sessao nº 1

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE
DOS SENHORES VEREADORES DA 19
LEGISLATURA - 2025/2028, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -
RJ
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na sede da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a Sessão
Solene de Posse dos Senhores Vereadores da 19º Legislatura da Câmara
Municipal De Itaguaí — RJ. Assumiu a Presidência, como determina o parágrafo
segundo do artigo terceiro do Regimento Interno, o vereador mais idoso, Ver.
Fabio Luis da Silva Rocha. O Sr. Presidente em Exercício declarou aberta a
presente sessão e solicitou então aos presentes que se colocassem de pé para a
reprodução do Hino Nacional. Logo após, o Sr. Presidente em Exercício concedeu
a palavra ao Sr. Agenor Teixeira que disse algumas palavras sobre vereador
Genildo Gandra que falecera naquela semana e solicitou que fosse realizado um
minuto de silêncio em sua homenagem. O Sr. Presidente em Exercício acatou o
pedido e procedeu a homenagem. Em seguida, convidou o Pastor Roberto
Moreira, do ministério ADMIC, a realizar a oração de abertura da Sessão Solene.
Dando prosseguimento a Sessão, o
Sr. Presidente em Exercício convidou os
senhores vereadores eleitos no pleito de 6 de outubro de 2024, conforme
determina o artigo 63 da lei orgânica Municipal e o Artigo terceiro do regimento
interno da Câmara Municipal a tomarem assento no Plenário. Nomeou então o
Vereador Haroldo Jesus como Secretário AdDoc para recolher os diplomas e
declarações de bens dos senhores vereadores eleitos. Em seguida, o Sr. Presidente
em Exercício convidou os senhores vereadores eleitos a se colocarem de pé e
proferirem o seguinte juramento: “prometo cumprir a Constituição da República,
a constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica do Município de
Itaguaí, o Regimento Interno, observar as leis, desempenhar com honra e lealdade
ao mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e pelo
bem-estar do povo itaguaiense.” Isto feito, o Sr. Presidente em Exercício convidou
os senhores vereadores a assinar o livro de posse. O Sr. Presidente em Exercic]
declarou empossados os Vereadores Adilson Pereira Campos Júnior; Agenor)
Oliveira Teixeira; Alecsandro Alves de Azevedo; Fábio Luis da Silva Rocl
Fabiano José Nunes; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro;
Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva;
Patrícia Fernanda Kuchenbecker; Rachel Secundo da Silva; e Alexandro Valença
Sr. Presidente em Exercício passou então a Eleição da Mesa Diretora
para o Biênio 2025 2026, conforme determina o artigo 3º do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Itaguaí, recebendo a inscrição das Chapas acompanhadas
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das declarações de consentimento. O Sr. Presidente em Exercício convidou o
Secretário AdDoc a realizar a leitura do nome dos integrantes da chapa
apresentada: Chapa Humildade antecede a honra: Vereador Haroldo de Jesus Neto
— Presidente; Vereador Fabiano José Nunes - Vice-Presidente; Vereador
Guilherme Severino Campos Faria Ribeiro — Segundo Vice-Presidente; Vereador
Adilson Pereira Campos Júnior - Terceiro Vice-Presidente; Vereadora Raquel
Secundo da Silva - Primeiro Secretária — Vereador; Oineguelando Rodrigues
Eugênio da Silva — Segundo Secretário. O Sr. Presidente em Exercício procedeu
então a votação nominal: Adilson Pereira Campos Júnior — Sim; Agenor de
Oliveira Teixeira — Sim; Alecsandro Alves de Azevedo — Sim; Alexandro Valença
de Paula — Sim; Fábio Luiz da Silva Rocha — Sim; Fabiano José Nunes — Sim;
Guilherme Severino Campos de Faria Kifer Ribeiro — Sim; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Sim; Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva — Sim; Patrícia
Fernanda Kuchenbecker — Sim; e Rachel Secundo da Silva — Sim; Terminada a
votação, o Sr. Presidente em Exercício proclamou o resultado, declarando eleita
por unanimidade a Chapa humildade precede a honra e determinou que fosse
lavrado o Termo de Posse da Mesa Diretora do Biênio 2025-2026 e convidou os
vereadores eleitos a assinarem referido termo de posse. Isto feito, o Sr. Presidente
em Exercício declarou o Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto empossado no
cargo de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí para o Biênio 2025-2026; o
Vereador Fabiano José Nunes no cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Itaguaí para o Biênio 2025-2026; o Vereador Guilherme Severino Campos de
Faria Kifer Ribeiro no cargo de Segundo Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Itaguaí para o Biênio 2025-2026; o Vereador Adilson Pereira Campos Júnior
no cargo de Terceiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí para o
Biênio 2025-2026; a Vereadora Rachel Secundo da Silva no cargo de Primeiro
Secretário da Câmara Municipal de Itaguaí para o Biênio 2025-2026; o Vereador
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva no cargo de Segundo Secretário da
Câmara Municipal de Itaguaí para o Biênio 2025-2026; estando desta maneira
empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaguaí para o Biênio 2025-
2026. O Sr. Presidente em Exercício convidou o Sr. Presidente, Ver. Haroldo Jesus
àa assumir a presidência, O Sr. Presidente agradeceu a todos e convidou os demais
membros da Mesa Diretora a assumir seus lugares. Em seguida franqueou a
palavra aos vereadores que o desejassem, concedendo a palavra ao Ver. Fabinho
Rocha que cumprimentou a todos e expressou sua frustração com a falta de
democracia e liberdade de expressão na Câmara Municipal no mandato anterior.
Mencionou que, durante os últimos quatro anos, os vereadores não puderam falar
com colegas ou adversários políticos sem sofrer represálias e pediu ao Presidente
que conduzisse o governo de maneira diferente, promovendo um ambiente de
respeito e amizade. Destacou a importância de poder falar com todos,
independentemente de suas afiliações políticas, e afirma que não aceitará mais
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essa situação e Encerrou parabenizando a nova Mesa Diretora e os colegas
vereadores, e expressa esperança de que o próximo ano será o melhor para Itaguaí.
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver, Sandro da Hermínio que
cumprimentou a todos e expressou a sua felicidade e emoção por iniciar um novo
mandato. Parabenizou a Mesa Diretora recém eleita e desejou uma excelente
conduta nos trabalhos da Câmara. Destacou ainda a lealdade e parceria dele para
com o Sr. Presidente e mencionou os desafios futuros que teriam que enfrentar.
Enfatizou a importância de viver um mandato de paz, glória e muito trabalho.
Encerrou demonstrando sua emoção ao ver a reeleição do presidente, desejando￾lhe bênçãos, sabedoria e sucesso na condução dos trabalhos, afirmando que ele
tem um irmão nela. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente, conforme
determina o artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, deu início à Posse
do Senhor Prefeito, convidando o Exmo. Sr. Vice Presidência, Ver. Fabinho
Taciano, a assumir a Presidência. O Sr. Presidente em Exercício cumprimentou a
todos e informou que em razão do da vacância do cargo de Prefeito por decisão
judicial proferida nos autos do processo número 06063 79 88 2024 619 015, que
indeferiu o registro da candidatura do Senhor Rubens Vieira de Souza para o
Prefeito. Conforme dispõe o artigo 94 da Lei Orgânica do Município que artigo
94 em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito assumirá administração
Municipal Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí. Solicitou então a Primeira
Secretária a Realizar a Leitura do Decreto Legislativo 001/2025 designando o Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí para assumir interinamente a
administração municipal: Considerando a vacância do cargo de Prefeito do
Município de Itaguaí, por decisão judicial proferida nos autos do processo nº
0600379-88.2024.6.19.0105, que indeferiu c Registro de Candidatura do Sr.
Rubem Vieira de Souza, para o pleito 2025/2028; Considerando que o Art. 95 da
Lei Orgânica do Município prevê que em caso de vacância do cargo assumirá a
administração municipal o Presidente da Câmara; A CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos seus representantes legais,
Decreta e nós Promulgamos o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/2025: Ementa: Designa o Presidente Da Câmara Municipal a assumir o cargo
de Prefeito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Art. 1º Fica
designado o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Haroldo Rodrigues Jesus
Neto, para assumir interinamente a chefia do Poder Executivo em razão da
vacância do cargo de Prefeito do Município de Itaguaí, conforme decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 0600379-88.2024.6.19.0105. Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaguaí,
01 de janeiro de 2025. (aa) Fabiano José Nunes — Vice-Presidente; Guilherme S.
C. de Farias Kifer Ribeiro — 2º Vice-Presidente; Adilson Pereira Campos Júnior -
3º Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva — 1º Secretária; Oineguelando
Rodrigues Eugênio da Silva — 2º Secretário; Em seguida, o Sr. Presidente em
Exercício convidou o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Sr.
Haroldo Rodrigues Jesus Neto, a prestar o juramento prometendo cumprir a lei
orgânica, as Constituições Federal e Estadual, observar as leis, da União do estado
e do município, promoveu o bem geral dos munícipes e exerceu o cargo sob a
inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade. Feito o juramento, o
Sr, Presidente em Exercício convidou o Ver. Haroldo Rodrigues Jesus Neto a
assinar o Termo de Posse. O Sr. Presidente em Exercício declarou o Sr. Haroldo
Rodrigues Jesus Neto empossado no cargo de Prefeito Municipal e o convidou a
fazer uso da palavra. O Sr. Prefeito em Exercício cumprimentou a todos e
expressou sua emoção e gratidão, relembrando sua trajetória política, iniciada em
2016, quando entrou para política no lugar de seu pai, que enfrentava problemas
de saúde. Destacou os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas, como a
Presidência da Câmara em 2021. Destacou a importância de honrar o legado de
seu pai e de seu avô, e reafirmou seu compromisso com a população de Itaguaí.
Mencionou a responsabilidade de representar o Município e a dedicação aos
estudos de Direito Administrativo para melhor desempenhar seu papel. Se
mostrou determinado a continuar trabalhando pelo bem da cidade e de seus
cidadãos, destacando sua reputação como pacificador e solucionador de
problemas, mencionando a pressão antidemocrática que enfrentou durante seu
mandato, Relatou a difícil decisão de renunciar à Presidência da Câmara devido
a desrespeito e conturbação política vivida, mas que fora redimido com a
recondução ao cargo por unanimidade dois anos depois. Enfatizou seu
compromisso com a população de Itaguaí, destacando sua experiência e dedicação
à política local e prometeu trabalhar arduamente para melhorar a cidade e garantir
que os servidores municipais não enfrentem mais atrasos salariais. Reafirmou seu
amor pelo trabalho e sua determinação em fazer de Itaguaí um município próspero
e bem administrado, destacou que a Câmara Municipal é a casa do povo de Itaguaí
e acolhe todos que desejam contribuir para o crescimento do município. Ele
enfatiza que não tolerava fofocas e valorizava a colaboração e o respeito mútuo.
Mencionou os desafios financeiros enfrentados, como o pagamento de salários
atrasados, e prometeu resolver esses problemas. Agradeceu aos coleg
vereadores e amigos pelo apoio e confiança, reafirmando seu compromisso co:
a população de Itaguaí e a melhoria da cidade. Agradeceu também a confiança e
o apoio de seu pai, reconhecendo que, abaixo de Deus, é graças a ele que estava
onde estava. Declarou que seu pai entrou na política sozinho e cometeu erros para
que ele, Haroldo, não os cometesse. Expressou o orgulho que sente e prometeu
honrar seu pai em cada momento, trabalhando para o crescimento e avanço de
Itaguaí. Encerrou pedindo à população que se preparasse para as muitas coisas
boas que estão por vir e desejou que todos fossem abençoados por Deus. O Sr.
Presidente em Exercício solicitou que a Primeira Secretária realizasse a leitura do
Decreto Legislativo 02/2025, designando o Vice Presidente da Câmara Municipal
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de Itaguaí na função de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí: Considerando
à vacância do cargo de Prefeito do Município de Itaguaí, por decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 0600379-88.2024.6.19.0105, que indeferiu o
Registro de Candidatura do Sr. Rubem Vieira de Souza, para o pleito 2025/2028;
Considerando que o Art. 95 da Lei Orgânica do Município prevê que em caso de
vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara;
Considerando a designação do Presidente da Câmara de Vereadores para assumir
o cargo de Prefeito do Município de Itaguaí; A CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos seus representantes legais,
Decreta e nós Promulgamos o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº
002/2025: Ementa: Investe o Vice-Presidente da Câmara de vereadores na função
de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Art. 1º
Fica o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Fabiano José Nunes,
investido na plenitude das funções de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí,
face a assunção do Presidente Haroldo Rodrigues Jesus Neto interinamente ao
cargo de Prefeito do Município de Itaguaí. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaguaí, 01 de janeiro de 2025.
Terminada a leitura, o Sr. Presidente em Exercício convidou a todos a se
colocarem de pé para a execução do Hino de Itaguaí. Nada mais havendo para
constar o Sr. Presidente em Exercício encerrou a presente Sessão, marcando a
próxima par; evereiro. Eu Domingos Jannuzi Alves redigi esta Ata.
sã Vice-Presidente
2º Vicê"Reesidente
Du A.
TNlfrimeiro Secretário