sessao nº 12

124 
ATA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAl — RJ 
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 12a Sessão Ordinária do 
10 Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker— 3
0 Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — 1a Secretária, 
Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; José Domingos do Rozário, 
Alecsandro Alves de Azevedo, Olindino Cerqueira de Sousa, Valter de 
Almeida Mattos da Costa e Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, deixando 
de comparecer o vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro, ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio 
proceder a Leitura Bíblica: Lamentações 3 22:23. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a 
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2025 
da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. 
Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Devido a participação online da Primeira Secretária, passou a 
palavra ao Segundo Secretário para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Ofício SMGOV n° 141/2025, de 06 de maio 
de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando as Leis n° 4.229, 4.231, 
4.232 e 4.233/2025 para sua ciência e providência. (a) Milton Valviesse Gama 
— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 13/05/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício n° 
027/2025, de 07 de maio de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Interino Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando original da Lei n° 4.219/2025 
devidamente promulgada por este Legislativo, acompanhada de cópia da 
respectiva publicação para seu conhecimento. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Ofício n° 028/2025, de 07 de maio de 2025 — ao 
Exm° Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando 
cópia do Projeto de Lei n° 12/2025 devidamente aprovado por este 
Legislativo. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio n° 
029/2025, de 07 de maio de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Interino Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando Indicações aprovadas por este 
125 
Legislativo: Indicações n° 170/2025 e n° 171/2025 de autoria do Vereador 
Guilherme Farias; Indicações n° 174/2025 e n° 175/2025 de autoria da 
Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 176/2025 e n° 177/2025 de autoria 
da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 178/2025 e n° 179/2025 de 
autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 180/2025 e n° 
181/2025 de autoria da Vereadora Dra. Karine Brandão; Indicações n° 
182/2025 e n° 183/2025 de autoria do Vereador Valtinho Almeida; Indicação 
n° 184/2025 de autoria do Vereador Zé Domingos. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. 
Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Ver. Sandro da 
Hermínio que, Pela Ordem, registrou a presença do Sec. de Defesa Civil de 
Mangaratiba, Escarani e em seguida requereu a votação em bloco dos 
Requerimentos e Indicações, o Sr. Presidente acatou o pedido do nobre 
vereador e ofereceu para apreciação do Plenário, sendo o mesmo aprovado. 
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Lider de Governo que 
requereu a inclusão de pauta e a dispensa de interstício dos Projetos de Lei 22, 
59 e 60/2025 de autoria do Poder Executivo, O Sr. Presidente acatou o pedido 
do nobre vereador e ofereceu para apreciação do Plenário, sendo o mesmo 
aprovado. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra 
ao Segundo Secretário para realizar a leitura dos documentos constantes de 
pauta: Requerimento n° 54 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à 
Sra. Roselene de Castro Barbosa Ramos. Autor: Sandro da Hermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 55 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. 
Claudia Aparecida da F. Luactelli dos Santos. Autor: Sandro da Ermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 56 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Dra. 
Jessika de Melo Lima Schumacker Rodrigues. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 57 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao 
Tenente Coronel PM Sr. Leandro Xavier Maia (Comandante do 24° BPM). 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Requerimento n° 58 de 2025: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Denise Maria Corrêa Jesus. Autor: Dra. 
Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Requerimento n° 59 de 2025: Moção de Congratulações 
e Elogios ao Sr. Felipe Marquez de Oliveira. Autor: Dra. Karine Brandão. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 172 de 2025: Solicitando limpeza/roçada por toda a extensão da 
Estrada Dona Elizabeth, no bairro Santa Cândida. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 173 de 2025: Solicitando manutenção na calçada da orla na Rua Miguel 
Corrêa, em frente ao n° 1, localizada no bairro Ilha da Madeira. Autor: Julinho. 
126 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 185 de 2025: Solicitando a poda das árvores localizadas na 
lateral da Assembleia de Deus, localizada na Rua Bahia, bairro Centro. Autor:
Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 186 de 2025: Solicitando a limpeza dos lixos na Rua 
Nossa Senhora das Graças Lt 43, bairro Califórnia. Autor: Alex Alves. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 187 de 2025: Solicitando roçagem e limpeza da cabeceira da 
Ponte da Rua 12 de Julho, na Gleba B, bairro Chaperó. Autor: Guilherme 
Farias. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 13/05/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 188 de 2025: Solicitando 
roçagem e a limpeza em toda a extensão da Rua Sargento Borges, Gleba A, 
bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Discussão adiada pela 
ausência do autor. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 189 de 2025: Solicitando a retirada de entulhos na Rua Noir 
José Cardoso, localizada no bairro Leandro. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 190 de 2025: Solicitando reforço com policiamento nas imediações do 
CEFET Itaguaí, especialmente no horário entre 21:30 e 22:30h, momento de 
saída dos alunos do turno noturno. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho:
Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
nO 191 de 2025: Solicitando o destacamento de um (01) zelador em cada Ilha 
do nosso Município de Itaguaí, são elas: Ilha do Boi, Quatiquara, Martins, 
Leste, Sapinhoera e Água Mineral. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho:
Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 192 de 2025: Solicitando reparo na Iluminação Pública na Rua Coimbra, 
em toda sua extensão, bairro Piranema. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 193 de 2025: Solicitando a manutenção ou reparo nos equipamentos de 
ginastica da Praça, localizada bairro Monte Serrat. Autor: Paty Bumerangue. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 194 de 2025: Solicitando a substituição das manilhas por 
galerias pluviais adequadas e ampliação da ponte, com guarda corpo e 
passagem de pedestres, sobre o canal da Travessa União, situada na Rua 
Bruno de Souza Machado, Gleba A, bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 195 de 2025: Solicitando a implantação da Estratégia Saúde da 
Família (ESF) no bairro Águas Lindas. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 196 de 2025: Solicitando a Criação de uma Praça com aparelhos de 
ginástica, um parquinho, uma pista de skate e uma quadra de areia na Rua das 
Hortênsias n°01, localizada no bairro Rodoférrea. Autor: Sandro da Hermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
127 
Indicação n° 197 de 2025: Solicitando a troca das telhas na parte superior e 
adequação das telhas laterais da Quadra localizada na Rua Kaisser Abraão, 
bairro Monte Serrat. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 198 de 2025: 
Solicitando a revitalização de toda a entrada do Município e sinalização que 
apresenta a entrada do Município. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 199 de 2025: Solicitando a reabilitação através de próteses dentárias totais 
e parciais que atenda os Munícipes. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 200 de 2025: Solicitando limpeza e roçada das calçadas em toda extensão 
da Rua Alzira Feital, bairro Vila Margarida. Autor: Valtinho Almeida. 
Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 201 de 2025: Solicitando que seja realizada a operação tapa 
buracos em toda a extensão da Rua Mauricio de Oliveira, localizada no bairro 
Brisamar. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em 13/05/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 202 de 2025: Solicitando 
recapeamento com massa asfáltica na antiga Rua do tronco, atualmente 
denominada Rua Victor Manoel Cicarino por toda sua extensão, localizada no 
bairro Santa Cândida. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 42/2025 de 
autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a proibição do 
descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha permanente de 
conscientização, estabelece penalidades para os infratores no município de 
Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o 
Projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as 
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua 
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025 
(aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Julio Cézar José de Andrade — 
Relator; Karine Brandão Barbosa - membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. 
Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 36/2025 de 
autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição da 
guarda municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra 
a mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras 
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria 
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina 
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de 
2025. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Julio Cezar José de 
Andrade Filho — Relator; Karine Brandão Barbosa de Lima. Despacho:
128 
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para 
emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 
n° 31/2025 de autoria da vereadora Karine Brandão Ementa: Dispõe sobre a 
proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio que 
produzam poluição sonora no município de Itaguaí e da outras providências. 
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o Projeto 
de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas 
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua 
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025. 
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar José de Andrade 
Filho- Relator Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para 
emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 
n° 038 de 2025 de autoria do Ver. Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a 
circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, 
visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com 
hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí. Relator: Ver. Karine 
Brandão. Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela 
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de abril de 2025. 
(aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Karine Brandão — Relatora; Julio 
Cezar José de Andrade - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 13/05/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 29/2025 de autoria da 
vereadora Karine Brandão Ementa: Inclui o dia mundial de conscientização 
do autismo no calendário oficial do município de Itaguaí. Relator: Vereador 
Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, 
este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e 
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o 
Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025. (aa) José Domingos do 
Rozário — Presidente; Julio Cézar José de Andrade e Filho — Relator; Karine 
Brandão Barbosa de Lima - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 13/05/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 027 de 2025 de autoria do Ver. 
Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Dispõe sobre a implementação 
de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças 
com laudo de autismo no município de Itaguaí e dá outras providências. 
Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino 
pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de abril de 2025 
129 
(aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Karine Brandão — Relatora; Julio 
Cezar José de Andrade -Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 13/05/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 025 de 2025 de autoria da 
Vereadora Patrícia Kuchenbecker. Ementa: Dispõe sobre a criação de 
mediadores nas unidades de saúde e critérios para atendimento às pessoas com 
deficiência intelectual (D.1) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relator:
Vereadora Karine Brandão. Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino 
pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025. (aa) José 
Domingos do Rozário — Presidente; Karine Brandão -Relatora; Julio Cezar 
José de Andrade - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 033 de 2025 de autoria do Ver. 
Olindino Cerqueira de Sousa. Ementa: Dispõe sobre a criação do programa 
jovem aprendiz municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Karine 
Brandão. Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela 
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de abril de 2025. 
(aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Karine Brandão — Relatora; Julio 
Cézar José de Andrade — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 13/05/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 043 de 2025 de autoria da 
Vereadora Patrícia Kuchenbecker. Ementa: Dispõe sobre programa de 
aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia do município de Itaguaí e 
dá outras providências. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto 
de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 24 de 
abril de 2025. (aa) José Domingos do Rozário — presidente; Karine Brandão￾Relatora; Julio Cezar José de Andrade - membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. 
Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: 
Projeto de Decreto Legislativo 01 de 2025 de autoria da Mesa Diretora. 
Ementa: Dispõe sobre a concessão dos e dá outras Títulos de Cidadão 
Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências. 
Relator: Vereador José Domingos do Rozário Analisando o Projeto de 
Decreto Legislativo em epígrafe, opino pela sua Aprovação. Sala das 
Comissões, 5 de maio de 2025. (aa) Guilherme Farias — Presidente; José 
Domingos — Relator; Olindino Cerqueira — Membro. Despacho: Aprovado, 
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 13/05/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 
130 
027. de 2025 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a 
implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de 
ruído para crianças com laudo de autismo no Município de Itaguaí e dá outras 
providências. Relator: Vereador José Domingos. Analisando o projeto em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões 06 de maio 
de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos￾Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência para emitir parecer. Em 
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei n° 029 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão Ementa: Inclui 
o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo" no Calendário Oficial do 
Município de Itaguaí. Relator: Vereador José Domingos. Analisando o projeto 
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 026 de 
maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos￾Relator; Ver, Olindino Cerqueira- Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se 
na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 034 de 2025 de 
autoria do vereador Olindino Cerqueira Ementa: Dispõe sobre a criação do 
"Programa Primeiro Emprego", no âmbito do Município e dá outras 
providências. Relator: Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto 
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 06 de 
maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos￾Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para emitir 
parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 022 de 2025 de autoria do Poder Executivo Ementa:
Dispõe sobre a Lei Orgânica de segurança alimentar e nutricional do 
município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: José Domingos 
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala 
das Comissões 17 de abril de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; 
Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Assistência e Ação Social para emitir parecer. Em 
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei n° 023 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue. Ementa:
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras 
públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: José 
Domingos Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o 
parecer. Sala das Comissões 06 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias￾Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. 
131 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Obras e Serviços Públicos para emitir 
parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 024 de 2025 de autoria da vereadora Paty 
Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre a política de prevenção e combate às 
amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. Relator: José 
Domingos Analisando o projeto em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o 
parecer. Sala das Comissões 06 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias￾Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei n° 025 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue. Emenda:
Dispõe sobre a criação de mediadores de saúde a critérios para atendimento 
as pessoas com deficiência intelectual (D.I) e transtorno do espectro autista 
(TEA). Relator: José Domingos Analisando o projeto em epígrafe, opino pela 
sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 06 de maio de 2025 (aa) Ver. 
Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino 
Cerqueira- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir 
parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 031 de 2025 de autoria da vereadora Karine 
Brandão Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e 
soltura de fogos de artificio que produzam poluição sonora no município de 
Itaguaí, e dá outras providências. Ver. José Domingos- Relator Analisando o 
projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 
031 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. José 
Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência para emitir 
parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 028 de 2025 de autoria da vereadora Karine 
Brandão Ementa: Dispõe sobre a política municipal de empoderamento 
mulher, no âmbito do município de Itaguaí. Relator: Ver. José Domingos. 
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala 
das Comissões 05 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente; 
Ver. Jose Domingos - Relator; Ver. Olindino Cerqueira - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher para emitir parecer. Em 
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei n° 043 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue Ementa:
Dispõe sobre programa de aperfeiçoamento dos profissionais de odontologia 
do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator Ver. Jose Domingos. 
132 
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala 
das Comissões 06 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; 
Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 
033 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira Ementa: Dispõe sobre 
a criação do programa jovem aprendiz municipal e dá outras providências. 
Relator: Ver. José Domingos. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 03 de maio de 2025 (aa) Ver. 
Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino 
Cerqueira- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Criança, 
ao Adolescente e ao Jovem para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 032 de 2025 de 
autoria da vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Institui o Programa 
municipal de atenção integral à saúde do homem no município de Itaguai e dá 
outras providências. Relator: Ver. José Domingos. Analisando o projeto em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 05 de maio 
de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; 
Ver. Olindino Cerqueira- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Saúde para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 036 de 2025 de autoria da 
vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição da guarda 
municipal de apoio ao combate à violência doméstica e familiar contra a 
mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá outras providências. 
Relator: Ver. José Domingos. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 05 de maio de 2025 (aa) Ver. 
Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino 
Cerqueira- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher 
para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Primeira Discussão do Projeto de Lei n° 14 de 2025: Ementa: Dispõe sobre 
o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de 
pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Itaguai e dá 
outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado, em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão do 
Projeto de Lei n° 15 de 2025: Ementa: Dispõe sobre o programa 
medicamento em casa no âmbito do Município de Itaguai e dá outras 
providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado, em Primeira 
Discussão, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 13/05/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 
133 
6 de 2025: Ementa: Autoriza a instituição da casa de passagem para 
acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, 
bem como seus dependentes, e dá outras providências. Autor: Rachel 
Secundo. Despacho: Aprovado, em Discussão Final. Em 13/05/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 7 de 
2025: Ementa: Autoriza a criação do centro especializado de proteção e 
cuidado às mães e pais atípicos, e dá outras providências. Autor: Rachel 
Secundo. Despacho: Aprovado, em Discussão Final. Em 13/05/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 70 
de 2024: Ementa: "Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com 
autismo no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências." Autor:
Julinho. Despacho: Aprovado, em Discussão Final. Em 13/05/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de 
inscrição, a Vera. Karine Brandão que saudou o Sr. Presidente, os colegas 
vereadores e toda a assistência, e destacou que também cumprimentava seu 
amigo Escarani, secretário de Defesa Civil, enfatizando a parceria que 
mantinham em Itaguaí. Em seguida, explicou que pretendia abordar dois 
projetos de lei já encaminhados para discussão inicial. O primeiro projeto, 
denominado "cordão do girassol" (Projeto de Lei n° 14/2025), visava auxiliar 
na identificação de pessoas com deficiências ocultas, o que impactaria 
diretamente o acolhimento e a priorização no atendimento a essas pessoas. 
Além disso, afirmou que o segundo projeto, identificado como lei n° 15/25, 
propunha o programa "Medicamento em Casa", que permitiria que pessoas 
com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças crônicas recebessem os 
medicamentos em suas residências, ampliando o acesso à saúde e fortalecendo 
as políticas públicas do município, promovendo assim o avanço de Itaguaí. 
Por fim, pediu apoio aos seus colegas para a aprovação dos projetos. Em 
seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que 
cumprimentou a todos e afirmou que a semana havia sido bastante agitada e 
que, como de costume, seus pronunciamentos traziam os avanços do governo 
alcançados na semana anterior. Segundo ele, foi realizada uma visita técnica, 
em conjunto com a equipe da Light, ao bairro da Amendoeira, para solicitar 
um aumento de carga elétrica em virtude da deficiência de energia e do rápido 
crescimento da região. Ele destacou que participara da ação ao lado do 
Prefeito, e que a resposta da Light fora positiva. Posteriormente, o vereador 
informou que ocorreu a reinauguração da Escola Estadual Municipalizada 
Chaperó, o que considerava mais um avanço para o município. Relatou ainda 
a inauguração de uma nova base de segurança no centro, que, segundo suas 
palavras, proporcionaria maior visibilidade e proteção para os munícipes. 
Além disso, contou que visitara uma universidade rural com o objetivo de 
firmar parcerias para melhorar o setor educacional, tendo sido recebido com 
entusiasmo. O vereador ressaltou que a festa de São Benedito havia sido 
134 
organizada com grande excelência, chegando a ser considerada a maior da 
paróquia, e mencionou que o prefeito Haroldo demonstrara especial atenção 
para os fiéis, o que agradara inclusive os barraqueiros, responsáveis por trazer 
renda ao município. Encerrando seu discurso, enfatizou que o prefeito 
continuava trabalhando incansavelmente, inclusive em Brasília, para captar 
mais recursos destinados à cidade, e comprometeu-se a seguir apresentando 
os avanços do município. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que elogiou o presidente, 
destacando sua competência e a condução exemplar da Câmara, e afirmou que 
sempre o parabenizava por seu trabalho. Em seguida, ressaltou a importância 
de reconhecer também o desempenho de Ver. Sandro, Líder de Governo, a 
quem atribuiu um trabalho de excelência no trato com o governo e com o povo 
de Itaguaí. Enfatizou que tal reconhecimento deveria se estender a todos os 
vereadores, secretários e demais colaboradores que, junto com o prefeito, 
fazem a cidade funcionar. Por fim, reiterou seus parabéns ao Ver. Sandro pelo 
papel de liderança que desempenha. Nada mais havendo para constar, o Sr. 
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu 
Domingos Jar Iyes,Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
2° Vice- idente 
Primeira Secretária 
Vice-Presidente 
segunr :n, e etário