sessao nº 11

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ. 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 11 a Sessão Extraordinária 
do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — 
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -2° Vice￾Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker— 3° Vice-Presidente, Rachel 
Secundo da Silva — 
1a Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; 
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário, Alecsandro 
Alves de Azevedo, Olindino Cerqueira de Sousa, Valter de Almeida Mattos 
da Costa e Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima. Havendo número legal, o 
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou Ordem do Dia e, 
devido a participação remota da Primeira Secretária, passou a palavra ao 
Segundo Secretário para a leitura dos documentos constantes de pauta: 
Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o inciso VIII, do §1° 
do art. 5° da lei n°3.105, de 11 de junho de 2013. Relator: Julinho. Analisando 
o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. 
Sala das Comissões, terça-feira, 3 de junho de 2025. (aa): José Domingos do 
Rozário — Presidente; Julio Cézar José de Andrade Filho — Relator; Karine 
Brandão Barbosa de Lima - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
03/06/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o inciso VIII, do §1° 
do art. 5° da lei n°3.105, de 11 de junho de 2013. Relator: Olindino Cerqueira. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, terça-feira, 3 de junho de 2025. (aa) Ver. Guilherme 
Farias - Presidente; Ver. José Domingos do Rozário - Membro; Ver. Olindino 
Cerqueira — Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em 
Primeira Discussão. Em 03/06/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 58 de 2025: . 
Ementa: Altera o inciso VIII, do §1° do art. 5° da lei n°3.105, de 11 de junho 
de 2013. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
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Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
03/06/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Nada mais havendo a 
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para 
o dia 10 de junho, em horário regimental das 10h. Eu, Domingos Jannuzi 
Alves, Técnico Legislativo, redigi esta Ata. 
Vice-Presidente 
Primeira Secretária