sessao nº 11

s
A,
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ— RJ.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a | Iº Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Alexandro
Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira do Nascimento,
Rachel Secundo da Silva e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão e convidou o Ver. Haroldo Jesus a proceder a Leitura Bíblica: Salmo
125. O Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse a leitura da
Ata anterior, cito a Ata da 10º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022.
Terminada a leitura, o Sr. Presidente a colocou em discussão e votação, sendo
“a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao
2º Secretário que realizasse a leitura dos Documentos do Expediente:
Expedientes Recebidos: Ofício GP nº 103/2022 de 16 de março 2022:
encaminhando Balancete do mês de fevereiro/2022. (a) Rubem Vieira de
Souza — Prefeito. Despacho: Ciente, Arquive-se. Em, 22/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SECGOV nº 084/2022
de 17/03/2022: encaminhando cópia dos Decretos: nº 4.687, de 08 de
fevereiro de 2022; nº 4.691, de 09 de março de 2022; nº 4.695, de 10 de março
de 2022, promulgados. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário de Governo.
Despacho: Ciente, Arquive-se. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alexandro Valença de
Paula: Ementa: Considera de utilidade pública a “Cooperativa de artesãos do
município de Itaguaí — Arte e Cultura CAMIAC”. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em, 22/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício
nº 112/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 100/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 113/2022 de 08/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
119
aprovação da Indicação nº 101/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 114/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
102/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
115/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 103/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 116/2022 de 08/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 104/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 117/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
105/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
118/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 106/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 119/2022 de 08/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 107/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 120/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
108/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
121/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 109/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 122/2022 de 08/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 110/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 123/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
APIINAU M daialica Dolo
e Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
111/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
124/2022 de 08/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 112/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 128/2022 de 15/03/2022: Ao
O
de Souza — encaminhando cópias da Lei nº 4.022/2022 devidamente aprovada
PR por este Legislativo. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício
nº 140/2022 de 17/03/2022: encaminhando originais das Leis nº 3.995 e
4.001/2021, promulgadas por este Legislativo Municipal, acompanhadas de
r
ça cópias das respectivas publicações. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, solicitando ao 2º Secretário para que realizasse a leitura dos
documentos constantes de pauta: Indicação nº 137/2022: Solicitando
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. encaminhando cópias
da Lei nº 4.002/2021 para promulgação. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 129/2022 de 15/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
recapeamento do asfalto na Rua José Lopes Noboa, bairro Parque Primavera.
Y
120
Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 138/2022: Solicitando a retirada de entulhos da Rua
Milton Aires Bueno, nº 71, bairro Centro. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
139/2022: Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua José Pinto,
bairro Engenho. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Júlio César José de
Andrade Filho — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 140/2022:
Solicitando asfaltamento e revitalização na Rua 28 (após o Sítio
Bumerangue), bairro Santa Cândida. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Júlio
César José de Andrade Filho — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
141/2022: Solicitando manutenção da parte elétrica as Quadra Esportiva da
Praça dos Prédios. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Fabiano José Nunes —
vereador. Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 142/2022: Solicitando manutenção da
iluminação pública na Rua Cravina (atrás do posto de saúde). Sala das
Sessões, 22/03/2022. (a) Fabiano José Nunes — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 143/2022: Solicitando manutenção da iluminação pública na
Rua Caravelas bairro Ibirapitanga. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a)
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 144/2022: Solicitando manutenção da iluminação pública na
Rua Frei Caneca, bairro Ibirapitanga. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a)
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 145/2022: Solicitando manutenção da iluminação pública por
toda a extensão do bairro Cantão. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a)
Alecsandro Alves de Azevedo — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
146/2022: Solicitando limpeza e roçada do valão localizado no bairro Cantão.
Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Alecsandro Alves de Azevedo — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 147/2022: Solicitando reparo na rede elétrica da
Praça Elvira Ciuff Cicarino, bairro Vila Margarida. Sala das Sessões,
22/03/2022. (a) Alexandro Valença de Paula — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 148/2022: Solicitando manutenção da iluminação pública na
ua Adilson Marques Carvalho, lt. 13, qd. 3, bairro Vila Geni. Sala das
ssões, 22/03/2022. (a) Alexandro Valença de Paula — vereador. Despacho:
ÃO
121
Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 149/2022: Solicitando o serviço de tapa-buracos e manutenção
asfáltica na Rua México, bairro Jardim América. Sala das Sessões,
22/03/2022. (a) Jocimar Pereira do Nascimento — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 150/2022: Solicitando mutirão de limpeza com auxílio de
roçadeira e manutenção da iluminação no antigo Hospital do Sase, bairro
Centro. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Jocimar Pereira do Nascimento —
vereador. Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 151/2022: Solicitando estudo de
viabilidade dos órgãos competentes para a construção de um viaduto sobre a
linha férrea na Est. de Chaperó. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Rachel
Secundo da Silva — vereador. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra a vereadora autora que cumprimentou a todos os
presentes e justificou sua indicação afirmando que a referida passagem de
nível causava enormes transtornos aos moradores de Chaperó, devido à
interrupção do fluxo da estrada, provocando reflexo por todo o bairro.
Acrescentou ainda que aquela passagem era um ponto de grande risco aos
moradores, onde já ocorreram inúmeros acidentes com diferentes tipos de
veículos, desde motos até caminhões. Encerrou afirmando que um viaduto ali
levaria qualidade de vida aos moradores que não perderiam mais tempo
parados aguardando o trem passar € ajudaria também a salvar vidas, pois
possibilitaria resgates mais céleres em intercorrências de emergência no
bairro. O Sr. Presidente parabenizou a vereadora pela indicação e destacou
que sua proposição ia ao encontro de uma antiga necessidade dos moradores
do bairro Chaperó. Sugeriu ao Sr. Prefeito que buscasse a iniciativa privada
que usufrui da linha férrea para contribuir com a obra. Em seguida concedeu
a palavra ao Ver. Vinícius Alves que parabenizou a nobre colega pela
relevância de sua primeira indicação e corroborou as palavras do Sr.
Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Haroldo
Jesus que cumprimentou a todos, parabenizou também a vereadora pela
proposição e informou a todos que já havia a previsão orçamentária para esta
obra, por emenda de ao orçamento de sua autoria, e que, em fevereiro do
corrente, estivera em reunião com o Prefeito Rubão e o Secretário de Obras
do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Max Lemos, onde debateram entre outros
temas, o viaduto na Estrada de Chaperó. Informou então que a construção dos
viadutos nas passagens de níveis eram uma obrigação, como contrapartida,
para a concessão de exploração da ferrovia pela MRS. Esta construção não
acontecera, devido o desinteresse dos governantes anteriores em demanda-los,
porém o Prefeito Rubão vinha insistindo junto a empresa para buscar meios
de viabilizar a construção dos viadutos, não apenas o da estrada de Chaperó,
como também os outros constantes da concessão. Encerrou parabenizando a
Ver”. Rachel pela indicação e ressaltando a importância da obra para a
122
população de Chaperó. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Zé
Domingos que parabenizou a colega pela indicação, reconheceu a necessidade
da obra e encerrou declarando acreditar que o Prefeito Rubão realizaria a obra
do viaduto de Chaperó. Fez uso da palavra também o Ver. Julinho, que
cumprimentou a todos, parabenizou a vereadora e encerrou desejando que a
mesma continuasse cuidando da população de Chaperó que tanto merecia. O
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que
parabenizou a autora pela sua fala em defesa de sua indicação e sua
representação do bairro de Chaperó. O Sr. Presidente parabenizou a todos
pelas falas e destacou o belo exercício da vereança demonstrado por todos e
em seguida colocou a matéria em votação. Despacho: Aprovado. Em,
22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
152/2022: Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes para que
seja feita reforma no Posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva, Gleba
A, bairro Chaperó. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Rachel Secundo da Silva
— vereador. Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 153/2022 Solicitando reparos com
máquina patrol e colocação de pó de pedra por toda a extensão da Rua do
Tronco, bairro Jardim Weda. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Jozé
Domingos do Rozário — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 154/2022
Solicitando reparos de tapa-buracos por toda a extensão da Rua Ary Parreiras,
bairro Jardim Weda. Sala das Sessões, 22/03/2022. (a) Jozé Domingos do
Rozário — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá outras
providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de
constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, 09/03/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
— Presidente; Fabiano José Nunes — Relator; Julio Cezar José de Andrade
e) Filho - Membro. Despacho: Aprovado, a Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em, 22/03/2022. (a)
NY Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
. Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder
Executivo Municipal e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar
/ José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo
qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
23/02/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Fabiano José
Nunes — Membro; Julio Cezar José de Andrade Filho — Relator. Despacho:
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Aprovado, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. O Sr. Presidente registrou que não poderia deixar de
registrar o que vinha ocorrendo em diversos bairros do município, e, relação
ao fornecimento dos serviços básicos de água e luz. Onde a Cedae e a Light
demonstravam total descaso com a população, deixando de fornecer água e
luz durante os finais de semana. Informou que vinha cobrando explicações e
providências por parte dessas empresas e pediu ajuda das comissões
permanentes desta Casa convocassem os representantes da Cedae e da Light
para prestarem os devidos esclarecimentos à população, que precisavam de
respostas. Concedeu então a palavra ao Ver. Alex Alves que cumprimentou a
todos e corroborou as palavras do Sr. Presidente, se declarando indignado com
o tratamento dado pelas referidas empresas aos munícipes de Itaguaí. Relatou
que boa parte dos bairros de Chaperó e de Mazomba ficaram mais de vinte e
quatro horas sem energia elétrica no final de semana anterior. Acrescentou
que a causa destas interrupções eram conhecidas, geradas pelos ventos e
galhos de árvore em contato com a rede. Porém a poda que evitaria este
transtorno é de responsabilidade da Light, que não tem feito a devida
manutenção em sua rede de transmissão. Se colocou a disposição do
Presidente para buscar uma solução e acrescentou que visitara a Light para
buscar uma solução, porém não fora recebido, o que lhe fez sentir
desrespeitado. Disse ainda que o colega Fabinho Taciano recebeu o mesmo
tratamento indigno, quando procurou a empresa para obter esclarecimentos.
Encerrou concordando com o Sr. Presidente que já havia passado da hora de
se tomar providências efetivas em relação a essa situação ultrajante para a
população. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Jocimar do Cartório
que cumprimentou a todos e informou que a Comissão vinha oficiando
frequentemente às essas concessionarias de serviços públicos, sem sucesso.
Acrescentou que, inclusive já convocaram representantes da Light para
prestarem os referidos esclarecimentos, porém ninguém compareceu.
Declarou então que precisavam estudar algum meio de tomar providências
fetivas em relação ao caso e encerrou se colocando a disposição para
trabalhar neste sentido. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver.
E Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e relatou que, como Presidente
da Comissão de Assistência Social, estivera em reunião com a Secretária da
pasta para buscar formas de o Poder Legislativo contribuir com o
desenvolvimento de seus trabalhos. Relatou então que ficara bem
e impressionado com o trabalho que vinha sendo desenvolvido pela Secretaria
( de Assistência Social nos bairros da cidade, e que este lhe despertara o
interesse de conhecer mais destas atividades. Por isto, agendara outra reunião
com a Secretária, onde participariam todos os membros da Comissão e seria
apresentado as formas dela contribuir com as ações do Poder Executivo nesta
área. Encerrou informando que traria relatório mais detalhado sobre o assunto
124
após a reunião da Comissão com a Secretária. O Sr. Presidente parabenizou a
Secretária de Assistência Social pelo trabalho que vinha desenvolvendo e
acrescentou que seu gabinete de rua era testemunha deste trabalho. Agradeceu
o apoio dos vereadores Alex Alves e Jocimar do Cartório pelo apoio nas
questões da Light e da Cedae e que acionaria o corpo jurídico desta Casa para
tomar providências e para obter as devidas respostas por parte das empresas
citadas. O Sr. Presidente iniciou então os procedimentos para a eleição para o
cargo de Primeiro Secretário, que se encontrava vago devido a licença do Ver.
Fabinho Rocha, que assumira o cargo de Secretário Municipal de Eventos. O
Sr. Presidente solicitou aos vereadores interessados em se candidatar, que
apresentem suas candidaturas. Foi recebida apenas a candidatura do Ver.
Guilherme de Farias Kifer Moreira Ribeiro. O Sr. Presidente procedeu então
a Eleição para o Cargo de 1º Secretário para compor a Mesa Diretora do
Biênio 2021-2022 de acordo com o artigo 21 do Regimento Interno desta
Casa: Terminada a votação nominal, e tendo todos os vereadores votado
favoravelmente, O Sr. Presidente declarou o vereador Guilherme de Farias
Kifer Moreira Ribeiro eleito para o cargo de Primeiro Secretário da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Itaguaí, por unanimidade. Convidou então
o vereador a assinar o termo de posse. Isto feito, o Sr. Presidente o declarou
empossado e concedeu a palavra ao Ver. Guilherme de Farias que agradeceu
a todos os quis que confiaram em seu nome para o cargo aa À Primeir o
ente
2º Vice-Presidente
o Secretário

Documentos em pauta na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária – 22/03/2022
Indicação nº 137/2022 – Solicitando recapeamento do asfalto na Rua José Lopes Noboa, 
bairro Parque Primavera. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 138/2022 – Solicitando a retirada de entulhos da Rua Milton Aires Bueno, nº 
71, bairro Centro. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 139/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua José Pinto, 
bairro Engenho. Autoria: Julio Cezar
Indicação nº 140/2022 – Solicitando asfaltamento e revitalização na Rua 28 (após o Sítio 
Bumerangue), bairro Santa Cândida. Autoria: Julio Cezar
Indicação nº 141/2022 – Solicitando manutenção da parte elétrica as Quadra Esportiva da 
Praça dos Prédios. Autoria: Fabiano Nunes
Indicação nº 142/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Cravina 
(atrás do posto de saúde). Autoria: Fabiano Nunes 
Indicação nº 143/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Caravelas, 
bairro Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
Indicação nº 144/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Frei Caneca, 
bairro Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
Indicação nº 145/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública por toda a 
extensão do bairro Cantão. Autoria: Alecsandro Alves
Indicação nº 146/2022 – Solicitando limpeza e roçada do valão localizado no bairro Cantão. 
Autoria: Alecsandro Alves
Indicação nº 147/2022 – Solicitando reparo na rede elétrica da Praça Elvira Ciuff Cicarino, 
bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula
Indicação nº 148/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Adilson 
Marques Carvalho, lt. 13, qd. 3, bairro Vila Geni. Autoria: Alexandro de Paula
Indicação nº 149/2022 – Solicitando o serviço de tapa-buracos e manutenção asfáltica na 
Rua México, bairro Jardim América. Autoria: Jocimar do Nascimento
Indicação nº 150/2022 – Solicitando mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira e 
manutenção da iluminação no antigo Hospital do Sase, bairro Centro. Autoria: Jocimar do 
Nascimento
Indicação nº 151/2022 – Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes para a 
construção de um viaduto sobre a linha férrea na Est. de Chaperó. Autoria: Rachel Secundo
Indicação nº 152/2022 – Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes para 
que seja feita reforma no Posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto Silva, Gleba A, bairro 
Chaperó. Autoria: Rachel Secundo
Indicação nº 153/2022 – Solicitando reparos com máquina patrol e colocação de pó de 
pedra por toda a extensão da Rua do Tronco, bairro Jardim Weda. Autoria: José Domingos
Indicação nº 154/2022 – Solicitando reparos de tapa-buracos por toda a extensão da Rua 
Ary Parreiras, bairro Jardim Weda. Autoria: José Domingos
Parecer CCJR: Assunto: Mensagem GP nº 002/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo e dá outras 
providências.
Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o 
programa especial de regularização fiscal e dá outras providências.