sessao nº 6

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ATA DA SEXTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAí 
—RJ. 
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6' Sessão 
Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida 
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José 
Nunes — Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —2° 
Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva— la Secretária, Alexandro Valença 
de Paula - 2° Secretário; Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos 
do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo, Olindino Cerqueira de Sousa e 
Valter de Almeida Mattos da Costa, deixando de comparecer as vereadoras 
Patrícia Fernanda Kuchenbecker e Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, 
ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta 
a presente Sessão e passou Ordem do Dia, à Primeira Secretária para realizar 
a leitura dos documentos em pauta: Parecer da Comissão de Constituição. 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 18 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Itaguaí 
e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025. 
Relator: Ver. Alex Alves. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela 
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de 
março de 2025. (aa) Ver. Ver. Zé Domingos — Presidente; Ver. Alex Alves - 
Relator; Ver. Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 19 de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Despesas com Custeio 
de Viagens dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências. Relator: Ver. Alex Alves. Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 
quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. 
Alex Alves — Relator; Ver. Julinho — Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer de 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 20 
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n° 4.215 de 17 de março 
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de 2025 e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho. Analisando o Projeto 
de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das 
Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - 
Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Alex Alves - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes - 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei 21 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre 
a alteração do anexo I da Lei n° 4.183/2024 que regulamenta o sistema de 
despesas específicas concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder 
legislativo Municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o 
Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Zé 
Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Alex Alves -- Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José 
Nunes - Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 18 de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do 
Município de Itaguaí e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Anual de 2025. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei 
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta￾feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente; Ver. 
Olindino Cerqueira - Relator; Ver. Zé Domingos - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei 19 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Sistema de 
Despesas com Custeio de Viagens dos Servidores do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme 
Farias - Presidente; Ver. Olindino Cerqueira - Relator; Ver. Zé Domingos - 
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira 
Discussão. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei 20 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a 
Lei n° 4.215 de 17 de março de 2025 e dá outras providências. Relator: Ver. 
Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 
2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente; Ver. Zé Domingos - Relator; 
Ver. Olindino Cerqueira - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na 
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José 
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Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 21 de autoria do 
Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei n° 
4.183/2024 que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos 
agentes políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras 
providências. Relator: Ver. Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta￾feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias — Presidente; Ver. Zé 
Domingos — Relator; Ver. Olindino Cerqueira — Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 18 de 2025: Ementa: Promove 
adequação orçamentária no âmbito do Município de Itaguaí e autoriza a 
abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025. Autor: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão e Discussão Final. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 19 
de 2025: Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Despesas com Custeio de 
Viagens dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 20 de 2025: Ementa: Altera a Lei n° 
4.215 de 17 de março de 2025 e dá outras providências. Autor: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão e Discussão Final. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n" 21 
de 2025: Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei n°4.183/2024 
que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes 
políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e 
Discussão Final. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Nada 
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, 
marcando a próxima para o dia 03 de abril, em horário regimental. Eu, 
Domingos Jannuzi Alves, Técnico Legislativo, redigi esta Ata. 
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2 Vice-Presidente 
rimeiro Secretário 
Vice- residente 
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Segu \ tiii ‘ á'-tario