao nº 28), no bairro Jardim América. Autor: Sandro da Hermínio.
Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 361 de 2024: Solicitando colocação de escória (pó de
pedra) em toda a extensão da Rua K, localizada no bairro Santa Cândida.
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 362 de 2024:
Solicitando a construção um acesso para pedestres, nos dois sentidos na
Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, no trecho compreendido na subida
do Morro do corte. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 29/10/2024,
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de
Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei 25 de autoria do Ver. Fabinho
Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no município a prática do teqbal! e dá
outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Aprovaçãe o parecer. Itaguaí, 15 de outubro de 2024. (aa) Alex
Alves - Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator. Júlio Cézar de
Andrade - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 49/2024 de autoria do vereador Julio Cézar José de
Andrade Filho. Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de
Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Vereador Vinícius Alves. Analisando o projeto de Lei
em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de outubro de 2024.
(aa) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Presente; Julio
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Cezar José de Andrade Filho - Membro; Vinicius Alves de Moura Brito -
Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 29/10/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 50/2024 de autoria do vereador
Guilherme Farias. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o
selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos no Município de
Itaguaí e dá outras providências Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 16
de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro —
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator; Vinicius Alves de
Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
51/2024 de autoria do vereador Jocimar do Cartório. Ementa: Reconhece as
pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 16 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias
Kifer Ribeiro — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator;
Vinicius Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
53/2024 de autoria do vereador Zé Domingos. Ementa: Denomina oficialmente
a quadra de futsal municipal do bairro Monte Serrat Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 16 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo
de Farias Kifer Ribeiro — Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho —
Relator; Vinicius Alves de Moura Brito — Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei nº 55/2024 de autoria do vereador Júlio César José de Andrade Filho.
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de
ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodo sensorial aos alunos com
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transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Vereador Vinícius Alves de
Moura Brito. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
11 de outubro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer
Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - membro; Vinicius
Alves de Moura Brito - Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Esporte e Lazer: Assunto: Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria
do vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe sobre instituir no município de
Itaguaí o dia municipal do futebol feminino e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2024. (aa) Alecsandro Alves de Azevedo
— Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator; Vinicius Alves de
Moura Brito — Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 14 de 2024: Ementa:
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar em
Itaguaí e dá outras providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho
Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão
Final. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 34 de 2024: Ementa: Dá
denominação oficial ao prédio público da creche municipal localizada no
Complexo Educacional Prof.* Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como
Prof.* Teresinha de Jesus Campos de Farias e dá outras providências. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 29/10/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 46 de 2024:
Ementa: Dá denominação Oficial a Campo de Futebol Municipal. Autor:
Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 29/10/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr.
Presidente passou então ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela
ordem de inscrição ao Ver. Fabinho Rocha que cumprimentou a todos e
agradeceu a todas as pessoas que vinham entrando em contato com ele e o
parabenizando pela expressiva votação que conquistara. Disse que era com
imenso prazer que tentava responder a todos, contudo não conseguia devido a
quantidade de mensagens. Se disse muito feliz e agradeceu ao povo
maravilhoso de Itaguaí que lhe concedeu três mil e oitenta e nove votos.
Continuou agradecendo a Deus por conquistar o objetivo de mais uma
legislatura, ao povo de Itaguaí, que poderia ter certeza que trabalharia muito
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para estar à altura de representa-los. Encerrou prestando homenagem aos
servidores do Município a quem homenagearia nas pessoas da Dra. Fran, Dr.
Eduardo e Dr. José Ananias com Moções de Congratulações e Elogios. O Sr.
Presidente registrou que na semana anterior a cidade ficara praticamente todos
os dias sem água, atingindo inclusive este Poder Legislativo. Em seguida,
realizou a leitura de Ofício encaminhado a Promotoria de Tutela Coletiva de
Itaguaí requerendo medidas urgentes frente a falta de abastecimento de água, a
pedido da Comissão de Defesa do Consumidor e lembrou que neste ano a
qualidade da prestação de serviço de abastecimento de água já havia sido alvo
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito desta Casa, que realizou estudos
sobre o caso e entregou aos órgãos competentes para tomar as devidas
providências. Seguiu pedindo a tutela coletiva que tomasse providências em
relação a Rio+ Saneamento, pois a população não aguentava mais a covardia
que a empresa vinha fazendo com o Município. Encerrou agradecendo aos
vereadores pelo apoio e parabenizou a todos os servidores públicos pela
ocasião Dia do Servidor Público na segunda feira próxima passada. Nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Eu
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
“Presidente
LAN
Primbiro- Secretário Seg