sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
E
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 12º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença
de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento e Rachel Secundo da Silva,
deixando de comparecer o vereador Fabiano José Nunes, ausência justificada.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e
convidou o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Êxodo 3.
O Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata da 11º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022.
Terminada a leitura, o Sr. Presidente solicitou a retificação da Ata, no trecho
- da posse do Ver. Guilherme de Farias no Cargo de Primeiro Secretário, onde
lê-se: “Guilherme de Farias Kifer Moreira Ribeiro”, leia-se: Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Registrada esta retificação, O Sr.
Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que
realizasse a leitura dos Documentos do Expediente: Expedientes
Expedidos: Ofício nº 130/2022 de 15/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
113/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
131/2022 de 15/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 114/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 132/2022 de 15/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da incuaçdo nº 115/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 133/2022 de 15/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
116/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
134/2022 de 15/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
y
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Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 117/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 135/2022 de 15/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 118/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 136/2022 de 15/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
119/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
137/2022 de 15/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 120/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 138/2022 de 15/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 121/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 139/2022 de 15/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
122/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
leitura dos Expedientes o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, solicitando
ao 1º Secretário para que realizasse a leitura dos documentos constantes de
pauta: Indicação nº 155/2022: Solicitando desobstrução das bocas de lobo
da Rua Aarão de Brito, bairro Jardim América. Sala das Sessões, 24/03/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
156/2022: Solicitando roçagem e limpeza por toda a extensão da Rua Antonio
Martins, bairro Coroa Grande. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 157/2022:
Solicitando a colocação de um quebra-molas na Rua Fernando Alberto de
Oliveira (em frente à Igreja Universal, rua da antiga feira), bairro Centro. Sala
das Sessões, 24/03/2022. (a) Vinícius Alves de Moura Brito — vereador.
» Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
/
Presidente. Indicação nº 158/2022: Solicitando a reposição de tampas de
bueiros na Rua Irene Alves Chabude e na Rua Manoel Bento de Souza (ao
lado do Campo Itaguaí), bairro Engenho. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a)
Vinícius Alves de Moura Brito — vereador. O Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Vinícius Alves que justificou sua indicação afirmando que as
tampas de bueiro foram roubadas e que era necessário que a população
colaborasse com o governo, fiscalizando a coisa pública, para que este tipo de
ocorrência cessasse. O Sr. Presidente colocou então a matéria em votação.
Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 159/2022: Solicitando a manutenção da iluminação
pública na Rua Senador Landulfo, próximo ao nº 307, bairro Centro. Sala das
Sessões, 24/03/2022. (a) Júlio César José de Andrade Filho — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 160/2022: Solicitando operação tapa-buraco na Rua
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Senador Landulfo (próximo ao nº 307), bairro Centro. Sala das Sessões,
24/03/2022. (a) Júlio César José de Andrade Filho — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 22/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 161/2022 Solicitando a colocação de um semáforo na esquina
das Ruas Moises Abraão com a Dr. Curvelo Cavalcanti (em frente à loja Casas
Bahia), bairro Centro. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a) Jozé Domingos do
Rozário — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 162/2022: Solicitando a
colocação de uma caçamba de lixo na Rua B (3º rua após o Posto Via), bairro
Vila Margarida. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a) Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
163/2022: Solicitando a troca das calhas de escoamento de água do telhado
da Quadra Municipal, localizada na Rua Cel. Freitas, 284, bairro Centro. (a)
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 164/2022: Solicitando a manutenção da iluminação pública na
Rua Gustavo Dutra, bairro Califórnia. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a)
Fabiano José Nunes — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 165/2022:
Solicitando que seja verificada a possibilidade de construção de uma creche
municipal no bairro Jardim Weda. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a) Fabiano
José Nunes — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 166/2022: Solicitando que
seja a analisada a possibilidade de criação de dois acessos alternativos nas
laterais do Cemitério São Francisco Xavier. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a)
Alecsandro Alves de Azevedo — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
167/2022: Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Topázio,
bairro Leandro. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a) Alecsandro Alves de
Azevedo — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 168/2022: Solicitando
limpeza, roçada e a colocação de uma caçamba na Rua São Jorge, esquina
com a Pres. Bernardes, bairro Somel. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
169/2022: Solicitando reparo de saneamento e asfalto para a Rua José
Augusto Moreira Coelho, bairro Chaperó. Sala das Sessões, 24/03/2022. (a)
Rachel Secundo da Silva — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 170/2022:
Solicitando recapeamento e construção de ciclovias por toda a extensão dos
seguintes logradouros: início da Est. José Maia de Oliveira (junto ao Km 10
da Rod. Rio-Santos, traçando os bairros Ibirapitanga, Jardim Águas Lindas,
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Parque Chaperó e Parque Primavera), Est. das Antas (Rua da Pedreira) até a
Rua Aristotelina, Rua Décio Muniz da Silva (Gleba B até Gleba A), seguindo
pela Rua 13, Av. Claudio Voltão e Av. Pr. Antônio Antunes Rocha (Gleba A),
Est. José Maia de Oliveira (do Posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto ao
início da Est. das Antas, traçando os bairros Agrovila Chaperó e Parque
Primavera). Sala das Sessões, 24/03/2022. (a) Rachel Secundo da Silva —
vereador. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a
palavra a Ver. Rachel Secundo que cumprimentou a todos os presentes e
justificou sua proposição afirmando que a implementação das ciclovias
pedidas levaria liberdade à população de Chaperó, garantindo seu direito de ir
e vir, incentivando um meio de transporte sustentável e estimulando a prática
de exercícios físicos por parte da população, o que contribuiria para sua
qualidade de vida. Encerrou agradecendo e pedindo o apoio dos nobres
colegas para a sua proposição. O Sr. Presidente colocou a matéria em votação.
Despacho: Aprovado. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 171/2022: Solicitando reforma do vestiário e da
grade de contenção do Campo do Itimirim, bairro Itimirim. Sala das Sessões,
24/03/2022. (a) Jocimar Pereira do Nascimento — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a
prática de educação física adaptada no município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, com base no Art. 16,
incisos XII e XIII da Lei Orgânica do Município de Itaguaí opina pela sua
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17/03/2022. (aa)
Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Fabiano José Nunes — Relator;
Julio Cezar José de Andrade Filho — Membro. Despacho: Aprovado, a
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em, 24/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente
concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Sandro da Hermínio
que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a secretária de obras pelo
trabalho de limpeza e desassoreamento realizado no canal do BeerTime,
segundo sua indicação. Agradeceu por outros pedi us que também
presente Sessão, marcando a próxima para /o dia 29 de março em horário
regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata EA
nte- Ni ice-Presidente
es
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2º Vice-Presi ente
e o Secretário
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Documentos em pauta na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária – 22/03/2022
Indicação nº 155/2022 – Solicitando desobstrução das bocas de lobo da Rua Aarão de Brito, 
bairro Jardim América. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 156/2022 – Solicitando roçagem e limpeza por toda a extensão da Rua Antonio 
Martins, bairro Coroa Grande. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 157/2022 – Solicitando a colocação de um quebra-molas na Rua Fernando 
Alberto de Oliveira (em frente à Igreja Universal, rua da antiga feira), bairro Centro. Autoria: 
Vinicius Alves
Indicação nº 158/2022 – Solicitando a reposição de tampas de bueiros na Rua Irene Alves 
Chabude e na Rua Manoel Bento de Souza (ao lado do Campo Itaguaí), bairro Engenho.
Autoria: Vinicius Alves
Indicação nº 159/2022 – Solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Senador 
Landulfo, próximo ao nº 307, bairro Centro. Autoria: Julio Cezar 
Indicação nº 160/2022 – Solicitando operação tapa-buraco na Rua Senador Landulfo 
(próximo ao nº 307), bairro Centro. Autoria: Julio Cezar 
Indicação nº 161/2022 – Solicitando a colocação de um semáforo na esquina das Ruas 
Moises Abraão com a Dr. Curvelo Cavalcanti (em frente à loja Casas Bahia), bairro Centro.
Autoria: José Domingos
Indicação nº 162/2022 – Solicitando a colocação de uma caçamba de lixo na Rua B (3ª rua 
após o Posto Via), bairro Vila Margarida. Autoria: Guilherme Farias
Indicação nº 163/2022 – Solicitando a troca das calhas de escoamento de água do telhado 
da Quadra Municipal, localizada na Rua Cel. Freitas, 284, bairro Centro. Autoria: Guilherme 
Farias
Indicação nº 164/2022 – Solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Gustavo 
Dutra, bairro Califórnia. Autoria: Fabiano Nunes 
Indicação nº 165/2022 – Solicitando que seja verificada a possibilidade de construção de 
uma creche municipal no bairro Jardim Weda. Autoria: Fabiano Nunes 
Indicação nº 166/2022 – Solicitando que seja a analisada a possibilidade de criação de dois 
acessos alternativos nas laterais do Cemitério São Francisco Xavier. Autoria: Alecsandro 
Alves
Indicação nº 167/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Topázio, 
bairro Leandro. Autoria: Alecsandro Alves
Indicação nº 168/2022 – Solicitando limpeza, roçada e a colocação de uma caçamba na Rua 
São Jorge, esquina com a Pres. Bernardes, bairro Somel. Autoria: Haroldo Jesus
Indicação nº 169/2022 – Solicitando reparo de saneamento e asfalto para a Rua José 
Augusto Moreira Coelho, bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo
Indicação nº 170/2022 – Solicitando recapeamento e construção de ciclovias por toda a 
extensão dos seguintes logradouros: início da Est. José Maia de Oliveira (junto ao Km 10 da 
Rod. Rio-Santos, traçando os bairros Ibirapitanga, Jardim Águas Lindas, Parque Chaperó e 
Parque Primavera), Est. das Antas (Rua da Pedreira) até a Rua Aristotelina, Rua Décio Muniz 
da Silva (Gleba B até Gleba A), seguindo pela Rua 13, Av. Claudio Voltão e Av. Pr. Antônio 
Antunes Rocha (Gleba A), Est. José Maia de Oliveira (do Posto de Saúde Dr. Marco Aurélio 
Couto ao início da Est. das Antas, traçando os bairros Agrovila Chaperó e Parque 
Primavera). Autoria: Rachel Secundo
Indicação nº 171/2022 – Solicitando reforma do vestiário e da grade de contenção do 
Campo do Itimirim, bairro Itimirim. Autoria: Jocimar do Nascimento
Parecer CCJR: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa:
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada no município de Itaguaí.