sessao nº 13

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
; DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
, MUNICIPAL DE ITAGUAÍ— RJ.
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 13º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença
de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo Rodrigues
EN Jesus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento, Rachel Secundo da Silva e
Fabiano José Nunes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão e convidou o Ver”. Rachel Secundo a proceder a Leitura
Bíblica: Salmo 4. O Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse a
leitura da Ata anterior, cito a Ata da 12º Sessão Ordinária do Primeiro Período
de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e
votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos Documentos
do Expediente: Expedientes Recebido: CI Governo nº 621/2022 de
24/03/2022: Da Secretaria de Governo Municipal, encaminhando a Lei
Y 4.022/2021 sancionada. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de
Governo. Despacho; Ciente, arquive-se. Em 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Liderança
e Governo ao Ver. Guilherme de Farias que requereu o adiamento da
discussão do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas sobre Projeto de Lei que autoriza a aquisição de imóvel
pelo Poder Executivo e dá outras providências. O Sr. Presidente acatou o
requerimento e o despachou de plano. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário
que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta: Indicação nº
172/2022: Solicitando roçagem e limpeza na Av. São Francisco Xavier,
bairro Monte Serrat. Sala das Sessões, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 173/2022: Solicitando
roçagem e limpeza na Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito, bairro Centro. Sala
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das Sessões, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 174/2022: Solicitando limpeza e roçada na Rua Eng.
Bandeirante Rocha, altura do nº 14, bairro Vila Margarida. Sala das Sessões,
29/03/2022. (a) Júlio César José de Andrade Filho — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 175/2022: Solicitando retirada de entulho na Rua Eng.
Bandeirante Rocha, próximo ao nº 2, bairro Vila Margarida. Sala das Sessões,
29/03/2022. (a) Júlio César José de Andrade Filho — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 176/2022: Solicitando poda das árvores que margeiam o valão
da Av. Ponte Preta, bairro Vila Ibirapitanga. Sala das Sessões, 29/03/2022. (a)
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 177/2022: Solicitando limpeza no valão da Av. Ponte Preta,
bairro Vila Ibirapitanga. Sala das Sessões, 29/03/2022. (a) Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — vereador. Despacho: Aprovado.
Em, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 178/2022: Solicitando o recapeamento de um buraco em frente à E. M.
Jorge Flores, bairro Jardim Weda. Sala das Sessões, 29/03/2022. (a) Fabiano
José Nunes — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 179/2022: Solicitando que
seja verificada a possibilidade de realização de revitalização infraestrutural no
cais de Coroa Grande. Sala das Sessões, 29/03/2022. (a) Fabiano José Nunes
— vereador. Despacho: Retirada de pauta a pedido do autor. Em, 29/03/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 180/2022:
Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua das Rosas, esquina
com a Est. da Pedreira, bairro Parque Primavera (Fula). Sala das Sessões,
29/03/2022. (a) Alecsandro Alves de Azevedo — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 181/2022: Solicitando reforma na E. M. Antônio Tupinambá.
Sala das Sessões, 29/03/2022. (a) Alexandro Valença de Paula — vereador.
- Despacho: Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 182/2022: Solicitando manutenção da iluminação
pública com troca de lâmpada na Rua Cuba, próximo ao nº 2, qd. 40, bairro
Jardim América. Sala das Sessões, 29/03/2022. (a) Alexandro Valença de
Paula — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 183/2022: Solicitando a
elaboração de estudos de viabilidade para a construção de uma Quadra
Poliesportiva com academia ao ar livre no bairro Parque Primavera (região da
antiga Fundação). Autoria Sala das Sessões, 29/03/2022. (a) Rachel Secundo
da Silva- vereadora. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra a vereadora autora que justificou a sua proposição pelo
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crescimento populacional do bairro e não havia equipamento público de lazer
que o atendesse. O Sr. Presidente colocou então a matéria em votação.
Despacho: Aprovado. Em, 29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Mensagem GP nº 002/2022 - Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder
Executivo e dá outras providências. Relator: Vereador José Domingos do
Rosário. Analisando o projeto de lei, e observando que não há outras
avaliações de imóveis com valores abaixo do mencionado no referido projeto
para aquisição de imóvel, opino desfavoravelmente quanto a sua aprovação.
É o Parecer. Sala das Comissões, 28/03/2022. (aa) Alexandro Valença de
Paula — Presidente; José Domingos do Rosário Relator; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. Despacho: Discussão adiada. Em,
29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o programa especial de
regularização fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, e
objetivando regularizar e consolidar os créditos tributários do Município e
contribuir com o fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades
sujeitas à tributação no Município de Itaguaí, opino favoravelmente quanto a
sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 28/03/2022. (aa) Alexandro
Valença de Paula — Presidente; José Domingos do Rosário- Membro;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — Relator. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em,
29/03/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a
palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Vinícius Alves que cumprimentou a
todos os presentes e agradeceu ao Sr. Prefeito e a secretária de obras pelo
trabalho contínuo no Bairro do Engenho, onde a seis meses máquinas
desassoreavam canais, lagoas e córregos e refaziam a rede de coleta do bairro.
O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver, Sandro da Hermínio que
cumprimentou a todos e comunicou que a obra da primeira fase do Hospital
São Francisco Xavier que seria inaugurada na quinta feira próxima. Seguiu
relatando sua participação na inauguração do centro de saúde mental, um
espaço todo novo e dedicado ao munícipe com transtornos desta ordem.
Parabenizou o prefeito pelo trabalho, pois reconhecia a dificuldade de se gerir
a saúde pública no Brasil, pois este tipo de serviço não era fácil em nenhuma
parte do mundo, mas em nosso país a complexidade era ainda maior. Relatou
então que se alegrava ver a saúde do município funcionando, com as unidades
sendo reformadas e com a compra do prédio do antigo Hospital Nossa Senhora
da Guia e futura construção de um equipamento voltado para a saúde da
mulher. Afirmou que entendia que o trabalho do vereador não poderia parar,
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que as demandas não parariam de surgir e eles deveriam continuar cobrando
do Executivo ações pertinentes para atender à população, mas que naquele
momento, havia diálogo entre os Poderes e a cidade era beneficiada com isto.
Encerrou parabenizando o secretário saúde e o prefeito Rubão pelas
inaugurações. O Sr. Presidente agradeceu os colegas pelas palavras e destacou
que a tarefa de gestor público não era fácil em nenhum dos poderes.
Acrescentou que finalmente os problemas crônicos do município vinham
sendo sanados, situações que nenhum gestor anterior se propôs a resolver.
Citou o trabalho, para evitar as enchentes, que vinha-sendo feito,
Ata.
2º Vice-Presidente
Prim Secretário

Documentos em pauta na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária – 29/03/2022
Indicação nº 172/2022 – Solicitando roçagem e limpeza na Av. São Francisco Xavier, bairro 
Monte Serrat. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 173/2022 – Solicitando roçagem e limpeza na Av. Pref. Isoldackson Cruz de 
Brito, bairro Centro. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 174/2022 – Solicitando limpeza e roçada na Rua Eng. Bandeirante Rocha, 
altura do nº 14, bairro Vila Margarida. Autoria: Julio Cezar 
Indicação nº 175/2022 – Solicitando retirada de entulho na Rua Eng. Bandeirante Rocha, 
próximo ao nº 2, bairro Vila Margarida. Autoria: Julio Cezar 
Indicação nº 176/2022 – Solicitando poda das árvores que margeiam o valão da Av. Ponte 
Preta, bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
Indicação nº 177/2022 – Solicitando limpeza no valão da Av. Ponte Preta, bairro Vila 
Ibirapitanga. Autoria: Guilherme Farias
Indicação nº 178/2022 – Solicitando o recapeamento de um buraco em frente à E. M. Jorge 
Flores, bairro Jardim Weda. Autoria: Fabiano Nunes 
Indicação nº 179/2022 – Solicitando que seja verificada a possibilidade de realização de 
revitalização infraestrutural no cais de Coroa Grande. Autoria: Fabiano Nunes 
Indicação nº 180/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua das Rosas, 
esquina com a Est. da Pedreira, bairro Parque Primavera (Fula). Autoria: Alecsandro Alves
Indicação nº 181/2022 – Solicitando reforma na E. M. Antônio Tupinambá. Autoria: 
Alexandro de Paula
Indicação nº 182/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de 
lâmpada na Rua Cuba, próximo ao nº 2, qd. 40, bairro Jardim América. Autoria: Alexandro 
de Paula
Indicação nº 183/2022 – Solicitando a elaboração de estudos de viabilidade para a 
construção de uma Quadra Poliesportiva com academia ao ar livre no bairro Parque 
Primavera (região da antiga Fundação). Autoria: Rachel Secundo
Parecer CFOCPC: Assunto: Mensagem GP nº 002/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo e dá outras 
providências.
Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o 
programa especial de regularização fiscal e dá outras providências.