sessao nº 8

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ATA DA OITAVA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ. 
Aos quize dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 8 a Sessão Extraordinária 
do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — 
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -2° Vice￾Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker— 3
0 Vice-Presidente, Rachel 
Secundo da Silva — 1' Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; 
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário, Alecsandro 
Alves de Azevedo, Olindino Cerqueira de Sousa e Valter de Almeida Mattos 
da Costa, Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima. Havendo número legal, o 
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou Ordem do Dia, à 
Primeira Secretária para realizar a leitura dos documentos em pauta: Parecer 
da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 
35 de autoria do Ver. Paty Bumerangue. Ementa: Inclui no calendário oficial 
de eventos do município a Expo Saúde, a ser comemorado anualmente no mês 
de maio e dá outras providências. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de 
Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das 
Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos — 
Presidente; Ver. Julinho — Relator; Ver. Dra. Karine Brandão — Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Assunto: Projeto de Lei 45 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 4.159 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras 
providências. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, 
opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 
15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos — Presidente; Ver. Julinho — 
Relator; Ver. Dra. Karine Brandão — Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 46 
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária no 
âmbito do município de Itaguaí e autoriza a abertura de crédito especial ao 
orçamento anual de 2025. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em 
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epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 
terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos — Presidente; Ver. 
Julinho — Relator; Ver. Dra. Karine Brandão — Membro. Despacho: 
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei 47 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a 
Lei Municipal n° 1.698 de 30 de setembro de 1993. Relator: Julinho. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o 
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé 
Domingos — Presidente; Ver. Julinho — Relator; Ver. Dra. Karine Brandão — 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 48 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2032 de 29 de dezembro de 1998 e dá 
outras providências. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 
terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos — Presidente; Ver. 
Julinho — Relator; Ver. Dra. Karine Brandão — Membro. Despacho: 
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 35 de autoria do Ver. Paty 
Bumerangue. Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município a 
Expo Saúde, a ser comemorado anualmente no mês de maio e dá outras 
providências. Relator: Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 
15 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias — Presidente; Ver. Zé 
Domingos — Relator; Ver. Olindino Cerqueira — Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 15/04/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 45 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.159 de 27 
de dezembro de 2023 e dá outras providências. Relator: Zé Domingos. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme 
Farias — Presidente; Ver. Zé Domingos — Relator; Ver. Olindino Cerqueira — 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Obras e Serviços Públicos 
para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas: Assunto: Projeto de Lei 46 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e 
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autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025. Relator:
Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. 
(aa) Ver. Guilherme Farias — Presidente; Ver. Zé Domingos — Relator; Ver. 
Olindino Cerqueira — Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do 
dia em Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 47 de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.698 de 30 de setembro de 
1993. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, 
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de 
abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias — Presidente; Ver. Olindino 
Cerqueira — Relator; Ver. Zé Domingos — Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Obras e Serviços Públicos para emitir parecer. Em 15/04/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 48 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2032 de 29 de 
dezembro de 1998 e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme 
Farias - Presidente; Ver. Olindino Cerqueira - Relator; Ver. Zé Domingos - 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Obras e Serviços Públicos 
para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos: Assunto: Projeto de 
Lei 45 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal n° 
4.159 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Relator: Rachel 
Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É 
o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. 
Julinho Presidente Ver. Rachel Secundo Relator Ver. Guilherme Farias 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Viação e Transporte para 
emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer 
da Comissão de Obras e Serviços Públicos: Assunto: Projeto de Lei 47 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.698 de 30 
de setembro de 1993. Relator: Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei 
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça￾feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Julinho — Presidente; Ver. Guilherme 
Farias — Relator; Ver. Rachel Secundo — Membro. Despacho,: Aprovado, 
inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos: Assunto: Projeto de Lei 48 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera A Lei Municipal n° 2032 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras 
providências. Relator: Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 
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15 de abril de 2025. (aa) Ver. Julinho — Presidente; Ver. Guilherme Farias — 
Relator; Ver. Rachel Secundo — Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na 
Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Parecer da Comissão de Viação e Transporte: Assunto: 
Projeto de Lei 45 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei 
Municipal n° 4.159 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências. 
Relator: Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. 
(aa) Ver. Julinho — Presidente; Ver. Rachel Secundo — Relator; Ver. Olindino 
Cerqueira — Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em 
Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 35 de 2025: 
Ementa: inclui no calendário oficial de eventos do município a Expo Saúde, a 
ser comemorado anualmente no mês de maio e dá outras providências. Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão 
Final. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira 
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 45 de 2025: Ementa: 
Altera a Lei Municipal n° 4.159 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras 
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão e 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 46 de 2025: Ementa: Promove 
adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e autoriza a 
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025. Autor: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão e Discussão Final. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 47 
de 2025: Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.698 de 30 de setembro de 1993. 
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 15/04/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do 
Projeto de Lei n° 48 de 2025: Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2032 de 29 
de dezembro de 1998 e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão 
e Discussão Final. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Nada 
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, 
marcando a próxima para o dia 29 de abril, em horário regimental. Eu, 
Domingos Jannuzi Alves, Técnico Legislativo, redigi esta Ata. 
Vice-Presidente 
residente 
limeira Secretária 
3 residente 
ecretário 
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