sessao nº 4

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ATA DA QUARTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ. 
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 4a Sessão Extraordinária 
do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — 
Presidente; Guilheime Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice￾Presidente, Patrícia Fernanda Kuchenbecker — 3° Vice-Presidente, Rachel 
Secundo da Silva — 
1a Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; 
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine 
Brandão Barbosa de Lima, Olindino Cerqueira de Sousa e Alecsandro Alves 
de Azevedo, deixando de comparecer o vereador Fábio Luis da Silva Rocha, 
com sua ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente Sessão e passou Ordem do Dia, concedendo a 
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que registrou a presença 
do Sub Secretário e ex-vereador desta Casa, Jocimar do Cartório e do Sr. 
jornalista Fred, que já servira com excelência a este Poder Legislativo. O Sn 
Presidente passou então a palavra à Primeira Secretária para realizar a leitura 
dos documentos em pauta: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Assunto: Projeto de Lei n 10 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da festa denominada "Exposição 
Agropecuária De Itaguaí (Expo Itaguaí) como patrimônio cultural imaterial 
do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o 
Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. (aa)Ver. 
Ver. Zé Domingos — Presidente; Ver. Julinho — Relator; Ver. Dra. Karine 
Brandão — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
20/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n 11 de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: Estabelece a estrutura do poder executivo 
municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Dra. Karine Brandão. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o 
Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. (aa) Ver. 
Zé Domingos — Presidente; Ver. Dra. Karine Brandão — Relator; Ver. Julinho 
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— Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 20/02/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n 10 
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da 
festa denominada "Exposição Agropecuária De Itaguaí (Expo Itaguaí) como 
patrimônio cultural imaterial do município de Itaguaí e dá outras providências. 
Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o projeto de lei em epígrafe, 
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de 
fevereiro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias — Presidente; Ver. Olindino 
Cerqueira — Relator; Ver. Zé Domingos — Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 20/02/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n 11 
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece a estrutura do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Zé Domingos. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. (aa) Ver. 
Guilherme Farias — Presidente; Ver. Zé Domingos — Relator; Ver. Olindino 
Cerqueira — Membro. Despacho,: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em 
Primeira Discussão. Em 20/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n 10 
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da 
festa denominada "Exposição Agropecuária De Itaguaí (Expo Itaguaí) como 
patrimônio cultural imaterial do Município De Itaguaí e dá outras 
providências. Relator: Ver. Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta￾feira, 20 de fevereiro de 2025. (aa) Ver. Julinho — Presidente; Ver. Rachel 
Secundo — Relator; Ver. Olindino Cerqueira — Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
20/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 10 de 2025: Ementa: Dispõe sobre o 
reconhecimento da festa denominada "Exposição Agropecuária De Itaguaí 
(Expo Itaguaí) como patrimônio cultural imaterial do Município De Itaguaí e 
dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito 
Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. 
Em 20/02/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 11 de 2025: Ementa: Estabelece a 
estrutura do poder executivo municipal e dá outras providências. Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 20/02/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Nada mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou 
a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de fevereiro, em horário 
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regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, Técnico Legislativo, redigi esta 
Ata. 
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—Priineiro Secretário 
Vice-Presidente