| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-27 |
| native_id | 432 |
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58 ATA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUM —RJ Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5a Sessão Ordinária do 1° Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — 1' Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo, Olindino Cerqueira de Sousa e Valter de Almeida Mattos da Costa, deixando de comparecer as vereadoras Patrícia Fernanda Kuchenbecker e Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, registrou a presença do Sr. Secretário de Governo, Milton Valviesse Gama, o convidando a adentrar o plenário, e chamou o Ver. Sandro da Herminio proceder a Leitura Bíblica: Salmos 9 1-2. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguai — RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Oficio SMGOV n" 107/2025, de 19 de março de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando o Balancete do mês de Fevereiro de 2025 para conhecimento desta Casa Legislativa. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio SMGOV n° 109/2025, de 21 de março de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando a Lei n° 4.215/2025 para ciência e providência. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício Gabinete da Presidência n° 070/2025, de 18 de março de 2025 — ao Exm°. Senhor Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto e/ou Exm° Secretário Municipal de Governo Milton Valviesse Gama — Requerimento de Informação n° 19/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em exercício. Ofício n° 015/2025, de 21 de 59 março de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 069/2025 e n° 070/2025 de autoria do Vereador Julinho; Indicações n° 075/2025 e n° 076/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 077/2025 e n° 078/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 079/2025 e n° 080/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicação n° 084/2025 de autoria do Vereador Valtinho Almeida; Indicações n° 085/2025 e n° 086/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 8 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Sistema de Despesas com Custeio de Viagens dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências", a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 9 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 4.215 de 17 de março de 2025 e dá outras providências", a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Projeto de Lei n° 18 de 2025: Ementa: promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Itaguaí e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Projeto de Lei n" 19 de 2025: Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Despesas com Custeio de Viagens dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Projeto de Lei n° 20 de 2025: Ementa: Altera a Lei n° 4.215 de 17 de março de 2025 e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Projeto de Lei n° 21 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei n° 4.183/2024 que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem ao Ver. Sandro da Hermínio que requereu a dispensa de interstício e a inclusão de Pauta dos Projetos de Lei de número 18, 19 e 20/2025, de autoria do Poder 60 Executivo, e também do Projeto de Lei 21/2025 de autoria da Mesa Diretora. O Sr. Presidente acatou a solicitação, procedeu a inclusão e ofereceu as dispensas de interstício para apreciação do Plenário, sendo as mesmas aprovadas. O Ver. Sandro da Hermínio Requereu também a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações, o Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e ofereceu para apreciação do Plenário, sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos e destacou a seriedade do autismo, criticando a forma como o tema foi tratado de maneira superficial durante o período eleitoral. Ele compartilhou sua experiência pessoal como pai de uma criança autista, enfatizando que o autismo exige amor e bom tratamento, e não deve ser banalizado. Julinho também mencionou as dificuldades enfrentadas por famílias de crianças autistas, como o alto custo de consultas médicas, e reafirmou seu compromisso de lutar por essas pessoas. Ele elogiou os esforços do prefeito interino Haroldo, que tem trabalhado para melhorar a saúde no município, incluindo a reforma do hospital e o funcionamento contínuo das obras. Julinho anunciou ainda a futura inauguração da Casa do Autista em Itaguaí, prevista para este ano, como um avanço importante para a cidade. Por fim, ele agradeceu a todos e reforçou sua missão de trazer dignidade às crianças autistas e suas famílias. Em Aparte, o Ver. Valtinho Almeida parabenizou o nobre colega e o incentivou a continuar com sua luta. Dando continuidade à Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra à Primeira Secretária para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 24 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deputado Federal Juninho do Pneu. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 25 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deputado Estadual Rafael Nobre. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n" 26 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rodrigo Luís Santos Silva. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 27 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à BANDA EDUSAMBA. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano Jos Nunes — Presidente. Requerimento n° 28 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Vinícius Barbosa Ferreira - 3° Sargento da PMERJ. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 71 de 2025: Solicitando a criação de um Centro Municipal de Imagem. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 72 de 2025: Solicitando a troca de manilhas na Rua Iracema de Alencar, no bairro do Engenho, QD 66, do Lote 34 ao 36. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. 61 Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 73 de 2025: Solicitando reparo de iluminação pública na Rua Jonas Costa Pereira n° 50, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 74 de 2025: Solicitando que seja realizado reparo asfáltico na Rua Aluisio Aragão Santos, bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 81 de 2025: Solicitando a instalação de quebra-molas na Rua Machado de Assis, lote 15, quadra 123, no bairro Ibirapitanga. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 82 de 2025: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua João Simões de Sousa, bairro Vila Margarida. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 83 de 2025: Solicitando a Criação de uma Secretaria de Assuntos Religiosos no âmbito municipal. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 87 de 2025: Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes da municipalidade, para que seja realizado o Programa de Registro Civil na Maternidade. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 88 de 2025: Solicitando que seja realizada a complementação da massa asfáltica na Rua São Jorge, sentido Itacuruçá, bairro Somei — Itaguai. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 89 de 2025: Solicitando que seja realizada a complementação da massa asfáltica na Rua Paes Ferreira, sentido Itacuruçá, bairro Somei — Itaguai. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 90 de 2025: Solicitando manutenção do telhado na quadra da Escola Municipal Elmo Baptista Coelho, localizada no bairro Ilha da Madeira. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 91 de 2025: Solicitando troca de lâmpadas na Rua João Cruz Neto, em frente ao n° 77, localizada no bairro Ilha da Madeira. Autor: Julinho. Despacho,: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 92 de 2025: Solicitando a instituição da Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 93 de 2025: Solicitando a instituição da Guarda Municipal de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 94 de 2025: Solicitando a convocação de mutirão para atendimento de Neuropediatria. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 62 Indicação n° 95 de 2025: Solicitando a construção de uma praça com brinquedos e aparelhos de exercício que atenda aos munícipes que residem nas proximidades da Rua Júlio Verne, no bairro de Vila Margarida. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 96 de 2025: Solicitando a Colocação de um quebra-molas na Avenida Prefeito Ismael Cavalcanti, na altura do n° 454, bairro Centro. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n" 97 de 2025: Solicitando a Colocação de tela na parte superior da quadra da Praça do Jardim Laiá. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 98 de 2025: Solicitando a limpeza do Córrego da Rua Joaquim Canuto, bairro Engenho. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Vera. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 7 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Karine Brandão — Relatora; Júlio Cezar Andrade — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 007 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às Mães e Pais Atípicos, e dá outras providências. Relator: Ver. Dra. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Karine Brandão — Relatora; Julio Cézar Andrade — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 12/2025 de autoria da Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí e da outras providências. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator Karine Brandão Barbosa de Lima — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — 63 Presidente. Parecer da Comissão De Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 16/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de São Jorge, a ser comemorada anualmente no dia 23 de abril e dá outras providências. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Julio Cézar José de Andrade e Filho — Relator; Karine Bandão Barbosa de Lima — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 15/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Julio Cezar de Andrade e Filho — Relator; Karine Brandão Barbosa de Lima — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 14/2025 da vereadora Dra. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Julio Cezar José de Andrade e Filho — Relator; Karine Brandão — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei 057/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na 64 Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei 054/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Pirai, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei 055/2024 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2025. (aa) Júlio César José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Membro; Olindino Cerqueira - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e mencionou que, recentemente, expedira ofícios relacionados aos direitos dos idosos e lançou o projeto "Geração Mais", que promove inclusão digital e oferece cursos de informática, educação financeira e cultura, visando o bemestar da terceira idade. Destacou a formatura de 240 idosos em um evento com a presença do prefeito Haroldo. Além disso, mencionou a "Ação da Cidadania", realizada no Parque Municipal, que proporcionou 3.157 atendimentos em serviços essenciais e promoveu inclusão social. O vereador também falou sobre o projeto "Praia para Todos", que, no dia 16 de março, ofereceu uma experiência inclusiva para 52 munícipes com deficiência e seus acompanhantes na Barra da Tijuca. Ele ressaltou o projeto "Itaguaí por mais inclusão", que, no dia 8 de março, levou 60 pessoas com deficiência ao Sambódromo, promovendo integração social e participação cultural. Por fim, anunciou o inicio das operações de uma nova empresa de coleta de lixo municipal, garantindo melhorias na gestão de resíduos da cidade. Tudo isso foi apresentado como parte de uma gestão dedicada ao povo, com o prefeito Haroldo trabalhando intensamente, que se encontrava em Brasília. Encerrou prometendo que mensalmente faria atualizações sobre as realizações do Poder Executivo. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 65 presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. Vice-Presidente 2° Vice-Presidente ((*41)rime iro Secretário Segund táno