sessao nº 1

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ATA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAl — RJ 
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1a Sessão Ordinária do 
1" Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente; Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente, Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker — 3° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — 1' 
Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Julio Cezar José de 
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de 
Lima, Fábio Luis da Silva Rocha, Olindino Cerqueira de Sousa e Alecsandro 
Alves de Azevedo Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura 
Bíblica: Colossenses 3 16. Pela Ordem, o Ver. Sandro da Hen-nínio requereu 
a realização de um minuto de silêncio como homenagem póstuma ao ex￾vereador desta Casa, Sr. Luiz Fernando de Alcântara, o amigo de todos, 
Parrola, que falecera no dia anterior. O Sr. Presidente acatou o requerimento 
do nobre vereador e procedeu a homenagem. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, 
cito a Ata da Trigésima Sessão Ordinária do Segundo Período Ano de 2024 
da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ, Ata da Sessão Solene de Posse dos 
Senhores Vereadores Da 19 Legislatura - 2025/2028, da Câmara Municipal 
De Itaguaí — RJ, Ata da Sessão Solene de Posse dos Senhores Vereadores da 
Câmara Municipal de Itaguaí — RJ, Ata da Primeira Sessão Extraordinária do 
Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ, Ata da Segunda Sessão 
Extraordinária do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ, Ata da 
Terceira Sessão Extraordinária do Ano de 2025 da Câmara Municipal de 
Itaguaí — RJ, Ata da Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período do Ano 
de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura das Atas, 
O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas 
aprovadas por unanimidade. Passou então a palavra ao Primeiro Secretário 
para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Oficio 
GP n° 146/2024, de 19 de dezembro de 2024: ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente e seus ilustres Pares — Encaminhando o Balancete do mês de 
Novembro/2024, para conhecimento deste Legislativo. (a) Milton Valviesse 
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Gama— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. 
(a) Fabiano José Nunes— Presidente. Ofício SEC GOV n° 176/2024, de 26 de 
dezembro de 2024: ao Excelentíssimo Senhor Presidente Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Encaminhando os Decretos 4.877/2024 e 4.888/2024, 
devidamente promulgados pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de 
Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama Secretário Municipal de Governo. 
Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Ofício GP n°003/2025, de 02 de janeiro de 2025: ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente Interino Fabiano José Nunes — Indicando o Vereador Alexandro 
Valença de Paula como Líder de Governo perante a Câmara Municipal de 
Itaguaí. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —Prefeito em Exercício. Despacho:
Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Ofício SMGOV 
n° 001/2025, de 02 de janeiro de 2025: à Presidência da Câmara Municipal de 
Itaguaí — Encaminhando as Portarias n° 012, 013 e 016 de 02 de janeiro de 
2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo. 
Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Ofício SMGOV n° 005/2025, de 02 de janeiro de 2025: à Presidência da 
Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando os Decretos n° 4.893, 4.894 e 
4.895 de 01 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário 
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Ofício SMGOV n° 006/2025, de 03 de janeiro de 2025: à 
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando a Lei n° 
4.197/2024 devidamente sancionada e publicada. (a) Milton Valviesse Gama 
- Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Ofício SMGOV n° 007/2025, de 03 de 
janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí — 
Encaminhando os Decretos n° 4.891, 4.890, 4.888, 4.887, 4.885 e 4.884 de 03 
de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de 
Governo. Ofício SMGOV n° 015/2025, de 02 de janeiro de 2025 à 
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando a Portaria n° 
035 de 06 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário 
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Ofício SMGOV n" 011/2025, de 03 de janeiro de 2025 à 
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando os Decretos n° 
4.896 e 4.897 de 02 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Ofício SMGOV n° 025/2025, de 09 de 
ianeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí — 
Encaminhando as Leis n° 4.202, 4.203, 4.204/2025 devidamente sancionadas 
e publicadas. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo. 
Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
OF.GV.SH. n° 13/2025, de 10 de janeiro de 2025 à Secretaria do Legislativo 
— Solicitando a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Emenda à 
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Lei Orgânica n° 10/2024. (a) Alexandro Valença de Paula — Vereador. 
Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Oficio SMGOV n° 038/2025, de 16 de janeiro de 2025 à Presidência da 
Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando o Decreto n° 4.900 de 09 de 
janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Oficio GP n° 021/2025, de 17 de janeiro de 2025 ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente Interino Fabiano José Nunes — Solicitando 
a restituição ao Poder Executivo de Projetos de Lei elencados no referido 
oficio. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito em Exercício. Despacho:
Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio SMGOV 
n° 044/2025, de 20 de janeiro de 2025 ao Excelentíssimo Senhor Presidente — 
Encaminhando o Balancete do mês de Dezembro/2024, para conhecimento 
deste Legislativo. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Oficio SMGOV n° 064/2025, de 31 de janeiro de 2025 à 
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando as Leis n° 4.205 
e 4.206 de 2025 devidamente sancionadas e publicadas. (a) Milton Valviesse 
Gama - Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2025. 
(a) Fabiano José Nunes— Presidente. Correspondências Expedidas: Oficio 
n° 114/2024, de 19 de dezembro de 2024 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira 
de Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: 
Indicações n° 391/2024 e n° 392/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; 
Indicação n° 393/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações 
n° 394/2024 e n° 395/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; 
Indicações n° 396/2024 e n° 397/2024 de autoria do Vereador Sandro da 
Hermínio. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n" 
115/2024, de 23 de dezembro de 2024 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira 
de Souza - Encaminhando original da Lei n° 4.196/2024, promulgada por este 
Legislativo, acompanhada de cópia da respectiva publicação. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio GP n° 003/2025, de 02 de janeiro 
de 2025 — ao Sr. José Domingos do Rosário — Convocação de Vereador 
Suplente. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em exercício. Oficio GP n° 
004/2025, de 02 de janeiro de 2025 — ao Sr. Jocimar Pereira do Nascimento — 
Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em 
exercício. Oficio GP n° 005/2025, de 02 de janeiro de 2025 — ao Sr. Olindino 
Cerqueira de Sousa - Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente em exercício. Oficio GP n° 006/2025, de 02 de janeiro de 
2025 — à Sra. Karine Brandão Barbosa de Lima - Convocação de Vereador 
Suplente. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em exercício. Oficio n" 
001/2025, de 03 de janeiro de 2025 — ao Exm° Sr. Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Prefeito Interino. Encaminhando cópias dos Projetos de Lei n° 62, 63 
e 64/2024, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José 
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Nunes — Presidente em exercício. Ofício GP n° 032/2025, de 06 de janeiro de 
2025 — ao Sr. Júlio Cesar José de Andrade Filho - Convocação de Vereador 
Suplente. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em exercício. Ofício n" 
004/2025, de 20 de janeiro de 2025 — ao Exm° Sr. Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Prefeito Interino. Encaminhando original da Lei n° 4.198/2024, 
promulgada por este Legislativo, acompanhada de cópia da respectiva 
publicação. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em exercício. Oficio n" 
005/2025, de 28 de janeiro de 2025 — ao Exm° Sr. Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Prefeito Interino. Encaminhando cópias dos Projetos de Lei n° 02 e 03 
de 2025, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente em exercício. Matérias do Expediente: Mensagem do Poder 
Executivo n° 001/2025: encaminhando o Projeto de Lei que promove 
adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e autoriza a 
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025, a fim de que o seja 
apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
Prefeito Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em 06/02/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 1 de 2025: Ementa: 
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e 
autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025. Autor: 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 06/02/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 4 de 2025: Ementa: 
Dispõe sobre a criação da "sala lilás" no âmbito do município de Itaguaí para 
atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e 
sexual e da outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Leitura dos 
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, 
Pela Ordem ao Ver. Sandro da Hermínio, que requereu a votação em bloco 
dos Requerimentos e Indicações constantes de Pauta. O Sr. Presidente acatou 
o requerimento do nobre vereador e apresentou para discussão e votação, 
sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. 
Julinho, que, como presidente da Comissão de Educação do município 
destacou que, em apenas 32 dias, duas escolas foram reformadas. Elogiou o 
Prefeito interino Haroldo Jesus e mencionou a importância do trabalho do 
Secretário de Transporte, Nando, que aumentou o número de ambulâncias de 
3 para 10. Também ressaltou os esforços no combate à dengue e o trabalho 
contínuo do secretário de obras, Agenor Teixeira. Destacou ainda que os 
vereadores não têm poder de execução, mas o prefeito interino, sendo um 
vereador, entende e atende às demandas da população rapidamente. Finalizou 
parabenizando o prefeito Haroldo Jesus pelo trabalho incansável em tão pouco 
tempo. O Sr. Presidente deu prosseguimento a Sessão, convidando à Primeira 
Secretária a realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: 
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Requerimento n" 1 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. 
R.osilene Mola de Lima do Amaral. Autor: Sandro da Herminio. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/.2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n" 2 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Marcelo Augusto Moreira Vargas. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 3 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Policial 
Rodoviário Federal, Sr. Rossano Nascimento de Oliveira. Autor: Zé 
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Requerimento n° 4 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios 
à TEN C.EL PM R.G 65.129, Sra. A.manda Neves Ferreira. Autor: Zé 
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Requerimento n° 5 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios 
ao Sr. Marcos Nascimento Moreira - 1' Sargento da PMERJ - Policia Militar 
do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. 
Em 06/02/2025. (a) .Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° I de 2025: 
Solicitando a colocação/construção de um quebra-molas na Rua João Cruz 
Neto tf 75, em frente ao salão de beleza, localizada no bairro Ilha da Madeira. 
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 2 de 2025: Solicitando retirada de entulhos 
na Rua Chile ri° 352, em frente à loja 4 irmãos, localizada no bairro Jardim 
América. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Indicação n" 3 de 2025: Solicitando a construção de 
um Viaduto na Estrada de Chaperó, especificamente sobre a linha férrea que 
corta a via, visando à melhoria da infraestrutura e à segurança no trânsito. 
Autor: Rachei Secundo. Despacho: Aprovado. Em 06/02/20.25. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Indicação n° 4 de 2025: Solicitando a intermediação 
e providencias junto a Secretaria Estadual de Educação - SEE.DUC, para 
viabilizar a implantação de uma unidade da Fundação d.e Apoio à Escola 
Técnica - FAETEC em itaguai. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 5 de 2025: Solicitando a revitalização da Quadra na Escola Estadual 
Municipalizada Carmem Menezes Direito, localizada na Rua Manoel Araújo 
dos Santos n°1043, bairro Brisa Mar. Autor: Sandro da .Herminio. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente, 'Indicação 
n° 6 de 2025: Solicitando climatização com Ar Condicionado na Escola 
Estadual Municipalizada Carmem Menezes Direito, localizada na Rua 
Manoel Araújo dos Santos n" 1043, bairro Brisa Mar. Autor: Sandro da 
Herminio. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes --
Presidente. Indicação n° 7 de 2025: Solicitando limpeza de bueiro por toda 
extensão da Rua Lygia Cavalcante, localizada no bairro Brisamar. Autor: Zé 
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) .Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n" 8 de 2025: Solicitando limpeza de bueiro por toda 
25 
extensão da Rua Altamiro Domiciano da Cruz, bairro Santa Cândida. Autor: 
Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n" 9 de 2025: Solicitando a revitalização de uma 
praça existente na Rua Jacinto com a Rua Madre Silva, bairro Parque 
Primavera — Chaperó, e criação de área de lazer, brinquedos para crianças e 
colocação de equipamento de ginastica. Autor: Paty Bu-merangue. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n" 10 de 2025: Solicitando reparo na Iluminação Pública na Rua Djalma Reis, 
bairro Coroa Grande. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 11 de 2025: 
Que seja realizada a roçagem e limpeza na Rua Décio Muniz no trecho que se 
inicia no final da Rua 12, na Gleba A até a Praça Céu na Gleba .B, localizada 
no bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 12 de 2025: 
Solicitando que seja realizada a retomada e conclusão das obras do Complexo 
Educacional composto por Escola. Creche e Quadra Poliesportiva, localizado 
no bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias. O Sr, Presidente colocou a 
matéria em discussão, concedendo a palavra ao vereador autor que fez breve 
discurso sobre sua indicação para retomar as obras do Complexo Educacional 
de Piranema, que estavam paradas há mais de 10 anos. Com sua solicitação, 
as obras foram reiniciadas, mas foram novamente paralisadas n.o final do ano 
anterior. Pediu ao prefeito Haroldo que terminasse essa obra importante não 
só para o bairro de Piranema, mas para todo o município, já que ofereceria 
mais espaço para as crianças estudarem. O vereador reforçou seu pedido e 
mencionou que sua equipe visitou a obra recentemente e constatou que ela se 
encontrava na fase -final de acabamento. Encerrou expressando sua confiança 
de que em breve estará junto ao Prefeito Haroldo para a inauguração. O Sr. 
Presidente concedeu a palavra em seguida ao Ver. Julinho que parabenizou o 
Ver. Guilherme Farias pelo oficio relacionado à obra do Complexo 
Educacional de Piranema, ressaltando que todo o mérito é dele e sua família. 
Como Presidente da Comissão de Educação, Julinho convidou o Ver. 
Guilherme para uma visita à obra. Enfatizou a importância de reconhecer o 
trabalho de quem o realiza. Também mencionou a defesa da causa das 
mulheres pelas vereadoras Raquel, Patrícia e Karine, destacando a boa 
representação das mulheres .na Câmara. Ele finalizou seu discurso com um 
chamado à união e ao trabalho em prol da população e reforçou o convite para 
a visita ao complexo educacional. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 13 de 2025: Solicitando em 
caráter de urgência "tapa-buraco" na Rua K, em frente ao lote 14, localizada 
no bairro Brisamar. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 14 de 2025: 
Solicitando em caráter de urgência poda de árvores por toda extensão da 
estrada Engenheiro Ivan Mundin, no Bairro Mazomba. Autor: Fabinho Rocha. 
26 
Despacho: Aprovado. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Primeira Discussão do Projeto de Lei n" 47 de 2024: Ementa: dispõe sobre 
a criação de um centro de hemodinâmica para realização de cateterismo e 
angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Autor: Vinicius 
Alves. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do 
Dia em Discussão Final. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes Presidente. 
Primeira Discussão do Projeto de Lei n" 49 de 2024: Ementa: Dispõe sobre 
a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e 
Empreendedorismo no Município de Itagual e dá outras providências. Autor: 
Julinho. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do 
Dia em Discussão Final. Em 06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Primeira Discussão do Projeto de Lei n" 50 de 2024: Ementa: Autoriza o 
poder executivo municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos 
alimentícios produzidos no município de Itagu.al, e dá outras providências. 
A.utor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, 
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 06/02/2025. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei n° 51 de 
2024: Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com 
deficiência (PCD) no âmbito do Município de .1ta.guaí e da outras 
providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado em. Primeira 
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 06/02/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei 
n° 58 de 2024: Ementa: Dá denominação oficial ao prédio público da quadra 
municipal poliesportiva localizada no complexo Educacional Prof.'. Dulce da 
Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva. Josefina 
Kifer Moreira Ribeiro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 
06/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do dia, 
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra pela 
ordem de inscrição ao Ver'. Karine Brandão que cumprimentou a todos e falou 
sobre o projeto de lei 04/2025 que apresentou, propondo a criação da Sala 
Lilás em Itagu.aí, um espaço especializado para atendimento humanizado a 
mulheres vítimas de violência. Ela destacou a importância de unidades 
voltadas para a representatividade feminina e mencionou sua experiência 
como advogada e subsecretária de Assistência Social. A vereadora enfatizou 
o aumento da violência contra a mulher e a necessidade de políticas públicas 
que garantam os direitos das mulheres. Disse ainda que a Sala Lilás seria um 
ambiente seguro e preparado para atender vítimas de forma humanizada, com 
uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados e assistentes 
sociais. O objetivo era proporcionar acolhimento adequado, garantir escuta 
qualificada e facilitar o encaminhamento para a rede de proteção no 
município. Ela mencionou que essa iniciativa já foi eficaz em outros 
municípios brasileiros. Por fim, solicitou o apoio dos colegas para a aprovação 
27 
do projeto, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos das 
mulheres e o combate à violência de gênero. Dando prosseguimento ao 
Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da 
Hermlnio que cumprimentou a todos e falando pela liderança de governo, 
destacou os esforços do prefeito Haroldo para fazer com que o governo 
municipal reflita as necessidades e aspirações do povo. Ele enfatizou que é 
dever do governo garantir que as políticas e programas sejam justos, eficazes 
e transparentes, e que o prefeito estava comprometido em melhorar a 
qualidade de vida dos munícipes por meio do desenvolvimento, educação, 
saúde pública e segurança. O vereador pediu apoio à Câmara para que todos 
trabalhem juntos pelo bem comum da cidade. Em um balanço dos 30 dias de 
trabalho do prefeito e seus secretários, ele listou várias realizações, incluindo 
a limpeza e desassoreamento de canais, operação tapa-buracos, instalação e 
manutenção de LEDs, desobstrução de bueiros, novos veículos para a guarda 
municipal, reinicio das obras do Hospital São Francisco Xavier, retorno das 
aulas de natação e hidroginástica, reforma de escolas, revitalização de praças 
e ruas, pagamento de salários atrasados, entre outros. Ele finalizou 
agradecendo a dedicação dos vereadores e o empenho da Câmara em prol do 
município. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 20 de fevereiro, em horário 
regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi 
esta Ata. 
Pr 
,esidente 
meiro Secretário 
Vice-Presidente