sessao nº 5

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ATA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO 
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUM 
—RJ 
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5" Sessão Ordinária do 
10 Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker — 3
0 Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — 1" Secretária, 
Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Julio Cezar José de Andrade 
Filho, Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, e Valter de Almeida Mattos da 
Costa, deixando de comparecer os vereadores Guilherme Severino Campos 
de Farias Kifer Ribeiro, José Domingos cio Rozário, Alecsandro Alves de 
Azevedo e Olindino Cerqueira de Sousa, ausências justificadas. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o 
Ver. Sandro da Herminio proceder a Leitura Bíblica: Números 6 24:26. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a 
leitura das Atas anteriores, cito a Ata da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Ano de 2025 e Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Ano de 2025 
da Câmara Municipal de itaguaí — Ri. Terminada a Leitura das Atas, O Sr. 
Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas 
por unanimidade. Passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura 
do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Oficio SMGOV n" 
101/2025, de 14 de março de 2025: ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando 
cópia da Portaria n° 2020/2025, a qual nomeia o Vereador Vinícius Alves de 
Moura Brito em cargo de Secretário Municipal. (a) Milton Valviesse Gama — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 20/03/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio SMGOV n" 102/2025, de 17 de 
março de 2025: ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando a Lei n° 4.214/2025 
para ciência e providência. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal 
de Governo. Despacho: Ciente. Em 20/03/2025. (a) 'Fabiano José Nunes—
Presidente. Oficio SMGOV n" 103/2025, de 1.7 de março de 2025: À 
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando os Decretos if 
4.905, 4.906, 4.907 e 4.908/2025, para ciência e providência. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Correspondências 
Expedidas: Oficio GP n068/2025, de 14 de março de 2025: ao Sr. Valter de 
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Almeida Matos da Costa - Convocação corno Suplente de Vereador para 
assumir cargo de Vereador nesta Casa Legislativa. (a) Fabiano J' osé Nunes — 
Presidente em exercício. Oficio IV 012/2025, de 14 de março de 2025: ao 
Exm° Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando 
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 051/2025 e n° 
052/2025 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° (153/2025 e n° 
054/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 055/2025 e 
n° 056/2025 de autoria do Vereador julinho; Indicações n° 057/2025 e n° 
058/2025 de autoria do Vereador Olindino; Indicações n° 059/2025 e n° 
060/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 061/2025 
e n° 062/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 
063/2025 e n° 064/2025 de autoria do Vereador José Domingos; Indicações n° 
065/2025 e n° 066/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações 
n° 067/2025 e n° 068/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio n" 013/2025, de 14 de 
março de 2025: ao Exm° Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito Interino. 
Comunicando a Manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei n° 7/2024. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em exercício. Oficio n" 014/2025, de 14 de 
março de 2025: ao Exm° Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto —Prefeito Interino. 
Encaminhando cópias dos Projetos de Lei n° 1 e 13/2025, devidamente 
aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em 
exercício. Matérias do Expediente: Razões do Veto n" 2 de 2025: Veto n° 
002/2025 ao Projeto de Lei n° 047/2024, que Dispõe sobre a Criação de um 
Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no 
Hospital Municipal São Francisco Xavier. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para emitir parecer. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Projeto de Lei n" 14 de 2025: Ementa: Dispõe sobre o uso do cordão de 
girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com 
deficiências ocultas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras 
providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 20/03/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Projeto de Lei n" 15 de 2025: Ementa: 
Dispõe sobre o programa medicamento em casa no âmbito cio Município de 
Itaguaí e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Projeto de Lei n" 16 de 
2025: Ementa: inclui no calendário oficial de eventos do município a festa de 
São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras 
providências. Autor: Paty Bumerangue. Despacho.: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 20/03/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem à Ver". Karine Brandão que 
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requereu a inclusão de Pauta dos Requerimentos de número 22 e 23/2025 e da 
Indicação 86/2025 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou a solicitação e 
procedeu a inclusão. Em Seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. 
Julinho que deu as boas-vindas ao Ver. Valtinho Almeida, recém. empossado. 
O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Valtinho que 
cumprimentou o Presidente, os vereadores e o público presente, expressando 
sua felicidade em retornar à Casa legislativa para trabalhar pela cidade que 
amava, em parceria com Os demais vereadores. Mencionou sua satisfação ao 
ter tido uma reunião com o prefeito Haroldo, onde apresentou demandas do 
bairro do Engenho. O prefeito informou que o projeto do Boulevard do bairro 
estava em andamento, o que seria uma grande conquista para os moradores. 
O Vereador encerrou destacando sua disposição em colaborar com todos para 
transformar Itaguaí em um lugar ainda melhor. Em aparte, o Ver. Julinho 
destacando que, embora não seja líder de governo, sente-se no dever de 
parabenizar o prefeito interino, Haroldo, por sua competência e dedicação ao 
município. Ressaltou que o Prefeito, mesmo em um mandato interino, tem 
trabalhado intensamente, trazendo inovações e melhorias para a cidade. 
Mencionou acompanhar as redes sociais do prefeito, onde observa seu 
empenho diário em prol da população, e destacou obras em andamento, como 
a do hospital e a manutenção de ruas. Ele enfatizou a importância de 
reconhecer o trabalho do prefeito e parabenizou o Poder Executivo pelo 
esforço contínuo em atender às demandas do município. Dando continuidade 
à Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra à 
Primeira Secretária para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: 
Requerimento n" 20 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Valnei Costa Rosa. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 
20/03/2025. (a) Fabiano josé Nunes — Presidente. Requerimento n" 21 de 
2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Guilherme Silva Cantamissa 
30 SGT — PMERJ. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em. 
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n" 22 de 
2025: Moção de Congratulações e Elogios Ao Sr David Moreira de 
Mendonça. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n" 23 de 
2025: Moção de Congratulações e Elogios Ao Sr. Willian Sebastião Sodré 
Hilário. Autor: .Dra. Karine Brandão. Despacho,: Aprovado. Em 20/03/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 69 de 2025: Solicitando a 
realização de tapa buraco por toda extensão da Rua Francisco Costa Pereira, 
localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Despacho,: Aprovado. Em 
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 70 de 2025: 
Solicitando a realização de tapa buraco por toda extensão da Rua Ari Parreiras, 
localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n' 71 de 2025: 
Solicitando a criação de um Centro Municipal de Imagem. Autor: Alex Alves. 
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Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 20/03/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 72 de 2025: Solicitando a 
troca de manilhas na Rua Iracema de Alencar, no bairro do Engenho, QD 66, 
do Lote 34 ao 36. Autor: Alex Alves. Despacho: Discussão adiada pela 
ausência do autor. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n" 73 de 2025: Solicitando reparo de iluminação pública na Rua 
Jonas Costa Pereira n° 50, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho,:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n" 74 de 2025: Solicitando que seja realizado 
reparo asfáltico na Rua Aluísio Aragão Santos, bairro Brisamar. Autor: 
Guilherme Farias. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 75 de 2025: 
Solicitando a colocação/instalação de ventiladores e a manutenção da pintura 
nas paredes da 11BS, . localizada no bairro Teixeira. Autor: Paty Bumerangue. 
Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n" 76 de 2025: Solicitando a retomada e conclusão das obras do 
Teatro Municipal Marilu Moreira, localizado na Rua Amélia Louzada, n" 311, 
bairro Centro. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 77 de 2025: 
Solicitando a construção de uma Praça, no espaço localizado entre as Ruas 
Alberto Marques, Plínio de Barros e João Francisco Soares, bairro Piranema. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho,: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Indicação n° 78 de 2025: Solicitando a Instituição 
do Coral da Terceira Idade no Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n" 79 de 2025: Solicitando a construção de vestiários com 
telamentos, troca do gramado e arquibancadas laterais do Campo Lafér, 
localizado na Rua Praia da Salina, no bairro Brisamar. Autor: Sandro da 
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n" 80 de 2025: Solicitando a instalação/colocação de 
manilhas na Av. Beira Mar, em frente ao Bar até o Canal, bairro Coroa 
Grande. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 81 de 2025: Solicitando a 
instalação de quebra-molas na Rua Machado de Assis, lote 15, quadra 123, no 
bairro Ibirapitanga. Autor: Zé Domingos. Despacho: Discussão adiada pela 
ausência do autor. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n" 82 de 2025: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da 
Rua João Simões de Sousa, bairro Vila Margarida. Autor: Zé Domingos. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 20/03/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 83 de 2025: Solicitando a 
Criação de uma Secretaria de Assuntos Religiosos no âmbito municipal. 
Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Discussão adiada pela ausência do 
autor. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 84 
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de 2025: Solicitando a realização de operação choque de ordem por toda 
extensão da Avenida ltaguaí, bairro Engenho. Autor: Valtinho Almeida. 
Despacho.: Aprovado, Em 20/03/2025. (a) Fabiano Jose Nunes — Presidente. 
Indicação n" 85 de 2025: Solicitando reparo na iluminação nos postes por 
toda extensão da Estrada do Caçador. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: 
Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n" 86 de 2025: Solicitando à revitalização do campo do Teixeira, no endereço: 
Rua Nove. Bairro: Teixeira Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n 69/2024 de autoria do Ver. Fabinho Rocha. Ementa:
Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo I em 
crianças e adolescentes. Relator: Vereador José Domingos do Rosário. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, 7 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - 
Presidente; Ver. José Domingos do Rosário - Relator; Ver. Olindino Cerqueira 
- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. 
Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do 
Dia o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, 
pela ordem de inscrição, ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a 
todos novamente e mencionou que está preparando um relatório detalhado 
sobre os últimos 30 dias do governo, que apresentaria no dia 3 de abril. 
Agradeceu ao vereador Julinho por ter abordado questões relacionadas ao 
governo e destacou o trabalho incansável cio prefeito interino Haroldo, que, 
apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, continua 
empenhado em realizar melhorias. O vereador também relatou sua 
participação em ações para garantir que os serviços básicos não fossem 
interrompidos, como a coleta de lixo, e enfatizou o esforço conjunto dos 
secretários e sua própria disposição em contribuir para o funcionamento do 
município. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de março em horário 
regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi 
esta Ata. 
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