sessao nº 18

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ATA DÉCIMA OITAVA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ 
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 18a Sessão Ordinária do 
1° Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Fabiano 
José Nunes — Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker - 3° Vice￾Presidente, Rachel Secundo da Silva — la Secretária, Adilson Pereira Campos 
Júnior, Agenor de Oliveira Teixeira, e Oineguelando Rodrigues Eugênio da 
Silva, deixando de comparecer os vereadores Alecsandro Alves de Azevedo e 
Alexandro Valença de Paula, com suas ausências justificadas e ausente 
também o vereador Fábio Luís da Silva Rocha. Havendo número legal, o Sr. 
Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou os pastores presentes 
a proceder a Leitura Bíblica. Em seguida, na ausência do Segundo Secretário, 
o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária que realizasse a leitura da Ata 
anterior, cito a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período 
do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura 
da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente determinou que se realizasse um 
minuto de silêncio em homenagem ao Pr. Joel, falecido no dia anterior. 
Realizada a homenagem, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira 
Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências 
Recebidas: Ofício Governo n° 198/2025, de 16 de junho de 2025 — ao Exm° 
Sr. Presidente — Encaminhando o Balancete do mês maio/2025 para ciência e 
adoção das medidas cabíveis. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito 
Municipal Interino. Despacho: Ciente. Em 01/07/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício Governo n° 199/2025, de 16 de 
junho de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — Encaminhando a cópia das Leis n° 
4.240/2025, n° 4.241/2025, n° 4.242/2025, n° 4.243/2025, n° 4.245/2025 e 
4.249/2025 para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio Governo 
n° 201/2025, de 24 de junho de 2025 — ao Exm° Sr. Presidente — 
Encaminhando as cópias dos Decretos n° 4.920/2025, n° 4.928/2025 e n° 
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4.929/2025, para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Victor Soares 
Benezath — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
01 07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Correspondências Expedidas: Ofício n° 041/2025, de 26 de junho de 2025 
— ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações 
aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 257/2025 e n° 258/2025 de 
autona da Vereadora Paty Bumerangue; Indicação n° 270/2025 de autoria do 
Vereador Alex Alves; Indicações n° 271/2025 e n° 272/2025 de autoria do 
Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 279/2025 e n° 280/2025 de autoria 
da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 281/2025 e n° 282/2025 de 
autoria do Vereador Sandro da Herminio. (a) Haroldo Rodrigue Jesus Neto — 
Presidente. Oficio n° 042/2025, de 26 de junho de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito 
Rubem Vieira de Souza - Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 51/2025 
devidamente aprovado por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigue Jesus Neto 
— Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a 
Ordem do Dia, passando a palavra à Primeira Secretária para realizar a leitura 
dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 90 de 2025: Moção 
de Congratulações e Elogios ao Sr. Victor Daniel Matias Barbosa. Autor:
Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 287 de 2025: Solicitando que seja 
realizada a pintura dos redutores de velocidade em toda a extensão da Rua 
Manoel Araújo dos Santos, no bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. 
Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 288 de 2025: Solicitando que seja realizada a 
construção de calçadas padronizadas com Rampas de Acesso aos Cadeirantes, 
em toda extensão da Av. Airton Senna (antiga Reta de Santa Cruz). Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n" 289 de 2025: Solicitando a 
construção de uma Praça com Equipamentos de Ginastica, Parque, 
Brinquedos Infantis e uma Quadra Poliesportiva, no bairro Cantão. Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 290 de 2025: Solicitando a 
viabilidade de estudo técnico para instalação de rede de iluminação pública 
por toda extensão da Rua Cravinas, no bairro Parque Primavera em Chaperó. 
Autor: Sandro da Herminio. Despacho: Discussão adiada pela ausência do 
autor. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 291 de 2025: Solicitando a realização de estudo de viabilidade 
técnica e a execução das devidas providências na Ponte localizada na Gleba 
A, bairro Chaperó, conforme detalhado abaixo: Ampliação da ponte, com 
guarda corpo e passagem de pedestres, sobre o Rio do Japonês, localizada na 
Rua Bruno de Souza Machado, entre as Ruas 20 e 21. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 292 de 2025: Solicitando a implantação do 
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Bicicletário Municipal de Itaguaí, a fim de oferecer estacionamento transitório 
gratuito, seguro e eficiente para bicicletas. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 293 de 2025: Solicitando que seja realizada a fresagem e 
recapeamento da Reta de Santa Cruz em toda a sua extensão. Autor: Agenor 
Teixeira. Despacho: Retirada de pauta a pedido do autor. Em 01/07/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 294 de 2025: 
Solicitando que seja realizada a fresagem e recapeamento da Estrada do 
Teixeira em toda a sua extensão. Autor: Agenor Teixeira. Despacho:
Aprovado. Em 01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 55 de 2025: Ementa: Dá denominação 
oficial a logradouro público no Bairro Raiz da Serra e dá outras providências. 
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 
01/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a 
Ordem do Dia, O Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, e convidou o 
Vice-Presidente a assumir a Presidência para que pudesse fazer uso da 
palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu então a palavra ao Ver. 
Haroldo Jesus que saudou os vereadores, servidores e o público presente, 
explicando que retornou à tribuna para esclarecer a população sobre 
informações equivocadas que teriam sido divulgadas durante o período de 
instabilidade política em Itaguaí. Afirmou que, ao reassumir a Presidência da 
Câmara, evitou transmitir insegurança, apresentou com orgulho as ações 
realizadas nos cinco meses e quinze dias em que ocupou o cargo de forma 
interina e destacou ter cumprido seu papel constitucional em prol dos 
cidadãos, contudo, naquela semana, o Sr. Prefeito dedicara um 
pronunciamento público de duas horas a ataques contra vereadores e ex￾secretários, em vez de oferecer palavras de conforto, projetos ou obras para a 
população e disse que isso lhe gerou apreensão ao mencionar falta de recursos 
na prefeitura. Recordou que, ao assumir o mandato como Prefeito interino em 
1° de janeiro, encontrou folhas de pagamento atrasadas e uma dívida de INSS 
de 16 milhões de reais, mas que promoveu readequação orçamentária, quitou 
débitos, regularizou o pagamento dos servidores e restabeleceu o repasse do 
FPM em maio e lamentou a possibilidade de atrasos salariais no futuro, 
ressaltou que a administração pública é contínua e não pode ser vinculada a 
nomes pessoais, e afirmou ter deixado mais de 200 milhões de reais em caixa, 
incluindo 80 milhões de arrecadação própria e 67 milhões no fundo de saúde. 
Manifestou preocupação com o fechamento da UPA e a segurança da 
população, denunciou tentativas de contratação emergencial para beneficiar 
apadrinhados e anunciou que vereadores passarão a fiscalizar obras e 
contratos usando coletes de identificação, prevenindo fraudes e medições não 
executadas. Repudiou ataques pessoais feitos pelo Prefeito, destacou a 
importância do decoro, declarou estar à disposição para prestação de contas 
— apresentando balancetes de janeiro a abril — e reforçou o compromisso 
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com a transparência e o bem-estar da população de Itaguaí. Continuou 
questionando retoricamente se o Prefeito colocaria familiares seus em um 
prédio condenado e explicou que a demolição daquele imóvel fez parte de um 
planejamento para construir o primeiro módulo da maternidade no Nossa 
Senhora da Guia, cuja licitação já fora concluída. Em seguida, afirmou que o 
fundo municipal de saúde jamais dispunha de R$ 67 milhões antes de suas 
articulações em Brasília, onde buscou recursos federais em parcela única, e 
que, embora esses repasses sejam frequentemente alvo de investigação, 
garantiu que sempre houve entrega integral dos investimentos captados. 
Reportou ainda que Itaguaí foi contemplada em novos programas — citou a 
escola técnica na Mangueira, financiada com R$ 13 milhões pelo PAC, e o 
projeto Periferia Viva, com R$ 5 milhões para Chaperó — resultado do trabalho 
intenso que qualificara como "arregaçar as mangas". Lamentou a decisão de 
não dar continuidade à Expo Itaguaí, festividade tradicional do aniversário do 
município, e atribuiu a suspensão ao desejo da atual gestão de realizar um 
evento próprio, o que excluiria a população e os artistas que já tinham shows 
agendados. Em tom crítico, lembrou que, como Prefeito Interino, garantiu 
clareza sobre seu período de transição, prometeu fazer o melhor possível e se 
dedicou sem personalismos, mas reclamou de ataques feitos a colegas, como 
o ex-vereador Robertinho e o Ver. Nando, chamados de "incapazes" e 
acusando-os de superfaturamento sem provas. Reprovou também manobras 
para contratações emergenciais na UPA e no Hospital São Francisco Xavier, 
apontando indícios de apadrinhamento, e antecipou que a Câmara passará a 
fiscalizar contratos e medições usando seus coletes de identificação, para 
impedir pagamentos por serviços não executados ou notas frias. Concluiu 
instando servidores, empresários e cidadãos que se sentirem perseguidos a 
denunciar eventuais abusos, reafirmou sua confiança em Deus e no seu 
trabalho de vereador e garantiu que não pouparia esforços para manter a 
transparência, defender o calendário de pagamento, concluir obras como o 
hospital do olho e a Casa do Autista e impedir que itaguai "retorne às trevas" 
da descontinuidade administrativa. Retomando a Presidência, não havendo 
mais inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o 
Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 03 
de julho às 10h da manhã. Eu Milton Valviesse Gama, Tec. Legislativo — 
Redação, redigi esta Ata. 
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residente 
Primeira Secretária 
3° Vice-Presidente 
Segundo Secretário