sessao nº 17

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ATA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ 
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 
277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 17a Sessão 
Ordinária do 1° Período de 2025. Procedida a verificação de presença, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
Presidente; Fabiano José Nunes — Vice-Presidente, Guilherme Severino 
Campos de Farias Kifer Ribeiro 2° Vice-Presidente; Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker - 3° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — 
1a Secretária, 
Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo, 
Adilson Pereira Campos Júnior, Agenor de Oliveira Teixeira, Fábio Luís da 
Silva Rocha e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. 
Sandro da Hermínio a procedera Leitura Bíblica: Isaias 41:10. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata 
anterior, cito a Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período do 
Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura da 
Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à Sessão, o Sr. Presidente 
passou a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Ofício Governo n° 187/2025, de 20 de maio 
de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando a cópia do Decreto n° 
4.925/2025 para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio Governo 
nO 189/2025, de 04 de junho de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — 
Encaminhando a cópia das Leis n° 4.223/2025, 4.230/2025 e 4.234/2025 para 
ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício Governo n° 192/2025, de 
06 de junho de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando a cópia das 
Leis n° 4.235/2025, 4.238/2025 e 4.239/2025 para ciência e adoção das 
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Ofício Governo n° 193/2025, de 06 de junho de 2025 — ao 
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Exm° Sr. Presidente — Encaminhando a cópia do Decreto n° 4.927/2025 para 
ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio Governo n° 195/2025, de 
10 de junho de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando a cópia da Lei 
n° 4.246/2025 para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Decreto 
Executivo n° 4.930, de 18 de junho de 2025 - Exonera todos os Secretários 
Municipais da Prefeitura de Itaguaí - O Procurador Geral do Município - O 
Controlador Geral do Município - O Presidente do ITAPREVI, e dá outras 
providências. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Correspondências Expedidas: Oficio n° 038/2025, 
de 13 de junho de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Encaminhando cópias dos Projetos de Lei n° 23/2025 e n° 
25/2025 devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente em Exercício. Oficio n° 039/2025, de 13 de junho de 2025 — ao 
Exm° Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando 
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 266/2025 e n° 
267/2025 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 264/2025 e n° 
265/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 261/2025 e 
n° 262/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 
255/2025 e n° 256/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações 
n° 253/2025 e n° 254/2025 de autoria do Vereador Olindino; Indicações n° 
248/2025 e n° 249/2025 de autoria do Vereador Valtinho Almeida; Indicações 
n° 268/2025 e n° 269/2025 de autoria da Vereadora Dra. Karine Brandão; 
Indicações n° 259/2025 e n° 260/2025 de autoria do Vereador Zé Domingos; 
Indicação n° 263/2025 de autoria do Vereador Valtinho. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Decreto 
Legislativo n° 009/2025, de 24 de junho de 2025 - Reinveste nas Atribuições 
dos seus Respectivos Cargos na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras 
providências. (a) Mesa Diretora. Despacho: Ciente. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 92 de 2025: 
Ementa: Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS 
no município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Projeto de Lei n° 93 de 2025: Ementa: Autoriza o fornecimento gratuito de 
adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com 
transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências. Autor: Rachel 
Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Projeto de Lei n° 94 de 2025: Ementa: Autoriza a instituição do 
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Programa de Tratamento Odontológico Especializado, gratuito, humanizado 
e prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do município 
de Itaguaí, e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Pro'eto de Lei 
n° 95 de 2025: Ementa: Autoriza a criação do Programa 'SOS Mulher' no 
município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de 
violência doméstica, fisica, psicológica ou sexual, e dá outras providências. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente 
passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. 
Guilherme Farias que requereu a votação em bloco dos Requerimentos e 
Indicações, o Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e ofereceu para 
apreciação do Plenário, sendo o mesmo aprovado. Dando prosseguimento a 
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para realizar a 
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 88 de 2025: 
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ângela Aparecida Pereira. Autor:
Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento 
n° 89 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Gabriela Coelho 
Cabral. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão adiada pela 
ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 257 de 2025: Solicitando troca da tampa de bueiro 
na Rua Joaquim Fernandes em frente à Praça, localizada no bairro Ilha da 
Madeira. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 258 de 2025: 
Solicitando a recolocação de placas e demarcações de Estacionamento de 
Emergência em frente as farmácias, conforme determina a Lei Municipal n° 
2.162 de 2001. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 270 
de 2025: Solicitando a criação de uma Clínica de Saúde Especial para os 
Idosos. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 271 de 2025: 
Solicitando que seja realizada manutenção asfáltica na esquina das Ruas Rui 
Barbosa com a Ser. Linha Férrea, no bairro Brisamar. Autor: Guilherme 
Farias. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Indicação n° 272 de 2025: Solicitando manutenção 
asfáltica no Viaduto "Tobogã", na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 
bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 273 
de 2025: Solicitando a ampliação da divulgação e visibilidade do "Projeto 
Acolhe", vinculado ao Governo Estadual, como uma iniciativa inédita em 
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saúde pública para a prevenção da gravidez não planejada. Autor: Julinho. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 274 de 2025: 
Solicitando realização de estudos de viabilidade para a implementação da 
isenção do Imposto de Renda - IR, para pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista - TEA ou seus representantes legais. Autor: Julinho. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 275 de 2025: Solicitando a 
revitalização da grama, do gradil e da iluminação do Campo Society, 
localizado no bairro Somei. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 276 de 2025: Solicitando 
manutenção da iluminação pública da Praça localizada na Av. Visconde de 
Mauá, bairro Ibirapitanga. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Discussão 
adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Indicação n° 277 de 2025: Solicitando limpeza em caráter 
de urgência na Av. Gal. Euclydes de Oliveira Figueiredo 200, Av. Brisamar, 
que dá acesso aos fundos da empresa Nuclep. Autor: Olindino Cerqueira. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 278 de 2025: 
Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma Praça e ou Quadra 
Poliesportiva ao lado da Escola Municipal Jorge Abraão, localizada no bairro 
Mazomba. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Discussão adiada pela 
ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
Presidente. Indicação n° 279 de 2025: Solicitando a realização do Censo 
Municipal da Pessoa com Deficiência — CENSO PCD, com o objetivo de 
mapear, identificar e direcionar políticas públicas às necessidades da 
população PCD em Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. 
Em 24 06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
280 de 2025: Solicitando a substituição do símbolo tradicional da pessoa com 
deficiência pelo símbolo internacional de acessibilidade em todos os espaços 
públicos e locais de sinalização do município de Itaguaí. Autor: Rachel 
Secundo. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Indicação n° 281 de 2025: Solicitando a criação de mapas 
em braille para facilitar a locomoção em todos os prédios públicos. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Indicação n° 282 de 2025: Solicitando a 
revitalização da Praça localizada na Rua Montevidéu, bairro Jardim América. 
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 283 de 2025: 
Solicitando manutenção da iluminação pública e a substituição das lâmpadas 
convencionais por iluminação de LED em toda a extensão da Rua Domingo 
Felix Vidal, bairro Vila Margarida. Autor: Valtinho Almeida. Despacho:
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Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 284 de 2025: Solicitando 
limpeza e roçada das calçadas por toda extensão da Rua João Carrasco Alves, 
bairro Vista Alegre. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Discussão adiada 
pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 285 de 2025: Solicitando retirada de entulhos ao 
longo da Avenida São Francisco Xavier, bairro Monte Serrat. Autor: Zé 
Domingos. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 286 
de 2025: Solicitando poda de árvore na Rua Cíntia Costa n° 51, próximo à 
Igreja São Benedito, bairro Coroa Grande. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 24/06/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. 
Justiça e Redação: Assunto: Razões do Veto 003/2025 ao Projeto de Lei 
054/2024 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Dispõe sobre a autorização do 
uso do transporte escolar municipal pelos alunos do ensino médio residentes 
nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga 
e divisa do Município de Itaguaí/RJ com Pirai/RJ, matriculados no Colégio 
Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências. 
Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino 
pela Manutenção do Veto. Sala das Comissões, 02 de junho de 2025. (aa) José 
Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar José 
de Andrade e Filho - Membro. Despacho: Veto mantido. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 66/2025 de 
autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Institui o programa 
municipal de qualificação profissional no âmbito do município de Itaguaí e dá 
outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho 
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria 
atende as normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual 
opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de 
maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar Jose 
Andrade - Relator Karine Brandão — Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei n° 67/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue Ementa:
Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência 
intelectual de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha em 
procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de 
ltaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de 
Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou 
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo 
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pelo qual Opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das 
Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente 
Julio Cezar Jose de Andrade - Relator Karine Brandão - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n° 68/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue 
Ementa: Institui o projeto cultura, esporte e lazer na praça no âmbito do 
município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar 
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator 
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, 
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das 
Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente 
Julio Cézar José de Andrade - Relator Karine Brandão — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n° 69/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. 
Ementa: Institui no calendário oficial do município de Itaguaí o dia do 
advogado e da outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de 
Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou 
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo 
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das 
Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; 
Julio Cezar José de Andrade — Relator; Karine Brandão — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n° 70/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão 
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de atendimento psicossocial 
prioritário para alunos e profissionais da rede municipal de ensino de Itaguaí 
e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade 
Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a 
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo 
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 
de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário — Presidente; Julio Cezar 
José de Andrade — Relator; Karine Brandão - Membro. Despacho: Aprovado, 
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para 
emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 017 de 2025 de autoria do 
vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso 
precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades 
185 
escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades 
pedagógicas e o bem-estar dos alunos e estabelece normas e condições para o 
uso de terceiros. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de 
Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 
19 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose 
Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças. Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 038 de 2025 de autoria do vereador Julinho. 
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para 
coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou 
inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas 
com hipersensibilidade auditiva do município de Itaguaí. Relator: Olindino 
Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. 
Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino 
Cerqueira- Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Viação e Transporte 
para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças. Orçamento. Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 039 de 2025 de autoria do 
vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto 
Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, isenção da taxa de 
coleta de resíduos sólidos urbanos -TRC-, e isenção da contribuição para 
custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP - para patrimônios 
tombados. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio 
de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos￾Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de 
Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n° 049 de 2025 do Exmo. Sr. 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Interino. Ementa: Altera a Lei n° 
4.064 2023 que dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de 
agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o 
programa de apoio a formação musical da Banda Municipal de Itaguaí - 
BAMITA. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o 
projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das 
Comissões, 02 de junho de 2025. (aa) Júlio Cezar José de Andrade Filho — 
Presidente; Rachel Secundo da Silva — Relatora; Olindino Cerqueira de Sousa 
— Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira 
Discussão. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei n° 
186 
050 de 2025 do Exmo. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
Ementa: Institui o festival de cultura urbana, e declara patrimônio cultural 
imaterial a cultura hip hop no âmbito do município de Itaguaí e dá outras 
providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o 
projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 
02 de junho de 2025. (aa) Júlio Cezar José de Andrade Filho - Presidente. 
Rachel Secundo da Silva - Relatora. Olindino Cerqueira de Sousa - Membro. 
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos: Assunto: Projeto de Lei n° 042 de 
2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: Dispõe sobre a 
proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha 
permanente de conscientização e estabelece penalidades para os infratores no 
município de Itaguaí. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, 30 de maio de2025. (aa) Júlio Cezar Jose de Andrade — 
Presidente; Rachel Secundo — Relatora; Guilherme Farias — Membro. 
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira 
Discussão do Projeto de Lei n° 40 de 2025: Ementa: Autoriza a criação do 
programa de saúde mental dos servidores públicos de Itaguaí e dá outras 
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 24/06/2025. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Única da Emenda 
Aditiva 01 ao Projeto de Lei n° 53/2025: Que Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2026 Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Única 
da Emenda Aditiva n° 2 ao Projeto de Lei n° 53/2025 - Que Dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2026 Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em 
Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto --
Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva n° 3 ao Projeto de Lei n° 
53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva n° 
4 ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2026 Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Única 
da Emenda Aditiva n° 5 ao Projeto de Lei n" 53/2025 - Que Dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
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exercício de 2026. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado em 
Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva n° 6 ao Projeto de Lei n 
053/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Autor: Dra. Karine Brandão. 
Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva n° 
7 ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2026 Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Discussão Única. 
Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão 
Única da Emenda Aditiva n° 8 ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2026 Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado em Discussão 
Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Discussão Única da Emenda Aditiva n° 9 ao Projeto de Lei n 53/2025 - 
Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2026 Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado em Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Discussão Única da Emenda Aditiva n° 10 ao Projeto 
de Lei n° 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 Autor: Guilherme 
Farias. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 24/06/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão do Projeto 
de Lei n° 53 de 2025: Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras 
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em 
Discussão Final. Em 24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei n° 55 de 2025: Ementa: 
dá denominação oficial a logradouro público no Bairro Raiz da Serra e dá 
outras providências. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final 
do Projeto de Lei n° 51 de 2025: Ementa: dispõe sobre a denominação oficial 
da Sala de Exposição da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito como "Sala 
de Exposição Marcos Evangelista". Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 
24/06/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a 
Ordem do Dia, O Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo 
a palavra, pela ordem de inscrição ao Ver. Adilson Pimpo que cumprimentou 
o Presidente, os membros da Mesa, os colegas e o público, e explicou que 
subira à tribuna tomado por grande alegria pelos resultados alcançados desde 
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que passaram a administrar o município de forma interina. Lembrou que, na 
condição de secretário de Ordem Pública, testemunhara de perto as 
dificuldades enfrentadas pela população de Itaguaí e assegurou que, dia e 
noite, em sol, chuva, feriados ou madrugadas, a equipe se empenhara ao 
máximo para entregar o melhor serviço possível. Em seguida, destacou seu 
orgulho por ter sido eleito vereador e escolhido para a função de secretário e 
elogiou o acompanhamento próximo dos demais vereadores, afirmando que 
esse engajamento ajudara a resgatar a credibilidade da política local. 
Parabenizou o colega que estivera à frente da pasta nos últimos seis meses, 
destacando a satisfação manifestada pela população nas ruas e o 
reconhecimento caloroso recebido. Agradeceu ainda o apoio dos colegas 
Agenor, Sandro, Alex, Fabinho e dos demais vereadores, ressaltando o esforço 
conjunto em beneficio dos moradores. Por fim, declarou que continuaria 
fiscalizando e dando continuidade aos projetos iniciados, pois, segundo ele, o 
povo merecia respeito e a manutenção das políticas já implantadas. O Sr. 
Presidente deu prosseguimento ao Grande Expediente concedendo a palavra 
ao Ver. Agenor Teixeira cumprimentou o Sr. Presidente da Casa, os Membros 
da Mesa e o público, e declarou que retornava ao Legislativo com o coração 
cheio de gratidão e o firme propósito de seguir contribuindo para o 
desenvolvimento de Itaguaí. Explicou que, nos cinco meses e quinze dias em 
que chefiou a Secretaria de Obras e Urbanismo — a convite do então prefeito 
interino Haroldinho —, pode provar que, além de ser conhecido como 
"homem do chapéu", que tinha competência para realizar importantes obras, 
lembrando ainda sua experiência anterior em Itaboraí, onde ajudou a reeleger 
o gestor local com 97% dos votos. Segundo ele, a gestão interina, a equipe 
obteve 75% de aprovação e entregou em pouco mais de cinco meses o que 
não se fizera em oito anos. O vereador ressaltou que, se tivessem disponíveis 
mais dois ou três meses, ninguém impediria Haroldinho de vencer a próxima 
eleição, mas afirmou que muito ainda havia por ser feito. Por fim, garantiu 
que continuaria a ouvir, propor, fiscalizar e dialogar no Legislativo, elogiou o 
trabalho sério e comprometido dos colegas em especial Alex Alves e 
Fabinho da Prime —, pediu desculpas por eventuais falhas no atendimento e 
agradeceu a todos, desejando bênçãos divinas sobre cada um. Em seguida, Sr. 
Presidente concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Nando 
Rodrigues que cumprimentou a todo e agradeceu a Deus pela oportunidade, 
manifestou gratidão pelas mensagens de apoio que reconheceram o trabalho 
bem feito na Secretaria e elogiou o presidente Haroldo pela confiança ao lhe 
confiar a pasta. Disse-se feliz por retornar à Casa Legislativa, onde conquistou 
várias amizades, e ressaltou as diversas benfeitorias realizadas pelo presidente 
nos seis meses em que esteve à frente do Executivo. Por fim, declarou-se 
honrado em integrar aquele governo, reafirmou seu respeito e apoio 
incondicional ao Presidente. O Sr. Presidente concedeu então a palavra à Vera. 
Paty Bumerangue que cumprimentou a todos e agradeceu imensamente ao 
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Presidente da Câmara pelo atendimento sempre feito com amor e carinho e 
estendeu sua gratidão aos colegas Secretários, ressaltando a parceria e o 
trabalho conjunto. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. 
Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e afirmou que subia à tribuna 
com um misto de emoções, mas feliz por ver os colegas ali presentes, 
lembrando que todos foram eleitos para servir à comunidade. Ele reconheceu 
a excelência e o trabalho incansável do vereador Agenor à frente das tarefas 
que lhe foram atribuídas, bem como o empenho de Pimpo, Nando e dos 
demais parlamentares. Considerou aquele momento como o início de uma 
nova fase e manifestou alegria em dividir a plenária com todos. Em seguida, 
agradeceu ao Presidente pela confiança ao designá-lo Líder de Governo 
durante o período interino, assegurando que se dedicou ao máximo para 
defender as ações do Executivo e manter o diálogo com os colegas. Por fim, 
expressou respeito e gratidão pela oportunidade e desejou que Deus capacite 
e abençoe o Presidente e todos os vereadores ao longo de seus mandatos. O 
Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Fabinho Taciano que saudou 
os colegas, o Presidente e o "prefeito eterno" e parabenizou o gestor pelos 
cinco meses e quinze dias de administração, ressaltando que nem mesmo 
prefeitos com mandatos de quatro anos realizaram tanto. Ele expressou o 
desejo de que o sucessor dê continuidade às obras e inaugurações de hospitais, 
escolas e creches iniciadas nessa gestão. Em seguida, agradeceu ao secretário 
Pimpo (naquele momento vereador) e a Agenor Teixeira pelo empenho. 
lembrou que Agenor trabalhava até altas horas da noite com sua equipe e que 
Pimpo percorria os bairros nas primeiras horas da manhã, mantendo o ritmo 
de trabalho mesmo quando ele próprio estaria dormindo. Também elogiou o 
secretário Nando, que muitas vezes fiscalizava ambulâncias e veículos da 
pasta de transporte. Afirmou que aquele conjunto de atitudes foi um 
verdadeiro "show de administração", merecedor do reconhecimento da 
cidade, que, segundo ele, parabeniza e agradece a todos. Por fim, agradeceu 
ao secretário Fabinho pela dedicação em uma secretaria que não era a sua de 
origem e manifestou confiança de que, em sua nova função, ele e os demais 
colegas continuariam a empenhar-se ao máximo. O Sr. Presidente convidou o 
Vice-Presidente a assumir a Presidência para que pudesse fazer uso da 
palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu então a palavra ao Ver. 
Haroldo Jesus que agradeceu a Deus, aos colegas vereadores e aos servidores 
pelo caloroso acolhimento, confessou ter sentido nervosismo ao voltar à 
tribuna após e explicou que relutara em falar até compreender melhor o 
momento político, mas decidiu fazê-lo em homenagem à artesã Dona Neide, 
que, segundo ele, infartou ao saber que pelo ex-Secretário Wilian César que 
seu governo interino acabara. Lamentou a existência de uma parcela da 
população que "ama o sofrimento alheio" e destacou que seu governo interino 
alcançou 75% de aprovação porque cada secretaria foi gerida por "prefeitos 
de pasta" empenhados em devolver dignidade ao município, citando obras 
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como a reconstrução de Nossa Senhora da Guia, o Hospital do Olho, o viaduto 
do Chaperó, a retomada do calendário municipal e a implantação de um plano 
de saúde ampliado com R$ 60 milhões em aportes. Elogiou a dedicação dos 
secretários — Pimpo, Agenor, Alex, Fabinho e outros — que, conforme disse, 
trabalharam sem descanso, vigiando cada detalhe para atender às necessidades 
dos itaguaienses, e ressaltou que, embora não buscasse amizades na política, 
se sente representante de 2 800 eleitores que confiaram nele para "entregar o 
melhor". Ao defender a ideia de que Itaguaí só deve ser governada por quem 
conhece a cidade, criticou nomeações de "forasteiros", listou projetos já 
licitados — maternidade, clínica de imagens, centro de hemodiálise, creche e 
escola técnica — e garantiu que seguiria fiscalizando sua execução. Evocou a 
lição de seu pai, que perdeu cinco eleições e ensinou-lhe a efemeridade do 
poder, e contou que o choro emocionado de um assessor ao vê-lo firme após 
cirurgia mostrou que seu compromisso é com a população, não com a vaidade. 
Afirmou que se sentia orgulhoso por reassumir a Presidência da Câmara, 
embora soubesse da natureza transitória do cargo e já tivesse renunciado a 
esse mandato, garantindo que jamais permitiriam manchar sua reputação. 
Reconheceu as críticas aos contratos de máquinas, observando que os valores 
eram irrelevantes e que, graças a esse acordo, Itaguaí nunca vira tantos 
caminhões de lixo e equipamentos operando nas ruas. Enfatizou que, naquele 
momento, não faria críticas ao gestor a partir da tribuna, defendendo que é 
preciso aprender com os próprios erros e com os dos outros. Manifestou 
preocupação com a instabilidade jurídica que recai sobre o município e pediu 
aos colegas que não agravassem ainda mais a insegurança da população, 
lembrando a saudade que tinham de Dona Neide e o legado de respeito que 
ela inspirava. Convidou aos colegas a reavaliarem o passado para identificar 
avanços e corrigir falhas, ressaltando que sempre esteve disposto a ouvir 
qualquer alerta deles, se fosse apontado um equívoco, ele se disporia a 
reconhecer e ajustar o rumo. Por fim, recordou suas raizes profundas em 
Itaguaí — como filho e neto de famílias que ajudaram a fundar a cidade — e 
prometeu continuar trabalhando incansavelmente por um futuro melhor. 
Assegurou que, apesar das turbulências, os projetos bem-sucedidos seriam 
mantidos, pois confiava tanto na justiça divina quanto na dos homens, e 
desejou bênçãos a todos os vereadores e ao município. Retomando a 
Presidência, não havendo mais inscritos para o Grande Expediente e nada 
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Eu 
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
—e- ''P residente tkr 
n1111Frimeira Secretária 
191 
3° Vice-Presidente 
Segundo Secretário