sessao nº 8

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ATA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO 
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 8' Sessão Ordinária do 10 
Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Guilherme Severino 
Campos de Farias Kifer Ribeiro - 2° Vice-Presidente; Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker— 3
0 Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — ia Secretária, 
Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Julio Cezar José de Andrade 
Filho, José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo, Olindino 
Cerqueira de Sousa, Valter de Almeida Mattos da Costa e Dra. Karine 
Brandão Barbosa de Lima. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio proceder a 
Leitura Bíblica: Salmos 36 7:10. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 
Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2025 e Sétima Sessão 
Extraordinária do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. 
Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e 
Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Passou então a 
palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Expedidas: Oficio n° 78/2025 de 03 de abril de 2025 - 
ao Senhor Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto: Solicitando a 
indicação dos nomes de seus agraciados para receberem Título de Cidadão 
Itaguaiense ou Cidadão Benemérito Itaguaiense, por ocasião do aniversário 
de emancipação político-administrativa do Município, comemorada no dia 05 
de julho. (a) Fabiano José Nunes - Presidente em Exercício. Oficio n° 79/2025 
de 03 de abril de 2025 - aos senhores Vereadores desta Casa Legislativa - 
Solicitando a indicação dos nomes de seus agraciados para receberem Título 
de Cidadão Itaguaiense ou Cidadão Benemérito Itaguaiense, por ocasião do 
aniversário de emancipação político-administrativa do Município, 
comemorada no dia 05 de julho. (a) Fabiano José Nunes - Presidente em 
Exercício. Não havendo Matérias do Expediente, o Sr. Presidente passou a 
Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que, Pela 
Ordem, requereu a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações, o Sr. 
Presidente acatou o pedido do nobre vereador e ofereceu para apreciação do 
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Plenário, sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. 
Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para realizar a leitura dos 
documentos constantes de pauta: Requerimento n° 33 de 2025: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Cecília Cabral, Vereadora no Município de 
Mangaratiba. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 
08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 34 de 
2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Alexandre Nobre, Vereador 
do Município de Nilópolis. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 35 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao 3' 
Sargento da PM Sr. Carlos Renato Tavares da Silva. Autor: Valtinho Almeida. 
Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 36 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à 3° SGT 
PM Sra. Aline Freitas de Carvalho. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 37 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Renato de Souza Andrade. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 
08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 38 de 
2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Dr. Carlos André Franco 
Marques Viana. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 
08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 101 de 2025: 
Solicitando reparo na iluminação pública da Rua Antonina Gomes da Silva, 
bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 
08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 102 de 2025: 
Solicitando que seja realizada troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua 
12 de Julho, localizada na Gleba B, bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. 
Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 111 de 2025: Solicitando que seja feita a limpeza do Rio 
localizado atrás da Rodoviária de Itaguaí, na Rua Nilson F. Cavalheira, bairro 
Parque Paraíso — Centro. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Aprovado. 
Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 112 de 
2025: Solicitando a reformado da Praça do Skate entre as Ruas 13 e 16, na 
Gleba A, bairro Chaperó. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Aprovado. 
Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 118 de 
2025: Solicitando a criação de uma Praça com quadra de esportes, pista de 
skate, campo society e equipamentos de ginástica para a terceira idade, na área 
pública existente em frente a Clínica da Família, no bairro Ibirapitanga. Autor: 
Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 119 de 2025: Solicitando a reforma do campo e 
construção de vestiários no bairro Mazomba. Autor: Alex Alves. Despacho:
Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 120 de 2025: Solicitando a Instalação de caçamba de lixo na Rua São Judas 
Tadeu, em frente ao CEMAEE — Centro Municipal de Atendimento 
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Educacional Especializado, localizada no bairro Monte Serrat. Autor: Julinho. 
Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. 
Indicação n° 121 de 2025: Solicitando a realização de tapa-buraco na Rua 
Joaquim Ferreira da Costa, esquina com a estrada Ari Parreiras, ao lado do 
restaurante do Mineiro, localizada no bairro Vila Margarida. Autor: Julinho. 
Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. 
Indicação n° 122 de 2025: Solicitando que seja realizado um Projeto de 
Equoterapia com adequação para Pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. 
(a) Fabiano José Nunes - Presidente. Indicação n° 123 de 2025: Solicitando 
que seja realizado um Projeto de conscientização sobre a Violência da Mulher 
nas Escolas e em todo âmbito Municipal Autor: Dra. Karine Brandão. 
Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. 
Indicação n° 124 de 2025: Solicitando a Construção de uma Praça com 
Equipamentos de Ginastica, Área de Lazer para as Crianças, definir um local 
que possa abranger as Ruas 21, 22, 23 e 24, na localidade conhecida como 
Fundão, no bairro Chaperó - Gleba A. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. Indicação 
n° 125 de 2025: Solicitando a construção de uma Praça com equipamentos de 
ginástica, parque, brinquedos infantis e uma Quadra Poliesportiva no bairro 
Jardim Weda. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 
08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. Indicação n° 126 de 2025: 
Solicitando a instalação de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, em 
todas as Unidades Escolares Municipais de Itaguai. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. 
Indicação n° 127 de 2025: Solicitando a colocação de asfalto nos seguintes 
logradouros do bairro Parque Primavera: Rua Magnólia, Rua Perpétua e Rua 
Junquilho. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) 
Fabiano José Nunes - Presidente. Indicação n° 128 de 2025: Solicitando que 
seja realizada troca de manilhas na Rua México com a Rua Cuba, próximo ao 
lote 17, quadra 37, bairro Jardim América. Autor: Sandro da Herminio. 
Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. 
Indicação n° 129 de 2025: Solicitando a construção de duas passarelas de 
pedestres ao longo da ponte do Rio do Cação, uma em cada sentido da Via, 
contendo as especificações para o Tráfego de duas pessoas simultaneamente. 
Autor: Sandro da Herminio. Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) 
Fabiano José Nunes - Presidente. Indicação n° 130 de 2025: Solicitando 
limpeza e roçagem por toda extensão da Rua Ari Parreiras, bairro Leandro. 
Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José 
Nunes - Presidente. Indicação n° 131 de 2025: Solicitando manutenção na 
iluminação pública por toda extensão da Rua Pastor Júlio César Assis Souza, 
bairro Brisamar. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 08/04/2025. 
(a) Fabiano José Nunes - Presidente. Indicação n° 132 de 2025: Solicitando 
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que seja realizada a limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua João Rosa 
Gonzales, bairro Engenho. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. 
Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 133 de 
2025: Solicitando pavimentação asfáltica da Rua que margeia a Rodovia 
Governador Mário Covas, no trecho entre as Ruas São Vicente e São Gabriel, 
localizada no bairro Vila Paraíso. Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 134 de 2025: Solicitando limpeza do valão situado na Rua Antônio Mário 
Godinho, localizado no bairro Engenho. Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças. Orçamento. Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 004 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão 
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" no âmbito do município de 
Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência 
doméstica e sexual e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino Cerqueira 
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala 
das Comissões 18 de Março de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; 
Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher para emitir parecer. Em 
08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Saúde: Assunto: Projeto de Lei n° 069 de 2024 de autoria do Ver. Fabinho 
Rocha. Ementa: Dispõe sobre Sistema de Conscientização e Controle da 
Diabete tipo 1 em crianças e adolescentes. Relator: Ver. Alecsandro Alves de 
Azevedo Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o 
Parecer. Sala das Comissões, 28 de março de 2025. (aa) Paty Bumerangue — 
Presidente; Alex Alves — Relator; Julinho — Membro. Despacho: Aprovado, 
à Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 08/04/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Defesa da 
Mulher: Assunto: Projeto de Lei n° 006 de 2025 de autoria da Vereadora 
Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição da Casa de Passagem para 
Acolhimento Provisório de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e 
Familiar, bem como seus dependentes, e dá outras providências. Relator:
Vereador Patricia Fernanda Kuchenbecker. Analisando o projeto de lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 3 de abril 
de 2025. (aa) Ver" Rachel Secundo da Silva - Presidente; Ver' Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker -Membro; Ver' Karine Brandão Barbosa de Lima - 
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira 
Discussão. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: Projeto de Lei n° 004 de 2025 de 
autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe Sobre a Criação da 
"Sala Lilás" 'no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento 
especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras 
providências. Relator: Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. 
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Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3 de abril de 2025. (aa) Vera Rachel Secundo da Silva - 
Presidente; Ver". Patrícia Fernanda Kuchenbecker -Membro; Vera. Karine 
Brandão Barbosa de Lima — Membro. Despacho,: Aprovado, inclua-se na 
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Obras e Serviços: Assunto: 
Projeto de Lei n° 008 de 2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio. 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea 
e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que 
operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências. Relator:
Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, 
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 02 de abril de 2025. 
(aa) julio Cezar José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - 
Relatora; Guilherme Farias - membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na 
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 54 de 2024: 
Ementa: "Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal 
pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do 
Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí 
com Pirai, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida 
Santos e dá outras providências." Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em 
Discussão Final. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 55 de 2024: Ementa: "Determina a 
substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a 
fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA)." Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Discussão Final. 
Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Discussão Final do 
Projeto de Projeto de Lei n° 57 de 2024: Ementa: Dispõe sobre a criação do 
"Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá 
outras providências. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Discussão 
Final. Em 08/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo 
a palavra, pela ordem de inscrição, à Vera. Karine Brandão que cumprimentou 
o Presidente, os colegas e todos os presentes e explicou que sua fala era sobre 
um projeto de lei protocolado relacionado ao problema do descarte irregular 
de lixo na cidade. Destacou que a proposta buscava conscientizar e educar a 
população sobre o tema. Aproveitou para elogiar e agradecer o trabalho do 
Prefeito Haroldinho e do secretário de Ordem Pública, Pimpo, pela dedicação 
em melhorar a cidade. Voltando ao Projeto de Lei proposto, esclareceu seu 
foco era a conscientização da população sobre a importância do descarte 
correto de resíduos, promovendo ações educativas, campanhas de informação 
e incentivando a participação da sociedade na preservação do meio ambiente 
e na saúde pública. Por fim, pediu o apoio dos colegas para transformar a 
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proposta em realidade, em beneficio de toda a população. O Sr. Presidente 
concedeu então a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentando o 
presidente e os presentes, destacando que retornava à plenária para 
compartilhar informações sobre as realizações do governo no município, 
especialmente na área da saúde. Mencionou diversas ações realizadas, como 
a recuperação da infraestrutura da UPA, a continuidade das obras do Hospital 
São Francisco Xavier, ajustes no fluxo do Centro de Especialidades Médicas 
(SEME), reorganização das equipes das unidades de Estratégia da Saúde da 
Família (ESFs), contratação de médicos especialistas, reparos emergenciais 
na ESF do bairro Mangueira, reformulação do Centro de Especialidades 
Odontológicas, recuperação parcial do débito da saúde e captação de recursos 
junto ao Ministério da Saúde. Além disso, destacou o aumento do teto 
financeiro do MAC (Média e Alta Complexidade) e a revisão criteriosa dos 
processos administrativos. Reconheceu os desafios ainda enfrentados, mas 
ressaltou a competência do secretário Marcelo e do Prefeito Haroldo. Ele se 
comprometeu a trazer semanalmente atualizações sobre os avanços das 
secretarias municipais. Dando prosseguimento ao Grande Expediente o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Julinho, que cumprimentou a todos 
e parabenizou o Presidente pelo trabalho realizado à frente da Casa Legislativa 
e também nas ruas, destacando sua dedicação à população do município. 
Ressaltou a simplicidade e o bom coração do presidente, mencionando que 
sua atuação trouxe dignidade aos moradores dos Prédios, que recebeu urna 
obra importante. Essa dignidade refletia o respeito que todos na Casa tinham 
ao trabalhar em prol da população. Além disso, elogiou o Prefeito pelo início 
das obras no bairro Chaperó e destacou a representatividade dos vereadores 
em diferentes regiões do município, como Piranema, Coroa Grande, Teixeira, 
Somei, Engenho, e outros bairros. Para ele, o trabalho coletivo dos vereadores 
e do presidente fortalece a propriedade e a importância da Casa Legislativa 
em Itaguaí. O Sr. Presidente concedeu então a palavra à Vera. Rachel Secundo 
que cumprimentou a todos e parabenizou o Prefeito pelo excelente trabalho 
realizado na cidade, destacando que projetos que antes eram apenas sonhos no 
papel, como os prédios mencionados por Julinho, foram concretizados com o 
apoio do Governo do Estado. Ele também ressaltou a importância do viaduto 
do Chaperó, uma obra significativa para o município. Enfatizou que a união 
em prol da população era essencial e que, ao trabalhar junto com o Prefeito, a 
cidade só tinha a ganhar. Por fim, expressou o desejo de que o Prefeito 
continuasse promovendo melhorias para beneficiar a população. O Sr. 
Presidente concedeu a palavra, pela ordem de inscrição ao Ver. Olindino 
Cerqueira que iniciou cumprimentando os presentes, destacando a 
competência e simpatia do vereador Guilherme, a presença da vereadora 
Karina, de seu chefe de gabinete Bispo Pastor Demilson, dos internautas e dos 
funcionários da Casa Legislativa. Reconheceu o trabalho incansável dos 
funcionários e enfatizou a importância de discutir melhorias para a cidade, 
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refletindo sobre sua visão anterior da casa legislativa, admitindo que, antes de 
ser vereador, fazia críticas por desconhecimento. Agora, reconhece o esforço 
dos vereadores em promover políticas públicas para o município. Destacou o 
trabalho de colegas como Sandro da Herminio e Alex Alves, elogiando suas 
iniciativas, como a proposta de um centro de imagem. Ressaltou que a Casa 
supervisiona as ações do Prefeito, avaliando o uso dos recursos públicos. 
Elogiou o Prefeito Haroldo pela concretização do viaduto em Chaperó, uma 
obra que beneficiará mais de 20 mil moradores. Apesar de reconhecer que 
ninguém é perfeito, destacou que o Prefeito tem realizado ações concretas e 
objetivas, sem "maquiagens", e que a união entre vereadores e prefeito é 
essencial para melhorar a vida da população. Por fim, reafirmou a importância 
do trabalho coletivo e celebrou a conquista do viaduto, destacando a dedicação 
da vereadora Raquel e a força do trabalho em conjunto para alcançar 
melhorias significativas. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente 
encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 15 de abril, em 
horário regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo - Redação, 
redigi esta Ata. 
sid 
eiro Secretário 
Vice-P esidente 
ente 
Segundo &rei rio